Dicionário MEI Fácil por Neon
Se você tem dúvidas sobre termos do universo empreendedor, o dicionário MEI Fácil por Neon chegou para resolver esse problema.
Na rotina do microempreendedor individual, surgem várias palavras que nem sempre são fáceis de compreender e também conceitos que parecem óbvios, mas, na verdade, são muito mais complexos.
Sem falar na infinidade de siglas que povoam o mercado e a economia brasileira, com os quais é bom se acostumar. Afinal, ninguém é obrigado a entender logo de cara o que significa DAS, PIS, SIMEI, LGPD, CPP, e-CAC, etc.
Então, confira agora nosso dicionário MEI Fácil por Neon para dominar todos esses termos e muitos outros!
A
B
Balanço patrimonial
Balanço patrimonial é um dos principais relatórios contábeis utilizados pelas empresas no Brasil. Sua função é mostrar a situação do patrimônio, de modo que o empreendedor consiga analisar o equilíbrio entre o que a empresa tem e o que ela “deve”.
Para isso, o balanço patrimonial reúne informações completas sobre ativos (bens e direitos) e passivos (dívidas e obrigações). Ao final do relatório, o resultado é apresentado na forma do patrimônio líquido do negócio, que representa o capital que há no caixa de fato.
C
Cashback
Cashback é um benefício oferecido pelas empresas que consiste em devolver parte do dinheiro gasto em uma compra para o consumidor. O termo em inglês significa, literalmente, “dinheiro de volta”. No caso, em vez de ganhar um desconto no preço final do produto, você ganha o direito de receber um percentual do valor gasto em sua conta corrente.
Esse benefício é oferecido por meio de programas de recompensas como Méliuz, Ame Digital e Cuponomia, que disponibilizam ofertas de cashback para milhares de lojas online. Na maioria dessas plataformas, os clientes devem acumular um valor mínimo para fazer o resgate.
CCMEI
CCMEI é o Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual, um documento que comprova a inscrição do MEI. Ele tem a mesma função do contrato social para outros tipos empresariais: serve para mostrar que a empresa está ativa e traz dados essenciais como CNPJ, data de abertura e atividades econômicas realizadas pelo negócio.
Geralmente, o CCMEI é solicitado ao microempreendedor individual para abrir uma conta de pessoa jurídica, fechar contrato com grandes empresas, participar de licitações, entre outras situações. Também é comum que o documento seja usado em análises de crédito, como parte da comprovação de renda e ocupação do empreendedor.
Certificado Digital
Certificado digital é um documento eletrônico que funciona como uma identidade digital de uma empresa ou pessoa física. Por meio dele, é possível assinar documentos online com validade jurídica, acessar áreas restritas de sites públicos e privados e fazer transações online com segurança.
Os certificados digitais são emitidos por Autoridades Certificadoras credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), como a Certisign, a Serasa Experian e a SERPRO. Eles são vendidos como arquivos digitais, na nuvem ou em dispositivos móveis (token, pendrive, etc.) e podem ser do tipo e-CPF, e-CNPJ, NF-e, entre outros.
CNAE
CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um modelo criado pelo governo para padronizar os códigos que identificam a atividade das empresas no Brasil. Todo empreendimento brasileiro tem um código CNAE que identifica o que o negócio faz. Por exemplo, uma loja de roupas é registrada com o CNAE 4781-4/00, enquanto uma padaria tem o CNAE 4721-1/02.
É possível buscar por todos os códigos usados em território nacional no site da Comissão Nacional de Classificação, vinculada ao IBGE. O microempreendedor individual (MEI), por exemplo, pode registrar um código principal e mais 15 secundários.
CND
CND é a Certidão Negativa de Débitos, um documento emitido por órgãos do governo para comprovar que não há pendências financeiras e jurídicas em nome de uma pessoa física ou empresa. No Brasil, a certidão mais conhecida é a CND emitida perante a Fazenda Nacional, que pode ser solicitada pela internet para pessoas físicas, pessoas jurídicas e imóveis rurais.
Geralmente, a Certidão Negativa de Débitos é solicitada por instituições financeiras, empresas e outras entidades que precisam comprovar a ausência de dívidas fiscais com o governo. Isso pode acontecer em um processo de licitação, aquisição de companhia, contratação de fornecedores, etc.
CNPJ
CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, um número de 14 dígitos que identifica as empresas no Brasil. Ele é registrado pela Receita Federal e funciona da mesma maneira que o CPF para a pessoa física, sendo o documento oficial de regularização do negócio.
A partir do CNPJ, qualquer órgão público ou privado pode consultar informações sobre a empresa, tais como nome, razão social, atividade econômica, endereço, entre outras. Para abrir um CNPJ, você deve formalizar o negócio e solicitar o registro à Receita Federal.
Contrato social
Contrato social é um documento que formaliza uma empresa e determina suas regras de funcionamento. Ele é como uma certidão de nascimento do negócio, determinando aspectos essenciais como dados dos sócios, capital social, cotas de participação, objeto social, etc.
No momento da abertura de uma sociedade, seja ela limitada, simples ou anônima, é preciso elaborar um contrato social e apresentá-lo na Junta Comercial ou cartório de registro de pessoa jurídica. Toda empresa tem esse documento, mas ele pode receber nomes diversos: para o Empresário Individual é o Requerimento de Empresário, para o MEI é o CCMEI e assim por diante.
CPP
CPP é a Contribuição Patronal Previdenciária, um tributo federal pago pelas empresas para financiar a Previdência Social no Brasil. Seu objetivo é promover a proteção social dos trabalhadores, garantindo benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
O valor devido é calculado com base em todas as remunerações pagas pela empresa, somando salários, pró-labore e pagamentos feitos a autônomos. Enquanto empresas tributadas pelo Lucro Real e Lucro presumido pagam 20% de CPP, empresas do Simples Nacional tem alíquotas diferentes de acordo com a atividade econômica exercida.
D
DARF
DARF é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, uma guia de pagamento usada para recolher valores devidos ao governo federal. Ele é um dos principais instrumentos da Receita Federal para a arrecadação de impostos, contribuições e taxas.
Por meio do DARF, são cobrados tributos como Imposto de Renda da Pessoa Fìsica (IRPF), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Programa de Integração Social (PIS), entre outros. Além disso, ele também é usado para o recolhimento de impostos de investidores que têm seus lucros tributados.
DAS
DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, uma guia de pagamento simplificada que permite recolher todos os tributos devidos por pequenas empresas em um único boleto.
As empresas optantes pelo Simples Nacional devem emitir e pagar o DAS todo mês, recolhendo obrigações como Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), entre outros. Já o microempreendedor individual deve pagar o DAS MEI, que inclui os tributos ICMS, ISS e contribuição ao INSS.
Veja aqui como emitir o DAS MEI e manter seu pagamento em dia.
DCTF
DCTF é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, uma obrigação das empresas que resume a situação de tributos e contribuições federais. Esse relatório precisa ser enviado à Receita Federal todo mês para esclarecer o pagamento de tributos como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Programa de Integração Social (PIS), entre outros.
As empresas obrigadas a enviar a DCTF são aquelas enquadradas nos regimes tributários do Lucro Real e Lucro Presumido. Já as empresas do Simples Nacional só precisam entregar essa declaração quando têm o recolhimento de INSS sobre a receita bruta.
DRE
DRE é a Demonstração do Resultado do Exercício, um dos principais demonstrativos contábeis que as empresas utilizam em sua gestão financeira. Basicamente, esse relatório mostra se a empresa teve lucro ou prejuízo, reunindo dados como receitas, custos e despesas.
Para empresas obrigadas a fazer contabilidade, o DRE deve ser elaborado anualmente e ter a assinatura de um contador habilitado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Além desse demonstrativo, as organizações também usam outros relatórios contábeis, como o balanço patrimonial e o balancete.
E
e-CAC
e-CAC é a abreviação de Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, um portal da Receita Federal que permite acessar e acompanhar diversos serviços fiscais. Pessoas físicas e jurídicas podem usar o e-CAC para consultar o extrato do Imposto de Renda, emitir certidões fiscais, consultar dívidas federais, acompanhar processos legislativos e muito mais.
Dessa maneira, desde 2005, o e-CAC é a principal plataforma para resolução de problemas e pendências com a Receita Federal, cujo objetivo é agilizar processos e simplificar trâmites burocráticos.
Eireli
Eireli era a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, um tipo empresarial criado em 2011 para empreendedores sem sócios e extinta em 2019. Ela tinha as mesmas regras de uma Sociedade Limitada (LTDA), como a separação do patrimônio pessoal dos bens do negócio, mas podia ser aberta por uma única pessoa.
A Eireli exigia um capital social de 100 salários mínimos. Como poucos empreendedores têm esse dinheiro, foi criada em 2019 uma alternativa sem exigência de capital social mínimo, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que substituiu a Eireli.
Empréstimo
Empréstimo é um tipo de crédito que instituições financeiras oferecem para pessoas e empresas, concedendo um valor que pode ser pago em diversas parcelas mensais acrescidas de juros. Ao tomar um empréstimo, você se compromete a pagar a quantia total e a taxa de juros no prazo determinado pelo banco, quitando as parcelas mês a mês.
Para conseguir o dinheiro, é preciso passar por uma análise de crédito. A partir desse processo, a instituição decide o valor que pode ser emprestado, a taxa de juros cobrada, o prazo de pagamento e as garantias exigidas em contrapartida.
Confira como fazer um empréstimo para MEI e quais as vantagens.
F
FGTS
FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma reserva financeira do trabalhador formada por depósitos mensais do empregador. Todo empregado CLT tem direito a esse benefício, que corresponde a 8% do salário bruto mensal (sem desconto em folha).
O FGTS pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa, para financiar um imóvel, no momento da aposentadoria, por meio de saques-aniversário, entre outras situações. Hoje, o rendimento do FGTS é de 3% + Taxa Referencial (TR).
G
H
I
ICMS
ICMS é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, um dos principais tributos pagos no Brasil. De competência estadual, ele é cobrado pelos estados e incide sobre grande parte dos produtos que circulam na nossa economia, como eletrônicos, alimentos, roupas, brinquedos, etc.
O valor do ICMS arrecadado é utilizado para financiar serviços públicos de saúde, educação, segurança e assistência social. Hoje, o ICMS representa a maior parte da arrecadação dos estados brasileiros.
IGP-M
IGP-M é o Índice Geral de Preços de Mercado, um dos principais indicadores de inflação usados no Brasil. Ele é calculado mensalmente pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e serve como referência para reajustar preços de aluguéis. Por essa razão, o IGP-M também é conhecido como “inflação do aluguel”. A base de cálculo usada é composta pelos preços da construção civil, da indústria, da agricultura e dos serviços de moradia e varejo. Além do IGP-M, a inflação também é medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor).
Imposto de Renda
O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado anualmente sobre a renda dos brasileiros, ou seja, sobre os rendimentos das pessoas físicas. Todo ano, parte da população é obrigada a enviar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) de acordo com critérios definidos pela Receita Federal.
Em 2023, por exemplo, devem declarar todos que receberam acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou possuem patrimônio acima de R$ 300 mil. As alíquotas aplicadas dependem da faixa de renda do cidadão, variando entre 7,5% e 27,5% dos rendimentos tributáveis.
Inscrição Estadual
Inscrição Estadual (IE) é um registro realizado pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda) de cada estados que identifica empresas contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Dessa forma, todos os negócios que vendem produtos tributados pelo ICMS (a maioria das mercadorias do varejo) precisam fazer a Inscrição Estadual, uma vez que esse é o principal imposto arrecadado pelos estados brasileiros. Após obter o número da IE, a empresa passa a ter acesso ao sistema da SEFAZ e pode emitir nota fiscal eletrônica (NF-e).
INSS
INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, um órgão público responsável pelo pagamento de aposentadorias e outros benefícios previdenciários à população. Ele foi fundado em 1990 e hoje é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência. Por meio do INSS, cidadãos podem receber aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios.
Em contrapartida, os segurados precisam contribuir mensalmente com alíquotas do salário que variam entre 7,5% e 14%. Para trabalhadores de carteira assinada, a contribuição ao INSS é descontada diretamente na folha de pagamento, assim como o Imposto de Renda.
IOF
IOF é o Imposto sobre Operações Financeiras, um tributo federal cobrado sobre transações de crédito, câmbio e seguros. Ele é pago por pessoas físicas e jurídicas e serve tanto para arrecadar dinheiro para o governo quanto para registrar as movimentações financeiras.
Alguns exemplos de operações em que o IOF é cobrado são compras internacionais com cartão de crédito, compra e venda de moeda estrangeira, resgate de investimentos e contratação de empréstimos. O valor do imposto depende da transação. Em compras internacionais, por exemplo, é cobrado 6,38% de IOF, mas esse valor será reduzido até zero de 2023 a 2028.
IPI
IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados, um tributo federal que é cobrado sobre itens fabricados no Brasil. Ele incide sobre qualquer produto da indústria nacional e também sobre itens importados. Entre as empresas que pagam IPI estão fabricantes, importadores, comerciantes de itens tributados e arrematadores de leilões.
A alíquota desse tributo varia muito e existem alguns itens isentos, como leite UHT, cereais e plantas vivas. De modo geral, o IPI é recolhido no momento da saída do produto da fábrica, no desembaraço aduaneiro e na arrematação de itens leiloados.
IRPF
IRPF é o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, o principal tributo cobrado sobre os rendimentos da população no Brasil. Ele foi instituído em 1922 e tem como objetivo arrecadar recursos para financiar as áreas da saúde, educação, segurança e outros serviços públicos.
Todo ano, as pessoas físicas que atendem a alguns critérios de rendimentos são obrigadas a enviar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. Dessa forma, é possível ter que pagar uma porcentagem de imposto ou receber uma restituição.
ISS
ISS é o Imposto Sobre Serviços, um tributo cobrado sobre a prestação de serviços realizada por empresas e autônomos. Ele também é chamado de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e é um dos principais impostos recolhidos pelos municípios e pelo Distrito Federal.
O valor do ISS depende das regras de cada prefeitura, pois as alíquotas variam bastante e existem algumas atividades isentas. Na maioria dos municípios, o imposto é calculado no momento da emissão da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), obrigatória para prestadores de serviços.
J
Junta Comercial
Junta Comercial é um órgão do governo que registra, autentica e armazena informações de atividades empresariais. Ele é regulamentado pelo Departamento Nacional de Registro e Comércio (DNRC) e subordinado à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado.
Quando você abre uma sociedade limitada ou simples, por exemplo, precisa elaborar um contrato social e levar até a Junta Comercial mais próxima para formalizar seu negócio. Uma das principais funções desse órgão é a emissão do Número de Identificação de Registro de Empresa (NIRE), um dos primeiros passos para a abertura de um CNPJ.
Juros compostos
Juros compostos são uma cobrança percentual que se acumula e cresce exponencialmente, por isso são chamados “juros sobre juros”. A forma mais simples de entender esse conceito é pensar em um investimento que rende 1% por mês.
Se você investir R$ 1.000, receberá 1% desse valor no primeiro mês, ou seja, R$ 10. No segundo mês, em vez de receber mais R$ 10, receberá 1% de R$ 1.010, que são R$ 10,10, ficando com R$ 1.020,10. Isso acontece porque os juros de cada mês são aplicados sobre o valor inicial mais os juros anteriores.
Juros simples
Juros simples são a forma mais comum de taxa de juros usada no mercado. Basicamente, é um percentual calculado sobre um valor fixo chamado de capital inicial. Vamos supor que você fez um empréstimo e deve pagar juros simples que incidem sobre o valor total emprestado mês a mês.
Então, se você tomou um crédito de R$ 6 mil com uma taxa de juros de 5% ao mês com pagamento em 12 meses (12 x de R$ 500), serão cobrados R$ 25 de juros ao mês (5% de R$ 500). Ao final desse contrato, você terá pago R$ 6.300.
K
L
LGPD
LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados, uma lei que entrou em vigor em setembro de 2020 visando proteger dados pessoais de consumidores e regulamentar o uso dessas informações. Desde então, é preciso obter o consentimento dos titulares para tratar dados pessoais como nome, CPF, endereço, gênero, etc.
O objetivo é garantir a privacidade dos cidadãos e devolver às pessoas o controle sobre suas informações pessoais, que no passado eram utilizadas de forma irrestrita pelas empresas. Quem descumprir a LGPD pode sofrer sanções como multa, advertência e até bloqueio e exclusão dos dados.
M
Marketplace
Marketplace é um shopping virtual que reúne diversos lojistas em uma única plataforma de comércio eletrônico. O termo significa, literalmente, “mercado” e se refere a um espaço digital de compra e venda. Alguns exemplos de marketplaces são Amazon, Mercado Livre, Americanas.com e Shopee.
Nesses sites, você pode se cadastrar como vendedor e/ou comprador. A vantagem para os vendedores é o alto tráfego e a visibilidade, enquanto os consumidores podem comparar preços e ter acesso às mais variadas categorias de produtos, de eletrônicos a alimentos.
MEI
MEI é o Microempreendedor Individual, uma categoria empresarial criada em 2008 para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos negócios. Ela é voltada exclusivamente aos microempreendedores que faturam até R$ 81 mil ao ano (limite vigente em 2023), exercem uma das atividades permitidas e contratam até um funcionário.
Entre as vantagens do MEI, estão os impostos mais baratos, benefícios previdenciários, emissão de nota fiscal e a possibilidade de abrir uma empresa de graça pela internet.
Veja aqui como abrir MEI e ser um microempreendedor de sucesso.
Microempreendedor
Microempreendedor é o dono de uma empresa do tipo Microempreendedor Individual (MEI) ou Microempresa (ME). O MEI tem o limite de faturamento de R$ 81 mil anuais (2023) e a ME, de até R$ 360 mil anuais.
Se o valor da receita do negócio ultrapassar esse limite, o microempreendedor deve migrar para a Empresa de Pequeno Porte (EPP), que permite um faturamento de até R$ 4,8 milhões, e se tornar um pequeno empresário. No Brasil, os microempreendedores têm vantagens como benefícios fiscais, sistemas tributários simplificados e alíquotas reduzidas.
N
NF
NF é a sigla para nota fiscal, o documento usado para formalizar transações comerciais e regularizar as vendas de empresas perante os órgãos fiscais. No Brasil, todas as empresas são obrigadas a emitir nota fiscal na venda de produtos e prestação de serviços.
A única exceção é o microempreendedor individual (MEI), que não precisa emitir o documento quando vende para pessoas físicas — para pessoas jurídicas, também é preciso. Existem vários tipos de NFs, mas as mais comuns são a nota fiscal eletrônica (NF-e) e a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e). Felizmente, todas podem ser emitidas online.
NFC
NFC é a sigla para Near Field Communication, ou Comunicação por Campo de Proximidade em português, uma tecnologia que permite conectar dispositivos por aproximação.
Com ela, é possível transmitir dados sem fio aproximando aparelhos como celulares, tablets, crachás, cartões de crédito, bilhetes de transporte público, smartwatches, etc. Os usos mais comuns do NFC são nos pagamentos por aproximação com cartões e telefones celulares em diversos tipos de caixas, catracas e em tags NFC.
NF-e
NF-e é a nota fiscal eletrônica, um documento fiscal emitido pela internet para formalizar a venda de produtos e serviços no Brasil. A principal função da NF-e é garantir o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual arrecadado no país.
Hoje, existe um layout único de nota fiscal eletrônica para todo o território nacional que é usado pelas empresas do comércio credenciadas pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado).
Nota Fiscal
Nota fiscal é um documento com validade jurídica que registra a venda de um produto ou a prestação de um serviço. Por meio dele, a Receita Federal e outros órgãos fiscais conseguem recolher os impostos devidos em operações comerciais e rastrear as atividades das empresas.
No Brasil, todas as empresas são obrigadas a emitir nota fiscal em suas transações, com exceção do microempreendedor individual (MEI) que vende para pessoa física (se a venda for feita para pessoa jurídica, a NF é obrigatória). Hoje, as notas em papel foram extintas e as empresas utilizam a nota fiscal eletrônica.
Nota Fiscal Eletrônica
Nota fiscal eletrônica é um documento digital emitido por empresas brasileiras para registrar a venda de produtos e serviços. A mais conhecida é a NF-e, a nota fiscal emitida na venda de produtos tributados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual.
Existe ainda a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), que formaliza a prestação de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS) e é de competência municipal. Outros tipos de notas fiscais eletrônicas são a nota fiscal ao consumidor eletrônica (NFC-e), conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) e nota fiscal avulsa (NFA-e).
NPS
NPS é o Net Promoter Score, uma metodologia usada por empresas para medir o grau de fidelidade e satisfação dos clientes. Esse método ficou famoso graças à questão “Em uma escala de 0 a 10, qual a probabilidade de você indicar nossa empresa a um amigo ou familiar?”
A pesquisa NPS é feita com base nessa metodologia, que parte do princípio de que a indicação de produtos, serviços e marcas é a maior prova de fidelização. Dessa forma, empresas classificam seus clientes entre promotores, neutros e detratores em um índice NPS que varia de -100 (péssimo) a 100 (excelente).
O
P
PGDAS
PGDAS é o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, um sistema online utilizado para calcular, recolher e declarar impostos. Ele é usado exclusivamente por empresas enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, voltado para pequenos e médios empreendedores que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Ao acessar o PGDAS, o empreendedor pode preencher as informações de receitas, calcular os impostos devidos e emitir a guia para pagamento, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O site também permite retificar guias e enviar declarações ao Fisco.
PIB
PIB é o Produto Interno Bruto, um dos principais indicadores econômicos de um país, estado ou cidade. Ele representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no local, considerando os preços praticados no mercado. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o PIB não é um “estoque de riqueza”, mas sim o montante que foi produzido no período.
De modo geral, o Produto Interno Bruto é medido anualmente e usado para mensurar a atividade econômica dos países. Para você ter uma ideia, o PIB do Brasil em 2022 foi de R$ 9,9 trilhões (IPEA).
PIS
PIS é o Programa de Integração Social, um programa do governo federal que garante benefícios como abono salarial e seguro-desemprego aos trabalhadores brasileiros. Ele foi criado em 1970 com o objetivo de integrar o empregado do setor privado ao desenvolvimento empresarial.
Todo trabalhador com carteira assinada do setor privado é registrado no PIS, enquanto os funcionários públicos são registrados no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O benefício mais conhecido do PIS é o abono salarial, que paga um salário mínimo anual aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês.
Previdência Social
Previdência Social é um seguro social público que garante benefícios aos trabalhadores que contribuem. No Brasil, é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem dois regimes: o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, e o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), que é voltado aos servidores públicos.
A partir desses regimes, os cidadãos contribuem com percentuais do salário, que são descontados em folha, ou recolhimentos individuais de acordo com sua categoria. Com esses recursos, a Previdência Social financia aposentadorias e direitos como o auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Pró-labore
Pró-labore, termo em latim que significa “pelo trabalho”, é a remuneração paga aos sócios que administram uma empresa. Ela é diferente do salário pago aos funcionários com carteira assinada, pois não inclui direitos trabalhistas como FGTS, 13º salário e férias.
Por lei, o pró-labore não pode ser inferior a um salário mínimo vigente, mas não há limite de valor — e costuma ser um montante justo de acordo com as atividades de gestão. Em relação aos impostos, é preciso recolher uma alíquota do INSS sobre o valor dessa remuneração, que varia conforme o tipo de empresa e porte.
Q
QR code
QR code, ou código QR, é um código bidimensional capaz de armazenar muito mais informações do que um código de barras comum. A sigla significa “Quick Response” ou “resposta rápida” em português, em referência à agilidade dessa ferramenta para revelar dados.
O QR code pode ser lido facilmente por qualquer dispositivo móvel com uma câmera e um leitor específico, como um smartphone. Hoje, ele é usado para promover sites e apps, apresentar cardápios em estabelecimentos, fazer pagamentos com Pix, escanear produtos em empresas e muito mais.
R
Razão social
Razão social é o “nome oficial” de uma empresa, ou seja, o termo ou expressão que identifica cada negócio e o torna diferente dos demais. No Brasil, os empreendedores precisam registrar uma razão social para formalizar um negócio e têm a opção de incluir um nome fantasia, que é a denominação usada comercialmente.
Por exemplo, a famosa rede de fast food Burger King tem como razão social “King Food Comércio de Alimentos S/A” — só para você entender a diferença. Assim, a razão social aparece em documentos e contratos, enquanto o nome fantasia é divulgado no mercado.
Receita Federal
Receita Federal do Brasil (RFB) é o principal órgão fiscal do nosso país, que é responsável pela cobrança de impostos, taxas e contribuições de pessoas e empresas. Ela é subordinada ao Ministério da Fazenda e administra todos os tributos pagos à União, incluindo os previdenciários.
Também é função da Receita Federal combater a sonegação fiscal, o contrabando, o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Hoje, a maioria dos serviços da Receita Federal estão disponíveis online no site oficial do órgão e no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
S
SIMEI
SIMEI é o regime tributário do Simples Nacional criado especialmente para o recolhimento de impostos do Microempreendedor Individual (MEI). A sigla significa “Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais de Tributos do Simples Nacional devidos pelo Microempreendedor Individual”.
Por meio do SIMEI, o MEI pode recolher todos os tributos devidos em uma guia de pagamento mensal, o DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI). Dessa maneira, é o regime tributário mais simples e com os impostos mais baratos entre as categorias empresariais do Brasil.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado às micro e pequenas empresas brasileiras. Ou seja, uma forma de tributação específica para negócios que faturam até R$ 4,8 milhões.
Por meio do Simples Nacional, pequenos negócios podem recolher todos os seus tributos em uma guia mensal unificada (DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com alíquotas competitivas e um processo menos burocrático. Dessa forma, o regime funciona como um incentivo ao desenvolvimento das pequenas empresas no país e traz diversos benefícios fiscais.
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