Atualizado em 13 de abril de 2022

Com tantos tipos de CNPJ, você sabe qual é a melhor opção para abrir a sua empresa? Nós estamos aqui para te ajudar a responder essa questão.

São muitos detalhes que precisam ser avaliados, como o porte da empresa, capital social a ser investido, impostos e contribuições, funcionários, limites de faturamento e atividades, entre outros.

Ao entender tudo isso, o empreendedor consegue enxergar todas as suas necessidades e escolher entre os tipos de CNPJ qual é a melhor opção.

Então vem com a gente, descubra quais os tipos de CNPJ existentes, veja qual é o perfeito para você e faça parte dos mais de 52 milhões de empreendedores do Brasil.

Como escolher o melhor CNPJ para você

Para você escolher qual dos tipos de CNPJ é o perfeito para o seu negócio, precisa levar alguns pontos em consideração:

  • Imposto e contribuições
  • Número de funcionários
  • Limite de faturamento
  • Atividades permitidas
  • Sociedade

Vamos entender cada ponto acima e depois descobrir quais os tipos de empresas que se encaixam melhor com o seu negócio!

Imposto e contribuições

Cada tipos de PJ tem imposto e contribuições diferentes, de acordo com seus direitos e deveres.

Por exemplo, o tipo de empresa MEI, como veremos, é o mais simples e com menores imposto. A taxa MEI mensal varia entre R$ 61,60 e R$ 66,60 em 2022.

Os tipos de empresas e impostos são bem diferentes, e você precisa levar em consideração o quanto estará disposto a pagar. Claro, conforme sua empresa for crescendo, você precisará pagar mais impostos, mas terá a vantagem de faturar mais também!

Número de funcionários

Você quer começar sozinho ou já precisa de funcionários? Essa é uma pergunta que precisa ser levada em consideração na hora de escolher entre os tipos de CNPJ que existem.

Tipos de empresa mais simples, como a MEI permite a contratação de até 1 funcionário. Enquanto a modalidade ME já permite até 19.

Limite de faturamento

Outro ponto a se levar em consideração são os tipos de CNPJ e o faturamento de cada um.

Se o seu potencial de lucro for de R$ 250 mil por ano, você se enquadrará no CNPJ ME. Isso porque, cada CNPJ tem um limite máximo de faturamento anual.

Atividades permitidas

Embora muitas atividades possam ser realizadas por diferentes tipos de CNPJ, algumas são exclusivas.

Por exemplo, se você por um advogado, você poderá abrir um CNPJ Eireli, Empresário Individual ou LTDA.

Isso porque, a atividade de advogado não pode ser realizada por outros tipos de CNPJ. Assim como médico, fisioterapeuta, entre outras profissões.

Veja quem não pode ser MEI

Sociedade

Para você é fundamental abrir uma empresa com um sócio? Então, veja quais tipos de CNPJ aceitam sociedade.

O MEI não pode ter sócio, por exemplo, isso porque é uma empresa individual. Já a Sociedade Limitada é opção comum para quem não empreende sozinho.

Quais os tipos de CNPJ

Confira os tipos de empresa no país, entenda suas características e descubra qual o melhor CNPJ para você.

  • MEI
  • ME
  • Pequena Empresa
  • EIRELI
  • Sociedade Empresária Limitada
  • Sociedade Simples
  • Sociedade Anônima

MEI (Microempreendedor Individual)

Este é o melhor CNPJ para quem está começando e deseja formalizar um negócio! O imposto mensal é baixíssimo, além de oferecer uma série de benefícios.

A MEI é o tipo de CNPJ mais rápido de simples de ser aberto. Em poucos minutos, pelo aplicativo da MEI Fácil, você consegue se tornar um Microempreendedor Individual.

O MEI pode ter até 16 atividades diferentes cadastradas em seu CNPJ, uma como principal e outras 15 atividades secundárias.

Confira a lista com as atividades MEI 2022

O regime tributário do MEI é o Simples Nacional, sendo o único tipo de imposto e contribuição que o MEI precisa pagar, através do boleto DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

É a partir do pagamento mensal dele que o microempreendedor contribui para sua para sua previdência social e benefícios do INSS, como auxílio maternidade, auxílio-doença, auxílio-Reclusão e pensão por Morte.

Abaixo você confere algumas características do CNPJ MEI:

ME (Empresário Individual)

Caso uma MEI conquiste o sucesso nos negócios e, como consequência, ultrapasse o limite de faturamento de R$ 81 mil ao ano, ela pode se tornar uma ME.

A ME ainda é considerada uma empresa de pequeno porte, visto que seu faturamento anual máximo é de R$ 360 mil.

Ao se tornar uma ME, o empresário precisa optar por qual regime tributário escolher – Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Por isso, o empresário possui a opção de constituir uma sociedade.

Pequena Empresa

Nesta categoria, existem ainda mais exigências e uma documentação específica para tirar CNPJ.

A Pequena Empresa é livre para constituir sociedade, devendo faturar anualmente um valor bruto entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões de reais ao ano.

O processo de formalização da pequena e da microempresa é mais caro, mais demorado e tem algumas outras desvantagens no momento da formalização.

Um exemplo é que, parar tirar CNPJ, dependendo da categoria de empresa, são necessários documentos que o empreendedor terá que emitir em outros órgãos. Em resumo, são procedimentos mais burocráticos.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

A EIRELI é uma empresa reconhecida como sociedade, por isso é comum a dúvida: “EIRELI pode ter socio?”.

Porém esse tipo de empresa é composto por um único dono, ou seja, é individual. Logo, apenas uma pessoa é dona de todo o negócio.

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, contudo, possui um alto valor de capital mínimo para ser aberta, sendo este equivalente a 100 vezes o salário-mínimo atual.

Esse alto valor foi atualizado com o objetivo de diminuir os riscos de fraude por parte de empresários, visto que a EIRELI não afeta o patrimônio pessoal do dono, em caso de dívidas na empresa.

A EIRELI é uma opção de CNPJ que facilita ao empresário obter linhas de crédito, já que as instituições analisam o alto valor de capital social investido como garantia de empréstimos.

A EIRELI pode ser enquadrada em várias categorias diferentes, a depender do faturamento e quantidade de funcionários, logo ela pode ser:

  • Uma Microempresa (ME): composta por um ou mais sócios que fatura até R$ 360 mil ao ano e possui no máximo 20 funcionários;
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): até 100 funcionários e com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
  • Empresa de médio porte: máximo de 499 empregados e faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões.

Não existe limite de faturamento para uma empresa EIRELI, contudo, caso ela ultrapasse os R$ 3,6 milhões anuais, outro regime de tributação deve ser escolhido.

Uma das grandes vantagens da modalidade é que ela pode aderir ao regime do Simples Nacional.

Sociedade Empresária Limitada

A Sociedade Ltda é um tipo de associação onde suas normas são constituídas a partir do valor investido por cada associado, ou seja, é um CNPJ composto por sócios que investem capital social na organização.

Neste tipo de sociedade, que pode ser composta por dois ou mais sócios, eles podem investir ou não o mesmo valor na empresa. A porcentagem que cada um possui da empresa é proporcional à quantidade de capital investido.

O objetivo disso é proteger o patrimônio de cada associado, principalmente em situações de falência, afastamento ou rompimento da parceria da empresa. Para tanto, todos os acordos financeiros administrativos são decididos em forma de um contrato social.

Os sócios não precisam exercer as mesmas funções e atividades no negócio e o valor investido não possui quantidade mínima.

Logo, o sócio investe o quanto quiser e a sua responsabilidade na empresa é proporcional a isso.

Não existe nenhum limite mínimo ou máximo de capital para formar uma Sociedade Ltda.

Sociedade Simples (SS)

A Sociedade Simples ou SS, é composta por duas ou mais pessoas, responsáveis por formar uma parceria de prestação de serviços, no qual eles exercem os mesmos tipos de atividades. É comum surgir SS a partir de parceria entre médicos, advogados, contadores, entre outras profissões.

A SS é o único tipo de sociedade que permite a associação de uma pessoa a partir de contribuições em forma de serviços, ou seja, o primeiro sócio pode ingressar investindo capital e o segundo sócio pode entrar apenas com a prestação de serviço.

Os societários de uma SS podem ser dos seguintes tipos:

  • Sociedade simples;
  • Sociedade Limitada;
  • Sociedade em Comandita simples;
  • Cooperativa;
  • Sociedade em nome coletivo.

Sociedade Anônima (S.A.)

A Sociedade Anônima corresponde à um CNPJ e, como o próprio nome já diz, em forma de sociedade, porém é dividida por ações.

Neste tipo de sociedade, os societários e acionistas possuem uma responsabilidade limitada sobre o negócio, sendo ela variável de acordo com o preço das ações que cada um possui.

Uma característica importante da S.A. é que patrimônio pessoal dos acionistas não é relacionada ou misturado com o da empresa.

A Sociedade Anônima é uma empresa que possui grande investimento inicial e tem como objetivo alcançar altos patamares de crescimento, por isso busca recursos financeiros a partir da disponibilização de ações.

A S.A. é dividida em empresas de capital fechado e empresas de capital aberto:

  • Sociedade Anônima de capital fechado – Não são negociadas ações e, caso a empresa queira buscar investimentos, os mesmos devem vir de forma privada.
  • Sociedade Anônima de capital aberto – Aqui é permitido negociar ações, como na bolsa de valores, por exemplo.

Diferença entre MEI e ME – Qual escolher?

Para quem está começando, uma dúvida comum qual dos tipos de CNPJ de empresa de pequeno porto deve escolher. Ou seja, MEI ou ME?

Listaremos abaixo as principais diferenças entre a MEI e a Microempresa, dividida nos seguintes tópicos:

  • Atividades permitidas
  • Limite de faturamento
  • Contratação de funcionários
  • Regime tributário
  • Emissão de notas fiscais
  • Contribuições e impostos
  • Como se formalizar

Atividades permitidas

MEI – possui uma lista 466 atividades que são permitidas ao regime, sendo que pode ser escolhida uma como principal e até outras 15 como secundárias

ME – possui uma lista de atividades mais ampla.

Limite de faturamento

MEI – R$ 81 mil ao ano.

ME – Até R$ 360 mil ao ano.

Contratação de funcionários

MEI – O microempreendedor individual pode contratar um funcionário.

ME – Até nove funcionários contratados para empresas com atividades no comércio ou serviços e até 19 funcionários para setores de construção ou indústria.

Regime tributário

MEI – O microempreendedor individual pode se enquadrar apenas no Simples Nacional.

ME – Pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Emissão de notas fiscais

MEI – Como todos os impostos pagos pelo MEI já estão incluídos no seu boleto DAS mensal, não há cobrança para emissão de nota fiscal eletrônica.

ME – É pago um percentual específico, de acordo com cada nota fiscal emitida.

Contribuições e impostos

MEI – Os impostos que o MEI paga estão embutidos no seu boleto DAS mensal, sendo 5% do salário-mínimo, acrescido de R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS.

O Microempreendedor Individual fica isento dos tributos federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

ME – As contribuições e impostos são pagos de acordo com a faixa de faturamento da empresa.

Além disso, no valor total está incluído outros impostos e contribuições, como CSLL, COFINS, PIS, PASEP, CPP, além de ISS, ICMS, IRPJ e IPI.

Como se formalizar?

Como abrir uma MEI?

Você pode abrir sua MEI pelo site do governo ou em poucos minutos através do aplicativo da MEI Fácil.

Veja como abrir uma MEI

Como abrir CNPJ ME?

A formalização da ME começa com a necessidade de registar um contrato social, presencialmente, na Junta Comercial. O nome do documento é Requerimento de Empresário e o microempresário só pode atuar após a devida apresentação do mesmo.

Bônus: comece pelo CNPJ MEI

Se você vai começar a empreender, e sua atividade se enquadra nas atividades MEI, comece por esse CNPJ.

Ele é o mais simples e com menos impostos, como comentamos nos tópicos acima. Você consegue abrir com facilidade pelo aplicativo da MEI Fácil ou pelo site do governo.

QUERO ABRIR MEU MEI

Veja o passo a passo abaixo:

Agora que você entendeu um pouco mais sobre os tipos de empresas que podem ser abertas no Brasil, avalie cada uma delas e veja qual o melhor CNPJ para você!

Estamos aqui para ajudar você em sua jornada como MEI. Seja para falar sobre finanças ou resolver questões relacionadas ao CNPJ, você pode contar com atendimento e suporte de qualidade de nossa equipe.

Inscreva-se na TV MEI Fácil e acompanhe as redes sociais para não perder nenhuma novidade: Instagram e Facebook.