Você já sabe o que é Simples Nacional? Como funciona esse regime tributário, os benefícios de ser Simples Nacional e quem pode ser contemplado com essa medida?

Confira todas as informações que você precisa para 2022 com a gente!

Para te ajudar com essas e outras questões, fizemos esse guia que vai tirar suas principais dúvidas!

Vamos entender tudo sobre Simples Nacional?

O que é Simples Nacional?

Para começarmos esse guia, você precisa entender bem o que é Simples Nacional e como ele funciona.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Ele foi criado para ser aplicado às microempresas e empresas de pequeno porte.

A facilidade está na hora de pagar os tributos: ao invés de ter que pagar oito contas diferentes, você faz a emissão da guia do Simples Nacional, o DAS.

Como funciona o imposto Simples Nacional?

Vamos entender mais sobre o imposto simples nacional.

Como comentamos acima, o Simples Nacional tem uma facilidade na hora de pagar os tributos da pessoa jurídica.

Os oito impostos do Simples Nacional são pagos através de uma única guia: DAS, sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional ou a Guia do Simples Nacional.

Com ele, o microempreendedor e a empresa de pequeno porte pagam, em um só boleto, os valores embutidos de todos os impostos necessários.

E quais são os impostos do Simples Nacional?

  1. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  3. Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
  4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  5. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  6. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  7. Imposto Sobre Serviços (ISS);
  8. Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

Qual o valor do DAS?

Depende. Cada CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) está enquadrada em um dos 6 anexos do programa, e cada anexo possui alíquotas diferentes.

Mas o que é alíquota, afinal? É o percentual usado para calcular o valor final de um imposto que deve ser pago por uma pessoa física ou jurídica.

Tabela Simples Nacional 2022

Confira a tabela Simples Nacional atualizada em 2022, e saiba qual o valor da alíquota!

Anexo I: Empresas do Comércio (lojas em geral)

Receita Bruta Total em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00 4% 0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 7,3% R$ 5.940,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 9,5% R$ 13.860,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 10,7% R$ 22.500,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 14,3% R$ 87.300,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 19% R$ 378.000,00

Anexo II: Fábricas, indústrias e empresas industriais

Receita Bruta Total em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00 4,5% 0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 7,8% R$ 5.940,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 10% R$ 13.860,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 11,2% R$ 22.500,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 14,7% R$ 85.500,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 30% R$ 720.000,00

Anexo III: Empresas que oferecem serviços de instalação, de reparos e de manutenção

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Receita Bruta Total em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00 6% 0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 11,2% R$ 9.360,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 13,5% R$ 17.640,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 16% R$ 35.640,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 21% R$ 125.640,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 33% R$ 648.000,00

Anexo IV: Empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios

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Receita Bruta Total em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00 4,5% 0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 9% R$ 8.100,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 10,2% R$ 12.420,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 14% R$ 39.780,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 22% R$ 183.780,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 33% R$ 828.000,00

Anexo V: Empresas que fornecem serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros

CNAE Marketing Digital: marketeiros e publicitários podem ser MEI?

Receita Bruta Total em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00 15,5% 0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 18% R$ 4.500,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 19,5% R$ 9.900,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 20,5% R$ 17.100,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 23% R$ 62.100,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 30,5% R$ 540.000,00

Quem é optante do Simples Nacional?

Para ser optante do Simples Nacional, as empresas precisam ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões no ano anterior.

Com isso, já respondemos uma dúvida bastante comum: MEI é optante pelo Simples Nacional? Sim, pois o faturamento anual do MEI é de até R$ 81 mil por ano (limite em 2022).

Nessa faixa de receitas brutas se encaixam, os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP).

 Saiba quem pode ser MEI

Veja agora quais empresas estão impedidas de optar pelo Simples Nacional:

  • Quem exerce atividade com serviços financeiros
  • Empresas que prestam serviços de transporte, exceto serviços de transporte fluvial
  • Quem importa combustíveis
  • Quem fabrica veículos
  • Distribuidoras ou geradoras de energia elétrica
  • Quem faz locação de imóveis próprios e nem trabalha com loteamento e incorporação de imóveis
  • Quem atua com cessão ou locação de mão de obra
  • Produtores ou vendedores no atacado de cigarros e assemelhados, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcoólicas (exceto pequenos produtores)
  • Pessoas Jurídicas que tenham sócio no exterior
  • Quem não tem capital em órgãos públicos, independentemente de ser direto ou indireto

Veja quem não pode ser MEI

Quais as vantagens do Simples Nacional?

O Simples Nacional conta com algumas vantagens.

Além do pagamento de imposto unificado através do DAS, que já comentamos, a tributação do Simples Nacional é menor em relação ao Lucro Presumido.

O Certificado Digital também não é obrigatório para todas as empresas do Simples Nacional, salvo as pertencentes a Porto Alegre e Belo Horizonte, ou as empresas com mais de 5 funcionários. Com isso, existe um custo a menos.

Os CNPJs que estão dentro do Simples Nacional são mais simples e menos burocráticos, pois existe uma facilidade na regularização pela Receita Federal que facilita o parcelamento e a apuração de débitos para empresas.

Por ser isento de declarações como, SISCOSERV, Sped Contribuições, DCTF, e não precisa Certidões Negativas para fazer alterações contratuais, o Simples Nacional tem uma contabilização simplificada.

Simples Nacional e desvantagens

O cálculo do Simples é feito sobre o faturamento da empresa, em vez do lucro. Isso quer dizer que a empresa vai precisar pagar o mesmo volume de impostos mesmo apresentando prejuízo no período.

Empresas de pequeno porte têm um limite extra pra importações. Nesse caso, a companhia pode declarar uma receita bruta anual de R$ 9,6 milhões (metade para exportações e outra metade para o mercado interno).

As empresas também não marcam na nota fiscal o quanto foi pago de ICMS e de IPI. Esse diferencial pode afastar potenciais clientes do setor industrial, por exemplo, que usam créditos de impostos.

MEI é Simples Nacional? Como abrir seu CNPJ

O MEI é um tipo de CNPJ pertencente ao Simples Nacional. Entenda a diferença entre MEI e Simples Nacional!

MEI, sigla para Microempreendedor individual, é o tipo mais simples de empresa e foi criado em 2009 permitindo que o pequeno empresário tenha fácil acesso a um CNPJ (que sai na hora do cadastro) por um custo baixo e sem burocracia.

O valor do DAS MEI, guia única de imposto, varia entre R$ 61,60 e R$ 66,60, em 2022.

CNPJ MEI proporciona grandes vantagens no dia a dia, como:

É possível abrir o CNPJ MEI em menos de 5 minutos pelo aplicativo da MEI Fácil por Neon e de graça, sabia?

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