PGDAS é o programa que as empresas optantes pelo Simples Nacional usam para apurar e pagar seus impostos. Como MEI, você não precisa acessar esse sistema, mas é importante saber como ele funciona.

Afinal, a qualquer momento você pode aumentar seu faturamento e se tornar ME — e é bom estar preparado para cumprir as obrigações tributárias da empresa.

Aprenda a seguir o que é PGDAS e como usar esse software.

O que é PGDAS?

PGDAS-D é o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional — Declaratório, que serve para calcular e emitir guias de impostos de pequenas empresas.

No caso, o sistema é utilizado pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, o regime tributário simplificado destinado a organizações que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano.

Logo, os empreendedores que têm Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) precisam acessar o PGDAS todo mês para calcular seus tributos e emitir a guia de pagamento.

Além disso, os valores preenchidos no sistema têm valor declaratório, ou seja, ao mesmo tempo em que o empreendedor calcula seus impostos, ele faz a declaração de suas obrigações para a Receita Federal.

Ao acessar o PGDAS, o empresário deve gerar o DAS do Simples Nacional, o qual reúne 8 impostos (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins, ICMS, etc.) a serem pagos mensalmente em uma única contribuição.

Leia também: Qual a diferença entre MEI e Simples Nacional para empresas?

Como acessar o PGDAS?

O PGDAS pode ser acessado de duas maneiras:

  • Pelo Simples Nacional: o acesso pelo portal do Simples Nacional pode ser feito com o código de acesso gerado na hora pela empresa;
  • Pelo portal e-CAC: o acesso pelo portal e-CAC da Receita Federal exige que o empreendedor tenha um certificado digital ou utilize a conta gov.br com nível prata ou ouro.

De modo geral, o portal e-CAC é mais simples de usar e mais completo, fazendo dele o preferido de boa parte dos empreendedores.

Como usar o PGDAS?

Para usar o PGDAS, basta fazer o login em um dos portais indicados e utilizar as funções do sistema.

O software oferece diversas funcionalidades, tais como:

  • Declaração e apuração de DAS;
  • Consulta de declarações enviadas;
  • Consulta de débitos em nome da empresa;
  • Módulo específico para a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), usada para informar dados econômicos, sociais e fiscais da empresa à Receita;
  • Escolha e consulta do regime de apuração da empresa.

Para emitir o DAS do Simples Nacional no PGDAS, basta seguir os passos abaixo:

  1. Escolha o menu “Declarar/Retificar”;
  2. Informe o mês e o ano da declaração
  3. Informe a receita bruta da empresa no mês (inclusive de filiais, se houver);
  4. Indique as atividades econômicas relacionadas às receitas;
  5. Preencha as qualificações tributárias e o valor dos impostos;
  6. Clique no botão “Transmitir” para enviar a Declaração do Simples Nacional — Valor Devido por Tributo;
  7. No final, será exibida uma tela com as opções “Imprimir Recibo” e “Gerar DAS”;
  8. Escolha a opção “Gerar DAS”, selecione o período de apuração e baixe o PDF do documento de arrecadação.

Como tirar extrato no PGDAS?

É muito simples tirar extrato de todas as declarações emitidas no PGDAS.

Veja o passo a passo:

  1. Na tela inicial, selecione “Declaração Mensal” e depois “Consultar Declarações”;
  2. Digite o ano-calendário que será consultado;
  3. Será exibida uma lista com todas as declarações emitidas e DAS pagos no ano informado.

Os extratos contêm as seguintes informações:

  • Data de geração do extrato, data da apuração, se é apuração original ou retificadora, e o número da versão do PGDAS;
  • CNPJ básico, Nome Empresarial, Data de abertura no CNPJ, Regime de Apuração, se consta como optante ou não pelo Simples Nacional no período de apuração;
  • Número da apuração e período apurado;
  • Detalhamento de receitas;
  • Soma de impostos devidos;
  • DAS pagos até o momento com detalhes de valor e arrecadação tributária.

Como retificar a apuração no PGDAS?

Para retificar uma declaração que já foi enviada no PGDAS, basta seguir os passos abaixo:

  1. Escolha a opção “Declarar/Retificar”;
  2. Informe o período de apuração. Imediatamente, o sistema retornará com a mensagem “Já existe uma declaração transmitida para esse PA. Você deseja retificar a declaração anterior?”;
  3. Escolha “Sim” para a retificação, corrija os dados necessários e clique em “Transmitir”.

Simples assim! Sua declaração será retificada com as informações corretas.

Se o DAS já tiver sido pago, um DAS adicional com um valor complementar pode ser gerado.

MEI precisa usar o PGDAS?

Não, o MEI não precisa usar o PGDAS, porque ele é enquadrado em um regime tributário especial e tem seu próprio programa gerador do DAS: o PGMEI — Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual.

Nesse software, o MEI pode gerar seu DAS todos os meses, pagar online, consultar os DAS pagos e pendentes, entre outras atividades.

No entanto, existe uma forma muito mais fácil de emitir e pagar a contribuição mensal: por meio do aplicativo MEI Fácil por Neon.

É só baixar o app, preencher os dados do MEI e começar a emitir o DAS em poucos toques na tela.

Banner com CTA para emitir DAS MEI pelo app MEI Fácil por Neon

 

Entendeu o que é PGDAS e como as empresas do Simples Nacional usam esse programa? Aproveite e aprenda como emitir o DAS MEI e as melhores formas de pagamento.

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