Escrito por Larissa Chinaglia
Atualizado em 23 de março de 2022

Chegou o grande momento, você ultrapassou o limite de faturamento MEI! Sua empresa não para de crescer, não é mesmo?

Primeiramente, ficamos muito feliz em saber disso. Afinal, você está se dedicando muito para ir cada vez mais longe com o empreendedorismo!

Agora você deve estar se perguntando: quais devem ser seus próximos passos, há algum tipo de multa por ultrapassar faturamento MEI, poderei continuar como microempresa.

Afinal, o que acontece se ultrapassar o valor do MEI?

Então este artigo veio para te ajudar!

Para facilitar sua leitura, navegue pelos assuntos abordados:

Qual é o limite de faturamento da MEI?

Antes de entrarmos nos próximos passos, é importante relembrarmos alguns pontos da sua microempresa individual.

Faturamento é a soma de todas as suas vendas e prestações de serviços, sem descontar suas despesas.

Para o ano de 2022, o faturamento anual da sua MEI deve ser de até R$ 81 mil, ou aproximadamente R$6.750,00 por mês.

Esse valor pode variar de acordo com mês de nascimento da sua MEI.

Você pode aprender a calcular o limite de faturamento anual da sua MEI com esse conteúdo!

Quanto posso ultrapassar o limite de faturamento?

Como MEI, seu limite de faturamento anual é de 81 mil reais, mas a Receita Federal permite que, durante o ano, você ultrapasse no máximo 20% do limite de faturamento para terminar o ano como MEI (limite proporcional, que corresponde a até R$ 16.200,00).

Como saber se ultrapassei o limite do MEI?

É muito importante que você mantenha um controle financeiro da sua empresa, incluindo gastos e ganhos.

Outra dica é você fazer o controle de notas fiscais, assim saberá exatamente quanto entrou na sua MEI durante um ano.

Já para definir qual foi o seu faturamento anual, e se por um caso você ultrapassou o limite do MEI, você precisa:

  • Somar todas as suas receitas referentes ao ano
  • Considerar o seu faturamento bruto – sem nenhum tipo de desconto ou despesas inclusas
  • Atentar qual era o seu limite proporcional – se você abriu sua MEI em agosto, por exemplo, seu limite para aquele ano era de R$ 33.750

Ultrapassei, e agora?

O MEI ultrapassou o limite, e agora? Calma!

Está confirmado que seu faturamento foi superior ao limite? Então vamos entender os próximos passos:

  1. Comunicar a Receita Federal
  2. Terminar o ano como MEI – se ultrapassar até 20%
  3. Se enquadrar imediatamente no MEI – se ultrapassou acima de 20%
  4. Entre em contato com um contador – pois independentemente do valor ultrapassado, no próximo ano você deve ser ME

Vamos entender cada um desses passos!

1. Comunicar a Receita Federal

Agora você precisará fazer o desenquadramento do SIMEI.

É muito importante citar que a Receita Federal não vai te comunicar sobre o excesso de faturamento. E caso isso não seja feito, você pode ser desenquadrado de ofício pela Receita Federal, sem aviso prévio. Não queremos isso, não é mesmo?

Então o primeiro passo é, assim que notar a o excesso de faturamento, comunique a Receita Federal.

Agora que você sabe exatamente o valor ultrapassado, vamos aos próximos passos:

2. Terminar o ano como MEI – se ultrapassar até 20% do limite

Caso você tenha faturado até 20% do seu limite de faturamento anual, saiba que você pode terminar o ano como microempreendedor individual.

Já para o próximo ano, você terá que fazer o desenquadramento e pagar o DAS de Excesso de Receita (comentaremos nos próximos tópicos), que será calculado conforme o valor ultrapassado.

3. Se enquadrar imediatamente como MEI – se ultrapassar acima dos 20% do limite

Se seu faturamento ultrapassou os R$ 97.200,00 você terá que fazer o desenquadramento dentro do mesmo ano, e este será retroativo.

Na prática, entende-se que você se enquadra como Microempresa (ME) desde janeiro, por isso terá que pagar o imposto retroativo, com juros e multa.

4. Entre em contato com um contador

Até o momento, sendo MEI você não precisava de contador, mas agora será necessário.

Pois, independentemente do valor que você ultrapassou do limite, no próximo ano você deve ser ME.

Assim, você deve entrar em contato com um contador formal para regularizar a sua empresa e ficar em dia com todas as suas obrigações.

Então, vou deixar de ser MEI?

Tem MEI que acredita que é possível ultrapassar os 20% e continuar como MEI, mas não é bem assim que funciona. Para continuar como Microempreendedor Individual, você não pode ultrapassar o limite de faturamento.

No momento em que esse valor é excedido, você passa pelo desenquadramento do MEI por excesso de receita.

Ao faturar acima de R$ 81 mil por mês, você começa a se enquadrar em outra realidade jurídica: Microempresa (ME). Neste caso, o seu novo limite ME de faturamento será de até R$ 360 mil por ano.

Com o desenquadramento, você não será mais um MEI ao longo do próximo ano.

Porém, dependendo do seu faturamento, depois de atuar um ano como Microempresa (ME), você poderá voltar para o MEI.

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Tem multa por ultrapassar o limite?

Uma dúvida bastante comum é se tem multa por ultrapassar o limite do MEI. E neste caso, você precisará pagar o DAS de Excesso de Receita.

Você já deve ter ouvido falar no DAS, não é mesmo? Essa sigla é a abreviação de “Documento de Arrecadação do Simples Nacional”.

O DAS MEI é o imposto que todo Microempreendedor Individual precisa pagar. Com esse pagamento você mantém a saúde da sua empresa e contribui para sua Previdência Social, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-Reclusão e pensão por Morte. Seu valor pode variar entre 61 e 66 reais por mês em 2022.

E o DAS de Excesso de Receita

No mês em que o limite do seu faturamento for excedido, você deve informar à Receita Federal e, procurar um contador que possa regularizar a sua empresa e, assim gerar o imposto de acordo com a nova realidade dela.

E se eu só perceber que ultrapassei o limite no momento da entrega da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)?

Nesse caso, ao entregar a DASN o sistema faz o cálculo da Guia e gera o DAS de Excesso de Receita, que você deverá pagar para encerrar o ano.

Então, resumindo, o que acontece se ultrapassar o valor do MEI?

Assim que descobrir que você ultrapassou o limite de faturamento do MEI, você precisa entender se pode ou não continuar aquele ano como microempreendedor individual.

A partir disso, você deve entrar em contato com o um contador de confiança para se desenquadrar desse regime e se enquadrar como ME (microempresa).

Ah, também será necessário pagar o DAS de Excesso de Receita.

Vale lembrar que isso é positivo, agora pode faturar até R$ 360 mil por ano.

Estamos orgulhosos de você! Você deu um grande passo como empreendedor. Seu faturamento está crescendo junto com o seu negócio. Animado com essa nova fase?