Você sabe o que é CNPJ e para que serve esse cadastro de pessoas jurídicas?

O número é conhecido por ter o famoso “mil ao contrário” (0001) e dois dígitos no final, sendo o principal documento de identificação das empresas no Brasil.

Ao obter seu CNPJ, você regulariza a situação do seu negócio e tem acesso a diversos benefícios, como crédito, emissão de notas fiscais e mais oportunidades de vendas.

Leia com atenção e descubra o que é CNPJ, qual a sua função e como você pode obter o seu rapidamente.

Veremos os seguintes tópicos:

Veja quais são os tipos de CNPJ que existem!

O que é CNPJ?

É fácil entender o que é CNPJ: o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, um número que identifica as empresas no Brasil.

Ele é definido pela Receita Federal no momento da abertura da empresa, como forma de ter controle sobre o cadastro de todas as pessoas jurídicas do país.

O CNPJ é composto por 14 dígitos, no formato XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ, seguindo as regras abaixo:

  • Os oito primeiros números são a raiz de identificação da empresa
  • Os quatro dígitos após a barra representam a unidade de atuação (0001 para a matriz e 0002 para a filial, por exemplo)
  • Os dois últimos números representam o dígito verificador (mecanismo de autenticação).

Assim, o CNPJ está para a pessoa jurídica da mesma forma que o CPF (Cadastro de Pessoa Física) está para a pessoa física.

Com esse número, é possível identificar a empresa em atividades comuns como a emissão de notas fiscais, pagamento de impostos, cadastro em licitações, contratação de funcionários, etc.

Para que serve o CNPJ

O CNPJ serve para identificar juridicamente as empresas e permitir que a gestão pública fiscalize as obrigações tributárias do setor privado.

Por essa razão, a Receita Federal mantém um banco de dados com todos os CNPJs do país, no qual armazena informações cadastrais das empresas, incluindo seu ramo de atuação, responsáveis e endereço.

Afinal, o governo precisa ter controle sobre todas as pessoas jurídicas existentes em território nacional para garantir que estejam em dia com suas obrigações e cumpram a legislação vigente.

Por isso, assim que uma empresa é aberta, ela precisa de um CNPJ para existir legalmente e iniciar suas operações de forma regular.

Quais informações um CNPJ reúne

O CNPJ registrado na Receita Federal reúne as seguintes informações sobre a empresa:

  • Data de abertura
  • Nome da empresa (razão social)
  • Título ou nome fantasia (se tiver)
  • Código e descrição da atividade principal segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
  • Código e descrição das atividades econômicas secundárias (se tiver)
  • Código e descrição da natureza jurídica
  • Endereço da empresa
  • Situação cadastral (ativo, inativo, baixado ou cancelado).

Quem precisa ter um CNPJ?

Por lei, todas as pessoas jurídicas do país precisam ter um CNPJ para exercer seus direitos e deveres como empresas.

Isso inclui estabelecimentos localizados no Brasil e filiais de empresas estrangeiras que operam em território nacional.

Essa identificação é obrigatória desde 1998, quando o CNPJ substituiu o antigo Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).

Ele foi criado no dia 1º de julho de 1998, por intermédio da Instrução Normativa SRF nº 27/1998.

Logo, uma empresa só é reconhecida como tal se tiver um CNPJ, que permite realizar atividades como emissão de notas fiscais, comercialização de produtos industrializados, tomada de crédito empresarial, etc.

MEI tem CNPJ?

Sim, o MEI tem seu próprio CNPJ, que é obtido no momento da formalização.

Ao final do processo de abertura do MEI, o empreendedor recebe um Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), no qual consta o número do CNPJ.

Além disso, também é possível acessar o cartão CNPJ MEI, um documento que reúne as informações cadastrais do microempreendedor.

Vantagens de fazer CNPJ

São muitas as vantagens de se formalizar e obter um CNPJ quando você tem um negócio.

Confira as principais:

Ficar em dia com o Fisco

Ao fazer um CNPJ, você regulariza sua empresa e passa a recolher impostos em conformidade com a legislação tributária.

Dessa forma, são eliminados os riscos de fiscalização e multas por atividade comercial não autorizada.

Além disso, no caso do MEI, os impostos ficam mais baratos (DAS MEI) com o CNPJ do que atuando como pessoa física no mercado.

Poder emitir nota fiscal

Um dos principais motivos pelos quais os empreendedores fazem seu CNPJ é a obrigatoriedade de emitir nota fiscal.

No Brasil, todas as empresas são obrigadas a registrar suas transações por meio desses documentos fiscais, que requerem um CNPJ ativo e um credenciamento nos órgãos responsáveis.

Além disso, se você pretende vender para empresas, vai precisar apresentar nota fiscal — do contrário, só poderá trabalhar informalmente, para pessoas físicas ou por meio de emissão de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).

Tudo sobre nota fiscal MEI: tire suas dúvidas

Poder abrir uma conta jurídica

É fundamental ter uma conta bancária da empresa para organizar o fluxo de caixa e separar as finanças pessoais das empresariais.

Para abrir uma conta jurídica, toda instituição financeira exige um CNPJ.

Veja por que e como separar o dinheiro da empresa do pessoal

Ampliar as oportunidades de negócio

O CNPJ abre muitas portas para o trabalhador autônomo, pois amplia as possibilidades de negócios com empresas e fornecedores.

Ao obter esse registro, você se torna um empreendedor profissional e pode buscar novas vendas e parcerias no mercado.

Do contrário, um autônomo com CPF não pode ir muito além da informalidade.

Ter acesso a crédito empresarial

O CNPJ também possibilita que o empreendedor acesse linhas de crédito voltadas exclusivamente para empresas.

É o caso de empréstimos para capital de giro e para investimentos que as instituições financeiras oferecem às organizações.

Assim, você consegue dinheiro para investir no crescimento do seu negócio e expandir as operações para novos públicos e mercados.

Ter benefícios previdenciários

No caso do MEI, o registro do CNPJ dá direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.

Dessa forma, o microempreendedor se torna segurado do INSS e tem muito mais direitos do que se atuasse somente com um CPF.

Poder participar de licitações

Já imaginou poder prestar serviços ou vender para o governo?

Para isso, basta ter um CNPJ e atender aos requisitos das licitações divulgadas.

Como fazer o CNPJ MEI

Se você quer fazer um CNPJ MEI e formalizar seu negócio online e sem pagar nada, é só seguir nosso passo a passo:

  1. Verifique se o ramo da sua empresa está na lista de atividades permitidas ao MEI
  2. Certifique-se de que você atende aos requisitos do MEI, como faturar até R$ 81 mil ano, ter no máximo um funcionário e não ser dono ou sócio de outra empresa – Veja quem pode ser MEI e quem não pode ser MEI
  3. Separe os documentos necessários (CPF, título de eleitor ou recibo da declaração do Imposto de Renda, CEP da residência, etc.)
  4. Baixe o aplicativo MEI Fácil por Neon, disponível para Android
  5. Insira seus dados pessoais (RG, CPF, endereço, etc.)
  6. Insira os dados do negócio (nome, atividade, endereço, etc.)
  7. Faça a verificação final com o número do recibo da sua declaração do Imposto de Renda ou, caso você não tenha declarado, o número do seu título de eleitor
  8. Obtenha seu Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI) com CNPJ.

Lembre-se de aproveitar também as funções exclusivas do app MEI Fácil por Neon, como a declaração anual, emissão de nota fiscal, contabilidade e cartão de crédito.

Como fazer a consulta de CNPJ na Receita Federal

Você pode consultar qualquer CNPJ de forma gratuita no serviço Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal.

Basta inserir o número do CNPJ da empresa e preencher o captcha para localizar todas as informações do negócio e saber qual é sua situação cadastral.

Os status possíveis são:

  • Ativa: é a situação regular do CNPJ, que é apresentada quando a empresa está em dia com suas obrigações e sem problemas judiciais
  • Suspensa: é o status que indica que a empresa não cumpriu com suas obrigações e teve seu CNPJ suspenso. Isso acontece quando há erros na declaração, sonegação fiscal e outras irregularidades investigadas pela Receita Federal
  • Inapta: é o status mostrado após dois anos de suspensão, quando a empresa não apresenta os dados contábeis solicitados pela Receita e segue em situação irregular
  • Baixada: é o status mostrado quando a empresa está extinta, seja por solicitação própria ou por decisão da Receita Federal
  • Nula: é o CNPJ inválido, que pode ocorrer por erros de cadastro ou situação irregular com a Receita.

Para consultar o CNPJ do MEI, basta utilizar este outro link da Receita Federal e informar CNPJ ou CPF.

Entendeu o que é CNPJ, para que serve e como conseguir o seu?

Se você ainda não se formalizou, abra seu MEI o quanto antes e invista no empreendedorismo por necessidade ou oportunidade.

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