Você sabe o que é CNPJ e para que serve esse cadastro de pessoas jurídicas?
O número é conhecido por ter o famoso “mil ao contrário” (0001) e dois dígitos no final, sendo o principal documento de identificação das empresas no Brasil.
Ao obter seu CNPJ, você regulariza a situação do seu negócio e tem acesso a diversos benefícios, como crédito, emissão de notas fiscais e mais oportunidades de vendas.
Leia com atenção e descubra o que é CNPJ, qual a sua função e como você pode obter o seu rapidamente.
Veremos os seguintes tópicos:
- O que é CNPJ
- Para que serve o CNPJ
- Quais informações um CNPJ reúne
- Quem precisa ter um CNPJ
- Vantagens de fazer CNPJ
- Como fazer o CNPJ MEI
- Como fazer a consulta de CNPJ na Receita Federal
Veja quais são os tipos de CNPJ que existem!
O que é CNPJ?
É fácil entender o que é CNPJ: o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, um número que identifica as empresas no Brasil.
Ele é definido pela Receita Federal no momento da abertura da empresa, como forma de ter controle sobre o cadastro de todas as pessoas jurídicas do país.
O CNPJ é composto por 14 dígitos, no formato XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ, seguindo as regras abaixo:
- Os oito primeiros números são a raiz de identificação da empresa
- Os quatro dígitos após a barra representam a unidade de atuação (0001 para a matriz e 0002 para a filial, por exemplo)
- Os dois últimos números representam o dígito verificador (mecanismo de autenticação).
Assim, o CNPJ está para a pessoa jurídica da mesma forma que o CPF (Cadastro de Pessoa Física) está para a pessoa física.
Com esse número, é possível identificar a empresa em atividades comuns como a emissão de notas fiscais, pagamento de impostos, cadastro em licitações, contratação de funcionários, etc.
Para que serve o CNPJ
O CNPJ serve para identificar juridicamente as empresas e permitir que a gestão pública fiscalize as obrigações tributárias do setor privado.
Por essa razão, a Receita Federal mantém um banco de dados com todos os CNPJs do país, no qual armazena informações cadastrais das empresas, incluindo seu ramo de atuação, responsáveis e endereço.
Afinal, o governo precisa ter controle sobre todas as pessoas jurídicas existentes em território nacional para garantir que estejam em dia com suas obrigações e cumpram a legislação vigente.
Por isso, assim que uma empresa é aberta, ela precisa de um CNPJ para existir legalmente e iniciar suas operações de forma regular.
Quais informações um CNPJ reúne
O CNPJ registrado na Receita Federal reúne as seguintes informações sobre a empresa:
- Data de abertura
- Nome da empresa (razão social)
- Título ou nome fantasia (se tiver)
- Código e descrição da atividade principal segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
- Código e descrição das atividades econômicas secundárias (se tiver)
- Código e descrição da natureza jurídica
- Endereço da empresa
- Situação cadastral (ativo, inativo, baixado ou cancelado).
Quem precisa ter um CNPJ?
Por lei, todas as pessoas jurídicas do país precisam ter um CNPJ para exercer seus direitos e deveres como empresas.
Isso inclui estabelecimentos localizados no Brasil e filiais de empresas estrangeiras que operam em território nacional.
Essa identificação é obrigatória desde 1998, quando o CNPJ substituiu o antigo Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).
Ele foi criado no dia 1º de julho de 1998, por intermédio da Instrução Normativa SRF nº 27/1998.
Logo, uma empresa só é reconhecida como tal se tiver um CNPJ, que permite realizar atividades como emissão de notas fiscais, comercialização de produtos industrializados, tomada de crédito empresarial, etc.
MEI tem CNPJ?
Sim, o MEI tem seu próprio CNPJ, que é obtido no momento da formalização.
Ao final do processo de abertura do MEI, o empreendedor recebe um Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), no qual consta o número do CNPJ.
Além disso, também é possível acessar o cartão CNPJ MEI, um documento que reúne as informações cadastrais do microempreendedor.
Vantagens de fazer CNPJ
São muitas as vantagens de se formalizar e obter um CNPJ quando você tem um negócio.
Confira as principais:
Ficar em dia com o Fisco
Ao fazer um CNPJ, você regulariza sua empresa e passa a recolher impostos em conformidade com a legislação tributária.
Dessa forma, são eliminados os riscos de fiscalização e multas por atividade comercial não autorizada.
Além disso, no caso do MEI, os impostos ficam mais baratos (DAS MEI) com o CNPJ do que atuando como pessoa física no mercado.
Poder emitir nota fiscal
Um dos principais motivos pelos quais os empreendedores fazem seu CNPJ é a obrigatoriedade de emitir nota fiscal.
No Brasil, todas as empresas são obrigadas a registrar suas transações por meio desses documentos fiscais, que requerem um CNPJ ativo e um credenciamento nos órgãos responsáveis.
Além disso, se você pretende vender para empresas, vai precisar apresentar nota fiscal — do contrário, só poderá trabalhar informalmente, para pessoas físicas ou por meio de emissão de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).
Tudo sobre nota fiscal MEI: tire suas dúvidas
Poder abrir uma conta jurídica
É fundamental ter uma conta bancária da empresa para organizar o fluxo de caixa e separar as finanças pessoais das empresariais.
Para abrir uma conta jurídica, toda instituição financeira exige um CNPJ.
Veja por que e como separar o dinheiro da empresa do pessoal
Ampliar as oportunidades de negócio
O CNPJ abre muitas portas para o trabalhador autônomo, pois amplia as possibilidades de negócios com empresas e fornecedores.
Ao obter esse registro, você se torna um empreendedor profissional e pode buscar novas vendas e parcerias no mercado.
Do contrário, um autônomo com CPF não pode ir muito além da informalidade.
Ter acesso a crédito empresarial
O CNPJ também possibilita que o empreendedor acesse linhas de crédito voltadas exclusivamente para empresas.
É o caso de empréstimos para capital de giro e para investimentos que as instituições financeiras oferecem às organizações.
Assim, você consegue dinheiro para investir no crescimento do seu negócio e expandir as operações para novos públicos e mercados.
Ter benefícios previdenciários
No caso do MEI, o registro do CNPJ dá direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.
Dessa forma, o microempreendedor se torna segurado do INSS e tem muito mais direitos do que se atuasse somente com um CPF.
Poder participar de licitações
Já imaginou poder prestar serviços ou vender para o governo?
Para isso, basta ter um CNPJ e atender aos requisitos das licitações divulgadas.
Como fazer o CNPJ MEI
Se você quer fazer um CNPJ MEI e formalizar seu negócio online e sem pagar nada, é só seguir nosso passo a passo:
- Verifique se o ramo da sua empresa está na lista de atividades permitidas ao MEI
- Certifique-se de que você atende aos requisitos do MEI, como faturar até R$ 81 mil ano, ter no máximo um funcionário e não ser dono ou sócio de outra empresa – Veja quem pode ser MEI e quem não pode ser MEI
- Separe os documentos necessários (CPF, título de eleitor ou recibo da declaração do Imposto de Renda, CEP da residência, etc.)
- Baixe o aplicativo MEI Fácil por Neon, disponível para Android
- Insira seus dados pessoais (RG, CPF, endereço, etc.)
- Insira os dados do negócio (nome, atividade, endereço, etc.)
- Faça a verificação final com o número do recibo da sua declaração do Imposto de Renda ou, caso você não tenha declarado, o número do seu título de eleitor
- Obtenha seu Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI) com CNPJ.
Lembre-se de aproveitar também as funções exclusivas do app MEI Fácil por Neon, como a declaração anual, emissão de nota fiscal, contabilidade e cartão de crédito.
Como fazer a consulta de CNPJ na Receita Federal
Você pode consultar qualquer CNPJ de forma gratuita no serviço Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal.
Basta inserir o número do CNPJ da empresa e preencher o captcha para localizar todas as informações do negócio e saber qual é sua situação cadastral.
Os status possíveis são:
- Ativa: é a situação regular do CNPJ, que é apresentada quando a empresa está em dia com suas obrigações e sem problemas judiciais
- Suspensa: é o status que indica que a empresa não cumpriu com suas obrigações e teve seu CNPJ suspenso. Isso acontece quando há erros na declaração, sonegação fiscal e outras irregularidades investigadas pela Receita Federal
- Inapta: é o status mostrado após dois anos de suspensão, quando a empresa não apresenta os dados contábeis solicitados pela Receita e segue em situação irregular
- Baixada: é o status mostrado quando a empresa está extinta, seja por solicitação própria ou por decisão da Receita Federal
- Nula: é o CNPJ inválido, que pode ocorrer por erros de cadastro ou situação irregular com a Receita.
Para consultar o CNPJ do MEI, basta utilizar este outro link da Receita Federal e informar CNPJ ou CPF.
Entendeu o que é CNPJ, para que serve e como conseguir o seu?
Se você ainda não se formalizou, abra seu MEI o quanto antes e invista no empreendedorismo por necessidade ou oportunidade.
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