Empreendedor, se por algum motivo você precisa fechar a sua empresa (fazer a baixa MEI), saiba que é possível fazer isso sozinho, de forma gratuita. Nesse artigo trouxemos o passo a passo para o cancelamento do seu CNPJ MEI.

Nós aconselhamos que você separe um tempo para fazer isso e leia com atenção cada etapa, pois o processo de baixa MEI envolve alguns detalhes, dependendo de cada situação.

Tudo sobre baixa MEI

O que você precisa saber para fechar a sua empresa? Saiba tudo sobre baixa MEI no vídeo:

O que preciso saber antes de fazer a baixa MEI?

Se você trabalha como Microempreendedor Individual (MEI), mas quer encerrar o registro, você pode fazer o processo pelo site do Governo – Empresas & Negócios. Mas antes, é preciso estar atento com alguns detalhes:

planilha de controle financeiro

Posso dar baixa no MEI mesmo com boletos DAS atrasados?

Sim, é possível cancelar a inscrição mesmo sem o pagamento dos boletos vencidos, mas a dívida continuará ativa, e você deve realizar os pagamentos dos DAS que foram gerados até o momento da baixa MEI.

Cancelei o MEI, mas já tinha um boleto DAS do mês seguinte. Preciso quita-lo?

Sim, será necessário pagar o boleto (DAS) que vencerá no próximo mês. Depois disso, não serão gerados mais boletos do imposto DAS.

Dei baixa no meu CNPJ MEI, mas agora preciso de um CNPJ novo. O que faço?

Mesmo fazendo a baixa MEI, é possível abrir outra empresa, com outro CNPJ, quando quiser. Vale lembrar que o seu novo CNPJ será diferente do atual, já que não é possível recuperar o CNPJ MEI baixado.

Agora, vamos te explicar o passo a passo de como fazer a baixa MEI! Confira abaixo:

Como fazer a Baixa MEI

Para ajudar o Microempreendedor a realizar a baixa MEI, elaboramos um passo a passo para facilitar o entendimento do processo.

Primeiro vamos à um resumo com todas as etapas para realizar a baixa MEI:

Como dar baixa MEI

Como dar baixa MEI

 

Agora vamos passar por cada etapa do esquema acima:

1 – Tenho declarações atrasadas

Se você precisa fazer a baixa MEI, mas tem alguma Declaração Anual MEI em atraso, comece realizando sua entrega. Caso já tenha realizado, pule para o tópico 2.

  • Acesse no menu do nosso aplicativo, a opção “Declaração Anual”. Você deve informar o seu faturamento bruto do MEI, ou seja, tudo que recebeu com o MEI, sem desconto;​
  • No primeiro campo, você vai colocar tudo que recebeu com atividade de comércio (se não tiver atividade de comércio, deixe zero);
  • No segundo campo, coloque tudo que recebeu com atividade de prestação de serviço (se não tiver atividade de prestação de serviço, deixe zero);
  • Informe se teve funcionário ou não e clique em Declarar.

Lembrando que o prazo para realizar a declaração é até 31/05 no ano seguinte ao que você está declarando. Ou seja, o prazo para informar o faturamento de 2020 deve ser realizado até 30/05/2021. Se você entregar em atraso, está sujeito a cobrança de multa, que será enviada por e-mail e deverá ser paga dentro da validade.

Entenda um pouco mais sobre a Declaração Anual do MEI e faça já a sua, no aplicativo MEI Fácil!

2 – Baixa MEI: gerando um código do Simples Nacional

Para dar baixa no seu MEI, você deve ter em mãos seu código do Simples Nacional. Para isso, siga os passos abaixo:

  • Clique em Validar;
  • Digite seu título de eleitor ou número do imposto de renda de pessoa física.

  • Clique em Continuar. O seu código de acesso do Simples Nacional aparecerá em vermelho no campo abaixo às informações que você preencheu. Copie ele e guarde com você;

3 – Conferir seu número de telefone 

Para prosseguir com a baixa MEI, você vai precisar receber um código no seu telefone e confirmar alguns dados. Para isso, será necessário ter a senha do portal Acesso.gov.br

baixa mei

  • Depois, clique em: “Já sou MEI“, BAIXA DE MEI e Solicitar baixa;
  • Você será redirecionado ao Portal Gov.br que é um portal que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo;
  • Insira seu CPF e confirme para saber se você já possui um cadastro no portal do Governo ou não. É possível criar uma conta ou recuperar a senha de um cadastro já criado;

baixa mei portal

  • Quando você acessar, o sistema pode pedir para confirmar o seu celular ou e-mail. A orientação para fazer isso aparecerá na tela. Basicamente, você deve clicar no símbolo que parece uma pessoa no canto direito da tela, acessar seu perfil, ir na área de atualização de dados cadastrais e confirmar celular e e-mail. Chegará um código de confirmação para validar a informação;

4 – Fazendo a Baixa MEI

  • Para fazer a baixa MEI, pode ser preciso retornar para gov.br/empresas-e-negocios/pt-br e acessar novamente a área clicar em SOLICITAR BAIXA;
  • Você será direcionado novamente ao Acesso.Gov.br, onde poderá acessar com CPF e senha;
  • A próxima página pede o Código de Acesso do Simples Nacional, que você criou no passo anterior;
  • Pronto, você está agora na página de confirmação de baixa do seu CNPJ. Verifique se seus dados estão corretos e depois aceite o termo de baixa de CNPJ para continuar.
  • Irá aparecer em sua tela uma confirmação de que seu CNPJ será encerrado caso confirme a solicitação, selecione confirmar e e aguarde a página carregar.

confirmação baixa mei

  •  Em sua tela, agora irá aparecer a confirmação de baixa, nela, você pode gerar seu certificado de baixa, e será informado que você deve entregar sua declaração por extinção do CNPJ.

emitir certificado de baixa

É importante saber que, se você tiver impostos em atraso, deve quitar essa dívida, pois ela pode continuar ativa no seu CPF.

5 – Gerando os impostos DAS pendentes

Para verificar e pagar os impostos DAS pendentes, você deve seguir o passo a passo abaixo.

Você é responsável pelo pagamento de todo imposto gerado para o CNPJ que abriu referente ao mês ou meses que ele esteve ativo.

Depois do cancelamento, não serão geradas novas cobranças, mas as que já foram geradas devem ser pagas para que tudo fique em dia com o Governo. O último imposto que você deverá pagar é o referente ao mês no qual você está cancelando o CNPJ. Por exemplo, se você está fazendo a baixa em janeiro, seu último DAS vence em 20 de fevereiro.

  • Entre no site do Simples Nacional – Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual;
  • Digite seu CNPJ e os caracteres da imagem ao lado e aperte em Continuar;
  • Clique em Emitir Guia de Pagamento (DAS);
  • Clique em Informe o Ano-Calendário. Selecione os anos disponíveis, do primeiro ao último;
  • Clique em Período de Apuração;
  • Clique em Apurar e Gerar DAS;
  • Clique em Imprimir/Visualizar PDF. Será feito o download do arquivo para o seu computador, concluindo essa parte do passo a passo.

6 – Declaração de extinção MEI

Esse é o último passo para que você conclua a sua baixa MEI, caso você não tenha Declarações em atraso. A Declaração de Extinção é igual a Declaração Anual, mas deve ser feita obrigatoriamente no momento da baixa. O microempreendedor deve informar todo o rendimento daquele ano, até o momento da baixa.

  • Clique no último ano que aparecer, digite a data em que sua baixa foi realizada e clique em Continuar;

  • Você verá a mensagem abaixo na tela. Aperte OK;

  • Essa Declaração é parecida com a Declaração Anual. Digite o faturamento que teve até o momento no ano ATUAL e escolha “sim” ou “não” sobre ter tido um funcionário. Clique em Continuar e depois em Transmitir;

  • Clique na pequena imagem de impressora para imprimir e/ou salvar o recibo de declaração.

Após esse passo, o seu MEI está baixado e sua empresa encerrada.

Quanto pago pela baixa do CNPJ?

Não se esqueça de pagar os DAS que ficaram pendentes, assim você evitará futuras pendências com o Governo.

planilha de controle financeiro

Outras dúvidas referentes a baixa MEI:

Não consigo gerar o código de acesso para fazer a baixa pelo celular, e agora?

Ao fazer a baixa MEI pelo celular, pode ocorrer do sistema não permitir colocar a data de nascimento, no momento de gerar o código de acesso do Simples Nacional. Nesses casos, é recomendado que o MEI faça o procedimento por um computador.

Outra sugestão é copiar e colar a data de nascimento, utilizando um bloco de notas do celular ou a própria barra do navegador.

Dar baixa MEI: 0 site deu erro ou surge a mensagem “Conexão não é particular”. O que fazer?

Ao abrir o site da Receita Federal, é comum que o site não carregue ou que surja uma mensagem alertando que a conexão não é particular. Esse erro é comum, mas  muito fácil de ser resolvido. Basta clicar no botão Avançado. Depois, na página seguinte, clique em Ir para o site (não seguro).

O site irá entrar normalmente! Não se preocupe com essa mensagem, se trata apenas de um erro de navegador.

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