Atualizado em 28 de abril de 2022

Sabemos que ser empreendedor tem os seus momentos difíceis, e um deles é quando precisamos fazer a baixa MEI.

E se por algum motivo você precisa fechar a sua empresa (fazer a baixa MEI), saiba que é possível fazer isso sozinho, de forma gratuita.

Nesse artigo trouxemos o passo a passo para o cancelamento do seu CNPJ MEI.

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O que preciso saber antes de fazer a baixa MEI?

Se você trabalha como Microempreendedor Individual (MEI), mas quer encerrar o registro, você pode fazer o processo pelo site do Governo – Empresas & Negócios. Mas antes, é preciso estar atento com alguns detalhes:

Posso dar baixa no MEI mesmo com boletos DAS atrasados?

Sim, é possível cancelar a inscrição mesmo sem o pagamento dos boletos vencidos, mas a dívida continuará ativa, e você deve realizar os pagamentos dos DAS que foram gerados até o momento da baixa MEI.

Cancelei o MEI, mas já tinha um boleto DAS do mês seguinte. Preciso quita-lo?

Sim, será necessário pagar o boleto (DAS) que vencerá no próximo mês. Depois disso, não serão gerados mais boletos do imposto DAS.

Dei baixa no meu CNPJ MEI, mas agora preciso de um CNPJ novo. O que faço?

Mesmo fazendo a baixa MEI, é possível abrir outra empresa, com outro CNPJ, quando quiser.

Vale lembrar que o seu novo CNPJ será diferente do atual, já que não é possível recuperar o CNPJ MEI baixado.

Agora, vamos te explicar o passo a passo de como fazer a baixa MEI! Confira abaixo:

Como fazer a Baixa MEI

Para ajudar o Microempreendedor a realizar a baixa MEI, elaboramos um passo a passo para facilitar o entendimento do processo.

Para ajudar o microempreendedor a realizar a baixa MEI, elaboramos um passo a passo para facilitar o entendimento do processo.

Antigamente era necessário que você criasse um código de acesso através do site do Simples Nacional.

Agora você precisa somente ter o selo de confiabilidade que é dividido em três modalidade: bronze, prata e ouro.

Se você ainda não possui, basta cadastrar criando no gov.br.

Essa é uma das formas que o governo encontrou para aumentar a confiança cadastral dos serviços e aplicar controle de acesso às funcionalidades mais críticas.

Entenda a diferença entre os três níveis de selo de confiabilidade no site do governo.

Fazendo a Baixa MEI

  • Para fazer a baixa MEI, pode ser preciso retornar para gov.br/empresas-e-negocios/pt-br e acessar novamente a área clicar em SOLICITAR BAIXA;
  • Você será direcionado novamente ao Acesso.Gov.br, onde poderá acessar com CPF e senha;
  • Pronto, você está agora na página de confirmação de baixa do seu CNPJ. Verifique se seus dados estão corretos e depois aceite o termo de baixa de CNPJ para continuar.
  • Irá aparecer em sua tela uma confirmação de que seu CNPJ será encerrado caso confirme a solicitação, selecione confirmar e e aguarde a página carregar.

confirmação baixa mei

  •  Em sua tela, agora irá aparecer a confirmação de baixa, nela, você pode gerar seu certificado de baixa, e será informado que você deve entregar sua declaração por extinção do CNPJ.

emitir certificado de baixa

Lembrando que, é importante saber que se você tiver impostos em atraso, deve quitar essa dívida, pois ela pode continuar ativa no seu CPF.

Tenho declarações atrasadas

Se você precisa fazer a baixa MEI, mas tem alguma Declaração Anual MEI em atraso, comece realizando sua entrega. Caso já tenha realizado, pule para o tópico 2.

  • Acesse no menu do nosso aplicativo, a opção “Declaração Anual”. Você deve informar o seu faturamento bruto do MEI, ou seja, tudo que recebeu com o MEI, sem desconto;​
  • No primeiro campo, você vai colocar tudo que recebeu com atividade de comércio (se não tiver atividade de comércio, deixe zero);
  • No segundo campo, coloque tudo que recebeu com atividade de prestação de serviço (se não tiver atividade de prestação de serviço, deixe zero);
  • Informe se teve funcionário ou não e clique em Declarar.

Lembrando que o prazo para realizar a declaração é até 31/05 no ano seguinte ao que você está declarando. Ou seja, o prazo para informar o faturamento de 2020 deve ser realizado até 30/05/2021.

Se você entregar em atraso, está sujeito a cobrança de multa, que será enviada por e-mail e deverá ser paga dentro da validade.

Entenda um pouco mais sobre a Declaração Anual do MEI e faça já a sua, no aplicativo MEI Fácil!

Pagar a DAS MEI

Basta abrir o seu aplicativo MEI Fácil e realizar o pagamento do DAS via Pix, através da leitura de QR code?.

Pronto, em até 10 segundos o pagamento será atualizado e sua MEI continuará regularizada.

Gerando os impostos DAS pendentes

Para verificar e pagar os impostos DAS pendentes, você deve seguir o passo a passo abaixo.

Você é responsável pelo pagamento de todo imposto gerado para o CNPJ que abriu referente ao mês ou meses que ele esteve ativo.

Depois do cancelamento, não serão geradas novas cobranças, mas as que já foram geradas devem ser pagas para que tudo fique em dia com o Governo. O último imposto que você deverá pagar é o referente ao mês no qual você está cancelando o CNPJ. Por exemplo, se você está fazendo a baixa em janeiro, seu último DAS vence em 20 de fevereiro.

    • Entre no site do gov.br – empresas & negócios;
    • Clique em já sou MEI > Como pagar DAS
    • Digite seu CNPJ e os caracteres da imagem ao lado e aperte em Continuar;
    • Clique em Emitir Guia de Pagamento (DAS);
    • Clique em Informe o Ano-Calendário. Selecione os anos disponíveis, do primeiro ao último;
    • Clique em Período de Apuração;
    • Clique em Apurar e Gerar DAS;
    • Clique em Imprimir/Visualizar PDF. Será feito o download do arquivo para o seu computador, concluindo essa parte do passo a passo.

 

Quanto pago pela baixa do CNPJ?

Não se esqueça de pagar os DAS que ficaram pendentes, assim você evitará futuras pendências com o Governo.

planilha de controle financeiro

Outras dúvidas referentes a baixa MEI:

Não consigo gerar o código de acesso para fazer a baixa pelo celular, e agora?

Ao fazer a baixa MEI pelo celular, pode ocorrer do sistema não permitir colocar a data de nascimento, no momento de gerar o código de acesso do Simples Nacional. Nesses casos, é recomendado que o MEI faça o procedimento por um computador.

Outra sugestão é copiar e colar a data de nascimento, utilizando um bloco de notas do celular ou a própria barra do navegador.

Dar baixa MEI: 0 site deu erro ou surge a mensagem “Conexão não é particular”. O que fazer?

Ao abrir o site da Receita Federal, é comum que o site não carregue ou que surja uma mensagem alertando que a conexão não é particular. Esse erro é comum, mas  muito fácil de ser resolvido. Basta clicar no botão Avançado. Depois, na página seguinte, clique em Ir para o site (não seguro).

O site irá entrar normalmente! Não se preocupe com essa mensagem, se trata apenas de um erro de navegador.

Já conhece a conta MEI Fácil?

Se você ainda não tem sua conta MEI Fácil, que tal abrir uma e aproveitar todos os benefícios que ela tem a oferecer?

Com a nossa conta você tem acesso a todos os serviços dos bancos tradicionais, mas de forma digital e sem qualquer custo nas transações diárias.

Você pode pedir a sua Maquininha de cartão, o cartão de crédito MEI Fácil e gerar boletos de cobrança, essenciais para o sucesso de uma MEI.

E mais: com a conta MEI Fácil é possível pagar fornecedores, receber de clientes e realizar transferências, tudo em um só lugar.

Para facilitar ainda mais a organização financeira da sua empresa, com a conta MEI Fácil você também tem maior controle sobre os seus gastos por meio da emissão de extratos e do registro do dinheiro que sai diretamente no aplicativo, o que evita surpresas no fim do mês.

Não perca tempo, abra a sua conta MEI Fácil agora mesmo! É só clicar aqui.

Estamos aqui para ajudar você em sua jornada como MEI. Seja para falar sobre finanças ou resolver questões relacionadas ao CNPJ, você pode contar com atendimento e suporte de qualidade de nossa equipe.

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