Empreendedor, se por algum motivo você precisa fechar a sua empresa (fazer a baixa MEI), saiba que é possível fazer isso sozinho, de forma gratuita. Nesse artigo trouxemos o passo a passo para o cancelamento do seu CNPJ MEI.

Nós aconselhamos que você separe um tempo para fazer isso e leia com atenção cada etapa, pois o processo de baixa MEI pode ter alguns detalhes, dependendo de cada situação.

Como fazer a Baixa MEI

Separamos aqui algumas situações que o microempreendedor individual pode enfrentar na hora de dar baixa na sua empresa.

1 – TENHO DECLARAÇÕES ANUAIS ATRASADAS

Se você precisa fazer a baixa MEI, mas tem alguma Declaração Anual do MEI em atraso, comece realizando sua entrega. Caso já tenha realizado, pule para o tópico 2.

  • Acesse no menu do nosso aplicativo, a opção “Declaração Anual”. Você deve informar o seu faturamento bruto do MEI, ou seja, tudo que recebeu com o MEI, sem desconto.​
  • No primeiro campo, você vai colocar tudo que recebeu com atividade de comércio (se não tiver atividade de comércio, deixe zero).
  • No segundo campo você vai colocar tudo que recebeu com atividade de prestação de serviço  (se não tiver atividade de prestação de serviço, deixe zero).
  • Informe se teve funcionário ou não e clique em DECLARAR.

Lembrando que o prazo para realizar a declaração é até 31/05 no ano seguinte ao que você está declarando. Ou seja, você deve informar o faturamento de 2019 até 31/05/2020. Se você entregar em atraso, a Receita Federal gera uma multa que enviaremos por e-mail e você deve pagar sem passar da validade.

Entenda um pouco mais sobre a Declaração Anual do MEI e faça já a sua, no aplicativo MEI Fácil!

2 – BAIXA MEI: GERANDO UM CÓDIGO DO SIMPLES NACIONAL

Para dar baixa no seu MEI, você deve ter em mãos seu código do Simples Nacional. Para isso, siga os passos abaixo:

  • Clique em “Validar”
  • Digite seu título de eleitor ou número do imposto de renda de pessoa física.

  • Clique em “Continuar”. O seu código de acesso do Simples Nacional aparecerá em vermelho no campo abaixo às informações que você preencheu. Copie ele e guarde com você.

3 – CONFERINDO SEU NÚMERO DE TELEFONE

Para prosseguir com a baixa MEI, você vai precisar receber um código no seu telefone e confirmar alguns dados. Para isso, será necessário ter a senha do portal Acesso.gov.br.

 

 

 

  • Você será redirecionado ao Portal Gov.br que é um portal que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo.

 

  • Insira seu CPF e confirme para saber se você já possui um cadastro no portal do Governo ou não. É possível criar uma conta ou recuperar a senha de um cadastro já criado.

 

 

 

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  • Insira sua senha no campo solicitado.

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  • Quando você acessar, o sistema pode pedir para confirmar o seu celular ou e-mail. A orientação para fazer isso aparecerá na tela. Basicamente você deve clicar no símbolo que parece uma pessoa no canto direito da tela, acessar seu perfil, ir na área de atualização de dados cadastrais e confirmar celular e e-mail. Chegará um código de confirmação para validar a informação.
  • Após esse passo, pode ser preciso retornar para  Portal do Empreendedor e acessar novamente a área JÁ SOU MEI – SERVIÇOS > Atualize seus  Dados > SOLICITAR.

 

  • Você será direcionado novamente ao Acesso Gov.br e então conseguirá acessar com CPF e senha. 

 

  • A próxima página pede o Código de Acesso do Simples Nacional que você criou no passo anterior.

 

  • Pronto, você está agora na página de atualização dos dados do seu CNPJ. Confirme ou altere o número do seu celular.

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  • Role a página para baixo, selecione os 3 termos de aceite, e clique em “Confirmar”.

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  • Veja novamente os dados informados na tela estão corretos e “Confirmar” novamente.
  • Sua alteração foi realizada. Você pode baixar o documento CCMEI alterado e então clicar em “Sair” para prosseguir para a baixa.

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4 – FAZENDO A BAIXA MEI

ATENÇÃO:  Uma vez que você der baixa na sua empresa MEI, o CNPJ não poderá ser reutilizado ou reativado. Se você decidir abrir um outro MEI no futuro, seu CNPJ será diferente do atual.

  • Clique em JÁ SOU – SERVIÇOS > FECHAR SUA EMPRESA > SOLICITAR.
  • Insira o Código de Acesso do Simples Nacional, conforme solicitado.
  • Role a página e tique a opção da Declaração de Baixa. Depois, em “Confirmar”.

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  • Basta CONFIRMAR novamente. Pronto, você já concluiu o processo de baixa MEI, e fechou o seu CNPJ. Baixe seu certificado de baixa, comprovando o fechamento da empresa.

É importante saber que, se você tiver impostos em atraso deve quitar essa dívida, pois ela pode continuar ativa no seu CPF.

 

Pronto, você já concluiu o processo de baixa MEI, e fechou o seu CNPJ. Baixe seu certificado de baixa, comprovando o fechamento da empresa. É importante saber que, se você tiver impostos em atraso deve quitar essa dívida, pois ela pode continuar ativa no seu CPF.

5 – GERANDO OS IMPOSTOS DAS PENDENTES

Para verificar e pagar os impostos DAS pendentes, você deve seguir o passo a passo abaixo. Você é responsável pelo pagamento de todo imposto gerado para o CNPJ que abriu referente ao mês ou meses que ele esteve ativo.

Depois do cancelamento não serão geradas novas cobranças, mas as que já foram geradas devem ser pagas para que tudo fique em dia com o Governo. O último imposto que você deverá pagar é o referente ao mês no qual você está cancelando o CNPJ (por exemplo, se você está fazendo a baixa em janeiro, seu último DAS vence em 20 de fevereiro).

  • Entre no site do Simples Nacional – Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual;
  • Digite seu CNPJ e os caracteres da imagem ao lado e aperte em “Continuar”;
  • Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
  • Clique em “Informe o Ano-Calendário” (Selecione os anos disponíveis, do primeiro ao último);
  • Clique em “Período de Apuração”;
  • Clique em “Apurar e Gerar DAS”;
  • Clique em “Imprimir/Visualizar PDF”. Será feito o download do arquivo para o seu computador, e você terminou essa parte do passo a passo.

6 – DECLARAÇÃO DE EXCLUSÃO

Esse é o último passo para que você conclua a sua baixa MEI, caso você não tenha Declarações em atraso. A Declaração de Exclusão é igual a Declaração Anual, mas deve ser feita obrigatoriamente no momento da baixa. O microempreendedor deve informar todo o rendimento daquele ano, até o momento da baixa.

  • Clique no último ano que aparecer, digite a data em que sua baixa foi realizada e clique em continuar.

  • Você verá a mensagem abaixo na tela. Aperte “OK”.

  • Essa Declaração é parecida com a Declaração Anual. Digite o faturamento que teve até o momento no ano ATUAL e escolha “sim” ou “não” sobre ter tido um funcionário. Clique em “Continuar” e depois em “Transmitir”;

  • Clique na pequena imagem de impressora para imprimir e/ou salvar o recibo de declaração.

 

Prontinho, o seu MEI agora está baixado. Não se esqueça de pagar os DAS que ficaram pendentes, assim você evitará futuras pendências com o Governo.