Está pensando em empreender e gostaria de saber quem pode ser MEI?

A boa notícia é que os procedimentos para abrir um MEI continuam muito simples, embora existam pequenas restrições.

Por toda a facilidade envolvida, a categoria bateu o recorde de adesões em 2021 em relação ao ano anterior. Foram quase 4 milhões de novos microempreendedores, o que corresponde a um crescimento de 19,8%.

Além da simplicidade, a abertura da MEI é gratuita, e você pode ter o seu em menos de 5 minutos 💙

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Leia este texto até o fim e saiba o que fazer para começar sua jornada empreendedora do jeito certo.

Quem pode ser MEI?

A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) foi criada pela Lei Complementar nº 128/08.

Ela toma como ponto de partida o artigo 966 da Lei nº 10.406/2002, segundo a qual empresário é todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Enquanto empresa, o MEI segue uma tributação especial, o Simples Nacional para MEI (SIMEI).

A condição para usufruir deste regime diferenciado é não ultrapassar o faturamento anual de R$ 81 mil.

Além disso, por ser uma empresa individual, o MEI não pode ter sócio, embora seja facultada a contratação de até um funcionário.

Quais atividades que podem ser MEI?

Um dos objetivos do governo federal ao criar a categoria MEI foi tirar da informalidade os trabalhadores independentes que exerciam atividades sem contribuir para o INSS.

Nessa classe de empreendedores estão diversas profissões ligadas à pequena indústria, comércio e, principalmente, prestação de serviços.

Por isso, o governo mantém uma lista atualizada com as atividades que podem ser exercidas por um MEI, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Tire todas suas dúvidas sobre CNAE

Antes de abrir seu negócio, não deixe de consultar essa lista para certificar-se de que realmente sua empresa individual pode ser aberta.

MEI na prestação de serviços

Como aponta uma matéria do Estado de São Paulo, 45% dos MEIs estão ligados ao setor de prestação de serviços, sendo a maioria dos empreendedores individuais.

Nesta categoria, estão atividades como adestrador de cães, lavadoras de roupas e reparadores em geral, entre outras.

Lembrando que a contribuição mensal (DAS MEI) para quem presta serviços é de R$ 65,60, montante em que R$ 60,60 é destinado ao INSS, e R$ 5, a título de ICMS/ISS (valores de 2022).

MEI no comércio

As atividades do comércio envolvem a venda ou revenda de produtos acabados ou semiacabados no varejo.

Nas atividades comerciais em que há algum tipo de processo de fabricação envolvido, o MEI paga contribuição de R$ 60,60 de INSS mais R$ 1 de ICMS, somando R$ 61,60.

Já as que envolvem comércio e serviços, o valor passa para R$ 66,60, sendo R$ 6 revertidos para o pagamento de ICMS e ISS.

MEI na indústria

Boa parte das atividades industriais para MEI estão classificadas na letra “F” da lista do governo, na qual estão os diversos tipos de fabricantes.

Para essa categoria, a contribuição mensal é de R$ 61,60, com R$ 1 destinado ao pagamento de ICMS.

E quem não pode ser MEI?

Um detalhe muito importante a respeito das atividades permitidas para MEI é que, em geral, elas não são regulamentadas por um órgão ou associação.

Por essa razão, não são permitidas atividades intelectuais, como advogado e outras profissões liberais.

Nesses e em outros casos, o ideal é abrir uma empresa em outra categoria, como Microempresa Individual (ME) ou Empresário Individual.

Veja aqui quem não pode ser MEI

Perguntas frequentes sobre quem pode ser MEI

Vale destacar que todo MEI pode se inscrever para exercer até 16 atividades.

Uma como principal e outras 15 secundárias, desde que sejam permitidas na lista do CNAE para MEI.

Com tantas possibilidades, é natural que haja dúvidas sobre as limitações ao exercício dessas atividades, como podemos perceber nos fóruns da internet e redes sociais.

Por isso, fomos buscar as perguntas mais frequentes sobre quem pode ser MEI para facilitar a sua vida.

Confira.

Quem tem carteira assinada pode ser MEI?

Não existe até agora nenhuma lei que proíba que você seja MEI e CLT ao mesmo.

Contudo, cabe atentar para certos direitos que se perdem com essa condição, como o de receber seguro-desemprego.

Não deixe de verificar se, no contrato de trabalho, não há restrições por parte da empresa no sentido de exercer outras atividades não relacionadas à função.

Veja como fazer a mudança de CLT para PJ

Quem recebe Bolsa Família pode ser MEI?

Essa é uma dúvida comum: quem recebe benefícios pode abrir MEI?

Desde 2021, o antigo Bolsa Família passou a se chamar Auxílio Brasil, um programa social do governo federal.

O principal critério para receber o benefício é estar em situação de extrema pobreza (renda de até R$ 100 por pessoa) ou de pobreza (entre R$ 100 e R$ 200).

MEIs podem receber esse auxílio, desde que estejam enquadrados nesses requisitos.

Quem recebe pensão por morte pode ser MEI?

O recebimento de pensão por morte também não impede de fazer o cadastro como MEI.

Por outro lado, é vedada essa possibilidade a funcionários públicos ou pessoas que estejam aposentadas por invalidez.

Quem tem empresa pode ser MEI?

A lei é bastante clara a respeito dos que já fazem parte de outra empresa ou têm um CNPJ vinculado ao seu nome.

Para esses, é terminantemente proibido o cadastro com MEI, conforme as limitações previstas em lei.

Entre elas, está a de não possuir mais de um estabelecimento comercial nem de participar em outras empresas como sócio ou administrador.

Quem teve empresa pode ser MEI?

Aqueles que já tiveram um CNPJ, mas deram baixa, não importa o motivo, podem se inscrever como MEI normalmente.

Note que, para isso, é indispensável que a empresa tenha sido formalmente extinta, ou seja, não basta estar inativa, é preciso registrar a baixa junto à Receita Federal.

Quem é sócio de empresa pode ser MEI?

Não é possível abrir MEI sendo sócio ou administrador de outras empresas.

Também não pode ser microempreendedor quem já é dono de um estabelecimento comercial legalizado.

Funcionário público pode ser MEI?

A Lei nº 8.112/90 impede que servidores públicos gerenciem ou administrem empresas, embora isso não se aplique a todos os estados.

Logo, a condição de funcionário público pode impedir uma pessoa de abrir um MEI.

É o caso dos servidores federais, que são proibidos de formar qualquer tipo de sociedade empresarial.

No entanto, em certos estados é facultado o direito a ser MEI, desde que observada a legislação aplicável à categoria.

Militar pode ser MEI?

O regulamento disciplinar para as Forças Armadas proíbe que militares façam parte de empresas como administradores.

No entanto, é permitida a participação como sócio, o que inviabiliza a abertura de uma empresa como MEI da mesma forma.

Aposentado pode ser MEI?

É possível a um aposentado abrir um MEI, desde que não se enquadre nas aposentadorias por invalidez ou especiais.

Lembre-se que se você estiver recebendo o seguro-desemprego, perderá o direito ao benefício caso venha a se cadastrar como Microempreendedor Individual.

Com quantos anos pode ser MEI?

Todo brasileiro maior de 18 anos pode abrir um MEI, desde que observados os limites para cada caso.

Para menores de idade, os que têm entre 16 e 18 anos podem formalizar a abertura se estiverem legalmente emancipados.

Pode ser MEI? Veja como se formalizar

O passo a passo para abrir uma MEI é muito simples de seguir. Confira:

Veja o passo a passo de como abrir uma MEI

1) Valide se a sua ideia de negócio pode ser aberta a partir de uma MEI

Algumas atividades não são permitidas no CNPJ MEI, como por exemplo: médicos, nutricionistas, advogados, contadores etc – veja a lista completa das atividades presentes no MEI 2022

2) Baixe o aplicativo MEI Fácil

3) Insira seus dados pessoais

4) Insira os dados do negócio

5) O endereço de onde será a MEI

6) Último passo: verificação final. Basta digitar o número do recibo da sua declaração do Imposto de Renda ou, caso você não tenha declarado, é só inserir o número do seu título de eleitor.

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Depois da abertura da empresa, o que fazer?

A abertura de uma empresa é apenas a primeira etapa de uma jornada repleta de desafios.

Como Microempreendedor Individual, você terá que tomar decisões por conta própria na maioria dos casos, o que reforça a necessidade de adquirir algum conhecimento em gestão.

Para quem tem um empregado contratado, é praticamente uma exigência saber da legislação trabalhista e tributária aplicada ao MEI.

Esse conhecimento você encontra aqui, no blog MEI Fácil.