O ISS é um imposto recolhido pelas prefeituras municipais e incide sobre todos os serviços prestados por uma empresa, profissionais autônomos ou MEI.
Inclusive, a forma como a tributação é paga pode variar, por isso é importante entender exatamente o que é ISS, como essa taxa é cobrada e para que serve o imposto de ISS.
Continue lendo e saiba mais.
O que é ISS
Se você não sabe o que é ISS, essa é a sigla para Imposto Sobre Serviços, tributação feita sobre todos os serviços prestados por empresas, autônomos e MEI. Ele é recolhido em todo o país e também pode ser conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Como o ISS é um tributo de ordem municipal, as regras podem variar as cidades, por isso é importante conhecer qual é a legislação do seu município para saber se o imposto é cobrado e, caso sim, qual é a porcentagem da alíquota sobre cada serviço prestado.
O imposto foi estabelecido pela Lei Complementar 116/2003 e pela Lei 11.438/1997 e pode incidir sobre uma série de atividades, como:
- Serviços veterinários
- Serviços de atendimento psicológico
- Serviços de atendimento jurídico
- Serviços estéticos
- Serviços de manutenção e limpeza
- Serviços de jornalismo, assessoria de impressa e afins
- Serviços financeiros
Dentre outros. Aqui você pode conferir a lista completa das atividades previstas na lei.
Quem tem que pagar ISS
Apesar da tributação ser válida no Brasil inteiro, alguns municípios podem optar por oferecer a isenção do ISS. Por isso, recomendamos que você procure se informar sobre a legislação da sua região para entender se você é tributado ou não.
Além disso, a forma como o pagamento é feito varia entre profissionais autônomos, MEI e empresa. O ISS para autônomo, por exemplo, é pago por cada serviço prestado e o imposto é recolhido quando a Nota Fiscal é emitida.
Já o MEI paga o ISS e todos os seus demais impostos mensalmente na guia DAS, sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional, então não há a necessidade de se preocupar com isso, porque tudo já está contemplado nela.
Veja aqui o que é DAS MEI e o que fazer para pagá-la.
Então, atenção: se você é MEI e já paga a DAS, que tem um valor de cerca de R$ 50 reajustado anualmente, você não deve pagar novamente o ISS, pois ele já está incluso em todas as tributações da guia.
No vídeo abaixo você confere todos os detalhes sobre o DAS, inclusive quais os respectivos valores dos impostos que estão embutidos nele:
Empresas que estão no regime do Simples Nacional também pagam o ISS por meio da DAS. A única diferença é quando o imposto fica retido na fonte, o que significa que o responsável pelo recolhimento do ISS é o tomador do serviço.
Caso a empresa esteja atuando no regime de tributação do Lucro Real ou Lucro Presumido, o ISS é pago individualmente a casa serviço prestado, mas o imposto já é descontado no momento da emissão da Nota Fiscal.
Para as demais empresas, o pagamento do ISS é feito conforme a alíquota do município e a receita do negócio, mas cada regime empresarial tem procedimentos específicos, por isso as prefeituras costumam disponibilizar um guia sobre como fazer a quitação.
Como calcular o ISS
O cálculo do ISS tem como referência o preço do serviço e a conta é feita por meio da seguinte fórmula:
Preço do serviço prestado x alíquota municipal da atividade = ISS
Para saber qual é a alíquota da sua atividade na cidade em que sua empresa está, é importante verificar na legislação do município qual é a porcentagem referente a ela.
Tal alíquota pode variar de 2% a 5%, mas é importante consultar essa informação para que você consiga fazer o cálculo com mais precisão.
Vamos a um exemplo prático para descobrir qual o valor do ISS considerando um serviço prestado no valor de R$ 2 mil e uma alíquota de 3%:
2000 x 3% (ou 0,03) = 60
Ou seja, o ISS sobre esse serviço seria de R$ 60.
Porém, como explicamos anteriormente, no caso do MEI o ISS já está embutido na DAS, então não é preciso se preocupar com esse cálculo. Se ainda assim você tiver dúvidas, você pode procurar o seu contador para te ajudar.
Caso você não tenha um contador, a Secretaria da Fazenda do seu município também esclarecer seus questionamentos.
De qualquer forma, no caso dos profissionais autônomos e das demais empresas, no momento da emissão da Nota Fiscal o tributo é automaticamente calculado, o que facilita o recolhimento do imposto.
Posso deixar de pagar o ISS?
Não pagar o Imposto Sobre Serviços poderá te deixar inadimplente, pois a tributação recolhida pelas prefeituras é obrigatório. Por isso, quem não pagar a taxa dentro do prazo estabelecido poderá arcar com multas e juros de mora.
Então, atenção para realizar os pagamentos das obrigações fiscais da empresa corretamente para não ter nenhuma dor de cabeça com isso.
Como controlar melhor as obrigações financeiras do MEI
Para te ajudar a pagar todas as suas pendências financeiras em dia, inclusive a DAS que inclui o ISS, você pode contar com a conta MEI Fácil.
Com ela você tem acesso a todos os serviços dos bancos tradicionais, mas de forma digital e sem qualquer custo nas transações diárias.
Além disso, com a conta é possível pagar fornecedores, receber de clientes, realizar transferências e comprar o que você quiser com o cartão, que também não tem anuidade.
E mais: você também tem maior controle sobre os seus gastos por meio da emissão de extratos e do registro do dinheiro que sai diretamente no aplicativo, o que evita surpresas no fim do mês.
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