MEI, você está precisando emitir sua NF, mas não sabe qual é o caminho? Nós vamos te contar o passo a passo de como emitir uma nota fiscal de comércio sendo MEI.
A nota fiscal é o documento que compra a venda ou a compra de mercadoria ou serviços, transferência de bens, devolução de mercadorias, doações, entre outras operações.
Existem dois tipos: a nota fiscal de serviços e a de comércio.
Hoje vamos falar sobre a nota fiscal de comércio. Mas antes, o MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal.
De acordo com a resolução CGSN 94/2011 no Art. 97, o microempreendedor individual está não é obrigado fazer a emissão de documento fiscal nas seguintes situações:
- Operações com vendas de mercadorias,
- Prestações de serviços para pessoa física;
- Operações com mercadoria para destinatário com CNPJ (empresas ou governo) que emite uma nota fiscal de entrada.
Agora se você tiver vendendo para o governo ou uma empresa, emitir a nota fiscal se torna obrigado para o MEI. Combinado?
Vantagens de emitir nota fiscal
Mesmo não sendo obrigatório, ainda é vantajoso que você faça a emissão da nota fiscal.
Sabia que se você tiver um controle das suas notas fiscais fica muito mais fácil calcular o seu valor de faturamento anual? E claro, isso será muito vantajoso na hora que você for fazer a declaração anual do MEI.
Além do controle financeiro, você vai mostrar mais profissionalismo na sua empresa, vai estar regularizado perante os órgãos de fiscalização e muito mais!
Outro ponto importante é o armazenamento das notas fiscais de compra e venda. O MEI deverá manter os documentos fiscais arquivados pelo prazo de 05 anos, a contar da data de sua emissão.
Como emitir uma nota fiscal de comércio sendo MEI?
Veja como emitir a nota fiscal MEI com mais facilidade!
Passo 01: ter um CNPJ MEI
O primeiro passo para emitir uma nota fiscal é ter o seu CNPJ MEI com uma atividade de comércio.
Aqui na MEI Fácil você consegue abrir de graça e com facilidade pelo aplicativo, sem sair do sofá. Incrível né?
CNAE Principal e Secundário – Por que é vantajoso para o seu negócio?
Passo 02: ir até um posto da SEFAZ
O segundo passo é ir até o posto mais próximo da Secretário da Fazenda (SEFAZ) para solicitar a sua senha web.
Cada SEFAZ tem suas próprias regras, por isso se atente aos documentários necessários, tá? Mas em geral, você precisa levar:
- CCMEI – Certificado da Condição do Microempreendedor Individual
- Inscrição Estadual
- Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência
- Preenchimento do requerimento de habilitação – particular de cada estado
Passo 03: desbloqueie sua senha web
Com a senha web em mãos, chegou a hora de desbloqueá-la no site da SEFAZ.
Além disso, você vai conseguir configurar o sistema onde será possível realizar as emissões das suas notas fiscais. Assim, você garante que suas notas não terão nenhum valor incluso, já que você paga o DAS MEI.
O MEI precisar pagar outro tipo de imposto?
Emitindo a nota fiscal, você não terá que pagar nenhum outro imposto.
Porém os comerciantes que compram produtos para revenda ou matéria-prima de outros estados, será necessário pagar o diferencial de alíquota do ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias ou serviços.
Nesse caso, mesmo o valor do ICMS já incluso na sua DAS MEI, será necessário pagar um valor extra.
Assim, quando você for comprar seus produtos de outro estado, é importante que você peça para seu fornecedor para que ele emita uma guia desse imposto para que você pague e evite problemas com barreiras fiscais.
Se você deixar de pagar o valor da alíquota, na hora que sua mercadoria for transportada, ela pode ser retida por um órgão do governo, e ficar parada na barreira fiscal.
Ah, importante! Para a nota fiscal ter validade, o produto precisa ser entregue. Combinado?
Anotou o passo a passo para suas próximas emissões de nota fiscal de comércio?
Lembre-se que se tiver dúvidas, você pode nos procurar Grupo MEI Fácil que queremos te ajudar com elas!
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