Quando o MEI realiza atividades financeiras, tributárias e contábeis, é comum ouvir a sigla SEFAZ. Mas você sabe o que é SEFAZ e qual o papel desse órgão na vida do MEI? Então vem com a gente.

Seja para arrecadar e fiscalizar recursos estaduais e municipais ou emitir nota fiscal eletrônica, a SEFAZ está presente no dia a dia administrativo do MEI.

Por isso é essencial que o microempreendedor entenda o que é SEFAZ, qual a sua função e principais atividades que exerce. Assim, fica mais fácil controlar e dominar a contabilidade e as finanças da empresa.

Então, vem com a gente. Elaboramos um conteúdo completo sobre o tema para você entender tudo sobre a SEFAZ.

O que é SEFAZ?

SEFAZ é a sigla para Secretaria de Estado da Fazenda. É um órgão que está presente em todos os estados, além do Distrito Federal, sendo responsável por fiscalizar, pagar, arrecadar e controlar os recursos públicos de cada estado.

Ou seja, é a SEFAZ quem faz o controle das receitas e despesas todos os estados, mais o Distrito Federal.

Além disso, a SEFAZ efetua o pagamento de serviços públicos estaduais, como a Polícia Militar e Civil.

Ainda com dúvidas sobre o que é SEFAZ? Então continue lendo e veja quais suas principais funções e serviços.

Quais as principais funções da SEFAZ?

A SEFAZ possui uma série de responsabilidades, sendo as principais:

  • Arrecadar;
  • Fiscalizar;
  • Realizar a contabilidade;
  • Estruturar as receitas e despesas de cada Estado e do Distrito Federal;
  • Contabilizar recursos públicos dos Estados e DF;
  • Realizar a defesa de cada um dos estados da união.

A Secretaria de Estado da Fazenda também realiza serviços de suporte das operações financeiras, especificamente para o fisco financeiro, dando apoio aos microempreendedores, empreendedores e empresas de modo geral, além dos consumidores.

Ela também atua na realização de campanhas de transparência na arrecadação e destinação dos impostos pagos pelas empresas.

O principal intuito das ações é incentivar o pagamento correto dos impostos e tributos, por parte das empresas, além de fiscalizar todo o processo.

Por fim, cabe à SEFAZ controlar e administrar a consulta das NF-e, assunto de bastante importância aos MEIs.

Quais serviços a SEFAZ realiza?

A SEFAZ é um órgão estadual de extrema importância aos Estados, pois realiza diversos serviços, tais como:

  • Cadastro do ICMS;
  • Consulta de cadastro do ICMS e ITCMD;
  • Consulta de Certidão;
  • Consulta de certidões (como certidão narrativa, certidão de débitos automática ou certidão de transferências voluntárias);
  • Consulta de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
  • Consulta de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
  • Consulta de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
  • Consulta de protocolo integrado;
  • Consulta DI;
  • Consultas em geral relacionadas à Receita do Estado;
  • Emissão de EFD ou SPED fiscal;
  • Impressão de guias de pagamento;
  • Impressão de guias GNRE, GIA ST, GIA ICMS, GR ou GR de parcelamento.
  • Pagamento IPVA;

Quais são os impostos arrecadados pela SEFAZ?

Os principais impostos arrecadas pela SEFAZ são:

  • ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
  • ITCD: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos;
  • IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

A SEFAZ também é responsável por arrecadar o pagamento de taxas, como taxas florestais e de minério, taxas judiciárias e taxas de segurança pública, por exemplo.

Ministério da Fazendo e Secretária da Fazenda: Qual a diferença?

Enquanto o Ministério da Fazenda atual em todo o Brasil, ou seja, representa a união e possui caráter federal, a SEFAZ atua apenas em âmbito municipal e estadual.

Portanto, a grande diferença entre eles é âmbito de atuação que exercem no país.

Como emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) pela SEFAZ?

Uma das funções da SEFAZ é administrar a emissão e consulta de notas fiscais eletrônicas (NF-e). E esse é um assunto que traz algumas dúvidas aos MEIs.

Afinal, ela é obrigatória? Como o microempreendedor individual deve proceder para fazer a emissão de nota fiscal? Quais são os tipos de notas fiscais existentes?

Nós elaboramos um artigo que explica tudo o que você precisa saber sobre o tema nota fiscal. Basta clicar no link abaixo:

Tipos de Nota Fiscal MEI: O que preciso saber sobre o assunto?

Se você quer começar a emitir nota fiscal eletrônica, é importante seguir alguns passos:

1) Veja qual tipo de nota a sua empresa emite. No caso da MEI, existem pelo menos quatro tipos de nota fiscal que o microempreendedor individual pode emitir.

  • Nota Fiscal Avulsa
  • Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
  • Nota Fiscal Eletrônica
  • Nota Fiscal de Venda ao Consumidor

O MEI pode solicitar à Secretaria de Fazenda Estadual ou Prefeitura, a emissão de Nota Fiscal e/ou Nota Fiscal Avulsa sempre que necessário. Para realizar a emissão de nota fiscal MEI, o empreendedor pode precisar de um Certificado Digital ou uma SenhaWeb.

O processo de emissão de nota fiscal não é igual para todos os MEIs, pois varia de acordo com a sua atividade (Comércio/ Indústria ou Serviço).

Além disso, as regras do município ou secretaria no qual ele está estabelecido podem ser diferentes. Ou seja, emitir nota fiscal de serviço em Curitiba é diferente de emitir em São Paulo.

Confira tudo o que você precisa saber para emitir Nota Fiscal MEI

2) Use o Certificado Digital

Essa é uma forma mais segura de realizar o procedimento. É importante utilizar o Certificado Digital da sua empresa, pois ele comprova que é você mesmo quem está emitindo a nota. A intenção é evitar fraudes.

3) Utilize um software emissor de NF-e.

Como acessar a SEFAZ do seu estado?

Bom, depois de entender o que é SEFAZ, é provável que você precise a acessar o site dela para realizar procedimentos. Pensando nisso, separamos abaixo os links das SEFAZ de todos os estados do Brasil, mais o Distrito Federal, basta clicar no seu respectivo estado.

Acre

Alagoas

Amapá

Amazonas

Bahia

Ceará

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais

Paraíba

Paraná

Pernambuco

Piauí

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Roraima

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

Tocantins

Distrito Federal

Vale ressaltar que os estados de Rondônia e Pará possuem as secretarias Sefin e Sefa, ou seja, uma denominação diferente. Mas elas realizam uma função bastante semelhante à SEFAZ.

Agora que você já sabe o que é SEFAZ e qual a importância desse órgão para a sua MEI, foque em dominar e controlar as notas fiscais da sua empresa e, junto com seu contador, busque entender mais sobre a contabilidade do negócio.

 

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