Sabe o que é NF-e e quando o microempreendedor individual deve emitir essa nota fiscal?

É a nota fiscal mais comum, emitida por todas as empresas do comércio nas vendas de produtos.

Para utilizar esse documento fiscal, você precisa fazer um credenciamento na Sefaz do seu estado, obter uma senha e, em alguns casos, adquirir um certificado digital.

Entenda a seguir o que é NF-e, quando ela é obrigatória e como emitir nota fiscal sendo MEI.

Leia com atenção e deixe sua empresa sempre em dia com o Fisco.

O que é NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)?

É simples entender o que é NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): um documento fiscal emitido pela internet para registrar as vendas de produtos no comércio.

Ele é 100% digital, e serve para regularizar as atividades comerciais e garantir o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual.

Na prática, o órgão responsável por validar as NF-es de cada estado é a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Logo, todas as empresas que comercializam produtos e são obrigadas a emitir nota fiscal devem se cadastrar na Sefaz e utilizar a NF-e em suas vendas, conforme o procedimento de cada região.

Antes da digitalização do sistema fiscal do governo, eram emitidas notas em papel dos modelos 1 e 1A nas atividades de comércio.

Hoje, basta emitir uma NF-e por meio de um software emissor para tornar a operação regular e ficar em dia com o Fisco, sem ter preocupações com fiscalizações e eventuais problemas de sonegação fiscal.

Confira um guia completo sobre a nota fiscal MEI para você tirar suas dúvidas.

MEI precisa emitir NF-e?

De acordo com a lei, o MEI só é obrigado a emitir NF-e quando vende produtos para outras empresas.

Agora, se a venda for realizada para uma pessoa física, não é obrigatório emitir o documento fiscal.

A única exceção é para casos em que o consumidor solicita a nota fiscal com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) — nessa situação, o MEI precisa providenciar o documento.

Veja a seguir quando é preciso emitir os diferentes tipos de notas fiscais sendo MEI.

Quando emitir Nota Fiscal Eletrônica?

A Nota Fiscal Eletrônica deve ser emitida toda vez que o MEI vender um produto para uma pessoa jurídica.

Logo, microempreendedores individuais que vendem para empresas com frequência precisam fazer o credenciamento na Sefaz para emitir a NF-e e regularizar suas atividades.

Desse modo, o ICMS é recolhido corretamente e o MEI fica em situação regular com a Receita Federal.

Lembrando que a NF-e também pode ser emitida voluntariamente nas vendas para pessoas físicas, como forma de demonstrar mais profissionalismo ao cliente.

Outro ponto importante é entender a diferença entre DANFE e NF-e: enquanto a NF-e é o documento oficial, a DANFE é um Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica que representa o conteúdo da nota fiscal original no transporte da mercadoria.

Aqui explicamos sobre a venda sem nota fiscal e quais os riscos desse procedimento.

E a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços?

A Nota Fiscal Eletrônica de serviços (NFS-e) segue a mesma regra da NF-e: só precisa ser emitida pelo MEI na prestação de serviços para pessoas jurídicas.

Nesse caso, o credenciamento para emissão do documento deve ser feito na Prefeitura, que é a responsável pelo recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços).

Novamente, o MEI também pode emitir voluntariamente a NFS-e para seus clientes pessoa física, se desejar.

Como tirar Nota Fiscal Eletrônica no MEI?

Agora que você sabe o que é NF-e, veja como proceder se precisar emitir nota fiscal de comércio sendo MEI.

Venda de produtos

Se você vende produtos e precisa emitir NF-e com regularidade, deve procurar a Sefaz do seu estado para fazer seu credenciamento.

Cada órgão tem seus procedimentos para isso, mas geralmente você deverá fornecer os seguintes documentos:

  • Documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência;
  • CCMEI (Certificado da Condição do Microempreendedor Individual);
  • Inscrição Estadual;
  • Preenchimento do requerimento de habilitação (particular de cada estado).

Após o cadastro, você deverá desbloquear a senha web recebida para acessar o sistema do governo e emitir suas notas fiscais.

Então, você terá a opção de utilizar o software público ou emitir suas NF-es por meio de um emissor de nota fiscal próprio.

Verifique também a obrigatoriedade de possuir um certificado digital para emitir os documentos fiscais.

Se tiver dificuldades, você pode contar com os serviços de contabilidade MEI da MEI Fácil, que incluem a orientação para emissão de NF-e pelo seu estado.

Leia também: Controle de notas fiscais: veja como fazer e qual a sua importância para o MEI

Prestação de serviços

O processo para emitir a Nota Fiscal Eletrônica de serviços como MEI é um pouco mais simples.

Você deverá ir à Prefeitura do seu município para fazer o credenciamento e obter a senha web, apresentando os seguintes documentos:

  • Documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência;
  • CCMEI (Certificado da Condição do Microempreendedor Individual);
  • Inscrição Municipal.

Então, é só desbloquear sua senha web e escolher o emissor para começar a emitir NFS-e em suas prestações de serviços.

Agora, se você está nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, pode utilizar o aplicativo MEI Fácil por Neon para emitir suas notas fiscais de serviço com muito mais praticidade.

O sistema não tem custo de emissão, não requer certificado digital e permite a emissão de NFS-e em segundos.

Além disso, você conta com outras funcionalidades úteis no app, como pagamento do DAS, alteração de dados do MEI e emissão de certificado.

Veja como proceder em cada cidade:

 

Entendeu o que é NF-e e quando o MEI deve emitir essa nota fiscal? Então, aproveite o aprendizado e comece a emitir nota fiscal pela MEI Fácil por Neon.

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