O termo gestão fiscal e tributária pode assustar muitos microempreendedores individuais, mas dominá-lo é essencial para evitar dores de cabeça no futuro.

Está enganado quem pensa que gerir as questões fiscais e tributárias é uma tarefa apenas para grandes empresas. Esse assunto deve ser levado com bastante atenção no dia a dia de qualquer negócio.

Quando as responsabilidades fiscais e tributárias não são assumidas corretamente, é questão de tempo para que os problemas apareçam. Mas saiba que esse assunto não precisa ser um bicho de sete cabeças.

Elaboramos um material explicando tudo que o MEI precisa saber sobre gestão fiscal e tributária para cumprir com todas as responsabilidades do negócio. Vem com a gente!

Gestão fiscal e tributária MEI: O que você precisa saber

É comum encontrar microempreendedores que desconhecem os assuntos envolvendo gestão fiscal e tributária ou até mesmo evitam lidar com essas questões.

Mas, a partir de hoje, não precisa mais ser assim. O tema será, de uma vez por todas, esclarecido e facilitado, de modo que o MEI consiga assumir o controle total do seu negócio.

O que é Gestão Fiscal e Tributária?

Gestão fiscal e tributária corresponde à todos os assuntos que estão relacionados a gerir pagamentos de impostos e tributos.

E aqui podemos citar os processos rotineiros de pagamento e controle de impostos, notas fiscais e declarações anuais de faturamento, por exemplo.

Todos os custos que envolvem essa gestão precisam estar contabilizados e presentes no planejamento da empresa. Assim fica mais fácil precificar produtos e serviços, entender para onde o dinheiro está indo, além de auxiliar na estruturação de um planejamento financeiro sólido.

A importância da Gestão Fiscal e Tributária nas empresas

Quando falamos da importância de gerir os processos fiscais e tributários de uma empresa, podemos dividir o assunto entre problemas a serem evitados e benefícios de uma boa gestão.

Se os fiscos e tributos não são geridos corretamente, os problemas logo aparecem, como por exemplo:

  • Possíveis complicações com o Governo, o que pode resultar no cancelamento do CNPJ;
  • Impacto negativo nas finanças do negócio, visto que os custos com impostos e tributos precisam ser embutidos no caixa da empresa;
  • Dificuldade de precificar corretamente o produto ou serviço oferecido;
  • Multas e desenquadramento da categoria, caso o limite de faturamento anual seja ultrapassado.

Por outro lado, além de evitar as dores de cabeça mencionadas acima, a correta gestão fiscal e tributária permite ao MEI usufruir de benefícios e descontos referentes ao regime. Veja alguns exemplos:

  • Benefícios do INSS e previdência social, como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte;
  • Isenção de tributos federais – Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL;
  • Descontos na compra de mercadorias, insumos e equipamentos;
  • Até 30% de desconto na compra de um carro pelo CNPJ.

Gestão Fiscal e Tributária para o MEI: pontos de atenção

Agora que você já entendeu o que é gestão fiscal e tributária, a sua importância, inclusive benefícios que ela pode trazer, fique de olho nos pontos de atenção que o microempreendedor individual deve ter para gerir corretamente seus fiscos e tributos.

Pagamento de impostos

O MEI deve pagar, mensalmente, seu boleto DAS. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional é a única guia mensal de recolhimento de imposto que o Microempreendedor Individual é obrigado a pagar.

Ela possui um valor fixo e, em 2021, varia entre R$ 56,00 e R$ 61,00, de acordo com a atividade realizada pelo MEI. O boleto DAS deve ser pago todo dia 20 de cada mês.

É através do pagamento do DAS que o microempreendedor contribuirá para sua Previdência Social, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-Reclusão e pensão por Morte.

Entrega de declarações

O MEI deve entregar todos os anos a DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional do MEI), uma declaração de renda anual obrigatória do regime.

A DASN-Simei corresponde à declaração de todos os ganhos referentes ao ano anterior trabalhado. Ou seja, o valor bruto do faturamento como microempreendedor, sem incluir descontos de gastos e despesas do negócio.

Essa declaração serve como um fechamento do ano que passou para o MEI. Em 2021, o prazo final para fazer a DASN-Simei é até 31 de maio.

Confira como fazer a Declaração Anual MEI 2021: passo a passo

Além da DASN-Simei, é necessário ficar de olho no limite de faturamento do regime, correspondente à R$ 81 mil por ano.

O valor é proporcional aos 12 meses do ano, ou seja, o MEI pode faturar R$ 81 mil durante o ano de 2021 se abriu o CNPJ em janeiro deste ano, por exemplo.

Contudo, se a empresa não foi aberta no primeiro mês do ano, o valor máximo do faturamento anual não será mais de R$ 81 mil, mas sim proporcional aos meses restantes do ano.

Aprenda a calcular o limite de faturamento anual para a sua MEI

Por fim, no que diz respeito a declaração de imposto de renda, o regime MEI é isento dessa obrigação. Contudo, o microempreendedor individual deve ficar atento: Se o seu rendimento foi superior a R$ 28.559,70, é necessário entregar a DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) neste ano.

Entenda como a pessoa física pode calcular o Imposto de renda sendo MEI

Emissão de nota fiscal

A emissão de notas fiscais costuma trazer dúvidas aos MEIs, principalmente pela obrigatoriedade ou não de emiti-las após a venda.

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal em duas situações:

  • Se o cliente for pessoa jurídica, pois alguns tipos de empresas exigem a nota fiscal MEI;
  • Caso a venda ou o serviço prestado seja feito para o governo.

Se o cliente for pessoa física, o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal. Contudo, caso o documento seja exigido, basta oferecer um recibo de compra. Por ser um comprovante da maquininha de cartão ou o comprovante de pagamento do boleto de cobrança, por exemplo.

No caso da prestação de serviços, um contrato de serviços com seus dados do CNPJ MEI também é uma alternativa para entregar o comprovante corretamente.

Confira 5 dicas para o MEI fazer o controle de suas notas fiscais

Como fazer a Gestão Fiscal e Tributária de uma MEI

O microempreendedor individual pode incorporar algumas práticas no dia a dia que facilitam a gestão fiscal e tributária da empresa.

Utilize a tecnologia nos processos

Quando se tem que gerenciar o pagamento do boleto DAS, controlar todas as notas fiscais emitidas e recebidas, ficar de olho no faturamento da empresa e realizar declarações anuais do regime MEI, a tecnologia pode ajudar bastante.

Por isso, utilize ferramentas para armazenar e gerenciar todas essas questões.

Utilize serviços de contabilidade

É normal que apareçam dúvidas sobre a gestão fiscal e tributária da empresa. Afinal, o assunto envolve diversos pontos de atenção, responsabilidades e prazos que devem ser cumpridos.

Por isso, caso você se sinta inseguro para gerir sozinho o seu negócio, invista em um serviço de contabilidade para MEI e conte com o suporte de profissionais.

Serviço de contabilidade MEI Fácil

Para facilitar a vida do microempreendedor, a MEI Fácil criou o serviço de contabilidade MEI.

É o seu MEI sem complicação. A MEI Fácil cuida de tudo para você estar sempre em dia com o governo. E nunca mais ter dores de cabeça sobre o assunto!

Com o serviço de contabilidade MEI Fácil, você recebe:

  • Acesso a um aplicativo exclusivo para controle e pagamento do boleto do INSS;
  • Orientação sobre emissão de nota fiscal, alvará de funcionamento e alterações em seu CNPJ;
  • Atendimento de qualidade via e-mail e chat, tudo para facilitar a sua jornada como MEI;
  • Auxílio da declaração anual obrigatória do MEI;
  • Ajuda na regularização de boletos DAS atrasos;
  • Além de lembretes para ficar sempre ligado nas obrigações da sua MEI.

Então não perca tempo, contrate agora o serviço de contabilidade MEI Fácil e deixe as questões burocráticas com a gente!

Estamos aqui para ajudar você em sua jornada como MEI. Seja para falar sobre finanças, te ajudar com assunto sobre dificuldade financeira ou resolver questões relacionadas ao CNPJ, você pode contar com atendimento e suporte de qualidade de nossa equipe.

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