Atualizado em 04 de janeiro de 2022

Começamos o ano e chegou à hora de começarmos a nos organizar para a Declaração do Imposto de Renda exercício do ano 2021, e para isso é preciso fazer algumas contas.

Existe um valor limite de rendimento no qual o Microempreendedor Individual fica isento de declarar o IRPF.

Se você teve em 2021 rendimento superior a R$ 28.559,70 vai precisar sim entregar sua DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) neste ano.

Caso você queira ir direto ao assunto do seu interesse, basta clicar nos links abaixo:

Como funciona a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física para o MEI?

Todo Microempreendedor Individual exerce dois papéis: o de empresário (PJ – Pessoa Jurídica) e o de cidadão (PF – Pessoa Física).

Cada um destes papéis envolve algumas obrigações. Vamos então dividir em duas partes para ficar mais claro:

  1. Como pessoa jurídica (MEI), além do recolhimento obrigatório mensal do DAS, você tem a obrigação de entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI).
  2. Como pessoa física, você poderá ter que apresentar a sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) e poderá ser tributado, caso o lucro recebido de sua atividade seja superior ao limite de isenção estabelecido pela legislação.

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Importante!

O faturamento total da sua MEI também deve ser declarado. Veja como fazer a declaração anual do MEI.

Como calcular o Imposto de renda sendo MEI?

Para saber se você precisa fazer o seu Imposto de Renda sendo MEI, primeiro você deve calcular o lucro da sua empresa.

Para isso, é preciso descontar do faturamento total do seu MEI em 2021 uma quantia equivalente às despesas da empresa.

A Receita Federal entende que este valor é o salário do microempreendedor.

Na prática, o MEI só precisa declarar o IRPF se ultrapassar a barreira da isenção, atualmente em R$ 28.559,70.  

Vamos a uma ilustração para que você entenda melhor:

Faturamento MEI para declarar IR

Lucro do MEI para declarar IR

Definir o lucro da sua MEI

Se ainda assim você não sabe se precisa fazer a declaração de imposto de renda este ano, o primeiro passo é preciso o lucro da sua MEI.

O seu lucro é resultado da receita bruta (suas vendas) da sua MEI menos as despesas do seu negócio, tais como: aluguel, telefone, compras de mercadorias que serão revendidas, empregado (salário + encargos) etc.

Vamos imaginar que a sua MEI tenha faturado R$ 56.200,00 em 2021. Segue um exemplo abaixo de como deve ser feito o cálculo de lucro para definir se o Microempreendedor precisa, ou não, declarar o imposto de Renda para Pessoa Física.

Faturamento do MEI para declarar IR

Faturamento do MEI para declarar IR

Depois que você tiver o valor do seu lucro em 2021 definido e se ele for superior a R$ 28.559,70 aí sim, deverá fazer a declaração.

Realizar o cálculo do imposto de renda sendo MEI

Uma parte dos rendimentos da sua empresa é isenta de impostos e outra parte não. A parcela isenta varia de acordo com sua atividade comercial:

  • 8% para comércio, indústria e transporte de cargas
  • 16% para transporte de passageiros
  • 32% para serviços em geral

Veja um exemplo para cada tipo de atividade comercial:

1) Comércio, indústria e transporte de carga 

  • Total do faturamento em 2021 = R$ 56.200,00
  • Total de despesas com sua empresa em 2021 = R$ 18.800
  • Lucro da sua empresa em 2021 = faturamento – despesas (R$ 56.200,00 – R$ 18.800) = R$ 37.400
  • Parcela isenta de impostos = R$ 56.200,00 (total de receita) x 8% = R$ 4.496,00
  • Parcela tributável do lucro = R$ 37.400 (Lucro) – R$ 4.496,00 (parcela isenta de imposto) = R$ 32.904,00

2) Transporte de passageiros

  • Total do faturamento em 2021 = R$ 56.200,00
  • Total de despesas com sua empresa em 2021 = R$ 18.800
  • Lucro da sua empresa em 2021 = faturamento – despesas (R$ 56.200,00 – R$ 18.800) = R$ 37.400
  • Parcela isenta de impostos = R$ 56.200,00 (total de receita) x 16% = R$ 8.992,00
  • Parcela tributável do lucro = R$ 37.400 (Lucro) – R$ 8.992,00 (parcela isenta de imposto) = R$ 28.408,00

2) Serviços em geral

  • Total do faturamento em 2021 = R$ 56.200,00
  • Total de despesas com sua empresa em 2021 = R$ 18.800
  • Lucro da sua empresa em 2021 = faturamento – despesas (R$ 56.200,00 – R$ 18.800) = R$ 37.400
  • Parcela isenta de impostos = R$ 56.200,00 (total de receita) x 32% = R$ 17.984,00
  • Parcela tributável do lucro = R$ 37.400 (Lucro) – R$ 17.984,00 (parcela isenta de imposto) = R$ 19.416,00

Parece complicado, mas fizemos essa calculadora para facilitar.

Você só precisa preencher o faturamento e despesas da sua empresa em 2021 e selecionar sua atividade comercial. O resto ela faz para você!

Clique aqui e baixe a calculadora IRPF para MEI, de forma gratuita.

Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física MEI?

Se você, após calcular o lucro da sua empresa concluiu que ele foi superior a R$ 28.559,70, precisará então realizar a declaração do IRPF MEI.

Cada pessoa só deve fazer apenas uma Declaração de Imposto de Renda. Portanto, se você teve rendimentos como MEI e como CLT, por exemplo, deve unir todos os dados em uma única declaração para a Receita.

Neste caso, é importante ficar atento: se você tem duas ou mais fontes de renda, o imposto vai ser calculado com base na soma dos rendimentos.

A declaração pode ser feita através do Programa Gerador de Declaração (PGD), no site da Receita Federal ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” disponível na Google Play e App Store

Você também pode aprender como declarar o imposto de renda sendo MEI conferindo o vídeo abaixo:

Saque do FGTS e Imposto de Renda 2021

Caso você tenha realizado saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2021, é preciso informar durante a realização da sua declaração de imposto de renda 2022, pois assim como o Auxílio Emergencial, esse saque é caracterizado como um rendimento.

Contudo, o saque do FGTS é um rendimento isento e não tributável.

O prazo para realizar a declaração de imposto de renda 2021, você tem até dia 29/04/2022. Fique atento e não perca o prazo!

Dúvidas quanto ao recibo da sua Declaração de IRPF? Seguem abaixo duas perguntas e respostas comuns sobre o assunto.

Como faço para emitir o recibo da minha Declaração de IRPF 2021?

Para emitir o recibo da sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física através do portal e-CAC da Receita Federal, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Toque em “Entrar com gov.br”;
  3. Insira seus dados (CPF e senha GOV);
  4. Toque em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na próxima tela, você terá acesso a todas as declarações entregues e o status de cada ano;
  5. Toque em “Cópia do Recibo de Entrega” e todos os anos em que você fez a entrega das declarações serão exibidos;
  6. Selecione o ano que você precisa e o arquivo será baixado no seu computador.

Foi solicitado o número do meu recibo do IRPF, mas não tenho. Como faço para emitir?

Você pode emitir o recibo da sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física no portal e-CAC, da Receita Federal. Siga os passos abaixo:

  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Toque em “Entrar com  gov.br”;
  3. Acesse com o seu CPF e senha GOV;
  4. Ao acessar, toque em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na próxima tela, você terá acesso a todas as suas declarações entregues e o status de cada ano;
  5. Toque em “Cópia do Recibo de Entrega” e embaixo aparecerão todos os anos em que você fez a entrega das declarações;
  6. Toque no ano que precisa do Recibo de entrega e o arquivo será baixado.

Agora que você já sabe como declarar o imposto de renda sendo MEI, envie para seus colegas que também são microempreendedores individuais e têm as mesmas dúvidas!

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