Atualizado em 04 de janeiro de 2022

Começamos o ano e chegou à hora de começarmos a nos organizar para a Declaração do Imposto de Renda exercício do ano 2021, e para isso é preciso fazer algumas contas.

Existe um valor limite de rendimento no qual o Microempreendedor Individual fica isento de declarar o IRPF.

Se você teve em 2021 rendimento superior a R$ 28.559,70 vai precisar sim entregar sua DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) neste ano.

Como funciona a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física para o MEI?

Todo Microempreendedor Individual exerce dois papéis: o de empresário (PJ – Pessoa Jurídica) e o de cidadão (PF – Pessoa Física).

Cada um destes papéis envolve algumas obrigações. Vamos então dividir em duas partes para ficar mais claro:

  1. Como pessoa jurídica (MEI), além do recolhimento obrigatório mensal do DAS, você tem a obrigação de entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI).
  2. Como pessoa física, você poderá ter que apresentar a sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) e poderá ser tributado, caso o lucro recebido de sua atividade seja superior ao limite de isenção estabelecido pela legislação.

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Importante!

O faturamento total da sua MEI também deve ser declarado. Veja como fazer a declaração anual do MEI.

Como calcular o Imposto de renda sendo MEI?

Para saber se você precisa fazer o seu Imposto de Renda sendo MEI, primeiro você deve calcular o lucro da sua empresa.

Para isso, é preciso descontar do faturamento total do seu MEI em 2021 uma quantia equivalente às despesas da empresa.

A Receita Federal entende que este valor é o salário do microempreendedor.

Na prática, o MEI só precisa declarar o IRPF se ultrapassar a barreira da isenção, atualmente em R$ 28.559,70.  

Vamos a uma ilustração para que você entenda melhor:

Faturamento MEI para declarar IR

Lucro do MEI para declarar IR

Definir o lucro da sua MEI

Se ainda assim você não sabe se precisa fazer a declaração de imposto de renda este ano, o primeiro passo é preciso o lucro da sua MEI.

O seu lucro é resultado da receita bruta (suas vendas) da sua MEI menos as despesas do seu negócio, tais como: aluguel, telefone, compras de mercadorias que serão revendidas, empregado (salário + encargos) etc.

Vamos imaginar que a sua MEI tenha faturado R$ 56.200,00 em 2021. Segue um exemplo abaixo de como deve ser feito o cálculo de lucro para definir se o Microempreendedor precisa, ou não, declarar o imposto de Renda para Pessoa Física.

Faturamento do MEI para declarar IR

Faturamento do MEI para declarar IR

Depois que você tiver o valor do seu lucro em 2021 definido e se ele for superior a R$ 28.559,70 aí sim, deverá fazer a declaração.

Realizar o cálculo do imposto de renda sendo MEI

Uma parte dos rendimentos da sua empresa é isenta de impostos e outra parte não. A parcela isenta varia de acordo com sua atividade comercial:

  • 8% para comércio, indústria e transporte de cargas
  • 16% para transporte de passageiros
  • 32% para serviços em geral

Veja um exemplo para cada tipo de atividade comercial:

1) Comércio, indústria e transporte de carga 

  • Total do faturamento em 2021 = R$ 56.200,00
  • Total de despesas com sua empresa em 2021 = R$ 18.800
  • Lucro da sua empresa em 2021 = faturamento – despesas (R$ 56.200,00 – R$ 18.800) = R$ 37.400
  • Parcela isenta de impostos = R$ 56.200,00 (total de receita) x 8% = R$ 4.496,00
  • Parcela tributável do lucro = R$ 37.400 (Lucro) – R$ 4.496,00 (parcela isenta de imposto) = R$ 32.904,00

2) Transporte de passageiros

  • Total do faturamento em 2021 = R$ 56.200,00
  • Total de despesas com sua empresa em 2021 = R$ 18.800
  • Lucro da sua empresa em 2021 = faturamento – despesas (R$ 56.200,00 – R$ 18.800) = R$ 37.400
  • Parcela isenta de impostos = R$ 56.200,00 (total de receita) x 16% = R$ 8.992,00
  • Parcela tributável do lucro = R$ 37.400 (Lucro) – R$ 8.992,00 (parcela isenta de imposto) = R$ 28.408,00

2) Serviços em geral

  • Total do faturamento em 2021 = R$ 56.200,00
  • Total de despesas com sua empresa em 2021 = R$ 18.800
  • Lucro da sua empresa em 2021 = faturamento – despesas (R$ 56.200,00 – R$ 18.800) = R$ 37.400
  • Parcela isenta de impostos = R$ 56.200,00 (total de receita) x 32% = R$ 17.984,00
  • Parcela tributável do lucro = R$ 37.400 (Lucro) – R$ 17.984,00 (parcela isenta de imposto) = R$ 19.416,00

Parece complicado, mas fizemos essa calculadora para facilitar.

Você só precisa preencher o faturamento e despesas da sua empresa em 2021 e selecionar sua atividade comercial. O resto ela faz para você!

Clique aqui e baixe a calculadora IRPF para MEI, de forma gratuita.

Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física MEI?

Se você, após calcular o lucro da sua empresa concluiu que ele foi superior a R$ 28.559,70, precisará então realizar a declaração do IRPF MEI.

Cada pessoa só deve fazer apenas uma Declaração de Imposto de Renda. Portanto, se você teve rendimentos como MEI e como CLT, por exemplo, deve unir todos os dados em uma única declaração para a Receita.

Neste caso, é importante ficar atento: se você tem duas ou mais fontes de renda, o imposto vai ser calculado com base na soma dos rendimentos.

A declaração pode ser feita através do Programa Gerador de Declaração (PGD), no site da Receita Federal ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” disponível na Google Play e App Store

Você também pode aprender como declarar o imposto de renda sendo MEI conferindo o vídeo abaixo:

Saque do FGTS e Imposto de Renda 2021

Caso você tenha realizado saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2021, é preciso informar durante a realização da sua declaração de imposto de renda 2022, pois assim como o Auxílio Emergencial, esse saque é caracterizado como um rendimento.

Contudo, o saque do FGTS é um rendimento isento e não tributável.

O prazo para realizar a declaração de imposto de renda 2021, você tem até dia 29/04/2022. Fique atento e não perca o prazo!

Dúvidas quanto ao recibo da sua Declaração de IRPF? Seguem abaixo duas perguntas e respostas comuns sobre o assunto.

Como faço para emitir o recibo da minha Declaração de IRPF 2021?

Para emitir o recibo da sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física através do portal e-CAC da Receita Federal, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Toque em “Entrar com gov.br”;
  3. Insira seus dados (CPF e senha GOV);
  4. Toque em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na próxima tela, você terá acesso a todas as declarações entregues e o status de cada ano;
  5. Toque em “Cópia do Recibo de Entrega” e todos os anos em que você fez a entrega das declarações serão exibidos;
  6. Selecione o ano que você precisa e o arquivo será baixado no seu computador.

Foi solicitado o número do meu recibo do IRPF, mas não tenho. Como faço para emitir?

Você pode emitir o recibo da sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física no portal e-CAC, da Receita Federal. Siga os passos abaixo:

  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Toque em “Entrar com  gov.br”;
  3. Acesse com o seu CPF e senha GOV;
  4. Ao acessar, toque em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na próxima tela, você terá acesso a todas as suas declarações entregues e o status de cada ano;
  5. Toque em “Cópia do Recibo de Entrega” e embaixo aparecerão todos os anos em que você fez a entrega das declarações;
  6. Toque no ano que precisa do Recibo de entrega e o arquivo será baixado.

Agora que você já sabe como declarar o imposto de renda sendo MEI, envie para seus colegas que também são microempreendedores individuais e têm as mesmas dúvidas!

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