Todos os anos o Microempreendedor Individual precisa registrar o seu faturamento anual MEI para então realizar a declaração anual MEI e se manter regularizado perante a Receita Federal.

Mas você sabe o que é  e como calcular o faturamento anual MEI? Então vem com a gente e entenda tudo sobre o assunto!

Empreendedores de primeira viagem costumam cometer o clássico erro de confundir lucro com faturamento e capital de giro.

O lucro é o que você ganha de sobra tirando todos os custos.

O capital de giro é a quantia disponível para o seu negócio.

Já o faturamento MEI, que é o que interessa neste artigo, é tudo o que você ganha de forma bruta, independente se você está lucrando ou no prejuízo.

Porém, esse valor também é proporcional ao tempo de abertura da empresa e é aí que o empreendedor se confunde na hora de calcular o limite de faturamento anual MEI.

planilha de controle financeiro

O que é e como funciona o Faturamento Anual MEI?

É importante entender que o valor do limite de faturamento MEI nada mais é do que o valor total de tudo que você recebeu no ano, sem subtrair todos os custos e despesas que você teve no negócio, independentemente se o negócio esta lucrando ou não.

Por exemplo, se em um mês você ganhou R$3mil reais, mas teve R$5mil reais em despesas, você ficou com “prejuízo” de R$ 2 mil reais, mas seu faturamento bruto do mês continua sendo de R$3mil reais.

Se você recebeu um total de R$8mil reais em um mês e teve despesas de R$2mil reais, seu lucro é de R$6mil. Mas o seu faturamento mensal foi de R$8mil reais, e é esse valor que será levado em conta na hora de somar tudo e fazer a Declaração Anual do MEI.

O MEI tem um limite máximo de faturamento por cada ano, e em 2021 esse valor é de 81 mil (assim como foi em 2020).

Faturamento Anual MEI

Faturamento Anual MEI

O valor é proporcional aos 12 meses, o que significa que o MEI pode faturar R$ 81 mil durante o ano de 2021 se abriu o CNPJ em janeiro deste ano, por exemplo.

Contudo, se o CNPJ não for aberto no primeiro mês do ano, o valor máximo do faturamento anual MEI não será mais de R$ 81 mil, mas sim proporcional aos meses restantes do ano.

Entenda melhor abaixo:

Dividindo o faturamento anual MEI em todos os meses do ano (81 mil dividido por 12 meses), podemos concluir que o MEI pode faturar R$ 6750,00 por mês.

Para encontrar o limite do faturamento anual MEI, basta multiplicar esse valor “mensal” pela quantidade de meses que o CNPJ MEI existe.

O cálculo de valor mensal é uma média, mas ele pode faturar R$ 0 em um mês, e R$ 12.000 no outro, por exemplo. O que importa é ficar dentro do limite para o ano.

Para complementar o seu entendimento sobre o assunto, confira o vídeo sobre faturamento anual MEI que elaboramos para você!

Fazendo as contas sobre faturamento anual MEI

Como explicado acima, o valor do faturamento mensal de R$6.750 reais é uma média para calcular o faturamento anual MEI. O limite é de R$ 81 mil, ou seja, R$ 6.750 vezes 12 meses do ano.

Porém, este cálculo é proporcional. Não é porque sua empresa encerra o ano com apenas seis meses de abertura que você poderá atingir os R$ 81 mil.

Esse cálculo serve tanto para 2020 quanto para 2021, pois não houve mudança no limite de faturamento anual do MEI no período em questão.

O valor do limite de faturamento anual é proporcional ao tempo de abertura.

Para explicar melhor, se sua MEI esteve ativa de janeiro a dezembro de 2020, seu faturamento máximo foi de R$ 81 mil ao fim de 12 meses.

Mas se você abrir e ativar a sua MEI em junho de 2021, só poderá faturar até R$40.500 reais ao final do ano. E assim por diante, dependendo do seu tempo de atividade durante o ano vigente.

Limite Faturamento MEI

Limite de Faturamento MEI

 

Esse cálculo deve ser feito certinho antes de você fazer sua Declaração Anual no ano seguinte. Caso você exceda esse limite, está correndo o risco de ser desenquadrado da categoria do CNPJ MEI.

Ultrapassar o limite de faturamento anual MEI – Consequências

Se você ultrapassar o seu limite de faturamento anual MEI de R$ 81mil ao ano ou então o valor proporcional, será desenquadrado da categoria MEI e enquadrado à categoria de microempresa (ME).

Neste caso, o microempreendedor tem duas opções:

  1. Se o faturamento foi maior que R$81mil reais, porém não ultrapassou R$ 97.200,00 (não excedeu 20% do valor limite de faturamento), o MEI deverá pagar uma multa chamada DAS complementar, além de continuar pagando os DAS normalmente até dezembro.Lembrando que esse cálculo de 20% deve ser feito também de acordo com o seu limite proporcional.Após o fim do ano, o MEI será desenquadrado e seguirá para o regime de ME, realizando a solicitação no Portal do Simples Nacional.
  2.  Agora, se o faturamento exceder os 20% do seu valor limite (R$ 97.200,00), o MEI será automaticamente obrigado a solicitar o desenquadramento imediatamente no Portal do Simples Nacional no site da Receita Federal (Artigo 105 da Resolução do CGSN nº 94/2011).

Mas não fique triste por ter saído do regime MEI! Isso quer dizer que a sua empresa está decolando e você está começando a faturar mais! Procure um contador de confiança para te ajudar nessa transição de regime de empresa.

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