O que é ICMS? Como o imposto afeta a tributação do MEI?

4 minutos de leitura
O que é ICMS?
Navegue pelo conteúdo

O ICMS é um dos impostos que atinge a maior parte dos brasileiros. Além disso, arrecada um grande volume de dinheiro aos estados do país. Mas você sabe o que é ICMS como ele impacta a sua empresa? Veja como ele está presente na vida do MEI

Ao abrir um negócio, é importante que o empreendedor tenha conhecimento dos impostos e tributos que fazem parte da sua jornada como pessoa jurídica. Afinal, o não pagamento deles pode trazer problemas para o negócio.

E quando falamos em impostos, existe um que está presente em praticamente todas as operações comerciais: o ICMS.

Mas você sabe o que é ICMS e como o imposto afeta as suas compras e aquisições na empresa?

Para te ajudar com o assunto, elaboramos um conteúdo que aborda os principais aspectos do ICMS, principalmente para o microempreendedor individual.

Então vem com a gente, descubra o que é ICMS e domine a tributação desse imposto tão presente na vida da sua empresa.

O que é ICMS e como funciona o imposto?

O ICMS corresponde à sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto estadual, portanto é definido de acordo com cada estado mais o Distrito Federal. Logo, o ICMS possui valores diferentes, dependendo da região do Brasil.

O imposto foi regulamentado pela Lei complementar 87/1996, também conhecido como Lei Kandir. A medida de isenção fiscal visa proporcionar mais competitividade ao produto brasileiro perante o mercado internacional.

A partir do momento em que um produto ou serviço (de caráter tributável), circula entre diferentes cidades, estados ou é negociado entre pessoas jurídicas ou de uma PJ para uma pessoa física, o ICMS é aplicado.

Vamos a um exemplo: Quando Gabriel, um microempreendedor individual que mora em Campinas, vende uma impressora para Daniela, sua cliente de São Paulo, ele paga o ICMS, já que o produto vendido circulou entre cidades. O mesmo se aplica quando o produto é vendido para outro estado.

O ICMS incide em quais situações?

Pode-se dizer que o ICMS está presente em praticamente todos os produtos que fazem parte do nosso dia a dia. Principalmente porque ele está incide em todas as etapas da cadeia de produção e venda de um produto.

Vamos às situações em que o ICMS incide para as empresas:

  • Compra e venda de mercadorias em geral, como a distribuição de alimentos e bebidas para estabelecimentos comerciais e a sua posterior revenda para o consumidor do restaurante, bar ou comércio, por exemplo;
  • Importação de mercadorias, mesmo que seja para consumo próprio. Como consequência, caso queira importar produtos para revenda, o ICMS também incide;
  • Transportes intermunicipais e estaduais, seja de pessoas, valores ou bens;
  • Serviços de telecomunicação;
  • Prestação de serviços para clientes fora do Brasil.

O que está isento do ICMS?

Apesar de marcar presença em grande parte das atividades comerciais do país, existem alguns casos que o ICMS está isento. Vamos à elas:

  • Comercialização e circulação de livros, jornais, periódicos, assim como o papel utilizado para a impressão;
  • Atividades relativas à energia elétrica, petróleo e combustíveis;
  • Exportação de mercadorias em geral;
  • Atividades que envolvam ouro, se classificado como ativo financeiro ou instrumento de câmbio;
  • Transferência de propriedades ou bens móveis;
  • Operações de arrendamento mercantil;
  • Operações de alienação fiduciária em garantia;
  • Mercadorias destinadas à prestação de serviço do próprio produtor, caso autorizado pela lei complementar municipal.

O MEI paga ICMS?

Sim, o microempreendedor paga o ICMS, mas isso é feito a partir do pagamento mensal do boleto DAS. Vamos te explicar.

A tributação do MEI possui regras específicas, pois visa facilitar a atividade do microempreendedor. Assim sendo, existem alguns impostos que o MEI não paga. São eles:

  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
  • PIS/Pasep – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
  • Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • IRPJ – Imposto de Renda para Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social sobre Lucros Líquidos.

Quanto aos impostos que o MEI precisa pagar, estão incluídos:

  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS – Imposto de Renda sobre Serviços de Qualquer Natureza;
  • INSS/Previdência Social – Instituto Nacional do Seguro Social.

E todos esses impostos fazem parte do valor final do boleto DAS, aquele que o MEI precisa pagar mensalmente, todo dia 20.

Dependendo da atividade em que o MEI está enquadrado, o valor do DAS sofre alteração, veja como funciona:

  • Comércio e Indústria –  (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS) = R$56,00
  • Serviços –  (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS) = R$60,00
  • Comércio e serviços – (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS) = R$61,00

Quanto ao ICMS, o MEI paga um valor fixo de R$1,00, independente da atividade que exerce.

Para consegui realizar o recolhimento do ICMS, é importante que o MEI emita notas fiscais em suas vendas.

Clique aqui para conferir tudo sobre notas fiscais para o MEI.

Comprar carro com CNPJ MEI

Para o MEI, a tributação do ICMS ocorre apenas pagando-se o boleto DAS, no qual está embutido o valor de R$1,00, referente ao respectivo imposto.

Com isso, comprar um carro para o MEI torna-se uma grande vantagem, caso o microempreendedor precise de um veículo para realizar as suas atividades.

Além de não pagar o ICMS presente no valor de veículos, o MEI também não para o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o que pode proporcionar até 30% de desconto na compra do carro.

Ficou interessado? Clique aqui e veja como comprar um carro com desconto MEI.

Agora que você já sabe o que é ICMS e como ele está presente na vida da sua MEI, conseguirá entender melhor como os impostos afetam a contabilidade do seu negócio. E para te auxiliar nas questões que envolvem o a dia a dia do MEI, acesse os conteúdos do Blog MEI Fácil e fique por dentro de tudo!

Nós estamos aqui para ajudar você em sua jornada como MEI. Seja para falar sobre finanças ou resolver questões relacionadas ao CNPJ, você pode contar com atendimento e suporte de qualidade de nossa equipe.

Então caso tenha alguma dúvida, deixe nos comentários que te responderemos 😊

Aproveite e inscreva-se na TV MEI Fácil e acompanhe as redes sociais para não perder nenhuma novidade: Instagram e Facebook.

O que você achou deste artigo?

Clique nas estrelas

Média da classificação 1.1 / 5. Número de votos: 18

Nenhum voto até agora! Seja o primeiro a avaliar este post.

Tags:
Vale a pena ler