O ICMS é um dos impostos que atinge a maior parte dos brasileiros. Além disso, arrecada um grande volume de dinheiro aos estados do país. Mas você sabe o que é ICMS como ele impacta a sua empresa? Veja como ele está presente na vida do MEI

Ao abrir um negócio, é importante que o empreendedor tenha conhecimento dos impostos e tributos que fazem parte da sua jornada como pessoa jurídica. Afinal, o não pagamento deles pode trazer problemas para o negócio.

E quando falamos em impostos, existe um que está presente em praticamente todas as operações comerciais: o ICMS.

Mas você sabe o que é ICMS e como o imposto afeta as suas compras e aquisições na empresa?

Para te ajudar com o assunto, elaboramos um conteúdo que aborda os principais aspectos do ICMS, principalmente para o microempreendedor individual.

Então vem com a gente, descubra o que é ICMS e domine a tributação desse imposto tão presente na vida da sua empresa.

O que é ICMS e como funciona o imposto?

O ICMS corresponde à sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto estadual, portanto é definido de acordo com cada estado mais o Distrito Federal. Logo, o ICMS possui valores diferentes, dependendo da região do Brasil.

O imposto foi regulamentado pela Lei complementar 87/1996, também conhecido como Lei Kandir. A medida de isenção fiscal visa proporcionar mais competitividade ao produto brasileiro perante o mercado internacional.

A partir do momento em que um produto ou serviço (de caráter tributável), circula entre diferentes cidades, estados ou é negociado entre pessoas jurídicas ou de uma PJ para uma pessoa física, o ICMS é aplicado.

Vamos a um exemplo: Quando Gabriel, um microempreendedor individual que mora em Campinas, vende uma impressora para Daniela, sua cliente de São Paulo, ele paga o ICMS, já que o produto vendido circulou entre cidades. O mesmo se aplica quando o produto é vendido para outro estado.

O ICMS incide em quais situações?

Pode-se dizer que o ICMS está presente em praticamente todos os produtos que fazem parte do nosso dia a dia. Principalmente porque ele está incide em todas as etapas da cadeia de produção e venda de um produto.

Vamos às situações em que o ICMS incide para as empresas:

  • Compra e venda de mercadorias em geral, como a distribuição de alimentos e bebidas para estabelecimentos comerciais e a sua posterior revenda para o consumidor do restaurante, bar ou comércio, por exemplo;
  • Importação de mercadorias, mesmo que seja para consumo próprio. Como consequência, caso queira importar produtos para revenda, o ICMS também incide;
  • Transportes intermunicipais e estaduais, seja de pessoas, valores ou bens;
  • Serviços de telecomunicação;
  • Prestação de serviços para clientes fora do Brasil.

O que está isento do ICMS?

Apesar de marcar presença em grande parte das atividades comerciais do país, existem alguns casos que o ICMS está isento. Vamos à elas:

  • Comercialização e circulação de livros, jornais, periódicos, assim como o papel utilizado para a impressão;
  • Atividades relativas à energia elétrica, petróleo e combustíveis;
  • Exportação de mercadorias em geral;
  • Atividades que envolvam ouro, se classificado como ativo financeiro ou instrumento de câmbio;
  • Transferência de propriedades ou bens móveis;
  • Operações de arrendamento mercantil;
  • Operações de alienação fiduciária em garantia;
  • Mercadorias destinadas à prestação de serviço do próprio produtor, caso autorizado pela lei complementar municipal.

O MEI paga ICMS?

Sim, o microempreendedor paga o ICMS, mas isso é feito a partir do pagamento mensal do boleto DAS. Vamos te explicar.

A tributação do MEI possui regras específicas, pois visa facilitar a atividade do microempreendedor. Assim sendo, existem alguns impostos que o MEI não paga. São eles:

  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
  • PIS/Pasep – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
  • Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • IRPJ – Imposto de Renda para Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social sobre Lucros Líquidos.

Quanto aos impostos que o MEI precisa pagar, estão incluídos:

  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS – Imposto de Renda sobre Serviços de Qualquer Natureza;
  • INSS/Previdência Social – Instituto Nacional do Seguro Social.

E todos esses impostos fazem parte do valor final do boleto DAS, aquele que o MEI precisa pagar mensalmente, todo dia 20.

Dependendo da atividade em que o MEI está enquadrado, o valor do DAS sofre alteração, veja como funciona:

  • Comércio e Indústria –  (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS) = R$56,00
  • Serviços –  (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS) = R$60,00
  • Comércio e serviços – (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS) = R$61,00

Quanto ao ICMS, o MEI paga um valor fixo de R$1,00, independente da atividade que exerce.

Para consegui realizar o recolhimento do ICMS, é importante que o MEI emita notas fiscais em suas vendas.

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Comprar carro com CNPJ MEI

Para o MEI, a tributação do ICMS ocorre apenas pagando-se o boleto DAS, no qual está embutido o valor de R$1,00, referente ao respectivo imposto.

Com isso, comprar um carro para o MEI torna-se uma grande vantagem, caso o microempreendedor precise de um veículo para realizar as suas atividades.

Além de não pagar o ICMS presente no valor de veículos, o MEI também não para o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o que pode proporcionar até 30% de desconto na compra do carro.

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Agora que você já sabe o que é ICMS e como ele está presente na vida da sua MEI, conseguirá entender melhor como os impostos afetam a contabilidade do seu negócio. E para te auxiliar nas questões que envolvem o a dia a dia do MEI, acesse os conteúdos do Blog MEI Fácil e fique por dentro de tudo!

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