Uma dúvida comum entre os microempreendedores individuais diz respeito aos impostos e tributos que devem ou não ser pagos. Pensando nisso, elaboramos um material explicando tudo sobre a tributação do MEI, em especial o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Ao se formalizar, o microempreendedor logo percebe que precisa pagar, mensalmente, a sua DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Mas, conforme estuda mais a fundo sobre a atividade e a tributação do MEI, muitas dúvidas surgem, principalmente sobre quais impostos estão incluídos no DAS e se ainda existem outros tributos que devem ser pagos.
O principal motivo gerador desses questionamentos é justamente a simplicidade tributária que o Governo proporcionou ao microempreendedor individual. Com uma única guia mensal de recolhimento de imposto, o MEI consegue manter a sua empresa em dia.
Mesmo assim, o imposto incidente sobre produtos industrializados, o IPI, presente em tantos itens do nosso dia a dia, como sapatos, cadeiras, celulares, carros etc., possui algumas regras, sendo importante entendê-las para saber quem é obrigado a pagar e quem está isento.
Então, vem com a gente, descubra o que é IPI e veja ele está faz parte da tributação do MEI.
O que é IPI?
O IPI, sigla para Imposto sobre Produtos Industrializados, é um tributo federal e incide sobre produtos tanto nacionais quanto internacionais, que passaram por algum processo de industrialização.
Como título de curiosidade, o IPI apareceu pela primeira vez na Constituição de 1934, sendo originado a partir do antigo Imposto de Consumo. Hoje, ele está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal.
Sempre que um produto é, de alguma forma, industrializado, o IPI é cobrado.
O IPI está entre os impostos pagos pelo MEI?
A resposta é não.
Como previsto pela lei nº 9.317/1996, do Governo Federal, o MEI se enquadra ao sistema de tributação simplificada, mais conhecido como Simples Nacional. Por isso, fica isento de pagar tributos federais, como é o caso do IPI.
Impostos que o MEI está isento
A tributação do MEI possui regras específicas, de modo a tornar sua atividade cada vez mais simplificada. Pensando nisso, o empreendedor fica isento de pagar outros tributos federais, além do IPI:
- PIS/Pasep – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
- Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- IRPJ – Imposto de Renda para Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre Lucros Líquidos.
Tributação do MEI: quais impostos o microempreendedor paga?
O microempreendedor individual, contudo, precisa pagar alguns impostos, sendo eles:
- ISS – Imposto de Renda sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- INSS/Previdência Social – Instituto Nacional do Seguro Social.
Ainda existem alguns detalhes sobre esses impostos e que valem atenção.
Caso o MEI realize atividades no ramo de comércio, indústria e transporte de carga interestadual, paga R$ 1,00 de ICMS.
Em situações de atividades no ramo de transporte municipal e prestação de serviços, o microempreendedor individual também paga R$ 5,00 de ISS para o município.
Todos esses valores estão unificados no boleto DAS MEI, que o empreendedor precisa pagar mensalmente, todo dia 20.
Fizemos um resumo abaixo com os valores que compõe o imposto para que você entenda melhor o seu DAS:
- Comércio ou indústria: R$ 61,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS);
- Prestação de serviços: R$ 65,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 5,00 de ISS);
- Comércio e serviços: R$ 66,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS).
Ou seja, em 2022, o valor do DAS MEI varia entre R$ 61,60 e R$ 66,60.
Perceba que são valores acessíveis e que apresentam um ótimo custo-benefício para as pessoas que buscam se formalizar abrindo um CNPJ MEI.
Comprar carro com desconto para MEI
Nem todos os microempreendedores individuais sabem, mas é possível comprar carro com desconto pelo CNPJ MEI.
E isso se deve justamente à isenção de impostos, característica da tributação do MEI, como o IPI e o ICMS.
Aliás, o desconto pode chegar em até 30%, sendo que os valores mudam de acordo com o modelo e marca que estão sendo negociados.
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Vantagens tributárias e benefícios ao se formalizar como MEI
Sair da informalidade e abrir um CNPJ MEI oferece inúmeros vantagens ao empreendedor.
E não se limita apenas às facilidades em gerenciar os tributos do MEI, como a contribuição mensal, apenas pagando o boleto DAS.
Ao abrir um CNPJ MEI, o microempreendedor proporciona tranquilidade à toda sua família, pois começa a ter direito à diversos benefícios.
No que se refere à esfera do INSS, o MEI possui algumas coberturas previdenciárias, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria tradicional, salário maternidade, auxílio-doença, auxílio reclusão e pensão por morte e pensão por morte quando o parente é da Marinha.
Além disso, o MEI possui diferentes opções de empréstimo e microcrédito, com o objetivo de ajudá-lo na estruturação e planejamento financeiro do seu negócio.
E as vantagens não param por aí, possuindo um CNPJ MEI, são abertas mais portas para clientes, parcerias, fornecedores e contas digitais.
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