Se você quer saber como abrir MEI, provavelmente está buscando novas perspectivas para a sua vida e carreira. Afinal, a primeira etapa é investir em conhecimento sobre formas de realizar seus sonhos e projetos pessoais, certo?
Tornar-se MEI é uma opção muito atrativa, que combina muito bem com as características da economia brasileira.
Sem falar que as vantagens são inúmeras. Resumidamente, é muito barato ser MEI, o investimento é baixo e você pode ter uma fonte de renda valiosa, acima do que ganharia como trabalhador de carteira assinada.
Até quem está desempregado pode encontrar boas oportunidades de atuação no mercado, trabalhando em uma área de seu interesse.
Gosta da ideia e quer saber como abrir MEI para ter seu próprio negócio? Continue lendo até o final!
Como abrir MEI?
Abrir uma empresa MEI é 100% grátis e leva poucos minutos! Você pode fazer isso pelo Portal do Empreendedor do governo federal e pelo aplicativo MEI Fácil por Neon.
Usar o app é ainda mais vantajoso: você consegue fazer tudo em um só lugar, sem complicação, e ainda tem acesso a uma série de serviços pensados justamente para atender às necessidades do microempreendedor individual.
Antes de abrir sua MEI, uma dica: valide se a sua ideia de negócio pode ser aberta a partir de uma MEI. Acontece que algumas atividades não são permitidas no CNPJ MEI, conforme veremos mais adiante.
Isso inclui médicos, nutricionistas, advogados e contadores, entre outras ocupações.
Consulte todas as atividades permitidas ao MEI em nosso guia completo!
Agora, sim, veja o passo a passo de como abrir uma MEI:
- Baixe o aplicativo MEI Fácil por Neon na Play Store;
- Insira seus dados pessoais;
- Insira os dados do negócio;
- O endereço de onde será a MEI;
- Verificação final: basta digitar o número do recibo da sua declaração do Imposto de Renda ou, caso você não tenha declarado, é só inserir o número do seu título de eleitor.
Abra a seu MEI agora e sem pagar nada!
Por que abrir MEI?
MEI é uma categoria de pessoa jurídica desenvolvida para aumentar a formalização de autônomos e trabalhadores informais.
O regime MEI foi criado pelo governo federal em 2008, a partir da Lei Complementar nº 128 e hoje já soma mais de 14 milhões de microempreendedores.
Ao se tornar uma MEI, você tem direito a diversos benefícios, facilidades, como isenção de impostos, acesso a opções de crédito, Previdência Social, entre outros motivos para escolher esse formato de empresa.
Quais as vantagens do MEI?
O regime MEI oferece uma série de vantagens ao microempreendedor, sendo muito indicado para sair da informalidade e ter um negócio próprio.
O MEI contribui para ter direitos previdenciários e do INSS, como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença e pensão para casos de reclusão ou morte.
Aliás, que tal aprender como funciona a aposentadoria do MEI?
E não para por aí. Abrir um CNPJ MEI proporciona grandes vantagens no dia a dia, como:
- Capacidade de negociar melhores preços com fornecedores;
- Vender para outras empresas e emitir nota fiscal;
- Participar de licitação pública e oferecer serviços e vender para o governo;
- Maior facilidade de conseguir crédito no mercado;
- O MEI pode contratar um funcionário para ajudá-lo;
- Comprar carro com desconto (valor pode ser até 30% mais barato);
- Isenção de tributos federais – Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL;
- Contratar plano de saúde a preços menores.
Conheça detalhes sobre as principais vantagens para o MEI.
Preciso de contador para abrir MEI?
Não é necessário ter um contador para abrir MEI, principalmente se o seu negócio está no início e se você ainda não possui muitas entradas e saídas para registrar. Além disso, a emissão de notas fiscais é um procedimento simples.
No entanto, quando o seu número de clientes ou de vendas aumenta, mas o seu tempo é escasso, vale a pena contar com a ajuda de um contador.
Exceto se você tiver um planejamento muito bom e conseguir manter tudo em dia por conta própria, sem risco de erros. Então, confira a seguir quando ter um contador pode ser útil.
Notas fiscais
Para prestar serviços ou vender produtos como MEI, é necessário apresentar notas fiscais (apenas para pessoas jurídicas). Para pessoas físicas, não há essa obrigatoriedade.
Nesse sentido, ter um contador acaba se tornando indicado para muitos microempreendedores com o aumento do faturamento da empresa e com a necessidade de emitir dezenas ou centenas de notas.
Tire todas as suas dúvidas sobre a emissão de nota fiscal pelo MEI.
Controle do faturamento
No balanço das suas contas, que você pode fazer manualmente em uma planilha, é preciso dividir quais são os serviços ou produtos vendidos com nota fiscal e sem nota fiscal.
Logo, você terá parâmetros para entender se o rendimento mensal está ou não ultrapassando o limite permitido para ser MEI.
Como o faturamento anual do microempreendedor individual é de R$ 81 mil, em média, é necessário ter um faturamento mensal de no máximo R$ 6.750.
Mas fique ligado que há mudanças no limite MEI vindo por aí!
Pode ser que em alguns meses você fature mais e em outros fature menos. Porém, o balanço anual precisa ser de até R$ 81 mil.
Se você perceber que em todos os meses está faturando mais que R$ 6.750, então será necessário enquadrar sua empresa em outra categoria diferente do MEI, para não ter problemas com a lei nem com o fisco.
Entenda o que acontece ao ultrapassar o limite de faturamento do MEI.
Então, com um contador, você mantém o controle mensal atualizado dos seus rendimentos. Assim, você gerencia melhor as finanças para saber de fato quanto faturou em cada mês e no ano.
Além disso, esse controle mensal servirá de referência para a Declaração Anual do Faturamento do MEI (DASN SIMEI).
Embora o controle dos rendimentos possa ser feito a cada mês pelo próprio MEI, incluindo os serviços com nota e sem nota, o DASN SIMEI exige alguns procedimentos mais burocráticos e será útil ter um contador para essa tarefa.
Pagar menos impostos
Uma vantagem de ter um contador é pagar menos impostos, pois o MEI não se submeterá aos percentuais de presunção de lucro, que variam da seguinte forma:
- 32% para prestação de serviços;
- 16% para transporte de pessoas;
- 8% para indústria ou transporte de cargas.
O contador realiza toda a escrituração contábil em um livro completo, e não em um livro caixa simples.
Com isso, você não precisará se restringir à presunção de lucro e, consequentemente, os impostos poderão ser menores.
Declarar Imposto de Renda
Outra situação em que é vantajoso ter um contador é para a declaração de Imposto de Renda como pessoa física, já que o MEI pessoa jurídica está isento desse tributo.
As regras sobre quem precisa declarar sofrem alterações anualmente. Vale ficar atento para entender se você terá esse compromisso na próxima declaração. Caso tenha, o contador será parte fundamental da solução.
Se você prefere delegar essa parte burocrática do IR para não ter que se preocupar com possíveis erros nas contas e na declaração, pode procurar a ajuda de um contador.
Conheça a contabilidade especializada e que cabe no bolso do MEI.
Quem pode ser MEI?
Tem como abrir MEI de forma fácil e rápida, como vimos até aqui. Mas você sabia que não são todos os negócios que podem se formalizar dessa forma?
Para ser um microempreendedor individual, é necessário se enquadrar em algumas condições impostas pela legislação.
São elas:
- É necessário ser maior de 18 anos (pessoas entre 16 e 18 anos devem ser emancipadas);
- Não pode ser titular, sócio ou administrador formal de outra empresa;
- O MEI não pode ter sócio, mas apenas um microempreendedor individual;
- A atividade exercida deve ser permitida para MEI;
- O microempreendedor individual pode ter até 16 atividades diferentes cadastradas em seu CNPJ MEI, uma como atividade principal e outras 15 atividades secundárias;
- É preciso ter os seguintes documentos pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor ou Recibo da última Declaração do Imposto de Renda;
- É recomendável que tenha selo de confiabilidade prata ou ouro na conta Gov.br (com exceção de estrangeiros), pois algumas atividades, como alteração de CNPJ, só são permitidas para esses níveis;
- O proprietário do MEI deve possuir endereço, número de telefone de celular e e-mail.
Caso você se enquadre nos pontos citados acima, está apto a abrir um CNPJ MEI!
Confira em nosso guia completo quem pode ser MEI.
E quem não pode ser MEI?
Embora abrir MEI seja algo bastante simples e rápido, não são todas as pessoas que podem ser microempreendedores individuais.
Confira abaixo os casos em que não é possível ser MEI:
- Os beneficiários de Prestação Continuada da Assistência Social/Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS);
- Pessoas que já se aposentaram por invalidez;
- Quem trabalha no setor de construção civil e de engenharia ou em atividades, como decoração e paisagismo;
- Pessoas que recebem pensão e exercem trabalho como servidores públicos federais;
- Estrangeiros com visto provisório;
- Quem já possui outra empresa ou é sócio ou administrador de uma;
- Servidores municipais e estaduais, dependendo da região;
- Pessoas inválidas que recebem pensão do RGPS/INSS;
- Profissionais liberais, como desenvolvedores de softwares, médicos, advogados, dentistas, engenheiros e outros.
Também temos um conteúdo completo que explica quem não pode ser MEI.
Qual MEI abrir?
Se você está pensando em começar um negócio, talvez esteja em dúvida ao tentar escolher em qual nicho de mercado investir. Essa é uma decisão importante, então, pense com bastante cuidado e faça uma pesquisa de mercado.
Para facilitar a sua vida, vamos listar algumas ideias tendo em vista as atividades permitidas para MEI.
Confira:
- Adestrador(a) de animais independente;
- Agente de viagens;
- Alfaiate;
- Animador(a) de festas;
- Artesão(ã) têxtil;
- Artesão(ã) em resina;
- Banhista de animais domésticos;
- Bike propagandista;
- Cabeleireiro(a);
- Comerciante de artigos de bebê;
- Comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos;
- Editor(a) de jornais diários;
- Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais;
- Fabricante de brinquedos não eletrônicos;
- Fornecedor(a) de alimentos preparados para empresas;
- Serviços de entrega rápida;
- Transportador(a) de mudanças.
Aproveite para conferir uma lista de negócios lucrativos e acessíveis ao MEI.
Quais as obrigações do MEI?
Mesmo que o regime MEI tenha facilidades e simplificações na comparação com outras categorias de empresas jurídicas, existem obrigações que o microempreendedor deve ficar atento e saber na ponta da língua antes de abrir uma MEI.
São as seguintes:
Pagamento mensal do boleto DAS
Todo dia 20 de cada mês, o MEI deve pagar seu boleto DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Ele varia de acordo com a categoria escolhida na abertura do CNAE.
Para o ano de 2023, seguem os valores do boleto DAS:
- Comércio e Indústria: R$ 66 de INSS + R$ 1,00 de ICMS = R$ 67;
- Serviços: R$ 66 de INSS + R$ 5,00 de ISS = R$ 71;
- Comércio e serviços: R$ 66 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS = R$ 72.
Ao pagar o boleto DAS corretamente, o microempreendedor contribui para a sua Previdência Social e benefícios do INSS mencionados acima.
Declaração Anual MEI
Anualmente, o microempreendedor individual deve enviar a sua DASN SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do MEI), que deve conter todos os ganhos referentes ao ano anterior trabalhado.
Limite de Faturamento Anual MEI
Assim com o boleto DAS e a DASN SIMEI, o microempreendedor deve ficar atendo ao limite de faturamento anual da empresa.
Para este regime, o limite máximo é de R$ 81 mil por ano, mas pode ser alterado em 2023 conforme proposta em análise.
Esse valor é proporcional aos 12 meses do ano. Portanto, caso a empresa não seja aberta no primeiro mês do ano, o valor máximo do faturamento anual não será mais de R$ 81 mil, mas sim proporcional aos meses restantes para o término do ano.
4 dicas para abrir uma MEI de sucesso
Agora que você já sabe como abrir MEI e quais são as principais vantagens e obrigações desse formato de empresa, sabe o que falta? Entender como ter sucesso em sua nova jornada no mundo do empreendedorismo
Confira a seguir alguns passos que farão a diferença para o seu negócio.
1. Tenha uma mentalidade empreendedora
Para abrir MEI, é essencial que você tenha uma visão de futuro e uma mentalidade empreendedora, de modo que saiba superar obstáculos sem desistir nas primeiras dificuldades.
2. Tenha uma reserva de emergência
O universo empreendedor é cheio de altos e baixos. Por isso, você precisa organizar as finanças e ter uma reserva de emergência, para saber lidar bem com imprevistos.
3. Delineie metas
Nenhum negócio pode progredir se não tiver metas alcançáveis e específicas.
Então, planeje suas ações diárias, trimestrais, semestrais e anuais, com metas bem definidas para o alcance de um objetivo maior.
4. Adquira conhecimento sempre
O mercado está cada vez mais competitivo em qualquer segmento. Por isso, é importante que você sempre adquira novos conhecimentos o tempo todo e nunca pare de aprender.
Atualize-se em sua área de atuação com cursos, treinamentos, workshops, entre outros.
Conheça opções de cursos do Sebrae que todo MEI deveria fazer.
Virei MEI, quais são os próximos passos?
Agora que você é MEI, precisa ficar atento para cumprir com todas as obrigações do regime, ou seja, o pagamento mensal do boleto DAS, ficar de olho no limite de faturamento anual e enviar a DASN SIMEI anualmente.
Atenção: o governo não envia nada pelo correio. Então, use o app MEI Fácil por Neon para pagar seu DAS em dia e não ficar com nenhum boleto em atraso.
Além disso, coloque na sua rotina momentos para estudar, pensar em estratégias para a sua empresa, formas de vender mais e alcançar o sucesso desejado.
Para isso, não deixe de visitar e aprender com os artigos do nosso blog. Lá você encontra tudo que o MEI precisa saber para decolar o negócio!
Já tenho MEI, como recuperar a senha?
Um contador criou sua MEI para você e agora você não lembra a senha? Perdeu o celular onde anotou sua senha? Não consegue acessar o seu e-mail? Enfim, são diversos os motivos que nos fazem precisar recuperar a senha, não é mesmo?
Nesse caso, você precisará recuperar a senha no Gov.br. Você vai informar o seu CPF, clicar em “Esqueci minha senha” e, em seguida, escolher a melhor forma para recuperar a sua senha.
Para saber mais sobre o tema, veja aqui o passo a passo!
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