Cada vez mais as pessoas estão buscando alternativas para driblar a crise, o desemprego ou até mesmo mudar de carreira. As microempresas individuais costumam surgir como uma opção, mas a maioria ainda não sabe o que é e como abrir uma MEI.

O sucesso das MEIs já é um fato no Brasil. Atualmente, são mais de 11 milhões de microempresas individuais abertas no país. E esse número não para de crescer.

De fato, formalizar um negócio a partir de uma MEI possui diversas vantagens. Mas você sabe quais são elas e como abrir uma MEI?

Então vem com a gente e coloque seu negócio para decolar!

Como abrir uma MEI – Confira o Passo a Passo

Abrir uma MEI é 100% grátis e leva poucos minutos! E para abrir uma microempresa individual, basta baixar o aplicativo MEI Fácil. Nele, você consegue fazer tudo em um só lugar, sem complicação.

Veja como abrir uma MEI:

1) Valide se a sua ideia de negócio pode ser aberta a partir de uma MEI;
Algumas atividades não são permitidas no CNPJ MEI, como por exemplo: Médicos, Nutricionistas, Advogados, Contadores etc. Veja a lista completa das 466 atividades presentes no MEI 2021;

2) Baixe o aplicativo MEI Fácil;

3) Insira seus dados pessoais;

4) Insira os dados do negócio;

5) O endereço de onde será a MEI;

6) Último passo: Verificação final – Basta digitar o número do recibo da sua declaração do imposto de renda ou, caso você não tenha declarado, é só inserir o número do seu título de eleitor.

Caso preferir, assista ao nosso vídeo e confira como abrir uma MEI:

Agora que você já sabe como abrir uma MEI, separamos algumas dúvidas principais dos microempreendedores e iremos esclarecê-las agora. Continue com a gente.

O que é uma MEI?

MEI é a abreviação de Microempreendedor Individual. Corresponde  uma categoria de pessoa jurídica desenvolvida para aumentar a formalização de autônomos e trabalhadores informais.

O Governo Federal criou o regime MEI em 2008, a partir da Lei Complementar nº 128, do mesmo ano.

Ao se tornar uma MEI, o empreendedor tem direito à diversos benefícios, facilidades, como isenção de impostos, acesso à opções de crédito, previdência social, entre outros.

Quase 500 profissões podem se enquadrar na categoria. Abaixo você irá conhecer mais sobre as Microempresas individuais e aprender como abrir uma MEI!

Quem pode ser uma MEI?

Para abrir uma abrir, é necessário se enquadrar em algumas condições impostas pelo Governo Federal. São elas:

  • É necessário ser maior de 18 anos (pessoas entre 16 a 18 anos devem ser emancipadas);
  • Não pode ser titular, sócio ou administrador formal de outra empresa;
  • O MEI não pode ter sócio, mas apenas um microempreendedor individual;
  • A atividade exercida deve ser permitida para MEI (confira a lista completa);
  • O Microempreendedor individual pode ter até 16 atividades diferentes cadastradas em seu CNPJ MEI, uma como atividade principal e outras 15 atividades secundárias;
  • É preciso ter os seguintes documentos pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor ou Recibo da última Declaração do Imposto de Renda;
  • O proprietário do MEI deve possuir endereço, número de telefone de celular e e-mail.

Caso você se enquadre nos pontos citados acima, está apto à abrir um CNPJ MEI!

Quais as vantagens do MEI?

O regime MEI oferece uma série de benefícios e vantagens ao microempreendedor, sendo realmente extremamente vantajoso para que as pessoas saiam da informalidade e formalizem suas negócios.

O MEI contribui para ter direitos previdenciários e do INSS, como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença e pensão para casos de reclusão ou morte.

E não para por ai, o CNPJ MEI proporciona grandes vantagens no dia a dia, como:

Obrigações do MEI

Mesmo que o regime MEI possua facilidades e simplificações, se comparado com outras categorias de empresas jurídicas, existem obrigações que o microempreendedor deve ficar atento e saber na ponta da língua antes de abrir uma MEI. São elas

Pagamento mensal do boleto DAS

Todo dia 20 de cada mês, o MEI deve pagar seu boleto DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Ele varia de acordo com a categoria escolhida na abertura do CNAE. Para o ano de 2021, seguem os valores do boleto DAS:

  • Comércio e Indústria – (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS) = R$56,00
  • Serviços – (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS) = R$60,00
  • Comércio e serviços – (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS) = R$61,00

Ao pagar o boleto DAS corretamente, o microempreendedor contribuí para a sua previdência social e benefícios do INSS mencionados acima.

Declaração Anual MEI

Anualmente, o microempreendedor individual deve enviar a sua DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional do MEI), declaração que deve conter todos os ganhos referentes ao ano anterior trabalhado.

Se estamos em 2021, o MEI tem até 31 de maio para entregar sua DASN a respeito do ano de 2020, caso tenha aberto a empresa ano passado.

Limite de Faturamento Anual MEI

Assim com o boleto DAS e a DASN-Simei, o microempreendedor deve ficar atendo ao limite de faturamento anual da empresa.

Para o regime, esse limite máximo é de R$ 81 mil por ano.

Esse limite é proporcional aos 12 meses do ano, ou seja, o MEI pode faturar R$ 81 mil durante o ano de 2021 se abriu o CNPJ em janeiro deste ano (R$ 81 mil em 12 meses), por exemplo.

Caso a empresa não seja aberta no primeiro mês do ano, o valor máximo do faturamento anual não será mais de R$ 81 mil, mas sim proporcional aos meses restantes para o término do ano.

Entenda como calcular o limite de faturamento anual da sua MEI.

Virei MEI, quais são os próximos passos?

Agora que você é MEI, precisa ficar atento para cumprir com todas as obrigações do regime, ou seja, o pagamento mensal do boleto DAS, ficar de olho no limite de faturamento anual e enviar a DASN-Simei.

Atenção: O Governo não envia nada pelo correio.

Além disso, coloque na sua rotina momentos para estudar, pensar em estratégias para a sua empresa, formas de vender mais e alcançar o sucesso desejado.

Para isso, não deixe de visitar e aprender com os artigos do nosso blog. Lá você encontra tudo que o MEI precisa saber para decolar o negócio!

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