Atualizado em 21 de setembro de 2021
Cada vez mais as pessoas estão buscando alternativas para driblar a crise, o desemprego ou até mesmo mudar de carreira. As microempresas individuais costumam surgir como uma opção, mas a maioria ainda não sabe o que é e como abrir uma MEI.
O sucesso das MEIs já é um fato no Brasil. Atualmente, são mais de 11 milhões de microempresas individuais abertas no país. E esse número não para de crescer.
De fato, formalizar um negócio a partir de uma MEI possui diversas vantagens. Mas você sabe quais são elas e como abrir uma MEI?
- Como abrir uma MEI – Confira o Passo a Passo
- Já tenho MEI, como recuperar minha senha?
- O que é uma MEI?
- Quem pode ser uma MEI?
- Quais as vantagens do MEI?
- Quais as obrigações do MEI?
- Virei MEI, quais os próximos passos?
Então vem com a gente e coloque seu negócio para decolar!
Como abrir uma MEI – Confira o Passo a Passo
Abrir uma MEI é 100% grátis e leva poucos minutos! E para abrir uma microempresa individual, basta baixar o aplicativo MEI Fácil. Nele, você consegue fazer tudo em um só lugar, sem complicação.
Veja como abrir uma MEI:
1) Valide se a sua ideia de negócio pode ser aberta a partir de uma MEI;
Algumas atividades não são permitidas no CNPJ MEI, como por exemplo: Médicos, Nutricionistas, Advogados, Contadores etc. Veja a lista completa das 466 atividades presentes no MEI 2021;
2) Baixe o aplicativo MEI Fácil;
3) Insira seus dados pessoais;
4) Insira os dados do negócio;
5) O endereço de onde será a MEI;
6) Último passo: Verificação final – Basta digitar o número do recibo da sua declaração do imposto de renda ou, caso você não tenha declarado, é só inserir o número do seu título de eleitor.
Caso preferir, assista ao nosso vídeo e confira como abrir uma MEI:
Agora que você já sabe como abrir uma MEI, separamos algumas dúvidas principais dos microempreendedores e iremos esclarecê-las agora. Continue com a gente.
Já tenho MEI, como recuperar a senha?
Um contador criou sua MEI para você e agora você não lembra a senha? Perdeu o celular onde estava anotado sua senha? Não consegue acessar o seu e-mail? Enfim, são diversos os motivos que nos fazem precisar recuperar a senha, não é mesmo?
Nesse caso, você precisará recuperar a senha no Gov.br.
Você vai informar o seu CPF, clicar em “esqueci minha senha” e em seguida escolher a melhor forma para recuperar a sua senha.
Para saber mais sobre o tema, veja aqui o passo a passo!
O que é uma MEI?
MEI é a abreviação de Microempreendedor Individual. Corresponde uma categoria de pessoa jurídica desenvolvida para aumentar a formalização de autônomos e trabalhadores informais.
O Governo Federal criou o regime MEI em 2008, a partir da Lei Complementar nº 128, do mesmo ano.
Ao se tornar uma MEI, o empreendedor tem direito à diversos benefícios, facilidades, como isenção de impostos, acesso à opções de crédito, previdência social, entre outros.
Quase 500 profissões podem se enquadrar na categoria. Abaixo você irá conhecer mais sobre as Microempresas individuais e aprender como abrir uma MEI!
Quem pode ser uma MEI?
Para abrir uma abrir, é necessário se enquadrar em algumas condições impostas pelo Governo Federal. São elas:
- É necessário ser maior de 18 anos (pessoas entre 16 a 18 anos devem ser emancipadas);
- Não pode ser titular, sócio ou administrador formal de outra empresa;
- O MEI não pode ter sócio, mas apenas um microempreendedor individual;
- A atividade exercida deve ser permitida para MEI (confira a lista completa);
- O Microempreendedor individual pode ter até 16 atividades diferentes cadastradas em seu CNPJ MEI, uma como atividade principal e outras 15 atividades secundárias;
- É preciso ter os seguintes documentos pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor ou Recibo da última Declaração do Imposto de Renda;
- O proprietário do MEI deve possuir endereço, número de telefone de celular e e-mail.
Caso você se enquadre nos pontos citados acima, está apto à abrir um CNPJ MEI!
Quais as vantagens do MEI?
O regime MEI oferece uma série de benefícios e vantagens ao microempreendedor, sendo muito vantajoso para que as pessoas saiam da informalidade e formalizem seu negócio.
O MEI contribui para ter direitos previdenciários e do INSS, como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença e pensão para casos de reclusão ou morte.
E não para por ai, o CNPJ MEI proporciona grandes vantagens no dia a dia, como:
- Capacidade de Negociar melhores preços com fornecedores;
- Vender para outras empresas e emitir nota fiscal;
- Participar de licitação pública e oferecer serviços para o Governo;
- Maior facilidade de conseguir crédito no mercado;
- O MEI pode contratar um funcionário para ajudá-lo;
- Comprar carro com desconto (valor pode ser até 30% mais barato);
- Isenção de tributos federais – Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL;
- Contratar plano de saúde à menores preços.
Quais as obrigações do MEI?
Mesmo que o regime MEI possua facilidades e simplificações, se comparado com outras categorias de empresas jurídicas, existem obrigações que o microempreendedor deve ficar atento e saber na ponta da língua antes de abrir uma MEI. São elas
Pagamento mensal do boleto DAS
Todo dia 20 de cada mês, o MEI deve pagar seu boleto DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Ele varia de acordo com a categoria escolhida na abertura do CNAE. Para o ano de 2021, seguem os valores do boleto DAS:
- Comércio e Indústria – (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS) = R$56,00
- Serviços – (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS) = R$60,00
- Comércio e serviços – (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS) = R$61,00
Ao pagar o boleto DAS corretamente, o microempreendedor contribuí para a sua previdência social e benefícios do INSS mencionados acima.
Declaração Anual MEI
Anualmente, o microempreendedor individual deve enviar a sua DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional do MEI), declaração que deve conter todos os ganhos referentes ao ano anterior trabalhado.
Se estamos em 2021, o MEI tem até 31 de maio para entregar sua DASN a respeito do ano de 2020, caso tenha aberto a empresa ano passado.
Limite de Faturamento Anual MEI
Assim com o boleto DAS e a DASN-Simei, o microempreendedor deve ficar atendo ao limite de faturamento anual da empresa.
Para o regime, esse limite máximo é de R$ 81 mil por ano.
Esse limite é proporcional aos 12 meses do ano, ou seja, o MEI pode faturar R$ 81 mil durante o ano de 2021 se abriu o CNPJ em janeiro deste ano (R$ 81 mil em 12 meses), por exemplo.
Caso a empresa não seja aberta no primeiro mês do ano, o valor máximo do faturamento anual não será mais de R$ 81 mil, mas sim proporcional aos meses restantes para o término do ano.
Entenda como calcular o limite de faturamento anual da sua MEI.
Virei MEI, quais são os próximos passos?
Agora que você é MEI, precisa ficar atento para cumprir com todas as obrigações do regime, ou seja, o pagamento mensal do boleto DAS, ficar de olho no limite de faturamento anual e enviar a DASN-Simei.
Atenção: O Governo não envia nada pelo correio.
Além disso, coloque na sua rotina momentos para estudar, pensar em estratégias para a sua empresa, formas de vender mais e alcançar o sucesso desejado.
Para isso, não deixe de visitar e aprender com os artigos do nosso blog. Lá você encontra tudo que o MEI precisa saber para decolar o negócio!
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E mais: com a conta MEI Fácil é possível pagar fornecedores, receber de clientes e realizar transferências, tudo em um só lugar.
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