Sabia que MEI pode vender para o governo e participar de licitações como qualquer outra empresa?

O microempreendedor individual só precisa estar com o CNPJ em dia e emitir nota fiscal para disputar editais com empresas de todos os portes em igualdade de condições.

E o melhor: a MEI ainda tem benefícios que simplificam a participação nos processos licitatórios.

Nos tópicos a seguir, você vai entender como a MEI pode vender para o governo e quais são os passos para entrar no mercado de compras públicas:

Leia com atenção e seja um fornecedor do governo.

MEI pode vender para o governo?

Sim, a MEI pode vender para o governo como qualquer outra empresa, desde que emita nota fiscal.

Para isso, basta participar de uma licitação, que é o processo utilizado pela Administração Pública para selecionar a proposta mais vantajosa para fechar o contrato.

O procedimento começa com a divulgação de um edital aberto a todos os interessados, que devem apresentar a documentação exigida para qualificação e uma proposta condizente com a demanda do Estado.

Então, o órgão responsável faz o julgamento das propostas apresentadas e escolhe a mais adequada de acordo com os critérios estabelecidos (ex: técnica ou preço).

De acordo com o Painel de Compras do Governo Federal, mais de 103 mil micro e pequenas empresas já venceram licitações desde 2019.

Ou seja: mesmo concorrendo com negócios maiores, há uma boa chance de apresentar o melhor preço ou melhor solução e conseguir um contrato com o governo – o que representa um grande passo para o crescimento da MEI.

Como MEI posso participar de licitação pública?

Sim, o MEI pode participar do processo de licitação pública e, inclusive, tem alguns benefícios garantidos por lei.

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) prevê a concessão de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas contratações públicas.

Alguns exemplos de vantagens que a MEI tem no processo licitatório são um prazo extra de cinco dias úteis para regularizar qualquer pendência fiscal na fase de habilitação e preferência na contratação no caso de empate com propostas de empresas de maior porte.

Quanto tempo de CNPJ para participar de licitação?

Não é exigido um tempo mínimo de CNPJ para participar de uma licitação pública.

Em tese, assim que você abre sua MEI, já pode se inscrever em editais de compras públicas.

No entanto, é preciso ter completado os trâmites para emitir nota fiscal, pois essa é uma das exigências elementares do processo.

Além disso, alguns editais solicitam documentos contábeis como o balanço patrimonial, que só pode ser gerado após um ano de empresa – mesmo assim, é possível utilizar um balanço de abertura para contornar esse requisito.

Por que vender para o governo?

Agora que você sabe que a MEI pode vender para o governo, já pode aproveitar essa grande oportunidade.

Afinal, o Estado é conhecido por ser um bom pagador e, naturalmente, é o maior comprador do país.

Independentemente do momento econômico, o Governo Federal está sempre comprando bens e serviços de diversos tipos para manter a máquina pública funcionando.

Como se trata de um processo licitatório, você sabe exatamente qual é a demanda e pode formular uma boa proposta – e nem precisa investir em marketing para vencer a concorrência.

Além disso, vender para a Administração Pública é uma forma de ter contratos de longo prazo com um cliente estável e seguro.

De acordo com uma cartilha do governo, o mercado de compras públicas movimenta cerca de R$ 500 bilhões ao ano – o que corresponde a até 15% do PIB (Produto Interno Bruto).

Então, nada melhor do que garantir uma fatia desse faturamento para a sua MEI e aproveitar a segurança do contrato para expandir seu negócio.

Como vender para o governo sendo MEI: passo a passo

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Para vender para o governo sendo MEI, você deverá se cadastrar como fornecedor em um processo 100% online.

Seu nível já é prata ou ouro? Saiba o que é selo de confiabilidade e como alcançar os níveis necessários para o MEI

Acompanhe o passo a passo:

1. Acesse o portal de compras do governo

Para vender para o governo sendo MEI, você deverá fazer seu cadastro no Portal de Compras do Governo Federal, que reúne todas as informações sobre contratos e licitações.

No caso, você deve acessar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

O registro pode ser feito por meio da sua conta Gov.br – antigamente, era exigido o certificado digital, mas essa regra foi mudada para facilitar o acesso do microempreendedor individual.

2. Leia o Manual do Fornecedor

O Manual do Fornecedor é um documento que tem todas as orientações que a MEI precisa para começar a vender para o governo.

Então, vale a pena dar uma lida antes de começar seu processo de credenciamento.

3.  Faça o cadastro

O processo de cadastramento do SICAF é dividido em várias etapas. Acompanhe cada uma delas e os documentos necessários para a MEI:

I – Credenciamento:

  • RG e CPF do fornecedor
  • RG e CPF do cônjuge/companheiro(a) do fornecedor, se for o caso
  • Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCM)
  • Inscrição CNPJ obtida na Receita Federal
  • Certidões de casamento, de união estável, de separação judicial, de óbito, etc. ou declaração, sob as penas da lei, manifestando o seu estado civil.

II – Habilitação Jurídica:

  • Registro comercial de empresa individual.

III – Regularidade Fiscal Federal:

  • Empreendedor Individual sem empregado:
    • Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Dívida Ativa)
    • Certidão Negativa do INSS.
  • Empreendedor Individual com empregado
    • Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Dívida Ativa)
    • Certidão Negativa do FGTS
    • Certidão Negativa do INSS.

IV – Regularidade Fiscal Estadual e Municipal:

  • Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver
  • Prova de Quitação com a Fazenda Estadual
  • Prova de Quitação com a Fazenda Municipal.

V – Qualificação Técnica:

  • Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente, quando for o caso.

Há ainda uma etapa de qualificação econômico-financeira da qual o microempreendedor está dispensado.

4. Obtenha seu certificado de fornecedor

Após a validação do seu cadastro no SICAF, você poderá emitir seu Certificado de Registro Cadastral (CRC), que atesta sua condição de fornecedor do Governo Federal.

A renovação do cadastro ocorre anualmente de forma automática, mas é preciso atualizar documentos fiscais e trabalhistas como a declaração de FGTS, para quem tem funcionário.

6 dicas para aumentar as chances de vender para o governo

Você já sabe que MEI pode vender para o governo, mas será que está preparado para vencer uma licitação?

Veja algumas dicas para ter sucesso.

1. Faça o curso de compras governamentais do Sebrae

Um bom ponto de partida para ampliar seu conhecimento e ter mais chances de vencer licitações é fazer o Curso de compras governamentais para fornecedores MEIs do Sebrae.

O curso é online, gratuito e tem duração de 8 horas, com direito a certificado digital.

Entre os conteúdos, estão orientações sobre o sistema de compras públicas e dicas para fazer uma análise de risco antes de participar de uma licitação.

2. Fique de olho nos editais

Para aproveitar as oportunidades de vender para o governo, você deverá ficar de olho nos editais publicados pelo Governo Federal.

Você pode consultar todas as licitações abertas e encerradas no Portal da Transparência do Governo Federal.

Além disso, vale acompanhar jornais, portais de notícias e o diário oficial para ficar sabendo dos novos editais.

3. Faça uma análise de risco

Quando você for analisar um edital, é importantíssimo fazer uma análise de risco para entender se sua empresa tem condições de atender à demanda do governo.

Isso porque qualquer problema com a capacidade produtiva, produto ou prazo de entrega pode gerar sanções e multas para os licitantes.

Então, é melhor certificar-se de que você é capaz de entregar o que o edital solicita antes de apresentar uma proposta.

4. Revise todos os pontos do edital

Estes são os pontos do edital nos quais você precisa prestar atenção:

  • Endereço e meio pelo qual será realizado o processo
  • Prazos contratuais
  • Penalidade por atraso ou prêmio por antecipação da entrega
  • Critérios de participação e avaliação da proposta
  • Forma de pagamento e prazo do faturamento
  • Habilitação técnica e econômica necessária
  • Documentação exigida
  • Seguros necessários (se for o caso).

5. Ofereça um diferencial

Várias empresas estarão disputando a licitação e oferecendo suas melhores propostas.

Logo, você precisa de um diferencial para vencer, que pode ser um preço imbatível, um produto exclusivo ou uma forma única de prestar um serviço, por exemplo.

6. Faça parcerias

Muitas empresas não têm capacidade para atender à demanda de um edital com sua estrutura atual, mas não querem perder a chance de vender para o governo.

Nesse caso, elas terceirizam funções e fazem parcerias para dar conta do trabalho.

Talvez você não consiga entregar o que é preciso sozinho, mas pode somar forças com outros microempreendedores para chegar lá.

Viu como a MEI pode vender para o governo e conseguir um cliente valioso?

Aproveite e veja nossas dicas para vender mais em qualquer situação.