Escrito por Larissa Chinaglia

Te fizeram uma nova proposta de emprego PJ e você não sabe se aceita ou não? Está pensando se vale a pena mesmo ser CLT? Tem dúvidas sobre a mudança de CLT para PJ? Então vem cá!

Muitas vezes o salário de uma oportunidade PJ brilha os olhos de muita gente. Afinal, é comum você encontrar o dobro do salário (ou quase isso) para exercer a mesma função que já tem hoje. Mas vale a pena fazer essa mudança de modelo de contratação?

Bem, depende bastante do que você está buscando hoje! Ao longo desse conteúdo, você vai descobrir:

O que é contratação CLT?

A CLT, abreviação de Consolidação das Leis do Trabalho, é a lei brasileira para os direitos do trabalho e ao direito processual do trabalho.

Esse conjunto de leis, Decreto-Lei n° 5.452, foi criado em 1943 com o objetivo de fortalecer a defesa dos direitos do trabalhador.

Os direitos da contratação CLT são:

  • Carteira de trabalho – documento que comprova o vínculo empregatício
  • Jornada de trabalho – período de horas que o empregado está disponível para o empregador
  • Hora extra – horas trabalhadas além da jornada de trabalho que são pagas
  • Descanso semanal remunerado – dias de descanso, como final de semana
  • Salário mínimo – valor mínimo que o empregado deve receber (R$ 1.100 em 2021)
  • Adicional noturno – valor acrescido pago para jornadas entre 22h e 5h
  • Férias – 30 dias por ano para descanso com remuneração
  • FGTS – Fundo e Garantia por Tempo de Serviço, valor para proteger o empregado demitido sem justa causa.

O que é contratação por PJ?

A contratação PJ – pessoa jurídica – é uma contratação de prestação de serviços. Nesse tipo de contratação não existe registro na carteira de trabalho, como acontece na contratação CLT.

O colaborador PJ precisa abrir um CNPJ para realizar seu trabalho. Dessa forma, todos os meses, ele irá emitir uma nota fiscal comprovando seus serviços prestados à empresa.

Esse tipo de contratação é regulamentada pela Lei nº 11.196, desde que se trate de serviços intelectuais, de natureza científica, artística ou cultural.

“Mas se a contratação CLT inclui benefícios trabalhistas, vale a pena optar pela contratação PJ?” Depende bastante!

Vamos ver nos próximos tópicos as vantagens e desvantagens dessa contratação.

Por que as empresas estão optando pela contratação PJ?

Você já deve ter ouvido falar que um funcionário custa o dobro do seu salário para a empresa, não é mesmo?

As empresas precisam pagar férias, 13º salário e FGTS. Além disso, ainda existe o custo do transporte, da refeição e outros benefícios que variam de empresa para empresa. Assim, o custo de um funcionário pode ser bastante alto!

Junto com os custos, precisamos lembrar da pandemia do coronavírus, onde muitas empresas precisaram demitir colaboradores ou até mesmo fechar.

Por isso, um dos motivos para as empresas optarem pela contratação PJ é poder diminuir os custos com encargos trabalhistas. Dessa forma, as empresas também conseguem acrescentar parte desse valor que seria pago em tributos ao “salário” do prestador de serviço.

É preciso fazer as contas!

Se você comparar o valor do seu salário CLT líquido com o valor da sua prestação de serviço por ser PJ, provavelmente ficará tentado a proposta PJ. Não é verdade?

Mas não podemos esquecer de colocar na balança o quanto você ganha em benefícios CLT.

Com a carteira assinada, você tem benefícios como vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde, FGTS, entre outros que já cometamos acima. Esses benefícios parecem de graça, mas não são e por isso precisam ser somados ao valor total do seu salário!

Embora algumas empresas contratem prestadores de serviços e ofereçam esses benefícios a eles, isso não é regra.

Por tanto, na hora de comparar um salário com o outro, inclua o valor de todos os benefícios. Tanto somando os benefícios que você ganha como CLT ao seu salário líquido, quanto retirando o mesmo valor desses benefícios do seu salário PJ.

Por exemplo:

Você ganha R$ 2 mil de salário CLT, porém tem direito a R$ 400 de vale-transporte, R$ 400 de vale-alimentação, um plano de saúde de R$ 500, e assim por diante. Dessa forma, incluindo seus benefícios, é como se você ganhasse R$ 3.300.

Para comparar com o salário PJ de R$ 5 mil reais, você precisa tirar os benefícios desse valor. Ou seja, de R$ 5 mil irá para R$ 3.700.

E não para por aí, afinal, você também tem que colocar no cálculo o valor das férias e do FGTS!

Na internet, você encontra algumas calculadoras que te ajudam a fazer essas contas com facilidade!

Só você sabe quais são suas necessidades

Cada pessoa sabe quais são suas reais necessidades, e nem sempre fechar essa conta é o suficiente para garantir a mudança de CLT para PJ ou não.

Leve em consideração sua vontade de trabalhar naquela empresa, se hoje você precisa de um valor maior líquido para quais necessidades, e assim por diante!

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Vou fazer a mudança de CLT para PJ, o que preciso saber?

Para decidir entre a mudança de CLT para PJ, você precisa entender alguns pontos. Entre eles, as vantagens e desvantagens da contratação de prestação de serviços.

Vantagens e desvantagens da contratação PJ

A contratação PJ tem como principais vantagens:

  • Possibilidade de receber seus encargos em dinheiro
  • Flexibilidade de horário – sem necessidade de bater ponto, por exemplo
  • Não há vínculo empregatício – sendo possível prestar serviço para quem estiver oferecendo os melhores benefícios
  • Direito a benefícios do INSS sendo MEI – vamos falar mais sobre isso nos próximos tópicos

Já como desvantagens, a principal é que você perde os benefícios sociais, como décimo terceiro e férias.

Algumas empresas oferecem esses benefícios, mas vale lembrar que elas não são obrigadas. Dessa forma, é importante que você analise se esses itens são de extrema importância para você!

Além disso, me conta, como está seu planejamento financeiro?

Com a contratação PJ, você precisará ter um planejamento financeiro maior. Para te ajudar, nós temos uma planilha de controle financeiro gratuita!

planilha de gastos mei

Como fazer um planejamento de aposentadoria para MEI e pessoa autônoma

Posso ser CLT e PJ ao mesmo tempo?

Quem tem carteira assinada pode ser MEI, mas é muito importante que entenda como elas funcionam, como se cruzam, e se há perdas ao longo do processo.

Um exemplo é que você pode ser CLT e PJ ao mesmo tempo, mas não na mesma empresa! Afinal, estamos falando de prestação de serviço e não mais de funcionário.

Como fica meu seguro desemprego?

Outra dúvida muito comum é se MEI pode receber seguro desemprego.

Quando você se torna MEI, você passa a ser considerado um Contribuinte Individual e, portanto, seus dados estarão inclusos no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dessa forma, você até consegue receber o seguro desemprego, mas apenas em algumas situações.

Recebo um benefício previdenciário, posso ser MEI?

Existem casos em que a pessoa já recebe algum benefício social ou trabalhista e que, ao abrir uma MEI, pode ter esse auxílio cancelado.

Além disso, existem alguns profissionais que não podem ser MEI. A lista é pequena, mas precisa ser observada com atenção por parte do empreendedor.

Para ver qual é a sua situação, sugerimos a leitura de Quem recebe benefício pode abrir uma MEI?

Quais os próximos passos?

Você analisou todos os pontos necessários e decidiu que a vale a pena fazer a mudança de CLT para PJ, e agora?

O primeiro passo é a abrir seu CNPJ – veremos no próximo tópico como fazer isso.

Além disso, você precisará emitir uma nota fiscal todos os meses para a empresa na qual você está prestando serviços. Essa atividade é bem simples, e dependendo do seu estado, você consegue fazer isso no aplicativo MEI Fácil em poucos segundos.

E também é bem interessante que você tenha um controle de notas fiscais, pois no final do ano será necessário fazer a sua declaração anual de faturamento.

Lembra que na contratação CLT a empresa era responsável pelos encargos que garantiam seus direitos trabalhistas? Na contratação PJ esse encargo fica por sua conta. Mas calma! É bem mais barato do que sua antiga empresa pagava.

Você precisará pagar o imposto DAS todos os meses. Esse imposto, em 2021, varia entre R$ 56,00 e R$ 61,00. Com o seu DAS em dia, você garante benefícios do INSS, por exemplo.

Você também pode optar por um apoio de contabilidade, mas não é obrigatório.

Aqui na MEI Fácil, nós temos a Contabilidade MEI por R$ 69,90 por ano!

Nosso serviço de contabilidade MEI funciona da seguinte forma:

  • Disponibilizamos um aplicativo exclusivo para controle e pagamento do boleto do INSS
  • Orientamos sobre emissão de nota fiscal, alvará de funcionamento e alterações em seu CNPJ
  • Atendemos por e-mail e chat para facilitar sua vida
  • Auxiliamos sua declaração anual obrigatória do MEI
  • Auxiliamos na regularização de boletos atrasados
  • Enviamos lembretes para que esteja sempre em dia com seu CNPJ.

Decidi fazer a mudança de CLT para PJ, resumo dos próximos passos:

  • Abrir seu CNPJ
  • Emitir notas fiscais
  • Pagar o imposto mensal
  • Se achar necessário, ter uma contabilidade de apoio

Como abrir meu CNPJ para ser contratado como PJ?

Se o seu pagamento como PJ não ultrapassar o limite anual de R$ 81 mil, você precisará abrir uma MEI!

Veja aqui se o limite de faturamento anual MEI pode aumentar

Nos próximos tópicos vamos falar sobre a abertura de CNPJ MEI. Caso sua prestação de serviços supere o limite MEI, será necessário ver qual é o melhor CNPJ para você.

O que é MEI?

MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria de pessoa jurídica desenvolvida para aumentar a formalização de autônomos e trabalhadores informais.

Ao seu tornar MEI, você terá direito à diversos benefícios, facilidades, como isenção de impostos, acesso à opções de crédito, previdência social, entre outros.

Como abrir uma MEI?

Abrir uma MEI é 100% grátis e leva poucos minutos!

E para abrir uma microempresa individual, basta baixar o aplicativo MEI Fácil. Nele, você consegue fazer tudo em um só lugar, sem complicação.

Veja como abrir uma MEI:

1) Escolha qual será a atividade principal do seu CNPJ – Veja a lista completa das 466 atividades presentes no MEI

2) Baixe o aplicativo MEI Fácil

3) Insira seus dados pessoais

4) Insira os dados do negócio

5) O endereço de onde será a MEI

6) Verificação final – Basta digitar o número do recibo da sua declaração do imposto de renda ou, caso você não tenha declarado, é só inserir o número do seu título de eleitor.

Caso preferir, assista ao nosso vídeo e confira como abrir uma MEI:

Agora que você já tem todas essas informações acima, você já sabe se irá fazer a mudança de CLT para PJ? Compensa para você?

Se tiver mais dúvidas, nos procure no Grupo MEI Fácil que vamos adorar te ajudar! Além disso, nos acompanhe no Facebook e no Instagram.

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