Atualizado em 17 de maio de 2022

“A empresa quer me contratar como MEI, e agora? Faço a mudança de CLT para PJ?”

Te fizeram uma nova proposta de emprego PJ e você não sabe se aceita ou não? Está pensando se vale a pena mesmo ser CLT? Se você tem dúvidas sobre a mudança de CLT para PJ, então vem cá!

Muitas vezes o salário de uma oportunidade PJ brilha os olhos de muita gente. Afinal, é comum você encontrar o dobro do salário (ou quase isso) para exercer a mesma função que já tem hoje. Mas vale a pena fazer essa mudança de modelo de contratação?

Bem, depende bastante do que você está buscando hoje! Ao longo desse conteúdo, você vai descobrir:

Vem descobrir se vale a pena sair de CLT para PJ!

O que é PJ e CLT?

Antes de mudar de CLT para PJ é preciso entender o que é cada uma dessas siglas.

Basicamente, a CLT é a carteira assinada tradicional que caracteriza o emprego formal da Pessoa Física, enquanto o PJ é a prestação de serviços de forma autônoma pela Pessoa Jurídica.

Veja mais detalhes sobre os dois regimes de trabalho:

O que é contrato CLT?

Estamos mais acostumados com o contrato CLT, mas o que é isso?

A CLT, abreviação de Consolidação das Leis do Trabalho, é a lei brasileira para os direitos do trabalho e ao direito processual do trabalho.

Esse conjunto de leis, Decreto-Lei n° 5.452, foi criado em 1943 com o objetivo de fortalecer a defesa dos direitos do trabalhador.

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, houve algumas mudanças importantes que refletem a transformação global nas relações de trabalho.

Com a pandemia do Covid-19, mais mudanças foram estabelecidas, tais como afastamento de gestantes do trabalho presencial (Lei nº 14.151).

Hoje, a CLT mantém os direitos essenciais como férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS e licenças maternidade e paternidade, mas também se tornou mais flexível para englobar novas modalidades.

Além da jornada clássica do empregado, passaram a vigorar novos modelos de trabalho intermitente, trabalho remoto e trabalho autônomo.

Outra alteração prevê que a negociação entre empregadores e empregados deve prevalecer sobre a lei, para tornar os acordos mais dinâmicos e evitar a rigidez das cláusulas.

Assim, apesar de manter seu caráter formal, a CLT vem sendo modificada de acordo com a realidade do mundo do trabalho. A tendência é a flexibilização e a liberdade de negociar.

O que é contratação PJ?

O que é PJ? Essa sigla significa pessoa jurídica.

Ser PJ significa ter seu próprio negócio devidamente registrado em um CNPJ, com a liberdade de prestar serviços para qualquer empresa. Existem vários tipos de CNPJ, mas o mais comum nesses casos é o MEI.

Com a reforma trabalhista, a figura do trabalhador autônomo PJ passou a ser reconhecida, com a regularização dos serviços prestados de forma contínua e exclusiva.

A contratação PJ é uma contratação de prestação de serviços. Nesse tipo de contratação não existe registro na carteira de trabalho, como acontece na contratação CLT.

Esse tipo de contratação é regulamentada pela Lei nº 11.196, desde que se trate de serviços intelectuais, de natureza científica, artística ou cultural.

Com isso, ficou mais fácil trabalhar de forma independente, fora das exigências do regime CLT.

O colaborador PJ precisa abrir um CNPJ para realizar seu trabalho. Dessa forma, todos os meses, ele irá emitir uma nota fiscal comprovando seus serviços prestados à empresa.

“Mas se a contratação CLT inclui benefícios trabalhistas, vale a pena optar pela contratação PJ?” Depende bastante!

Ao longo dos próximos tópicos, você verá as vantagens e desvantagens dessa contratação.

MEI é PJ?

Vamos falar sobre o CNPJ MEI, afinal ele é bastante comum no contrato PJ.

Sim, MEI é PJ.

MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria de pessoa jurídica desenvolvida para aumentar a formalização de autônomos e trabalhadores informais.

Ao seu tornar MEI, você terá direito à diversos benefícios, facilidades, como isenção de impostos, acesso à opções de crédito, previdência social, entre outros.

Ao longo desse conteúdo, você vai ver bastante a diferença entre MEI e carteira assinada.

Por que as empresas estão optando pela contratação PJ?

Você já deve ter ouvido falar que um funcionário custa o dobro do seu salário para a empresa, não é mesmo?

As empresas precisam pagar férias, 13º salário e FGTS. Além disso, ainda existe o custo do transporte, da refeição e outros benefícios que variam de empresa para empresa. Assim, o custo de um funcionário pode ser bastante alto!

Junto com os custos, precisamos lembrar da pandemia do coronavírus, onde muitas empresas precisaram demitir colaboradores ou até mesmo fechar.

Por isso, um dos motivos para as empresas optarem pela contratação PJ é poder diminuir os custos com encargos trabalhistas. Dessa forma, as empresas também conseguem acrescentar parte desse valor que seria pago em tributos ao “salário” do prestador de serviço.

Diferença entre PJ e CLT

Nessa comparação, vamos ver a diferença entre CLT e PJ, tudo depende do ponto de vista, área de atuação e objetivos do profissional e da empresa.

Para esse tópico, vamos abordar a diferença entre MEI e carteira assinada em relação a benefícios, segurança e remuneração.

Benefícios

Pensando em benefícios CLT como direitos trabalhistas, somente esse regime garante, assim as vantagens são:

  • Carteira de trabalho – documento que comprova o vínculo empregatício
  • Jornada de trabalho – período de horas que o empregado está disponível para o empregador
  • Hora extra – horas trabalhadas além da jornada de trabalho que são pagas
  • Descanso semanal remunerado – dias de descanso, como final de semana
  • Salário-mínimo – valor mínimo que o empregado deve receber (R$ 1.212 em 2021)
  • Adicional noturno – valor acrescido pago para jornadas entre 22h e 5h
  • Férias – 30 dias por ano para descanso com remuneração + acréscimo de ⅓ do salário normal nas férias anuais
  • FGTS – Fundo e Garantia por Tempo de Serviço, valor para proteger o empregado demitido sem justa causa
  • INSS – Contribuição proporcional à previdência social (INSS)
  • Licença maternidade e paternidade
  • Seguro-desemprego – após demissão sem justa causa, desde que tenha permanecido por pelo menos 12 meses no emprego
  • Aviso prévio – 30 dias
  • Vale-transporte – mediante desconto de 6% no salário

Já as principais desvantagens da CLT são a inflexibilidade (já que a jornada de trabalho é prevista por lei), menor possibilidade de autogerenciamento, salário com descontos, mais burocracia, entre outras.

As principais vantagens de ser PJ estão na remuneração e na flexibilidade de horários. Vale lembrar que muitas vezes a contratação PJ é feita através do MEI.

Assim, as principais vantagens de ser MEI são:

  • Possibilidade de receber seus encargos em dinheiro
  • Um único imposto, DAS MEI, barato e que garante seus benefícios
  • Flexibilidade de horário – sem necessidade de bater ponto, por exemplo
  • Não há vínculo empregatício – sendo possível prestar serviço para quem estiver oferecendo os melhores benefícios
  • Direito a benefícios do INSS sendo MEI – vamos falar mais sobre isso nos próximos tópicos
  • Seguro-desemprego
  • Auxílio maternidade
  • Aposentadoria

Já como desvantagens, a principal é que você perde os benefícios sociais, como décimo terceiro e férias.

Algumas empresas oferecem esses benefícios, mas vale lembrar que elas não são obrigadas. Dessa forma, é importante que você analise se esses itens são de extrema importância para você!

Além disso, me conta, como está seu planejamento financeiro?

Com a contratação PJ, você precisará ter um planejamento financeiro maior. Para te ajudar, nós temos uma planilha de controle financeiro gratuita!

planilha de gastos mei

Como fazer um planejamento de aposentadoria para MEI e pessoa autônoma

Segurança

A segurança é um dos pontos mais polêmicos nas relações de trabalho, mas também é um conceito relativo.

Isso porque a CLT não é, necessariamente, uma garantia de estabilidade. Salvo alguns cargos públicos, não existe um emprego 100% garantido e vitalício para o profissional.

Por mais que os direitos trabalhistas ofereçam um certo suporte, as demissões e reestruturações fazem parte do ciclo de vida das empresas, e são inevitáveis na carreira do profissional.

O PJ, por outro lado, é naturalmente mais instável por conta da liberdade de escolha, mas não impede que um profissional tenha uma relação de prestação de serviços duradoura com uma empresa.

Inclusive, as empresas também devem considerar o nível de estabilidade desejado para as vagas na hora de determinar sua forma de contratação.

Além disso, há contratos envolvidos em ambas as modalidades, embora o PJ não esteja dentro dos termos de formalização empregatícia da CLT.

O acordo do PJ é diretamente com a empresa, o que também pode abrir caminho para negociações mais abertas.

Remuneração

Uma das melhores vantagens de ser contratado como MEI é a remuneração. Pois é nesse quesito que o PJ costuma sair na frente.

As empresas costumam pagar melhor nesses contratos do que na carteira assinada.

Isso porque os custos com impostos e benefícios tendem a ser repassados diretamente para o profissional autônomo, uma vez que a empresa economiza com os tributos da CLT.

Dessa forma, ao invés de ter os valores obrigatórios por lei descontados, o PJ administra seus recursos de forma independente, sem a intervenção do governo.

A empresa, por sua vez, está terceirizando funções e pagando um valor justo por um serviço profissional, à altura da complexidade exigida.

No entanto, vale lembrar que o PJ também é uma empresa e deve pagar seus tributos, que devem ser considerados na hora de calcular os orçamentos.

Além disso, outra das vantagens de ser contratado como MEI é o imposto barato, pois são unificados em um único pagamento mensal sob o Simples Nacional.

Vale ter um contrato PJ? É preciso fazer as contas!

Se você comparar o valor do seu salário CLT líquido com o valor da sua prestação de serviço por ser PJ, provavelmente ficará tentado a proposta PJ. Não é verdade?

Mas não podemos esquecer de colocar na balança o quanto você ganha em benefícios CLT.

Com a carteira assinada, você tem benefícios como vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde, FGTS, entre outros que já cometamos acima. Esses benefícios parecem de graça, mas não são e por isso precisam ser somados ao valor total do seu salário!

Embora algumas empresas contratem prestadores de serviços e ofereçam esses benefícios a eles, isso não é regra.

Por tanto, na hora de comparar um salário com o outro, inclua o valor de todos os benefícios. Tanto somando os benefícios que você ganha como CLT ao seu salário líquido, quanto retirando o mesmo valor desses benefícios do seu salário PJ.

Por exemplo:

Você ganha R$ 2 mil de salário CLT, porém tem direito a R$ 400 de vale-transporte, R$ 400 de vale-alimentação, um plano de saúde de R$ 500, e assim por diante. Dessa forma, incluindo seus benefícios, é como se você ganhasse R$ 3.300.

Para comparar com o salário PJ de R$ 5 mil reais, você precisa tirar os benefícios desse valor. Ou seja, de R$ 5 mil irá para R$ 3.700.

E não para por aí, afinal, você também tem que colocar no cálculo o valor das férias e do FGTS!

Na internet, você encontra algumas calculadoras que te ajudam a fazer essas contas com facilidade!

Só você sabe quais são suas necessidades

Cada pessoa sabe quais são suas reais necessidades, e nem sempre fechar essa conta é o suficiente para garantir a mudança de CLT para PJ ou não.

Leve em consideração sua vontade de trabalhar naquela empresa, se hoje você precisa de um valor maior líquido para quais necessidades, e assim por diante!

Controle financeiro pessoal: dicas para cuidar melhor do seu dinheiro

Antes da mudança de CLT para PJ, tire mais dúvidas!

Além de entender as desvantagens e vantagens de ser PJ, para decidir entre a mudança de CLT para PJ, você precisa entender alguns pontos.

Posso ser CLT e PJ ao mesmo tempo?

Quem tem carteira assinada pode ser MEI, mas é muito importante que entenda como elas funcionam, como se cruzam, e se há perdas ao longo do processo.

Um exemplo é que você pode ser CLT e PJ ao mesmo tempo, mas não na mesma empresa! Afinal, estamos falando de prestação de serviço e não mais de funcionário.

Como fica meu seguro-desemprego?

Outra dúvida muito comum é se MEI pode receber seguro-desemprego.

Quando você se torna MEI, você passa a ser considerado um Contribuinte Individual e, portanto, seus dados estarão inclusos no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dessa forma, você até consegue receber o seguro-desemprego, mas apenas em algumas situações.

Recebo um benefício previdenciário, posso ser MEI?

Existem casos em que a pessoa já recebe algum benefício social ou trabalhista e que, ao abrir uma MEI, pode ter esse auxílio cancelado.

Além disso, existem alguns profissionais que não podem ser MEI. A lista é pequena, mas precisa ser observada com atenção por parte do empreendedor.

Para ver qual é a sua situação, sugerimos a leitura de Quem recebe benefício pode abrir uma MEI?

Qualquer área pode ser MEI?

Embora sejam muitas as atividades MEI permitidas, algumas áreas não podem ter esse CNPJ especificamente.

Quem não pode ser MEI? Entre as áreas temos advogados, médicos (e área da saúde como um todo), engenheiros, veterinários, jornalistas, contadores, entre outros.

CNAE Marketing Digital: marketeiros e publicitários podem ser MEI?

Conclusão: CLT ou PJ?

Agora que você já sabe as vantagens de ser PJ, assim como as desvantagens, você já pode decidir qual dos regimes é mais vantajoso para você.

Depois de avaliar todos os pontos da comparação CLT x PJ, você deve ter percebido que, no fim das contas, não existe melhor ou pior — apenas formas diferentes de lidar com o trabalho.

O importante é ter consciência das regras de cada modelo e escolher o que se adequa ao seu momento na carreira.

Se você está habituado às normas e tende para o lado conservador nos negócios, o regime CLT pode ser mais conveniente.

Agora, se você quer mais liberdade e autonomia nas relações de trabalho, o contrato PJ pode renovar suas perspectivas.

Seja qual for o modelo escolhido, lembre-se de focar na gestão das suas finanças e tomar decisões por conta própria.

Veja aplicativos para organizar as finanças

Quero ser funcionário PJ: quais os próximos passos?

Você analisou todos os pontos necessários e decidiu que a vale a pena fazer a mudança de CLT para PJ, e agora? As vantagens de ser PJ superaram o regime de contratação CLT?

Chegou o momento de descobrir como se tornar uma pessoa jurídica.

O primeiro passo é a abrir seu CNPJ – veremos no próximo tópico como fazer isso.

Além disso, você precisará emitir uma nota fiscal todos os meses para a empresa na qual você está prestando serviços.

E também é bem interessante que você tenha um controle de notas fiscais, pois no final do ano será necessário fazer a sua declaração anual de faturamento.

Lembra que na contratação CLT a empresa era responsável pelos encargos que garantiam seus direitos trabalhistas? Na contratação PJ esse encargo fica por sua conta. Mas calma! É bem mais barato do que sua antiga empresa pagava.

Para isso, vamos falar sobre como se tornar uma pessoa jurídica sendo MEI – o tipo de CNPJ mais barato e menos burocrático, perfeito para quem vai trocar CLT por PJ.

Você precisará pagar o imposto DAS todos os meses. Esse imposto, em 2022, varia entre R$ 61,60 e R$ 66,60. Com o seu DAS em dia, você garante benefícios do INSS, por exemplo.

Você também pode optar por um apoio de contabilidade, mas não é obrigatório.

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Nosso serviço de contabilidade MEI funciona da seguinte forma:

  • Disponibilizamos um aplicativo exclusivo para controle e pagamento do boleto do INSS
  • Orientamos sobre emissão de nota fiscal, alvará de funcionamento e alterações em seu CNPJ
  • Atendemos por e-mail e chat para facilitar sua vida
  • Auxiliamos sua declaração anual obrigatória do MEI
  • Auxiliamos na regularização de boletos atrasados
  • Enviamos lembretes para que esteja sempre em dia com seu CNPJ.

Decidi fazer a mudança de CLT para PJ, resumo dos próximos passos:

  • Abrir seu CNPJ
  • Emitir notas fiscais
  • Pagar o imposto mensal
  • Se achar necessário, ter uma contabilidade de apoio

Como abrir meu CNPJ para contrato de trabalho MEI?

Se o seu pagamento como PJ não ultrapassar o limite anual de R$ 81 mil, você precisará abrir uma MEI!

Veja aqui se o limite de faturamento anual MEI pode aumentar

Nos próximos tópicos vamos falar sobre a abertura de CNPJ MEI.

Como abrir uma MEI?

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Veja como abrir uma MEI:

  1. Escolha qual será a atividade principal do seu CNPJ – Veja a lista completa das atividades presentes no MEI
  2. Baixe o aplicativo MEI Fácil
  3. Insira seus dados pessoais
  4. Insira os dados do negócio
  5. O endereço de onde será a MEI
  6. Verificação final – Basta digitar o número do recibo da sua declaração do imposto de renda ou, caso você não tenha declarado, é só inserir o número do seu título de eleitor.

Caso preferir, assista ao nosso vídeo e confira como abrir uma MEI:

Agora que você já tem todas essas informações acima, você já sabe se irá fazer a mudança de CLT para PJ? Compensa para você?

Se tiver mais dúvidas, nos procure no Grupo MEI Fácil que vamos adorar te ajudar! Além disso, nos acompanhe no Facebook e no Instagram.

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