Quer saber qual o limite MEI em 2023 e se vamos ter alguma alteração nesse valor? A expectativa era de que o teto de faturamento aumentasse este ano, mas tudo indica que vai demorar mais do que o esperado.
Sendo MEI, você precisa acompanhar de perto essas novidades e entender qual será o limite de receita.
Então, continue lendo para saber qual valor ficou definido para 2023 e quais são as perspectivas para o MEI.
Qual é o limite MEI em 2023?
O limite do MEI 2023 por enquanto permanece em R$ 81 mil por ano, ou seja, R$ 6.750 de faturamento por mês.
Isso significa que o microempreendedor pode faturar no máximo esse valor em 12 meses, se quiser se manter dentro dessa categoria empresarial.
Logo, é importante acompanhar o faturamento e a legislação para garantir que sua empresa não ultrapasse o limite de receita definido pelo governo.
Por outro lado, é natural que o MEI tenha que migrar de tipo empresarial conforme a empresa vai crescendo — um sinal de que o negócio está dando certo e de que tem grandes perspectivas de sucesso.
Porém, é preciso estar preparado para esse momento, já que os custos do negócio aumentam proporcionalmente ao crescimento da receita.
Em 2023, havia a expectativa de que o limite de faturamento do MEI aumentasse, mas, ao que tudo indica, essa mudança deve ocorrer somente em 2024, como veremos a seguir.
Leia também: Como calcular o faturamento anual MEI? Qual o valor limite?
O limite de faturamento do MEI deve ser alterado em 2023?
Existe um projeto de lei em tramitação, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe o aumento do limite de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano.
Atualmente, o PLP só precisa ser votado na Câmara dos Deputados, mas isso não aconteceu no final de 2022, como era previsto.
Logo, não há grandes chances de que o limite de faturamento do MEI seja alterado ainda em 2023. Se o projeto for votado esse ano, as mudanças deverão ter efeito somente em 2024.
Um dos maiores entraves para a aprovação do PLP é a renúncia fiscal, pois o governo perderá valores altíssimos em impostos com a alteração no limite de faturamento do MEI.
Além disso, o projeto também propõe que o MEI possa contratar dois funcionários ao invés de apenas um.
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Que outras mudanças o MEI pode ter em 2023?
As mudanças já efetuadas no MEI em 2023 são:
- Reajuste do valor do DAS, que tem o INSS calculado com base em 5% do salário mínimo vigente. Com o salário de R$ 1320, o DAS passa a custar entre R$ 67 e R$ 72 em 2023;
- A razão social do MEI não será mais dada pelo nome do titular + CPF. Para maior privacidade, o CPF foi substituído pelo CNPJ no nome empresarial;
- Agora o MEI que presta serviços pode emitir NFS-e diretamente pelo portal do Simples Nacional, sem precisar usar o sistema da prefeitura ou um emissor próprio.
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O que acontece se ultrapassar o limite do MEI?
Se o teto de R$ 81 mil for ultrapassado, o MEI é obrigado a migrar para a categoria de Microempresa (ME), que permite um limite de faturamento de até R$ 360 mil ao ano.
Nesse caso, existem duas regras para essa migração:
- Se o MEI ultrapassar até 20% do faturamento limite: o MEI pode se tornar ME somente no próximo ano e deve recolher um DAS adicional sobre a receita em excesso;
- Se o MEI ultrapassar mais de 20% do faturamento limite: o MEI é migrado imediatamente para ME e deve recolher impostos retroativos (sob pena de multa e juros).
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Como saber se ultrapassei o limite do MEI?
O próprio MEI deve acompanhar seus rendimentos anuais para verificar se está próximo de ultrapassar o limite, ficando atento para faturamentos acima de R$ 6.750 ao mês.
Assim, quando você estiver se aproximando do teto, poderá tomar uma medida para migrar para ME ou buscar outra solução.
Do contrário, se você não acompanhar os valores, só saberá que ultrapassou quando sua empresa for migrada automaticamente para ME, sem que você tenha controle sobre isso.
Entendeu qual o limite MEI em 2023 e como acompanhar esse valor?
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