MEI 2024: atualizações sobre o Microempreendedor Individual

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Blocos de madeira em que se lê "MEI"
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Você já sabe quais são as novidades para o MEI em 2024? As principais mudanças estão relacionadas às atividades permitidas e aos valores do DAS, além de atualizações sobre o projeto que propõe o aumento do limite de faturamento.

Então, continue a leitura para entender o que muda para o MEI em 2024 e como se adaptar!

Qual o limite do MEI em 2024?

O limite de faturamento do MEI em 2024 é de R$ 81 mil ao ano, ou R$ 6.750 ao mês.

Isso significa que o Microempreendedor Individual só pode faturar até esse teto.

A partir desse valor, é preciso enquadrar o negócio na categoria de Microempresa (ME), que permite um faturamento anual de até R$ 360 mil.

MEI para ME: como fazer a transição? Quando é preciso?

Vai haver aumento no limite do MEI em 2024?

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 propõe o aumento do limite do MEI para R$ 144,9 mil, mas não há garantia de que ele será votado em 2024.

Atualmente, a proposta já passou pelo Senado, mas precisa ser votada na Câmara dos Deputados e, provavelmente, ainda voltará ao Senado para a análise de novos pontos.

De qualquer forma, se o aumento do limite do MEI for votado em 2024, o novo valor entrará em vigor somente em 2025.

Qual o valor do DAS MEI 2024?

O DAS MEI é composto por três tributos, que têm os seguintes valores:

  • Contribuição ao INSS — 5% do salário mínimo
  • ICMS — taxa fixa simbólica de R$ 1
  • ISS — taxa fixa simbólica de R$ 5.

Se o valor provisório de R$ 1.421 for aprovado para o salário mínimo, o INSS do MEI passará para R$ 71,05.

Nesse cenário, teremos os seguintes valores de DAS MEI:

  • MEI que atua no comércio (INSS + ICMS) — R$ 72,05
  • MEI que atua com serviços (INSS + ISS) — R$ 76,05
  • MEI que atua com comércio e serviços (INSS + ICMS + ISS) — R$ 77,05.

Quais atividades foram excluídas do MEI em 2024?

As seguintes atividades foram excluídas do MEI em 2023 e não poderão ser registradas na categoria em 2024:

  • Tosador(a) de animais domésticos
  • Sepultador
  • Restaurador(a) de prédios históricos
  • Removedor e exumador de cadáver
  • Proprietário(a) de bar e congêneres
  • Produtor de pedras para construção, não associada à extração
  • Pirotécnico(a)
  • Operador(a) de marketing direto
  • Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
  • Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
  • Fabricante de produtos de limpeza
  • Fabricante de desinfestantes
  • Fabricante de águas naturais
  • Fabricante de absorventes higiênicos
  • Esteticista de animais domésticos
  • Editor(a) de jornais
  • Dedetizador(a)
  • Coveiro
  • Contador(a)/técnico(a) contábil
  • Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
  • Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
  • Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
  • Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
  • Comerciante de medicamentos veterinários
  • Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
  • Comerciante de fogos de artifício
  • Coletor de resíduos perigosos
  • Banhista de animais domésticos
  • Balanceador(a) de pneus
  • Arquivista de documentos
  • Aplicador(a) agrícola
  • Alinhador(a) de pneus
  • Adestrador(a) de animais
  • Abatedor(a) de aves.

Confira todas as atividades permitidas na lista.

Como fazer a declaração do MEI em 2024?

Para fazer sua declaração do MEI em 2024, da DASN MEI, você deverá seguir os passos abaixo:

  • Calcule o faturamento bruto do MEI em 2023, somando todos os rendimentos recebidos
  • Acesse o site da Receita para declaração do MEI
  • Preencha seu CNPJ para fazer login
  • Selecione o ano de 2023 e clique em “Continuar”
  • Informe todas as receitas recebidas como MEI no ano
  • Informe se teve empregado contratado no período
  • Clique em “Continuar”, revise as informações e finalize sua declaração do MEI.

Lembrando que você pode fazer a declaração de forma simplificada pelo aplicativo MEI Fácil por Neon, disponível para Android e iOS.

Como emitir e pagar as guias do MEI em 2024?

O processo para emitir e pagar as guias do MEI em 2024 continua o mesmo.

Acompanhe:

  • Acesse o portal do Simples Nacional
  • Selecione a opção “SIMEI” na parte superior da página
  • Escolha “Cálculo e Declaração”
  • Clique em “PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI
  • Insira seu CNPJ para fazer login na plataforma
  • Selecione a opção “Emitir Guias de Pagamento DAS”
  • Escolha o mês desejado e clique em “Apurar/Gerar DAS”
  • Pague o boleto na rede bancária ou pela internet.

Mais uma vez, você pode simplificar esse processo no app MEI Fácil por Neon, que oferece uma seção específica para a emissão e pagamento do DAS.

Como declarar o MEI no IRPF 2024?

Para declarar o MEI no IRPF 2024, você deverá informar que é microempreendedor individual no início do processo.

Depois, é só calcular qual foi o lucro obtido com o seu negócio e declarar somente o valor tributável como rendimentos recebidos de Pessoa Jurídica.

Veja todos os detalhes no artigo abaixo:

Como declarar o Imposto de Renda sendo MEI?

Abra seu MEI em 2024

Se você ainda não tem seu MEI, 2024 é o momento para formalizar seu negócio.

Com um CNPJ de microempreendedor individual, você tem as seguintes vantagens:

  • Possibilidade de emitir nota fiscal para profissionalizar seu negócio
  • Acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade
  • Possibilidade de empreender pagando os menores impostos entre todas as categorias empresariais do país
  • Acesso a crédito e serviços financeiros diversos
  • Desconto da compra de veículo.

Além disso, você pode abrir MEI de graça pela internet com o aplicativo MEI Fácil por Neon.

Baixe agora para Android e iOS e tenha seu CNPJ em alguns passos simples, fornecendo apenas seus dados pessoais e o recibo da declaração do IR ou título de eleitor.

Inscreva-se também na TV MEI Fácil e acompanhe as redes sociais para não perder nenhuma novidade: Instagram e Facebook.

E mais: já conhece o dicionário MEI Fácil por Neon? Nele você encontra as explicações para os termos mais importantes do universo do microempreendedor. Confira!

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