Você já sabe quais são as novidades para o MEI em 2024? As principais mudanças estão relacionadas às atividades permitidas e aos valores do DAS, além de atualizações sobre o projeto que propõe o aumento do limite de faturamento.
Então, continue a leitura para entender o que muda para o MEI em 2024 e como se adaptar!
Qual o limite do MEI em 2024?
O limite de faturamento do MEI em 2024 é de R$ 81 mil ao ano, ou R$ 6.750 ao mês.
Isso significa que o Microempreendedor Individual só pode faturar até esse teto.
A partir desse valor, é preciso enquadrar o negócio na categoria de Microempresa (ME), que permite um faturamento anual de até R$ 360 mil.
MEI para ME: como fazer a transição? Quando é preciso?
Vai haver aumento no limite do MEI em 2024?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 propõe o aumento do limite do MEI para R$ 144,9 mil, mas não há garantia de que ele será votado em 2024.
Atualmente, a proposta já passou pelo Senado, mas precisa ser votada na Câmara dos Deputados e, provavelmente, ainda voltará ao Senado para a análise de novos pontos.
De qualquer forma, se o aumento do limite do MEI for votado em 2024, o novo valor entrará em vigor somente em 2025.
Qual o valor do DAS MEI 2024?
O DAS MEI é composto por três tributos, que têm os seguintes valores:
- Contribuição ao INSS — 5% do salário mínimo
- ICMS — taxa fixa simbólica de R$ 1
- ISS — taxa fixa simbólica de R$ 5.
Se o valor provisório de R$ 1.421 for aprovado para o salário mínimo, o INSS do MEI passará para R$ 71,05.
Nesse cenário, teremos os seguintes valores de DAS MEI:
- MEI que atua no comércio (INSS + ICMS) — R$ 72,05
- MEI que atua com serviços (INSS + ISS) — R$ 76,05
- MEI que atua com comércio e serviços (INSS + ICMS + ISS) — R$ 77,05.
Quais atividades foram excluídas do MEI em 2024?
As seguintes atividades foram excluídas do MEI em 2023 e não poderão ser registradas na categoria em 2024:
- Tosador(a) de animais domésticos
- Sepultador
- Restaurador(a) de prédios históricos
- Removedor e exumador de cadáver
- Proprietário(a) de bar e congêneres
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração
- Pirotécnico(a)
- Operador(a) de marketing direto
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
- Fabricante de produtos de limpeza
- Fabricante de desinfestantes
- Fabricante de águas naturais
- Fabricante de absorventes higiênicos
- Esteticista de animais domésticos
- Editor(a) de jornais
- Dedetizador(a)
- Coveiro
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
- Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comerciante de fogos de artifício
- Coletor de resíduos perigosos
- Banhista de animais domésticos
- Balanceador(a) de pneus
- Arquivista de documentos
- Aplicador(a) agrícola
- Alinhador(a) de pneus
- Adestrador(a) de animais
- Abatedor(a) de aves.
Confira todas as atividades permitidas na lista.
Como fazer a declaração do MEI em 2024?
Para fazer sua declaração do MEI em 2024, da DASN MEI, você deverá seguir os passos abaixo:
- Calcule o faturamento bruto do MEI em 2023, somando todos os rendimentos recebidos
- Acesse o site da Receita para declaração do MEI
- Preencha seu CNPJ para fazer login
- Selecione o ano de 2023 e clique em “Continuar”
- Informe todas as receitas recebidas como MEI no ano
- Informe se teve empregado contratado no período
- Clique em “Continuar”, revise as informações e finalize sua declaração do MEI.
Lembrando que você pode fazer a declaração de forma simplificada pelo aplicativo MEI Fácil por Neon, disponível para Android e iOS.
Como emitir e pagar as guias do MEI em 2024?
O processo para emitir e pagar as guias do MEI em 2024 continua o mesmo.
Acompanhe:
- Acesse o portal do Simples Nacional
- Selecione a opção “SIMEI” na parte superior da página
- Escolha “Cálculo e Declaração”
- Clique em “PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI”
- Insira seu CNPJ para fazer login na plataforma
- Selecione a opção “Emitir Guias de Pagamento DAS”
- Escolha o mês desejado e clique em “Apurar/Gerar DAS”
- Pague o boleto na rede bancária ou pela internet.
Mais uma vez, você pode simplificar esse processo no app MEI Fácil por Neon, que oferece uma seção específica para a emissão e pagamento do DAS.
Como declarar o MEI no IRPF 2024?
Para declarar o MEI no IRPF 2024, você deverá informar que é microempreendedor individual no início do processo.
Depois, é só calcular qual foi o lucro obtido com o seu negócio e declarar somente o valor tributável como rendimentos recebidos de Pessoa Jurídica.
Veja todos os detalhes no artigo abaixo:
Como declarar o Imposto de Renda sendo MEI?
Abra seu MEI em 2024
Se você ainda não tem seu MEI, 2024 é o momento para formalizar seu negócio.
Com um CNPJ de microempreendedor individual, você tem as seguintes vantagens:
- Possibilidade de emitir nota fiscal para profissionalizar seu negócio
- Acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade
- Possibilidade de empreender pagando os menores impostos entre todas as categorias empresariais do país
- Acesso a crédito e serviços financeiros diversos
- Desconto da compra de veículo.
Além disso, você pode abrir MEI de graça pela internet com o aplicativo MEI Fácil por Neon.
Baixe agora para Android e iOS e tenha seu CNPJ em alguns passos simples, fornecendo apenas seus dados pessoais e o recibo da declaração do IR ou título de eleitor.
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E mais: já conhece o dicionário MEI Fácil por Neon? Nele você encontra as explicações para os termos mais importantes do universo do microempreendedor. Confira!
