Veja como emitir o DAS MEI e as melhores formas de pagamento

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Mulher com dedo na testa e semblante de dúvida
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Quem é microempreendedor tem algumas obrigações rotineiras, como emitir o DAS MEI para pagar a carga tributária mensal.

Garantir que todos os seus DAS estejam quitados é essencial para manter a regularização do empreendimento.

Veja neste texto tudo que você precisa saber sobre as formas de pagamento do DAS e como proceder caso você tenha atrasado alguma guia.

Vem com a gente!

Como emitir o DAS MEI?

Emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI) não tem segredos.

Basta acessar o Portal do Simples Nacional e seguir o passo a passo:

  1. Na aba SIMEI, vá até a categoria “Cálculo e Declaração”;
  2. Acesse o item “Programa Gerador de DAS MEI” e inclua seus dados de acesso;
  3. Clique em “emitir guia de pagamento DAS”;
  4. Informe o ano-calendário atual;
  5. Selecione o período de apuração desejado;
  6. Gere o PDF do boleto MEI.

Após o pagamento do DAS, aguarde alguns dias e verifique novamente a plataforma, pois o status do boleto já deverá constar como pago.

Tem como emitir o DAS MEI pelo celular?

Uma excelente notícia para quem ama a praticidade da tecnologia: é possível emitir o DAS MEI pelo celular.

O Portal do Simples Nacional se molda à tela dos smartphones, sendo que o procedimento para emissão do boleto é o mesmo.

Para ter mais agilidade, porém, nossa dica é utilizar o aplicativo MEI Fácil por Neon e emitir seu DAS em poucos segundos.

O aplicativo oferece inúmeras funcionalidades, entre elas os lembretes de pagamento do DAS.

Banner com CTA para pagar a DAS pelo app MEI Fácil

Esta é uma excelente forma de manter o controle do DAS MEI, evitando os problemas decorrentes do pagamento em atraso.

Aliás, é sobre essas consequências que iremos falar agora.

O que acontece se eu não pagar o DAS MEI?

Ter pendências com o DAS significa que o empreendimento está irregular perante a Receita Federal.

A primeira consequência é a aplicação de multa no valor de 0,33% por dia de atraso, com R$ 50 de valor mínimo.

Já o limite máximo é de 20% dos tributos declarados. No entanto, conforme o tempo passa, as repercussões do atraso vão se agravando.

Por exemplo, após certo tempo, o MEI pode perder temporariamente os benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Além disso, existe a possibilidade de inclusão do valor na Dívida Ativa da União, com o cadastro do CNPJ no banco de dados do CADIN.

Esta é uma péssima notícia para quem deseja adquirir empréstimo bancário, já que estar com o nome sujo complica a aprovação do crédito.

Por fim, como última medida possível, o CNPJ MEI é cancelado após dois anos consecutivos de inadimplência.

No entanto, vale a pena lembrar que a dívida continuará existindo no CPF do titular do empreendimento.

Portanto, regularize seu DAS atrasado o quanto antes e evite consequências graves.

Como emitir o DAS MEI atrasado?

Para colocar o DAS em dia, acesse o Portal do Simples Nacional e siga o passo a passo:

  1. Na aba SIMEI, vá até a categoria “Cálculo e Declaração”;
  2. Para acessar o item “Programa Gerador de DAS MEI — versão completa”, clique na chave de acesso ou na opção de certificado digital;
  3. Caso você não tenha sua chave de acesso, é possível solicitá-la no link indicado na página;
  4. Clique em “emitir guia de pagamento DAS” para saber quais DAS ainda estão em aberto;
  5. Selecione as opções em atraso e gere o boleto;
  6. O valor da guia já inclui multa e juros.

Lembre-se de que o boleto terá 30 dias de validade. Após este período, será preciso emitir nova guia com os valores de multa e juros atualizados.

Como emitir o DAS do parcelamento do MEI?

A partir de 12 boletos em atraso, o governo autoriza o parcelamento DAS MEI.

Para solicitar o procedimento, basta acessar o Portal do Simples Nacional e seguir o passo a passo:

  1. Na aba SIMEI, utilize seu código de acesso ou certificado digital para entrar na opção “Parcelamento — Microempreendedor Individual”;
  2. Clique em “Pedido de Parcelamento”;
  3. Defina em quantas vezes deseja dividir o valor;
  4. Revise seus dados e confirme a solicitação;
  5. Será gerado automaticamente o primeiro boleto para pagamento.

Preste atenção ao prazo dos boletos.

Inclusive, o parcelamento será cancelado se você:

  • Não pagar a primeira parcela;
  • Não pagar 3 parcelas no total, mesmo que não sejam consecutivas;
  • Não pagar a última parcela.

Como emitir DAS MEI de excesso de receita?

Além do DAS MEI, outra obrigação de todo microempreendedor é a manutenção do faturamento anual abaixo do limite de R$ 81 mil.

No entanto, caso sua empresa esteja crescendo, é natural que uma hora o teto seja ultrapassado.

Nesta situação, será preciso reenquadrar sua empresa em uma nova categoria e emitir o DAS MEI de excesso de receita.

Se você não ultrapassou mais do que 20% do limite de faturamento, todo o procedimento poderá ser feito no início do ano-calendário seguinte.

Por outro lado, se você estourou os 20%, será preciso fazer imediatamente o reenquadramento e quitação do DAS adicional.

O boleto de excesso de receita é gerado pela própria plataforma do Simples Nacional na hora de declarar a DASN SIMEI.

Como imprimir o DAS MEI?

Imprimir o boleto DAS MEI é muito fácil: primeiro, salve o arquivo gerado pelo PGMEI.

Pode ser que seja preciso usar a função “imprimir” como PDF.

Em seguida, é só solicitar a impressão do arquivo pelo seu próprio computador!

Como pagar o DAS MEI?

O DAS MEI deve ser pago sempre até o dia 20 de cada mês, salvo em situações específicas notificadas pela Receita Federal.

O pagamento pode ser feito:

  • Presencialmente, nas agências de bancos autorizados e em lotéricas;
  • Com o Internet Banking, aplicativo bancário ou carteiras digitais, utilizando o débito normal, débito automático ou Pix.

Agora vamos explicar a forma mais fácil de todas para quitar seus DAS.

Tem como colocar em débito automático o DAS MEI?

Sim, é possível pagar MEI com débito automático. Essa é uma função muito prática que auxilia os empreendedores a não atrasar os impostos.

Para isso, é preciso que o MEI seja correntista em um dos seguintes bancos:

  • 001 — Banco do Brasil
  • 003 — Banco da Amazônia S/A
  • 004 — Banco do Nordeste do Brasil S/A
  • 021 — Banco Banestes S/A
  • 033 — Banco Santander (Brasil) S/A
  • 041 — Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A
  • 047 — Banco do Estado de Sergipe S/A
  • 070 — Banco de Brasília S/A
  • 104 — Caixa Econômica Federal
  • 237 — Banco Bradesco S/A
  • 341 — Itaú Unibanco S/A
  • 389 — Banco Mercantil do Brasil S/A
  • 748 — Banco Cooperativo Sicredi S/A
  • 756 — Banco Cooperativo do Brasil S/A.

O MEI deve acessar a plataforma online do Simples Nacional e selecionar a opção “Débito automático” na seção “SIMEI — Serviços”.

Com o certificado digital ou código de acesso, o empreendedor poderá solicitar o cadastro do meio de pagamento desejado.

Como emitir o DAS MEI e pagar o boleto pelo app MEI Fácil por Neon

Você sabia que é possível solicitar sua conta digital MEI Fácil por Neon pelo aplicativo?

Desta forma, você consegue fazer todos os procedimentos do MEI diretamente no app, como emitir o DAS MEI e pagá-lo logo em seguida.

Para pagar os impostos do MEI com a conta digital, siga o passo a passo super simples:

  • Faça o login no app;
  • Na aba “Meu MEI”, selecione a opção “Pagar Imposto DAS”;
  • Emita o boleto MEI;
  • Pague com a própria conta MEI Fácil por Neon.

Atenção: se você acidentalmente pagar o DAS em duplicidade, saiba que é possível conseguir o reembolso.

Vale a pena ressaltar que o aplicativo MEI Fácil por Neon também garante diversas facilidades para seu empreendimento:

  • Emissão de boleto-cobrança;
  • Preenchimento da DASN SIMEI;
  • Consulta dos DAS em atraso.

E muito mais!

Banner com CTA para abrir MEI

Além disso, o blog MEI Fácil por Neon disponibiliza conteúdo gratuito sobre empreendedorismo e educação financeira para MEI.

Confira agora mesmo as dicas para ser um empreendedor de sucesso!

Aproveite e confira um vídeo com tudo o que você precisa saber sobre o DAS MEI:

Além disso, o dicionário MEI Fácil por Neon traz as explicações para os termos mais importantes do universo do microempreendedor individual.

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