Afinal, empresário individual é MEI? Essa é uma das mais frequentes dúvidas de quem pretende começar a atuar no mundo do empreendedorismo.
E vamos ser sinceros: é totalmente compreensível este questionamento, já que “microempreendedor individual” e “empresário individual” são termos muito semelhantes.
No entanto, existem muitas diferenças entre estas duas modalidades tão presentes no dia-a-dia do empreendedor brasileiro.
Vamos esclarecer este assunto de uma vez por todas?
Então vem com a gente e confere tudo sobre as diferenças entre MEI e empresário individual.
Empresário individual é MEI?
Embora sejam frequentemente confundidos, os termos “empresário individual” e “MEI” não são sinônimos – inclusive, são categorias empresariais que divergem muito.
Para compreender melhor as diferenças, confira primeiro as principais características de cada uma dessas classes de negócios.
Tipos de CNPJ: qual escolher para abrir empresa?
O que é empresário individual?
Juridicamente, os empresários individuais (EI) são os titulares de microempresas (ME) ou de empresas de pequeno porte (EPP), conforme o tamanho do empreendimento.
Como o próprio nome sinaliza, o regime jurídico aplicado ao empresário individual não permite sócios, sendo que a abertura do CNPJ é feita no nome do titular na qualidade de pessoa física.
Além disso, em termos tributários, o EI pode seguir o Lucro Presumido ou, segundo a “Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”, o regime do Simples Nacional.
Dessas duas opções, o Simples Nacional garante acesso a regras e normas muito mais flexíveis, bem como menor carga tributária.
O que é MEI?
O microempreendedor individual, por sua vez, é o titular da menor categoria de empresas no país.
Instituída pela Lei Complementar 128/2008, a modalidade do MEI faz parte do regime do Simples Nacional, sendo que sua criação teve como objetivo tornar mais acessível à população brasileira a possibilidade de sair da informalidade profissional.
Assim, a abertura do MEI e todo seu fluxo burocrático, fiscal e tributário são extremamente simplificados e práticos. Inclusive, a maioria das entregas de documentos e obrigações do MEI são feitas de maneira completamente digital.
Além disso, o Simples Nacional isenta o microempreendedor de inúmeros impostos, totalizando em reduzida carga tributária mensal.
Como resultado, o MEI é uma categoria empresarial muito atrativa, principalmente para quem não possui grandes somas para aplicar em um negócio começando do zero.
Para saber se sua atividade profissional é permitida para microempreendimentos, é preciso consultar a lista de CNAEs autorizados para o MEI.
Qual a diferença entre empresário individual e MEI?
Como você pode ter notado, a grande confusão entre as definições empresariais reside no fato de o MEI também atuar sem parcerias societárias. Isso é só uma equivalência diante de diversas diferenças que existem entre os dois tipos.
Vamos ver agora os pontos de divergência.
Porte da empresa
O porte do empreendimento administrado por MEI ou EI é diferente em termos de limite máximo de faturamento anual:
- Até R$ 81 mil para MEI;
- Até R$ 360 mil para ME (empresário individual);
- De R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões para EPP no Simples Nacional (empresário individual);
- De R$ 360 mil a R$ 78 milhões para EPP no Lucro Presumido (empresário individual).
E também no que diz respeito à contratação:
- Máximo de um funcionário para MEI;
- Até 9 funcionários de comércio/serviço ou até 19 funcionários de indústria/construção, para o ME (empresário individual);
- Até 49 funcionários de comércio/serviço ou até 99 funcionários de indústria/construção para o EPP (empresário individual)
Regime tributário e responsabilidades fiscais
Como mencionamos anteriormente, o MEI somente pode ser aberto no regime do Simples Nacional, enquanto o empresário individual pode optar pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido.
Como consequência, pode-se observar uma notória diferença nos impostos, contribuições e demais encargos aplicados a cada categoria, sendo que o MEI é a modalidade de menor tributação.
Atividades econômicas permitidas
Via de regra, a categoria de empresa individual apresenta uma maior possibilidade de atuação profissional, uma vez que a lista de atividades permitidas é mais ampla que a do MEI.
No entanto, vale ressaltar que, assim como no MEI, as profissões liberais não podem abrir empresas individuais.
Ou seja, profissionais cujas atividades são regulamentadas por conselhos de classe, como médicos e dentistas, não podem ser microempreendedores nem empresários individuais.
Contabilidade
Por fim, mas não menos importante, existe uma diferença em relação às boas práticas contábeis:
- O MEI não precisa contratar um contador para suas atividades;
- O EI, por outro lado, é obrigado por lei a contratar um profissional da contabilidade, além de fazer a escrituração contábil para o monitoramento das movimentações patrimoniais.
Agora que você sabe que empresário individual não é MEI, vamos descobrir qual é a melhor opção para seu negócio.
É melhor ser empresário individual ou MEI?
A melhor categoria empresarial é aquela que está alinhada com suas necessidades e objetivos.
Com base nas diferenças mencionadas anteriormente, a escolha entre ser MEI ou empresário individual deve estar pautada nas seguintes características:
- Tipo de atividade;
- Pretensão de faturamento;
- Número de funcionários;
- Capital social envolvido.
Por exemplo, se sua intenção for abrir um empreendimento pequeno, cujo limite de faturamento anual pode ser de R$ 81 mil, a melhor opção é ser MEI.
Lembre-se de que é possível solicitar a sua transferência de MEI para EI a qualquer momento.
Essa é uma prática muito comum, principalmente se o empreendedor identifica que a projeção de faturamento vai ultrapassar o limite da categoria.
Continue lendo para saber como fazer a migração de MEI para EI.
Como migrar de MEI para empresário individual?
Com a prosperidade do seu empreendimento, é natural que o faturamento e as demandas empresariais não estejam mais em concordância com os requerimentos do MEI.
Nesse caso, é preciso sair da categoria de microempreendedor para fazer o cadastro em outra modalidade, como a ME e EPP, ambas administradas pelo empresário individual.
Assim, para tornar-se empresário individual, o microempreendedor precisará:
- Pedir o desenquadramento do MEI na plataforma online do Simples Nacional, solicitando a migração para outra categoria (ME ou EPP);
- Notificar a mudança à Junta Comercial do estado e à prefeitura para que os cadastros sejam alterados.
Vale mencionar que, em certos casos, é mais fácil encerrar as atividades como microempreendedor, dar baixa no CNPJ MEI e depois fazer a criação de novo CNPJ.
Viu só como não é difícil compreender as diferenças entre as duas categorias? Esperamos que não tenham restado dúvidas se empresário individual é MEI.
Para entender outras peculiaridades do mundo do empreendedorismo, fique atento aos conteúdos do blog MEI Fácil por Neon! Ensinamos tudo o que você precisa saber para ser um microempreendedor de sucesso.
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