Você concluiu o seu trabalho e recebeu por isso, mas o cliente pediu a nota fiscal. E agora? Como proceder? O MEI precisa emitir nota fiscal? Fique tranquilo, trouxemos uma explicação de tudo que você precisa para emitir nota fiscal MEI.

Mas, antes, há algumas coisas que você deve saber. Por exemplo, se você é ou não obrigado a emitir a nota e como proceder quando você tem mais de uma atividade inscrita em seu CNPJ.

Tire agora mesmo suas dúvidas e esteja preparado para quando seu cliente pedir a nota fiscal MEI. Confira:

O MEI precisa emitir nota fiscal?

De acordo com a resolução CGSN 94/2011 no Art. 97, o MEI está dispensado da emissão de documento fiscal nas seguintes situações:

  • Operações com vendas de mercadorias,
  • Prestações de serviços para pessoa física;
  • Operações com mercadoria para destinatário com CNPJ (empresas ou governo) que emite uma nota fiscal de entrada.

Ou seja, para algumas empresas ou órgãos públicos pode ser obrigatório para o MEI realizar a emissão de nota fiscal.

Como assim? 

Bom, vamos te explicar melhor.

O MEI precisa emitir nota fiscal ao seu cliente se ele for pessoa jurídica, pois alguns tipos de empresas exigem a nota fiscal MEI.

Se você for vender ou prestar serviços para o governo também será obrigado a emitir nota fiscal MEI. Para pessoas físicas, a emissão do documento não é obrigatório.

Neste segundo caso, a emissão da nota fiscal MEI será necessária apenas se seu cliente exigir o documento. Se o consumidor pedir um comprovante de pagamento, você pode oferecer um recibo, o comprovante da maquininha de cartão caso cobre com débito ou crédito, ou também o comprovante de pagamento do boleto bancário se for o caso de cobrar seu cliente com boleto. No caso de prestação de serviços, um contrato de serviços com seus dados do CNPJ MEI também são uma alternativa para entregar ao seu cliente um comprovante.

Portanto, a emissão de nota fiscal pode ser necessária, seja no controle financeiro ou na prestação de serviços, . Não é obrigatório para o MEI a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar. Mas independente disso, é recomendável que o MEI sempre adquira mercadorias ou serviços com documento fiscal.

Posso emitir nota fiscal ao realizar uma atividade secundária?

Uma das vantagens de ser MEI é poder ter várias atividades. Você pode ter uma delas como a principal e mais 15 atividades secundárias. Então, se você vende algum produto e também é prestador(a) de serviços, poderá utilizar o seu CNPJ MEI nas duas atividades.

Mas, isso causa dúvidas na hora de emitir a nota fiscal. Muitas vezes, o empresário pensa que só pode emitir a nota para a atividade principal. Muitos ficam sem saber o que fazer se o cliente pedir nota referente à atividade secundária. Se esse é o seu caso: você poderá sim emitir nota fiscal com qualquer atividade que esteja inscrita em seu CNPJ.

Basta selecionar para a emissão da nota a atividade específica referente ao serviço feito/produto em questão.

Por exemplo: se sua principal atividade for cabeleireiro(a) e você fizer um serviço como costureiro(a), sendo esta sua atividade secundária, basta selecionar a atividade de costura e pronto! Você poderá emitir nota fiscal MEI para todas as atividades secundárias que você inserir no seu CNPJ MEI.

planilha de controle financeiro

Para te ajudar na leitura do conteúdo, assista ao vídeo que elaboramos sobre nota fiscal MEI:

Agora que você já entendeu alguns pontos principais que envolvem o assunto, vamos para a segunda parte.

Preciso emitir Nota Fiscal MEI, e agora?                   

Existem duas dúvidas comuns para quem tem CNPJ MEI:

  1. Quais são os tipos de nota fiscal MEI que existem?
  2. Como emitir nota fiscal MEI?

Pois bem, vamos começar respondendo a primeira pergunta.

Tipos de Nota Fiscal MEI

Existem pelo menos 4 tipos de nota fiscal que o microempreendedor individual pode emitir.  São elas:

  • Nota Fiscal Avulsa;
  • Nota Fiscal Avulsa Eletrônica;
  • Nota Fiscal Eletrônica;
  • Nota Fiscal de Venda ao Consumidor.

Caberá ao MEI escolher a melhor opção para o seu negócio.

Mesmo dispensado das obrigações de emissão de nota fiscal na maioria dos casos, o MEI deve atuar dentro das regulamentações exigidas.

Adquirir produtos ou serviços com documentos fiscais é uma delas. Portanto, é fundamental que o MEI tenha um registro financeiro para controlar entradas e saídas de produtos.

Além de ser um processo fundamental para a saúde financeira da empresa, ter esse controle contribui para a organização e sucesso de um empreendimento.

Sabemos, contudo, que existem diferentes tipos de nota fiscal MEI que podem ser emitidas. Para te ajudar a escolher a melhor opção, separamos mais informações sobre cada uma delas.

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

É considerado o mais simples e barato. Deve-se ter atenção, pois o procedimento para emissão de notas fiscal avulsa varia de acordo com o estado. É importante alinhar na Secretaria da Fazenda se na região em que você atua ainda existe esse tipo de documento, pois em alguns estados não disponibilizam mais a emissão de nota fiscal em papel, visando a redução de consumo de notas de papel e tornando o processo mais ecológico.

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

Disponível apenas em alguns estados, ela funciona como a avulsa comum, a principal diferença é que ela pode ser baixada pela internet.  Para saber se a SEFAZ disponibilizou esse recurso no seu estado é só conferir no site.

Nota Fiscal eletrônica (NFe)

O MEI pode emitir uma Nota Fiscal Eletrônica, desde que esteja de acordo com as exigências e procedimentos diferentes de cada Estado ou Município, com relação às documentações necessárias para a emissão desse documento.

Nesse modelo, o  MEI pode estar sujeito às mesmas taxas que outros tipos de empresas. Nesse caso vale um pouco de atenção para saber se esse é o modelo de emissão de nota fiscal mais indicado para o seu negócio.

Nota Fiscal de Venda a Consumidor

Trata-se de mais um modelo de nota que pode ser preenchido manualmente. Para emitir esse documento fiscal o MEI deve, portanto, pedir uma autorização da Secretaria da Fazenda.  Com ela em mãos ele pode solicitar a impressão de bloco de notas fiscais. Aqui também vale a regra de que esse modelo não está disponível para todos os estados. É preciso avaliar se na sua região, se o modelo de nota está disponível.

Como emitir nota fiscal MEI?

Veja como emitir a nota fiscal MEI com mais facilidade!

O processo de emissão de nota varia de acordo com a atividade do MEI (Comércio/ Indústria ou Serviço) e também das regras do município ou secretaria no qual ele está estabelecido. Ou seja, emitir nota fiscal de serviço em Curitiba é diferente de emitir em São Paulo.

O MEI pode solicitar à Secretaria de Fazenda Estadual ou Prefeitura, a emissão de Nota Fiscal e Nota Fiscal Avulsa sempre que necessário. Para realizar a emissão de nota fiscal MEI, o empreendedor pode precisar de um Certificado Digital ou uma SenhaWeb.

1) Usando senha do site da prefeitura ou SEFAZ

Primeiramente, é preciso entender que a esfera do órgão que vai emitir a senha para o seu acesso depende de seu ramo.

Se for comércio, será a secretaria estadual de Fazenda ou instituição equivalente.

Se seu ramo for serviço, então deverá procurar a prefeitura. É importante ressaltar que cada cidade ou estado possui regras próprias.

2) Usando o certificado digital

Essa é uma forma mais segura de realizar os procedimentos. Serve, principalmente, para comprovar que é você mesmo que está emitindo a nota. A intenção é evitar fraudes.

A adesão a este método deve ser feita quando a prefeitura ou órgão estadual exigir. Também deve ser feita quando você preferir emitir nota fiscal MEI por aplicativos ou sites, por exemplo.

É uma forma de saber que outra pessoa não está acessando a plataforma se fazendo passar por você, em caso de roubo ou perda de seu aparelho.

O certificado pode ser adquirido pelo Serasa ou pela Caixa Econômica Federal, mediante pagamento. Após a aquisição, você deve configurá-lo e acessar a plataforma.

Controle financeiro – Tenha tudo registrado

Controlar o dinheiro que entra e sai da empresa é um dos pontos que pode garantir o sucesso do seu negócio. Por essa razão, o empreendedor deverá registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas.  No site do Sebrae, você encontra cursos e ferramentas que podem te ajudar nessa área.

Criar a rotina de guardar as notas fiscais irá ajudar tanto no controle financeiro do negócio quanto na hora de calcular o faturamento mensal e anual da empresa, etapa obrigatória para envio da DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional do MEI).

Outro ponto importante é o armazenamento das notas fiscais de compra e venda. O MEI deverá manter os documentos fiscais arquivados pelo prazo de 05 anos, a contar da data de sua emissão.

Quer conferir 5 dicas quentes para fazer o controle de nota fiscal MEI? Então clique aqui.

planilha de controle financeiro

Nota fiscal MEI: principais dúvidas que nosso time de atendimento recebe

Como faço para emitir nota fiscal?

Para emitir nota fiscal, você precisa se cadastrar na sua cidade (se for atividade de serviços) ou estado (se for atividade de comércio). Nós temos um serviço que pode montar toda a orientação de como cadastrar e emitir nota. Ele faz parte do nosso plano de contabilidade para o MEI e tem o valor de R$ 69,90 por ano.

Como faço para cancelar uma nota fiscal já emitida?

O cancelamento de uma nota fiscal deve ser feito no mesmo sistema em que ela foi emitida. Ao consultar as notas emitidas, a opção de cancelamento deve aparecer. Algumas prefeituras ou secretarias têm prazos de cancelamento, então isso pode variar de região para região.

Caso não apareça a opção de cancelamento, recomendamos entrar em contato com o órgão responsável pela emissão (Prefeitura ou SEFAZ, dependendo da atividade).

Como faço para emitir cupom fiscal?

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