Afinal, é possível abrir MEI com nome sujo? Essa é uma dúvida muito comum de quem pretende se tornar um microempreendedor individual.
Segundo dados divulgados em dezembro de 2022, cerca de 69,4 milhões de pessoas estão incluídas no cadastro do Serasa, configurando quase um terço da população brasileira.
Tendo em vista a realidade do intenso endividamento no país, existe muito receio em relação a ser MEI estando negativado.
Para tirar todas as suas dúvidas, confira agora tudo sobre abrir MEI com o nome sujo.
E o melhor: também listamos inúmeras dicas para regularizar suas dívidas!
Vamos lá?
Posso abrir MEI com nome sujo?
Conforme a lei que rege o Simples Nacional, nome sujo não impede a abertura de CNPJ MEI.
Essa é uma boa notícia, principalmente para quem está em busca de fontes de renda para quitar as dívidas e, consequentemente, limpar o nome.
É importante ressaltar que estar negativado pode posteriormente comprometer o acesso a alguns dos benefícios do MEI.
Por exemplo, os bancos evitam conceder as vantajosas linhas de crédito MEI para quem tem histórico de devedor.
O que é nome sujo?
“Nome sujo” é a maneira informal de se referir à inclusão do CPF nas listas dos órgãos de proteção ao crédito.
Essas instituições, que podem ser públicas ou privadas, organizam bancos de dados de todos os consumidores inadimplentes conforme o tipo da dívida.
As informações são enviadas pelas próprias lojas e bancos que não receberam o pagamento pelos seus produtos/serviços.
Vale destacar que, como o cadastro do CPF não é feito de maneira automática, não há como prever a partir de quando a dívida negativará o nome do consumidor.
Segundo o artigo 43 da Lei nº 8.078 do Consumidor do Consumidor, os credores podem enviar o nome do devedor em até cinco anos após o vencimento da dívida.
Assim, para não ficar negativado, é preciso regularizar suas dívidas o quanto antes!
Como saber se meu nome está sujo?
Os credores são obrigados por lei a notificar o cliente de que o CPF será enviado aos órgãos de proteção de crédito.
No entanto, por conta de problemas no recebimento do aviso, é possível ficar com o nome sujo sem ter conhecimento do ocorrido.
Para checar o status do seu CPF, recomenda-se consultar diretamente as plataformas digitais das principais instituições protetoras de crédito:
- Serasa, principalmente para dívidas bancárias referentes a empréstimos, cheque especial, financiamentos, etc.;
- SPC e SCPC, para dívidas de comércio.
Além disso, vale a pena conferir o Registrato, a nova ferramenta online do Banco Central. Nesse portal, é possível emitir relatórios de todas as dívidas associadas ao CPF.
Lembre-se de que estar atento às dívidas é importante para evitar as consequências de ser negativado.
Se não pagar o MEI suja o nome?
Se o MEI não mantiver em dia o pagamento de seus DAS MEI, é possível que o débito seja inscrito na Dívida Ativa da União, o cadastro específico para quem deve ao governo.
Vale lembrar que todos os MEI devem quitar mensalmente o DAS, mesmo se a empresa não apresentar faturamento algum.
Como abrir MEI com nome sujo?
Mesmo com o nome sujo, o titular poderá abrir o MEI normalmente, seguindo o passo a passo:
- Crie a conta gov.br para adquirir acesso unificado aos serviços públicos online;
- Solicite a criação do CNPJ pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo MEI Fácil por Neon.
Ao preencher as informações para adquirir o CNPJ, lembre-se de que serão necessárias algumas informações:
- Dados pessoais, como CPF, número de contato, Título de Eleitor e endereço residencial;
- Dados do empreendimento, como o código das atividades exercidas, endereço do estabelecimento e forma de atuação.
Além disso, não se esqueça que todas as atividades econômicas devem estar incluídas obrigatoriamente nos CNAE permitidos para o MEI.
Ao finalizar o preenchimento do cadastro e concluir a solicitação, o CNPJ será imediatamente emitido e você terá acesso ao Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Como abrir MEI e ser um empreendedor de sucesso?
Quem não pode ser MEI? Quais fatores podem impedir a abertura de CNPJ MEI?
Antes de abrir seu microempreendimento, é preciso saber quem não pode ser MEI.
Embora o nome sujo não impeça a abertura do MEI, alguns outros motivos podem impossibilitar a criação do CNPJ.
Veja abaixo quais são:
Pendências específicas com o CPF
Confira se os dados do seu CPF estão atualizados.Podem existir pendências com algum dado faltante ou com a informação do nome da mãe no cadastro do CPF.
Você pode regularizar a sua situação cadastral no Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios.
Título de Eleitor desatualizado
O Título de Eleitor é um dos documentos MEI necessários para a abertura do seu CNPJ.
Portanto, confira se os dados estão atualizados no sistema.
O Título pode não estar atrelado ao seu CPF e, nesse caso, será necessário procurar os órgãos responsáveis (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios) para a regularização do referido número no CPF.
É estrangeiro? Então fique atento
Quem é estrangeiro pode ser MEI, mas precisa se atentar aos requerimentos específicos de documentação.
Por exemplo, se você não possui Título de Eleitor brasileiro, será preciso apresentar a declaração de Imposto de Renda, além de visto permanente e CPF.
Atenção à idade mínima para abrir uma MEI
Para abrir um MEI é preciso ter 18 anos, ou no mínimo 16 anos com emancipação.
Sociedades em outras empresas
Sabia que MEI não pode ter sócio?
Para inscrever-se como Microempreendedor Individual não é permitido ser responsável por outra empresa ou ser participante do quadro de sócios e administradores.
Dependendo da situação, podem ocorrer falhas de sistema ou instabilidade de algum órgão. Nesse caso, é preciso esperar depois da negativa e tentar novamente depois.
Não se enquadrar nas atividades MEI
Para saber se a atividade que você deseja exercer está entre as permitidas pelo MEI, você pode consultar a nossa tabela abaixo:
Atividades MEI 2023: quais atividades podem ter CNPJ MEI?
Posso abrir conta corrente PJ com nome sujo?
Quem está negativado pode abrir MEI, mas e conta PJ? Saiba que você pode abrir sua conta jurídica com nome sujo, sim!
Inclusive, separar o dinheiro da empresa do pessoal é uma ótima estratégia para começar bem a sua empresa.
Isso porque você mostrará mais credibilidade para os seus clientes, além de manter suas finanças organizadas, entre outros motivos.
MEI precisa ter conta jurídica? Como e por que abrir a sua?
Sabia que na MEI Fácil você pode abrir sua conta MEI PJ, gratuita e cheia de benefícios?
Você pode pedir o cartão de crédito MEI Fácil e gerar boletos de cobrança, por exemplo, essenciais para o sucesso da empresa.
Como limpar o meu nome? 5 dicas para tornar a sua vida financeira mais saudável
Não é porque seu MEI pode ser aberto com nome sujo que você não vai limpá-lo, não é mesmo?
Separamos algumas dicas para regularizar o seu CNPJ e nunca mais ter o seu nome negativado!
Confira a seguir:
Organização financeira
Quer começar bem a sua jornada empreendedora, sem sustos financeiros?
Então, siga as seguintes sugestões:
- Aprenda a fazer um planejamento financeiro para MEI em cinco passos;
- Estude e tenha uma boa gestão financeira para MEI;
- Entenda o que é fluxo de caixa e como fazer um para seu MEI;
- Conheça todas as suas despesas fixas e variáveis;
- Faça o seu controle financeiro pessoal e não misture as contas pessoais com as da empresa, como já vimos;
- Entenda os principais conceitos financeiros ligados à vida do MEI;
- Tenha uma reserva de emergência para MEI como uma das suas prioridades;
- E acompanhe o blog MEI Fácil por Neon!
Assim, você garante a saúde financeira da sua empresa.
Cuidado com dívidas
Evite ao máximo contrair dívidas. Controle os gastos do cartão de crédito, programe-se para ter suas contas e boletos essenciais pagos (água, luz, internet etc).
Tome cuidado com a emissão de cheques ou empréstimos excessivos, pois eles podem se tornar dores de cabeça futuras.
Consulte a Receita Federal regularmente
De tempos em tempos, consulte a sua situação junto à Receita Federal:
- Mantenha seus dados corretos;
- Compareça ao local, se solicitado;
- Caso tenha pendências para pagar, regularize o quanto antes.
Assim, você cuida para que nada impeça a aprovação do seu CNPJ MEI.
Quite suas dívidas
Após quitar as suas dívidas, em média de 5 dias úteis você fica com o nome limpo.
Fique de olho se sua dívida possui mais de cinco anos ou está em processo de renegociação, pois isso pode impactar o processo de limpeza de nome.
Nesses casos, procure ajuda nos próprios órgãos competentes para que eles orientem você nesse processo.
Com os passos acima, você se organiza, pesquisa e fica com tudo em ordem para começar seu negócio!
Gostou de descobrir que quem tem nome sujo pode abrir MEI? Agora é só começar a empreender!
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