Atualizado 09 de junho de 2022

MEI para motorista de aplicativo? É possível? Vem descobrir!

Seja como única fonte de renda ou para complementar o salário do mês, se tornar um motorista de aplicativo é uma opção para diversos brasileiros.

Quando falamos em aplicativos de transporte, os principais nomes que nos vem à cabeça são 99 e Uber – por isso vamos citar eles algumas vezes por aqui.

As empresas de transporte se popularizaram bastante e motoristas passaram a trabalhar para os aplicativos, a fim de fazer uma renda extra. Agora, é possível ter CNPJ? Motorista de aplicativo pode ser MEI?

Confira ao longo dessa leitura:

Boa leitura!

Motorista de aplicativo pode ser MEI?

Sim, é possível. Motorista de aplicativo, como 99 e Uber agora pode ser MEI!

Na verdade, o MEI para motoristas de aplicativo é permitido desde agosto de 2019.

Muitos motoristas estão abrindo um CNPJ de Microempreendedor Individual para se regularizar e usufruir de todos os benefícios que a categoria proporciona.

Logo após essa mudança, mais de 1,5 mil de pessoas já estavam garantindo seu CNPJ.

Hoje os dados mostram que são 945 mil motoristas de aplicativo e taxistas no Brasil. Sendo que trabalhadores de aplicativos (considerando também os entregadores) somam 1,5 milhões.

Por que ter um MEI para motorista de aplicativo?

Ter uma CNPJ para trabalhar como MEI motorista de aplicativo traz diversas vantagens ao empreendedor, principalmente porque algumas empresas não garantirem nenhum direito trabalhista.

Veja alguns dos muitos benefícios que a formalização proporciona ao MEI motorista de aplicativo:

Acesso a benefícios previdenciários

O pagamento do imposto DAS MEI, valor varia entre R$ 61,60 e R$ 66,60 em 2022, é o que garante ao microempreendedor acesso aos benefícios do INSS, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

Por isso, um dos principais motivo para sair da informalidade com o CNPJ MEI é poder contar com suporte previdenciário quando você precisar.

Emissão de notas fiscais

Sim, quem é MEI pode emitir nota fiscal ao prestar serviços!

Além de transmitir credibilidade aos clientes, a emissão de nota é um registro da transação e traz mais segurança para o empreendedor.

Saiba tudo sobre nota fiscal MEI

Obtenção de crédito

Quem busca facilitar o processo de obtenção de crédito ao pedir empréstimos pode aproveitar as linhas voltadas para o microempreendedor. Dessa forma, ter CNPJ MEI abre portas para crescer seu negócio.

Comprar carro com desconto

O microempreendedor individual pode comprar um automóvel logo que ele recebe os documentos referentes à empresa. Portanto, não existe carência para conseguir realizar a compra. Demais, né?

Agora já pensou em comprar carros com desconto para motorista de aplicativo?

A grande vantagem do CNPJ MEI é o desconto de até 30% oferecido pelas fabricantes para a compra do seu carro!

Neste caso, o microempresário recebe uma isenção nos impostos de IPI e ICMS. Os valores mudam de acordo com o modelo e marca que estão sendo negociados.

Como ser motorista de aplicativo MEI: Uber e 99

Se você pretende começar a prestar serviços como motorista de Uber e da 99, o procedimento é muito simples. Basta baixar o App (Uber e 99), e realizar o cadastro como motorista.

Leia as regras atentamente e envie seus documentos para validar o seu cadastro.

Os interessados devem ter no mínimo 21 anos de idade e possuir CNH com categoria B ou superior, com a observação EAR (Exerce atividade remunerada).

Além disso, o Uber pede um atestado de antecedentes criminais antes de você começar a trabalhar. Para trabalhar como Uber MEI, o motorista deve conter um dos carros específicos da lista disponibilizada pelo aplicativo.

Já para a 99, você possui 3 modalidades no aplicativo, sendo elas: 99TAXI, 99POP e 99TOP. Todas possuem características distintas para atender a maior demanda possível de clientes.

Qual a diferença entre 99TAXI, 99POP e 99TOP?

99 Taxi

O 99TAXI é a opção mais antiga do aplicativo e uma das mais econômicas, ficando atrás apenas do 99POP. Com o 99TAXI, os usuários têm a opção de chamar um veículo com algumas especificações especiais. Lugar para cadeirante e carro com ar-condicionado são alguns exemplos.

Nestes casos, o motorista deverá possuir um veículo com essas especificações, se desejar trabalhar com o 99TAXI. Essas opções não estão disponíveis no POP e no 99TOP.

O cliente tem a opção de escolher a cobrança diretamente no aplicativo, que geralmente oferece um desconto.

A tarifa do 99TAXI pelo aplicativo é similar à do 99POP. O cliente também pode escolher a cobrança pelo taxímetro, e geralmente são táxis comuns que atendem esta modalidade.

99 POP

O 99POP é um serviço que envia motoristas com carros comuns de passeio para realizar as corridas. É uma opção mais econômica para os clientes em relação ao 99TAXI. Esta modalidade é a mais barata das 3 categorias da 99. Porém, por ser recente, está disponível apenas em alguns municípios.

99 TOP

O 99TOP é o serviço mais caro das três categorias, sendo também o mais luxuoso. A frota é composta por carros de alto padrão, indicada para atender passageiros que vão fazer viagens longas e irão precisar de mais conforto.

Quanto ganha um motorista de aplicativo MEI?

A pergunta que não quer calar: quanto ganha um motorista de Uber, 99 e outros aplicativos de transporte?

O salário de um motorista de aplicativo MEI é baseado nas corridas que ele faz por dia. A média de ganho por 12 a 14 horas trabalhadas é de R$300. Mas isso depende da cidade onde o motorista irá atuar.

A média calculada do salário dos motoristas leva em conta também as avaliações feitas pelo usuário.

Um Uber com boa avaliação, que trabalha por volta de 9 a 12 horas por dia, pode faturar entre R$ 3 mil a R$ 4 mil por mês.

Já para a 99, a faixa de preços varia de acordo com a modalidade e escolha do pagamento. Se você pedir um 99TAXI, terá a opção de pagar pelo aplicativo ou pelo taxímetro.

Geralmente, pelo aplicativo o custo é mais barato. No 99POP, que possui as taxas mais baratas do aplicativo, a valor é de 16,99% sobre a corrida. As taxas da modalidade TAXI são similares.

Descubra qual o melhor horário para trabalhar na sua região e quanto tempo você precisará trabalhar para atingir determinado valor.

MEI para motorista de aplicativo: como formalizar o serviço?

Tanto a Uber quanto a 99 não exigem que o motorista tenha um CNPJ e também não oferecem o regime CLT. Ou seja, o serviço é completamente autônomo e não tem garantia de direitos trabalhistas.

O MEI é uma opção fácil e barata para você formalizar seus serviços, ter um regime trabalhista e garantir seus direitos do INSS.

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Qual o CNAE motorista de aplicativo?

Para abrir o seu MEI para motorista de aplicativo, você precisará registrar um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), específico da categoria de transportes.

O CNAE para motorista de aplicativo é 5229-0/99.

A atividade possui o nome “Motorista (por aplicativo ou não) Independente” e a descrição da subclasse CNAE “Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente”.

Na verdade, o MEI pode ter até 16 atividades diferentes cadastradas em seu CNPJ MEI, uma como atividade principal e outras 15 atividades secundárias.

Atividades MEI 2022: quais atividades podem ter CNPJ MEI?

Obrigações do motorista de aplicativo MEI

Como MEI, você terá que pagar o imposto DAS mensalmente, com valor aproximado de R$65,60.

Além disso, todo ano você deverá fazer a sua Declaração Anual (DASN-Simei), que é simplesmente a soma dos seus ganhos com o serviço prestado.

Abaixo, assista um vídeo com maiores explicações sobre a contribuição do INSS do Uber MEI:

ATENÇÃO! A Declaração Anual (DASN) e o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) são duas declarações diferentes, mesmo que ambas sejam declaradas anualmente.

Motorista de aplicativo MEI precisa de declarar imposto de renda?

Para saber se você precisa declarar o Imposto de Renda sendo MEI é preciso fazer algumas contas.

Existe um valor limite de rendimento no qual o Microempreendedor Individual fica isento de declarar o IRPF.

Veja como fazer a declaração do imposto de renda sendo MEI

Já tenho um CNPJ: Posso ser motorista de aplicativo MEI?

Se você já possui um CNPJ MEI ativo, fique tranquilo. Você não precisa fechar o atual ou abrir outro CNPJ para ser motorista de aplicativo MEI.

Cada CNPJ pode ter até 16 atividades diferentes registradas nele: um CNAE principal e outros secundários.

Portanto, basta incluir a atividade de Transporte de Passageiros no seu CNPJ.

Para alterar os dados do seu CNPJ, basta entrar no site do Governo – Empresas & Negócios ou contar com os nossos serviços de contabilidade que resolvem essa questão para você.

Aplicativo MEI para motorista de aplicativo

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Você consegue pagar seu DAS MEI, emitir notas fiscais (consultar cidades), ter acesso a contabilidade, entre outros serviços essenciais a vida do microempreendedor.

Além disso, você pode abrir uma conta digital para pessoa jurídica, assim como pedir a sua Maquininha de cartão, o cartão de crédito MEI Fácil e gerar boletos de cobrança, essenciais para o sucesso de uma MEI.

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Estamos aqui para ajudar você em sua jornada como MEI. Seja para falar sobre finanças ou resolver questões relacionadas ao CNPJ, você pode contar com atendimento e suporte de qualidade de nossa equipe.

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