O Microempreendedor Individual não é obrigado a emitir nota fiscal MEI para pessoa física. Porém, quando se trata de prestar serviços para outras empresas ou governo, o MEI pode precisar emitir uma nota.
Hoje trouxemos o passo a passo para solicitar emissão de nota fiscal de serviços na cidade do Rio de Janeiro. Confira!
Como emitir Nota Fiscal MEI no Rio de Janeiro?
Para emitir nota no município do Rio de Janeiro, o MEI deverá solicitar primeiro o Alvará.
1. Solicitando o Alvará MEI
- Acesse o portal e faça seu cadastro;
- Acesse o menu Alvarás e Licenças >> Alvará de Licença para Estabelecimento;
- Na barra lateral da esquerda no campo: “Incluir nova Consulta Prévia”, coloque o CEP da sua empresa MEI e dados do CNPJ MEI (CCMEI) para consulta e clique em SALVAR.
- Aparecerá na barra “continuar Solicitação de Alvará”. Continue e preencha todos os dados:
- A seguir, o MEI deverá informar o número do seu NIRE, que pode ser encontrado no seu Certificado MEI (CCMEI) e o dia em que você abriu o CNPJ MEI.
- Após terminar o cadastro, todos os caminhos devem estar completos e você deve salvar todos os documentos.
2 . Solicitando a SenhaWEB
Agora, você deve solicitar o desbloqueio da sua senhaWEB para emitir nota fiscal MEI:
- Acesse o site e clique em “Cadastramento de senha”;
- Preencha o formulário em PESSOA JURÍDICA e clique em “ENVIAR SOLICITAÇÃO”;
- Clique em “VISUALIZAR SOLICITAÇÃO”;
- Imprima a solicitação, assine e reconheça firma em cartório.
Agora, você deve reunir os seguintes documentos para levar na Prefeitura do Rio de Janeiro:
- Solicitação acima assinada e reconhecida em cartório;
- Cópia do CNPJ que você imprime através do site: https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp;
- CCMEI (documentação da empresa que enviamos por e-mail);
- RG e CPF.
Emitindo a Nota Fiscal de Serviços
Com o Alvará em mãos, e a senhaWEB desbloqueada, já é possível o microempreendedor individual se habilitar para emitir Nota Fiscal MEI:
- Acesse o site https://notacarioca.rio.gov.br/capa.aspx;
- Clique em acesso ao Sistema;
- Informe o número do seu CNPJ MEI, a SenhaWEB e preencha o Captcha gerado na hora:
- Clique em “Emissão de NFS-e”;
- Selecione a opção “Optante pelo Simples Nacional”;
- Selecionar “Tributado no município”;
- Insira o CNPJ do cliente para o qual você está emitindo a nota;
- No campo “Informe qual atividade é referente a nota fiscal emitida” a maioria dos casos não é necessário alterar pois a informação refere-se a atividade prestada pelo MEI.
- O campo “Aliq. (%)” é preenchido por padrão do sistema;
- Insira a descrição do serviço prestado;
- Deixe os campos de “Retenção de tributos” em branco;
- Insira o valor da Nota Fiscal;
- No campo “ISS retido”, marque “NÃO”;
- Clique em “PREVER”, depois em “EMITIR”.
Pronto, você emitiu uma Nota Fiscal MEI! Se tiver mais alguma dúvida sobre o processo, fale com a gente por e-mail, através do contato@meifacil.com, ou nas nossas redes sociais!
