O Microempreendedor Individual não é obrigado a emitir nota fiscal MEI para pessoa física. Porém, quando se trata de prestar serviços para outras empresas ou governo, o MEI pode precisar emitir uma nota.

Hoje trouxemos o passo a passo para solicitar emissão de nota fiscal de serviços na cidade do Rio de Janeiro. 

Veja como emitir a nota fiscal MEI com mais facilidade!

Como emitir Nota Fiscal MEI no Rio de Janeiro?

Para emitir nota no município do Rio de Janeiro, o MEI deverá solicitar primeiro o Alvará.

1. Solicitando o Alvará MEI

• Acesse o portal e faça seu cadastro;
• Acesse o menu Alvarás e Licenças >> Alvará de Licença para Estabelecimento;
• Na barra lateral da esquerda no campo: “Incluir nova Consulta Prévia”, coloque o CEP da sua empresa MEI e dados do CNPJ MEI (CCMEI) para consulta e clique em SALVAR.
• Aparecerá na barra “continuar Solicitação de Alvará”. Continue e preencha todos os dados:
  
  

• A seguir, o MEI deverá informar o número do seu NIRE, que pode ser encontrado no seu Certificado MEI (CCMEI) e o dia em que você abriu o CNPJ MEI.
• Após terminar o cadastro, todos os caminhos devem estar completos e você deve salvar todos os documentos.

2 . Solicitando a SenhaWEB

Agora, você deve solicitar o desbloqueio da sua senhaWEB para emitir nota fiscal MEI:

• Acesse o site e clique em “Cadastramento de senha”;
  
• Preencha o formulário em PESSOA JURÍDICA e clique em “ENVIAR SOLICITAÇÃO”;

• Clique em “VISUALIZAR SOLICITAÇÃO”;
• Imprima a solicitação, assine e reconheça firma em cartório.

Agora, você deve reunir os seguintes documentos para levar na Prefeitura do Rio de Janeiro:

• Solicitação acima assinada e reconhecida em cartório;
• Cópia do CNPJ que você imprime através do site: https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp;
• CCMEI (documentação da empresa que enviamos por e-mail);
• RG e CPF.

Emitindo a Nota Fiscal de Serviços

Com o Alvará em mãos, e a senhaWEB desbloqueada, já é possível o microempreendedor individual se habilitar para emitir Nota Fiscal MEI:

1. Acesse o site https://notacarioca.rio.gov.br/capa.aspx;
2. Clique em acesso ao Sistema;
3. Informe o número do seu CNPJ MEI, a SenhaWEB e preencha o Captcha gerado na hora:

• Clique em “Emissão de NFS-e”;
• Selecione a opção “Optante pelo Simples Nacional”;
• Selecionar “Tributado no município”;
• Insira o CNPJ do cliente para o qual você está emitindo a nota;
• No campo “Informe qual atividade é referente a nota fiscal emitida” a maioria dos casos não é necessário alterar pois a informação refere-se a atividade prestada pelo MEI.

• O campo “Aliq. (%)” é preenchido por padrão do sistema;
• Insira a descrição do serviço prestado;
• Deixe os campos de “Retenção de tributos” em branco;
• Insira o valor da Nota Fiscal;
• No campo “ISS retido”, marque “NÃO”;
• Clique em “PREVER”, depois em “EMITIR”.

Pronto, você emitiu uma Nota Fiscal MEI! Se tiver mais alguma dúvida sobre o processo, fale com a gente por e-mail, através do contato@meifacil.com, ou nas nossas redes sociais!