O Microempreendedor Individual não é obrigado a emitir nota fiscal MEI para pessoa física. Porém, quando se trata de prestar serviços para outras empresas ou governo, o MEI pode precisar emitir uma nota.
Hoje trouxemos o passo a passo para solicitar emissão de nota fiscal de serviços na cidade do Rio de Janeiro.
Veja como emitir a nota fiscal MEI com mais facilidade!
Como emitir Nota Fiscal MEI no Rio de Janeiro?
Para emitir nota no município do Rio de Janeiro, o MEI deverá solicitar primeiro o Alvará.
1. Solicitando o Alvará MEI
- Acesse o portal e faça seu cadastro;
- Acesse o menu Alvarás e Licenças >> Alvará de Licença para Estabelecimento;
- Na barra lateral da esquerda no campo: “Incluir nova Consulta Prévia”, coloque o CEP da sua empresa MEI e dados do CNPJ MEI (CCMEI) para consulta e clique em SALVAR.
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Aparecerá na barra “continuar Solicitação de Alvará”. Continue e preencha todos os dados:
- A seguir, o MEI deverá informar o número do seu NIRE, que pode ser encontrado no seu Certificado MEI (CCMEI) e o dia em que você abriu o CNPJ MEI.
- Após terminar o cadastro, todos os caminhos devem estar completos e você deve salvar todos os documentos.
2 . Solicitando a SenhaWEB
Agora, você deve solicitar o desbloqueio da sua senhaWEB para emitir nota fiscal MEI:
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Acesse o site e clique em “Cadastramento de senha”;
- Preencha o formulário em PESSOA JURÍDICA e clique em “ENVIAR SOLICITAÇÃO”;
- Clique em “VISUALIZAR SOLICITAÇÃO”;
- Imprima a solicitação, assine e reconheça firma em cartório.
Agora, você deve reunir os seguintes documentos para levar na Prefeitura do Rio de Janeiro:
- Solicitação acima assinada e reconhecida em cartório;
- Cópia do CNPJ que você imprime através do site: https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp;
- CCMEI (documentação da empresa que enviamos por e-mail);
- RG e CPF.
Emitindo a Nota Fiscal de Serviços
Com o Alvará em mãos, e a senhaWEB desbloqueada, já é possível o microempreendedor individual se habilitar para emitir Nota Fiscal MEI:
- Acesse o site https://notacarioca.rio.gov.br/capa.aspx;
- Clique em acesso ao Sistema;
- Informe o número do seu CNPJ MEI, a SenhaWEB e preencha o Captcha gerado na hora:
- Clique em “Emissão de NFS-e”;
- Selecione a opção “Optante pelo Simples Nacional”;
- Selecionar “Tributado no município”;
- Insira o CNPJ do cliente para o qual você está emitindo a nota;
- No campo “Informe qual atividade é referente a nota fiscal emitida” a maioria dos casos não é necessário alterar pois a informação refere-se a atividade prestada pelo MEI.
- O campo “Aliq. (%)” é preenchido por padrão do sistema;
- Insira a descrição do serviço prestado;
- Deixe os campos de “Retenção de tributos” em branco;
- Insira o valor da Nota Fiscal;
- No campo “ISS retido”, marque “NÃO”;
- Clique em “PREVER”, depois em “EMITIR”.
Pronto, você emitiu uma Nota Fiscal MEI! Se tiver mais alguma dúvida sobre o processo, fale com a gente por e-mail, através do contato@meifacil.com, ou nas nossas redes sociais!
