O Microempreendedor Individual não é obrigado a emitir nota fiscal MEI para pessoa física. Porém, quando se trata de prestar serviços para outras empresas ou governo, o MEI pode precisar emitir uma nota.

Hoje trouxemos o passo a passo para solicitar emissão de nota fiscal de serviços na cidade do Rio de Janeiro. 

Veja como emitir a nota fiscal MEI com mais facilidade!

Como emitir Nota Fiscal MEI no Rio de Janeiro?

Para emitir nota no município do Rio de Janeiro, o MEI deverá solicitar primeiro o Alvará.

1. Solicitando o Alvará MEI

  • Acesse o portal e faça seu cadastro;
  • Acesse o menu Alvarás e Licenças >> Alvará de Licença para Estabelecimento;
  • Na barra lateral da esquerda no campo: “Incluir nova Consulta Prévia”, coloque o CEP da sua empresa MEI e dados do CNPJ MEI (CCMEI) para consulta e clique em SALVAR.
  • Aparecerá na barra “continuar Solicitação de Alvará”. Continue e preencha todos os dados:

NOTA FISCAL MEI RJ PASSO 1

  • A seguir, o MEI deverá informar o número do seu NIRE, que pode ser encontrado no seu Certificado MEI (CCMEI) e o dia em que você abriu o CNPJ MEI.
  • Após terminar o cadastro, todos os caminhos devem estar completos e você deve salvar todos os documentos.

2 . Solicitando a SenhaWEB

Agora, você deve solicitar o desbloqueio da sua senhaWEB para emitir nota fiscal MEI:

  • Acesse o site e clique em “Cadastramento de senha”;
    EMITIR NOTA FISCAL MEI RJ
  • Preencha o formulário em PESSOA JURÍDICA e clique em “ENVIAR SOLICITAÇÃO”;

EMITIR NOTA FISCAL MEI RJ

  • Clique em “VISUALIZAR SOLICITAÇÃO”;
  • Imprima a solicitação, assine e reconheça firma em cartório.

Agora, você deve reunir os seguintes documentos para levar na Prefeitura do Rio de Janeiro:

Emitindo a Nota Fiscal de Serviços

Com o Alvará em mãos, e a senhaWEB desbloqueada, já é possível o microempreendedor individual se habilitar para emitir Nota Fiscal MEI:

  1. Acesse o site https://notacarioca.rio.gov.br/capa.aspx;
  2. Clique em acesso ao Sistema;
  3. Informe o número do seu CNPJ MEI, a SenhaWEB e preencha o Captcha gerado na hora:

EMITIR NOTA FISCAL MEI RJ

  • Clique em “Emissão de NFS-e”;
  • Selecione a opção “Optante pelo Simples Nacional”;
  • Selecionar “Tributado no município”;
  • Insira o CNPJ do cliente para o qual você está emitindo a nota;
  • No campo “Informe qual atividade é referente a nota fiscal emitida” a maioria dos casos não é necessário alterar pois a informação refere-se a atividade prestada pelo MEI.

EMITIR NOTA FISCAL MEI RJ

  • O campo “Aliq. (%)” é preenchido por padrão do sistema;
  • Insira a descrição do serviço prestado;
  • Deixe os campos de “Retenção de tributos” em branco;
  • Insira o valor da Nota Fiscal;
  • No campo “ISS retido”, marque “NÃO”;
  • Clique em “PREVER”, depois em “EMITIR”.

Pronto, você emitiu uma Nota Fiscal MEI! Se tiver mais alguma dúvida sobre o processo, fale com a gente por e-mail, através do contato@meifacil.com, ou nas nossas redes sociais!