Emitir nota fiscal avulsa no MEI é uma alternativa para quem utiliza pouco esse tipo de documento fiscal.

Com a NF-A, você pode emitir notas individuais toda vez que precisar vender para uma empresa — transação na qual a nota fiscal é obrigatória.

A seguir, vamos explicar como funciona a nota fiscal avulsa para MEI e como você deve emiti-la.

Continue lendo e regularize as vendas do seu negócio.

O que é a nota fiscal avulsa para o MEI?

A nota fiscal avulsa para o MEI, referente à sigla NFA-e, é um tipo de documento fiscal emitido por empreendedores sem CNPJ e pequenos negócios com baixo volume de emissão de notas fiscais.

Ela ficou conhecida como “nota do MEI” porque é emitida por microempreendedores individuais que atendem outras empresas e precisam registrar suas transações.

Logo, se o MEI tem baixo volume de emissões, não compensa fazer o credenciamento para emitir a NF-e (nota fiscal eletrônica), que é a nota fiscal do comércio.

Isso porque a NF-e exige um cadastro na Secretaria da Fazenda, em um procedimento mais burocrático do que o da nota fiscal de serviços, que é credenciada diretamente na prefeitura.

Neste caso, a solução prática para vender para outras empresas — situação em que a NF é obrigatória — é emitir uma nota fiscal avulsa no MEI.

Por essa razão, essa nota supre a demanda de pessoas físicas, micro e pequenas empresas, já que tem a mesma validade de outros tipos de notas.

Leia também: Tudo sobre nota fiscal MEI: tire suas dúvidas

Quando emitir a nota fiscal avulsa?

A nota fiscal avulsa deve ser emitida toda vez que for realizada uma transação comercial que exija um documento fiscal para seu registro.

No caso, o MEI não tem a obrigatoriedade, por lei, de emitir nota fiscal de venda direta ao consumidor.

Porém, quando a venda é realizada para uma empresa, o documento fiscal se torna obrigatório.

Então, a nota fiscal avulsa para MEI se torna uma alternativa para regularizar a venda sem a necessidade do cadastramento para emitir NF-e.

Lembrando que a venda sem nota fiscal para empresas é uma prática ilegal que pode trazer sérios prejuízos para o MEI, como multas e perda de mercadorias.

Como fazer a emissão de nota fiscal avulsa?

Para emitir uma nota fiscal avulsa como MEI, você deve solicitar autorização à Secretaria da Fazenda do seu estado.

Cada Sefaz tem um procedimento específico para liberar a emissão da NF-A pela internet.

Logo, você deverá entrar em contato para solicitar a autorização e se cadastrar no site do órgão para usar a plataforma de emissão de nota fiscal avulsa.

Uma vez que você tenha conseguido o acesso, poderá emitir a NF-A sempre que for necessário.

Também é possível emitir uma nota fiscal avulsa como MEI em papel, utilizando os modelos 5 e 1-A.

 

Entendeu o que é a nota fiscal avulsa para MEI e para que ela serve? Aproveite e veja também como fazer o controle de notas fiscais do MEI.

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