Atualizado em 20 de julho de 2022

Solicitar o parcelamento do DAS é uma alternativa interessante para microempreendedores que possuem débitos pendentes.

Se você tem a opção de negociar as suas dívidas, por que não fazer se existem condições especiais para você empreendedor?

É muito simples realizar o parcelamento MEI e ficar em dia com o seu DAS.

É possível realizar o procedimento de forma prática e ágil, pois a solicitação do parcelamento pode ser feita forma online.

Descubra como pagar o parcelamento MEI atrasado e pague seus boletos sem maiores preocupações, se livrando deste débito em aberto.

Quando solicitar o parcelamento MEI atrasado?

O parcelamento apenas será aplicado a débitos vencidos e serve para quem tem mais de 12 boletos DAS atrasados.

Sendo assim, qualquer pessoa que tenha impostos não pagos pode solicitar o parcelamento, facilitando a renegociação das suas dívidas em aberto.

Este tipo de negociação costuma valer a pena para os MEIs que possuem mais de 2 anos de atraso, sendo permitido pagar apenas uma parcela por mês.

Veja o Relp Simples Nacional e entenda seus benefícios.

Por que fazer o parcelamento MEI?

A arrecadação de impostos é uma obrigação do MEI, e sua inadimplência pode causar problemas com a Receita Federal e os órgãos de fiscalização.

Vale lembrar que o MEI que não mantém a sua contribuição mensal em dia pode:

  • Perder benefícios previdenciários ou levar mais tempo para se aposentar;
  • Pagar multas e juros pela inadimplência;
  • Ter o CNPJ suspenso ou cancelado, ficando impedido de emitir Nota Fiscal. Portanto, se seu cliente exigir Nota Fiscal para te pagar, você corre o risco de não receber;
  • A dívida do MEI pode passar para o CPF, prejudicando o dia a dia da pessoa física responsável pelo MEI. Por exemplo: a pessoa pode ficar impedida de pegar um empréstimo, comprar/alugar uma maquininha de cartão, comprar um eletrodoméstico parcelado, entre outros.

Como posso parcelar MEI atrasado?

Para você ter acesso ao boleto parcelado, caso você tenha muitos DAS em atraso, primeiro é preciso fazer uma solicitação online.

Entenda sobre os níveis do selo de confiabilidade e como ter o seu.

Veja o passo a passo para fazer a solicitação online do parcelamento DAS MEI atrasado:

  1. Gere um código de acesso do Simples Nacional;
  2. Acesse a área de parcelamento MEI;
  3. Efetive o parcelamento.

1. Gere um código de acesso do Simples Nacional

Para solicitar o boleto parcelado MEI, você tem que ter em mãos o código do Simples Nacional. Para isso, veja o passo a passo a seguir:

  • Clique aqui para gerar seu código de acesso do Simples Nacional;
  • Digite seu CNPJ MEI, CPF e os caracteres da imagem.

  • Clique em “Validar”;
  • Digite seu título de eleitor ou número do imposto de renda de pessoa física.

IMPORTANTE: se o site solicitou o número da declaração de IRPF e você não possuir (ou não se lembrar), isso significa que você:

Vale reforçar que a declaração de IRPF não é a mesma que a Declaração Anual do MEI. São duas declarações separadas e diferentes.

  • Após preencher corretamente todos os campos, clique em “Continuar“;
  • Será gerado um número em vermelho que aparecerá logo abaixo. Esse número será o seu código de acesso. Guarde-o para conseguir acessar a próxima página.

2 – Acessando a área de parcelamento MEI

Agora que você já tem acesso ao seu código, você vai acessar a área de parcelamento MEI:

  • Clique aqui e preencha os campos solicitados (CNPJ, CPF e Código de Acesso);
  • Depois, digite novamente os caracteres de confirmação do Captcha e clique em “Continuar”.

Ao acessar o sistema do Simples Nacional, surgirá uma mensagem informando que o não pagamento dos impostos atrasados podem ocasionar em dívidas no seu CPF com a Receita Federal.

Caso você queira ler a mensagem completa, clique em “Sim”.

Caso não queira ler, deve clicar em “Não” para prosseguir com o parcelamento MEI.

Logo em seguida, as seguintes opções surgirão na tela:

Pedido de parcelamento

Clique nessa opção caso queira solicitar o parcelamento.

Emissão de parcela

Se você quer saber como emitir boleto de parcelamento do MEI, essa opção fica disponível após ter feito o pagamento da primeira parcela do acordo.

É permitido emitir apenas uma parcela por mês, exceto se houver alguma em atraso.

Consulta Pedidos de Parcelamento

Para consultar parcelamento do MEI, escolha essa opção.

Com ela é possível verificar a situação do parcelamento, além de pedidos de parcelamento anteriores, caso existam.

Desistência do Parcelamento

Opção disponível para quem deseja cancelar um parcelamento já solicitado.

Débito Automático

Opção utilizada para colocar as parcelas em débito automático no site do governo.

3 – Efetivando o parcelamento

Para finalizar a solicitação do parcelamento de DAS MEI atrasado, siga os seguintes passos:

  • Clique em “Pedido de parcelamento MEI. Depois, clique em “Sim” na mensagem que será apresentada;
  • Após selecionar essa opção, três situações diferentes podem ocorrer. Conheça a seguir cada uma delas, leia atentamente e veja qual se encaixa melhor no seu caso.

Caso 1

“Neste momento não existem débitos nos sistemas de cobrança da RFB. Procure a unidade da RFB de sua jurisdição em caso de divergência.”

Essa mensagem pode aparecer por três motivos:

  • 1. Os parcelamentos DAS MEI atrasados não foram apurados (gerados) antes de você solicitar o parcelamento.

Na maioria das vezes, isso acontece quando existem uma ou mais declarações em atraso. Você precisará entregar todas as declarações e tentar realizar o parcelamento novamente a partir do dia seguinte.

A Receita Federal pode demorar um (1) dia para atualizar o envio das declarações para então liberar os boletos para parcelamento.

  • 2. A quantidade de DAS atrasados não atinge uma quantidade mínima para poder aderir ao parcelamento.

Neste caso, pode ser que seus boletos em atraso sejam referentes apenas ao ano atual.

A Receita Federal não permite que os boletos em atraso do ano atual sejam parcelados, apenas de anos anteriores.

  • 3. Houve um erro no sistema da Receita no momento de transferir as informações sobre os DAS pendentes.

Neste caso, tente novamente mais tarde e, se o erro persistir, você poderá ir a um posto da Receita Federal para verificar o que pode ter acontecido.

Quando isso ocorre, você pode pagar suas guias atrasadas paralelamente com as atuais para não acumular mais dívidas.

Todo mês você pode gerar gratuitamente sua DAS (antiga e atual) pelo aplicativo da MEI Fácil. 😉

Caso 2

“Já existe parcelamento solicitado para esse CNPJ.”

Essa mensagem aparece quando já existe um parcelamento ativo!

É importante dizer que o parcelamento se torna ativo somente após o pagamento da primeira parcela que é gerada no momento da adesão.

Lembre-se de pagar o boleto até o vencimento para não acontecer a quebra do acordo, já que a Receita Federal permite apenas dois acordos por ano.

Para acessar as demais parcelas, clique em “Emissão de parcela”.

Caso 3

O parcelamento MEI será pré-aprovado e as seguintes informações surgirão na tela:

  • Dados da empresa;
  • Valor consolidado;
  • Número de parcelas;
  • Valor da primeira parcela.

Neste passo, você deve ler todas as informações sobre o seu parcelamento MEI e, caso esteja de acordo, deve clicar em “Continuar”.

Depois, surgirá uma tela de confirmação final, onde você deve clicar em “Concluir”.

Pronto, sua solicitação de parcelamento MEI foi finalizada!

Após finalizar a solicitação, será possível baixar o recibo que comprova que o parcelamento foi realizado, além do boleto referente à primeira parcela.

Ambos os arquivos devem ser baixados.

Importante lembrar:

  • O prazo para pagamento da primeira parcela geralmente é de 2 dias úteis. Caso não seja feito o pagamento, o parcelamento será cancelado automaticamente;
  • As demais parcelas só poderão ser geradas depois do dia 10, com vencimento até o último dia útil de cada mês;
  • As demais parcelas deverão ser geradas na opção “Emissão de Parcela”;
  • Você sempre precisará do seu “Código de Acesso” para acessar o portal e emitir as parcelas;
  • Só é possível gerar uma parcela por mês, porque os juros são recalculados de acordo com a taxa Selic. O valor dessa taxa sofre alteração todos os meses, de acordo com a inflação. Ou seja, isso significa que você não poderá adiantar parcelas do acordo;
  • Para não esquecer de pagar as parcelas, você pode programar os pagamentos através do DÉBITO AUTOMÁTICO em sua conta bancária. Essa função pode ser muito útil para que você não esqueça de pagar, o que resultaria na quebra do parcelamento.

Ainda tem dúvidas? Assista ao vídeo abaixo e veja como acessar os boletos do parcelamento DAS MEI:

8 principais dúvidas sobre o parcelamento MEI

1. E se eu tiver menos DAS MEI atrasados?

Se você possui poucos boletos em atraso, considere um planejamento financeiro para pagar um dos DAS atrasados com o imposto do mês corrente até quitar todos eles.

Com o aplicativo MEI Fácil é possível gerar os boletos anteriores em poucos cliques e de forma prática.

2. Se eu parcelar meu DAS MEI em atraso, minha situação fica regularizada?

Ao fazer o pedido de parcelamento, a sua situação começa a ficar regularizado sim e cada parcela paga conta como carência para os benefícios do INSS.

IMPORTANTE: não se esqueça de que você também precisa pagar os impostos atuais, pois esses pagamentos irão te assegurar todos os benefícios do INSS.

3. Posso gerar um único boleto de parcelamento MEI para todos os meus DAS em atraso?

Sim, é possível gerar um único boleto de parcelamento MEI. Para isso siga o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Será necessário ter um código de acesso. Se você ainda não tem, pode criar aqui;
  3. Selecione quais DAS quer pagar de uma única vez e toque em “Gerar DAS”;
  4. Depois, toque em “Consultar Extrato/Pendências” > “Consultar Pendência no Simei“;
  5. Selecione quais deseja pagar de uma única vez e toque em “Gerar DAS“.

4. Quando o acordo começa a valer?

O acordo começa a valer a partir do pagamento da primeira parcela. Se ela não for paga até a data de vencimento, a solicitação será cancelada e você poderá fazer uma nova.

5. Já paguei meu boleto DAS, mas consta como atrasado. O que eu faço?

A Receita Federal leva até 15 dias corridos para atualizar o pagamento do DAS MEI.

Você pode acompanhar esse status pelo nosso app, tocando no botão “Atualizar status” na listagem do DAS.

Caso tenha feito o pagamento há menos de 15 dias, pode ser que ele ainda não apareça. Se você já pagou o DAS, NÃO precisa pagar de novo, basta aguardar!

6. Vale a pena fazer o parcelamento MEI?

Sim, vale a pena, pois não é benéfico para o empreendedor deixar de pagar a contribuição mensal de tributos. Seu CNPJ pode ser negativado e até mesmo cancelado, como citamos acima.

Fora que você acaba perdendo as oportunidades que um microempreendedor tem, como:

Por isso, o empreendedor deve ficar atento para fazer o pagamento das guias, tanto do parcelamento quanto das contribuições em atraso que ainda não foram apuradas. Fique de olho! 😊

7. O parcelamento MEI pode ser rescindido em quais situações?

O parcelamento MEI será rescindido quando houver:

  • A falta de pagamento três parcelas, consecutivas ou não;
  • A existência de saldo devedor após a data de vencimento da última parcela do parcelamento.

8. Quais as consequências de ter atraso da DAS MEI?

O pagamento da DAS MEI é uma responsabilidade sua e, caso ocorra o atraso, você já sabe como fazer o parcelamento MEI dos seus valores em aberto.

As consequências de atrasar o DAS MEI podem ser muito piores do que lidar com o pagamento, como:

  • Suspensão do CNPJ;
  • Perdas do direito sociais;
  • A dívida pode passar para pessoa física.

Entendeu como fazer o parcelamento MEI? Negocie suas dívidas ativas para aproveitar os benefícios aos quais você tem direito como MEI.

Então não perca tempo, baixe o aplicativo MEI Fácil e comece a pagar o boleto parcelado MEI agora mesmo!

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