O Microempreendedor Individual que possui débitos pendentes, tem a opção de negociar as suas dívidas através de condições especiais. É muito simples realizar o parcelamento MEI ficar em dia com o seu DAS.

É possível realizar o procedimento de forma prática e a solicitação do parcelamento pode ser feita online. Descubra como parcelar o DAS atrasado e pague seus boletos sem maiores preocupações.

Ao longo deste conteúdo você irá encontrar:

DAS atrasado: quando fazer o parcelamento MEI?

O parcelamento MEI serve para quem tem mais de 12 boletos DAS atrasados. Ou seja, qualquer pessoa que tenha um grande número de impostos não pagos pode solicitar o parcelamento. Assim, fica mais fácil renegociar suas dívidas.

O parcelamento costuma valer a pena para os MEIs que possuem mais de 2 anos de atraso, por conta desse procedimento permitir apenas o pagamento de uma parcela por mês, todos os meses.

Então, se você possui poucos boletos em atraso, considere um planejamento financeiro para pagar um dos DAS atrasados junto com o imposto do mês corrente, até quitar todos eles. Através do aplicativo MEI Fácil, é possível gerar os boletos anteriores normalmente, de forma prática.

Por que regularizar meu MEI?

Se você é MEI e está sem pagar o imposto mensal deve pensar por qual motivo nada aconteceu até agora e por que seu CNPJ não foi cancelado. Então fica a pergunta “Por que tenho que pagar meus DAS atrasados agora?”

Pois bem, se você optar por não regularizar seu CNPJ poderá ter muitos problemas com seu negócio

Entenda alguns dos riscos:

  • A dívida do MEI pode passar para o CPF, prejudicando o dia a dia da pessoa física responsável pelo MEI, como por exemplo: a pessoa pode ficar impedida de pegar um empréstimo, comprar/alugar uma maquininha de cartão, comprar um eletrodoméstico parcelado, entre outros;
  • O MEI com CNPJ suspenso ou cancelado fica impedido de emitir Nota Fiscal. Portanto se seu cliente exigir Nota Fiscal para te pagar, você corre o risco de não receber;
  • Possível perda dos benefícios da Previdência Social (INSS).

Como fazer o parcelamento MEI?

Para começar o processo de parcelamento MEI, caso você tenha muitos DAS em atraso, é preciso primeiro fazer uma solicitação online. Confira o passo a passo:

planilha de controle financeiro

Solicitação online do parcelamento MEI: passo a passo

1 – Gerando um Código de Acesso do Simples Nacional

Para iniciar o parcelamento MEI, você deve ter em mãos o seu código do Simples Nacional. Para isso, siga os passos abaixo:

  • Clique aqui para gerar seu código de acesso do Simples Nacional;
  • Digite seu CNPJ MEI, CPF e os caracteres da imagem:

  • Clique em “Validar”;
  • Digite seu título de eleitor ou número do imposto de renda de pessoa física.

IMPORTANTE: Se o site solicitou o número da declaração de IRPF e você não possui (ou não se lembra), isso significa que você:

  • Pode ter declarado o Imposto de Renda anteriormente, mesmo isento;
  • Pode ter sido declarado(a) como dependente na declaração de alguém.

A declaração de IRPF não é a mesma que a Declaração Anual do MEI. São duas declarações separadas e diferentes.

  • Após preencher corretamente todos os campos, clique em “Continuar”;
  • Será gerado um número em vermelho, que aparecerá logo abaixo. Esse número será o seu código de acesso. Guarde-o para conseguir acessar a próxima página.

2 – Acessando a área de parcelamento MEI

A seguir, você deve acessar a área de parcelamento com seu código de acesso em mãos:

  • Clique aqui e preencha os campos solicitados (CNPJ, CPF e Código de Acesso);
  • Depois, digite novamente os caracteres de confirmação do Captcha e clique em “Continuar”.

Ao acessar o sistema do Simples Nacional, surgirá uma mensagem informando que o não pagamento dos impostos atrasados podem ocasionar em dívidas no seu CPF com a Receita Federal. Caso você queira ler a mensagem completa, clique em “Sim”. Caso não queira ler, deve clicar em “Não” para prosseguir com o parcelamento MEI.

Logo em seguida, as seguintes opções surgirão na tela:

Pedido de parcelamento

Clique nessa opção caso queira solicitar o parcelamento.

Emissão de parcela

Opção disponível após ter feito o pagamento da primeira parcela do acordo. Saiba que é permitido emitir apenas uma parcela por mês, exceto se houver alguma em atraso.

Consulta Pedidos de Parcelamento

Através dessa opção, é possível verificar a situação do parcelamento, além de pedidos de parcelamento anteriores, caso existam.

Desistência do Parcelamento

Opção disponível para quem deseja cancelar um parcelamento já solicitado.

Débito Automático

Opção utilizada para colocar as parcelas em débito automático.

3 – Efetivando o parcelamento

Para finalizar a solicitação do parcelamento de DAS atrasado, siga os seguintes passos:

  • Clique em Pedido de parcelamento. Depois, clique em “Sim” na mensagem que será apresentada.
  • Após selecionar essa opção, três situações diferentes podem ocorrer. Conheça a seguir cada uma delas, leia atentamente e veja qual se encaixa melhor no seu caso:

Caso 1

“NESTE MOMENTO NÃO EXISTEM DÉBITOS NOS SISTEMAS DE COBRANÇA DA RFB. PROCURE A UNIDADE DA RFB DE SUA JURISDIÇÃO EM CASO DE DIVERGÊNCIA.”

Essa mensagem pode aparecer por três motivos: 

  • 1º – Os DAS atrasados não foram apurados (gerados) antes de você solicitar o parcelamento. Na maioria das vezes, isso acontece quando existe uma ou mais declarações em atraso. Você precisará entregar todas as declarações e tentar realizar o parcelamento novamente, a partir do dia seguinte. A Receita Federal pode demorar um (1) dia para atualizar o envio das declarações para então liberar os boletos para parcelamento.
  • 2º – A quantidade de DAS atrasados não atinge uma quantidade mínima para poder aderir ao parcelamento. Neste caso, pode ser que seus boletos em atraso sejam referentes apenas ao ano atual. A Receita Federal não permite que os boletos em atraso do ano atual sejam parcelados, apenas de anos anteriores. Quando isso ocorre, você pode pagar suas guias atrasadas paralelamente com as atuais, para não acumular mais dívidas. Todo mês, gere gratuitamente pelo aplicativo da MEI Fácil uma antiga e a atual.
  • 3º – Houve um erro no sistema da Receita no momento de transferir as informações sobre os DAS pendentes. Neste caso, tente novamente mais tarde e, se o erro persistir, você poderá ir a um posto da Receita Federal para verificar o que pode ter acontecido.

Caso  2

“JÁ EXISTE PARCELAMENTO SOLICITADO PARA ESSE CNPJ.”

Essa mensagem aparece quando já existe um parcelamento ativo. É importante dizer que o parcelamento torna-se ativo somente após o pagamento da primeira parcela, que é gerada no momento da adesão. Lembre-se de pagar o boleto até o vencimento para não acontecer a quebra do acordo, já que a Receita Federal permite apenas dois acordos por ano. Para acessar as demais parcelas, clique em “Emissão de parcela”.

Caso 3

O PARCELAMENTO SERÁ PRÉ-APROVADO E AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SURGIRÃO NA TELA:

  • “Dados da empresa”;
  • “Valor consolidado”;
  • “Número de parcelas”;
  •  “Valor da primeira parcela”.

Nesse momento, você deverá ler todas as informações sobre seu parcelamento e, caso esteja de acordo, deve clicar em “Continuar”. Depois, surgirá uma tela de confirmação final, onde você deve clicar em “Concluir”.

 Pronto, sua solicitação de parcelamento MEI foi finalizada!

Após finalizar a solicitação, será possível baixar o recibo que comprova que o parcelamento foi realizado, além do boleto referente à primeira parcela. Ambos os arquivos devem ser baixados.

IMPORTANTE LEMBRAR:

  • O prazo para pagamento da primeira parcela geralmente é de 2 dias úteis. Caso não seja feito o pagamento, o parcelamento será cancelado automaticamente;
  • As demais parcelas só poderão ser geradas depois do dia 10, com vencimento até o último dia útil de cada mês;
  • As demais parcelas deverão ser geradas na opção “Emissão de Parcela”;
  • Você sempre precisará do seu “Código de Acesso” para acessar o portal e emitir as parcelas;
  • Só é possível gerar uma parcela por mês, porque os juros são recalculados de acordo com a taxa Selic. O valor dessa taxa sofre alteração todos os meses, de acordo com a inflação. Ou seja, isso significa que você não poderá adiantar parcelas do acordo;
  • Para não esquecer de pagar as parcelas, você pode programar os pagamentos através do DÉBITO AUTOMÁTICO em sua conta bancária. Essa função pode ser muito útil para que você não esqueça de pagar, o que resultaria na quebra do parcelamento.

Ainda tem dúvidas? Assista ao vídeo abaixo e veja como acessar os boletos do parcelamento DAS MEI:

Se eu parcelar meus DAS em atraso, minha situação fica regularizada?

Ao fazer o pedido de parcelamento, seu MEI começa a ficar regularizado sim e cada parcela paga conta como carência para os benefícios do INSS. Não se esqueça que você também precisa pagar os impostos atuais. Esses pagamentos irão te assegurar todos os benefícios do INSS.

Como faço para gerar um único boleto para todos os meus DAS em atraso?

Já paguei meu boleto DAS, mas está como atrasado. O que faço?

Agora você pode pagar o DAS usando o Pix!

Isso mesmo, em abril o Governo Federal publicou uma nota apresentando a novidade à todos os Microempreendedores Individuais – a possibilidade de pagar o Simples Nacional via Pix. É uma grande evolução para tornar o pagamento do boleto DAS mensal cada vez mais simples e rápido.

Com o novo formato de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), mais de 12 milhões de MEIs cadastrados no regime serão beneficiados.

Como pagar o boleto DAS via Pix?

Para pagar o boleto DAS via Pix é simples: o Documento agora é emitido com QR Code, que pode ser lido pelo aplicativo de qualquer instituição financeira que aceite pagamentos via Pix. Como é o caso da MEI Fácil!

Basta abrir o seu aplicativo MEI Fácil e realizar o pagamento do DAS via Pix, através da leitura de QR code. Pronto, em até 10 segundos o pagamento será atualizado e sua MEI continuará regularizada.

Demais, né?

Então não perca tempo, baixe o aplicativo MEI Fácil e comece a pagar o boleto DAS via Pix agora mesmo! É a modernidade e simplicidade andando juntas para facilitar a sua vida como microempreendedor.