Diante da popularidade dos microempreendimentos individuais, surge o questionamento: quem tem carteira assinada pode ser MEI?
Os dados oficiais são claros: segundo o Ministério da Economia, os microempreendimentos individuais (MEI) atingiram quase 70% das empresas ativas no território brasileiro no ano de 2022.
O grande interesse por essa categoria empresarial é plenamente justificável: além das facilidades burocráticas, inúmeros benefícios financeiros são garantidos.
Quer saber se você pode ser MEI mesmo sendo funcionário CLT?
Então vem com a gente!
Quem tem carteira assinada pode ser MEI?
Sim, quem tem carteira assinada pode ser MEI, já que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Simples Nacional não impedem a atuação simultânea em ambos os regimes.
No entanto, apesar de não haver impedimentos jurídicos, deve-se verificar se o contrato de trabalho CLT não inclui cláusulas específicas de dedicação exclusiva.
Além disso, por questões de prática concorrencial e conflito de interesses, recomenda-se evitar a abertura de empreendimentos no mesmo ramo do empregador.
De qualquer maneira, também devem ser respeitados os requerimentos padrões para a abertura do MEI:
- Não ser proprietário ou sócio de outros empreendimentos;
- Não atuar como profissional liberal;
- Executar apenas as atividades contidas na lista de CNAEs autorizados para o MEI;
- Não ter faturamento anual superior a R$ 81 mil nem contratar mais do que um funcionário (há um projeto de lei tentando aumentar esses limites para R$ 130 mil e dois funcionários).
Vale ressaltar que, antes de abrir o MEI, é preciso também avaliar muito bem o custo-benefício de manter as atividades concomitantemente.
Continue lendo para saber as vantagens e riscos em tal situação!
Quais as vantagens de ser MEI e ter carteira assinada
Abrir MEI enquanto ainda é CLT permite que você combine as vantagens de ambas as modalidades de trabalho.
Por exemplo, você terá acesso aos seguintes benefícios:
- Renda mensal mais robusta;
- Segurança financeira para a manutenção dos gastos e despesas das fases iniciais do empreendimento;
- Divulgação do seu negócio para seus colegas de trabalho;
- Emissão de notas fiscais, ampliando o leque de oportunidades de parcerias profissionais;
- Acesso a descontos para comprar carros;
- Acesso a descontos na compra de mercadorias via atacado.
Vale lembrar que, para muitas pessoas, ter seu próprio empreendimento é a oportunidade de finalmente trabalhar com o que gosta.
Assim, é preciso também considerar a vantagem emocional de realizar um sonho tão desejado.
Há riscos em ser MEI tendo carteira assinada?
Atuar simultaneamente como empreendedor e funcionário CLT não implica em grandes riscos, tendo em vista a legalidade do procedimento.
No entanto, é preciso estar ciente dos potenciais obstáculos que podem surgir pelo caminho, como:
- Excesso de responsabilidades, sendo que a gestão incorreta do empreendimento pode levar a sérias consequências financeiras e fiscais;
- Sobrecarga física e mental, como resultado do próprio acúmulo de funções;
- Conflitos de relacionamento com os superiores hierárquicos, principalmente em relação à percepção do empregador quanto às suas atividades paralelas.
Além disso, a abertura do microempreendimento automaticamente cancela o acesso ao seguro-desemprego, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.
Outra questão é o pagamento duplicado da contribuição ao INSS, sendo que o trabalhador deverá arcar com a carga tributária relativa ao emprego CLT e também do MEI — os impostos do MEI são todos reunidos no DAS MEI.
Como lidar com os riscos de ser MEI tendo carteira assinada?
Agora vem a boa notícia: saiba que existe a possibilidade de contornar as dificuldades da dupla jornada CLT e MEI!
Confira nossas dicas.
Organize seu cronograma de maneira realista
Para aliviar a sobrecarga de responsabilidades, recomenda-se organizar e distribuir suas atividades conforme sua real capacidade produtiva, estendendo os prazos de entrega se for preciso.
Não se sinta culpado por não conseguir abraçar o mundo: o importante é realizar uma tarefa por vez, sem comprometer sua saúde.
Assim, seja sincero consigo mesmo e estabeleça limites de horários realistas para trabalhar no MEI.
Prepare-se financeiramente
É fundamental elaborar um planejamento financeiro e uma reserva de emergência, para que você se sinta financeiramente seguro caso perca seu emprego CLT.
Conforme sua reserva for aumentando, você pode aplicá-la em investimentos mais rentáveis do que a poupança.
Por exemplo, saiba que as aplicações em renda fixa apresentam fator de risco baixo e são protegidas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Confira 5 formas de investir seu dinheiro como MEI!
Seja honesto com seu chefe
Por fim, mas não menos importante: seja sempre transparente e honesto com seu empregador.
Sabemos que existe o risco de que a sua iniciativa paralela não seja bem vista, mas manter um diálogo pacífico é importante para demonstrar que você não está agindo de má fé.
Comprometa-se em evitar que suas outras atividades afetem seu rendimento como funcionário CLT, deixando para realizar as funções MEI após a sua jornada de trabalho como contratado.
MEI pode ter funcionário com carteira assinada?
Sim, MEI pode contratar um funcionário.
O regime do Simples Nacional permite que os microempreendedores façam a contratação de um trabalhador registrado em carteira.
Atualmente, o Projeto de Lei Complementar 252/20 propõe o aumento para dois funcionários permitidos.
No entanto, ainda não há previsão para que esse projeto seja aprovado.
Aprenda mais sobre a contratação de funcionário pelo MEI.
Saiba como abrir seu MEI em poucos passos
Abrir seu MEI leva apenas alguns minutos. Pegue seu bloco de anotações e venha com a gente.
O primeiro passo é criar o cadastro pessoal na plataforma gov.br para obter acesso aos serviços públicos digitais.
Em sequência, você pode criar seu CNPJ pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo MEI Fácil por Neon.
Pelo app MEI Fácil por Neon, siga o passo a passo:
- Faça o download do app;
- Faça o login com o acesso do gov.br;
- Inclua seus dados pessoais: CPF, endereço de residência, número do recibo da declaração de IR (ou o título de eleitor, caso você nunca tenha preenchido a DIRPF);
- Preencha os dados do empreendimento a ser criado, como endereço, nome fantasia e capital social;
- Escolha uma atividade principal e até 15 secundárias, lembrando de utilizar apenas as opções autorizadas para a categoria MEI;
- Confira as informações e finalize o envio.
Pronto: você agora é proprietário de um empreendimento!
Para emitir seu Comprovante de Condição do MEI (CCMEI) pelo app, basta acessar a aba “Meu MEI” e selecionar a opção “Certificado do MEI”.
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Agora que você faz parte do time dos microempreendedores individuais, que tal ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo dos negócios?
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