Você está pensando em trabalhar com serviços de transporte? Abrir um MEI pode ser uma ótima opção para você!
Ao longo desse conteúdo, você vai descobrir qual é o CNAE para o tipo de serviços de transporte que você deseja trabalhar, porque escolher o CNPJ MEI e como abrir gratuitamente.
Vamos lá?
Qual o CNAE para Serviços de Transporte?
Antes, vamos responder “o que é CNAE MEI?”. CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Simplificando, é uma classificação de atividades utilizadas por pessoas jurídicas, assim como os microempreendedores individuais, para identificar e detalhar as atividades econômicas por eles realizadas.
Existem alguns CNAEs para quem quer trabalhar com Serviços de Transporte. Ele vai variar de acordo com a escolha da sua atividade.
Lembrando que é possível ter um CNAE principal e até 15 secundários. Assim, você consegue atuar em diferentes atividades com o mesmo MEI.
Vamos conhecer os principais CNAEs de Serviços de Transporte?
Transportador de cargas
Para atuar como transportador de cargas você deve usar o CNAE 4930-2/01. Com ele, você consegue trabalhar nas seguintes atividades:
- Transporte rodoviário de animais vivos;
- Transporte rodoviário de carga viva;
- Transporte rodoviário de carga;
- Transporte rodoviário de carga em geral;
- Transporte rodoviário de carga em geral em contêineres
Todos como municipal.
Transportador de passageiros
Transporte Rodoviário Coletivo De Passageiros, Sob Regime De Fretamento, Intermunicipal, Interestadual e Internacional tem como CNAE 4929-9/02. E dentre as atividades que você pode exercer estão:
- Locação de veículos rodoviários de passageiros com motoristas (internacional, intermunicipal e interestadual);
- Transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento (internacional, intermunicipal e interestadual);
- Locação de automóveis com motoristas (internacional, intermunicipal e interestadual);
- Aluguel de ônibus com motorista (internacional, intermunicipal e interestadual);
- Aluguel de veículos rodoviários com motorista (internacional, intermunicipal e interestadual)
- Aluguel de automóveis com condutor (internacional, intermunicipal e interestadual);
- Aluguel de automóveis com motoristas (internacional, intermunicipal e interestadual).
Transporte de mudanças
Para atuar com Transporte Rodoviário De Mudanças, o seu CNAE será 4930-2/04. E dentre as atividades permitidas estão:
- Carroceiro – Transporte De Mudança;
- Transportador(A) De Mudanças
CNAE MEI: Entenda Tudo em 12 Perguntas e Respostas
MEI caminhoneiro
Profissionais autônomos agora pode ser MEI caminhoneiro, foi aprovado o projeto Lei 147/2019 pela câmera de deputados, onde os caminhoneiros autônomos agora podem formalizar esta profissão e se tornar MEI.
O seu CNAE é 4930-2/02, e dentre as atividades permitidas estão:
- Transportadores escolares;
- Transportadores municipais de passageiros (frete);
- Transportadores de mudanças;
- Caminhoneiros de cargas não perigosas;
- Transportadores municipais de carreto (carga não perigosa).
MEI pode emitir CTe?
Uma dúvida comum é se MEI pode emitir CTe!
CTe ou Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento que tem como objetivo registrar as prestações de serviço do transporte de cargas realizadas no Brasil. Sua emissão é necessária e obrigatória para serviços de transporte em qualquer um dos modais: rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário.
Em São Paulo, por exemplo, o MEI não é obrigado a emitir o CTe, mas é sim possível emitir realizar a sua emissão sendo microempreendedor individual.
Ou seja, pode ser MEI sem medo!
DAS – Contribuição mensal do MEI
Ao optar pelo CNPJ MEI, você passa a ter como um dos seus deveres o pagamento mensal da DAS MEI, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
A DAS MEI é a única guia mensal de recolhimento de imposto que o Microempreendedor Individual é obrigado a pagar.
O vencimento acontece todo dia 20 do mês, e seu valor depende de alguns fatores.
Dependendo do seu CNAE, sua DAS terá o valor do INSS somado ao valor o Imposto sobre Serviços (ISS) e/ou ICMS (Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Veja qual o valor da sua DAS MEI de acordo com o CNAE escolhido:
CNAE 4930-2/01
É isento do valor de ICMS, dessa forma, o valor da DAS para 2022 é:
- R$ 60,60 do INSS + R$ 5,00 de ISS = R$ 65,60
CNAE 4929-9/02
É isento do valor de ISS, dessa forma, o valor da DAS para 2022 é:
- R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS = R$ 61,60
CNAE 4930-2/04
Não tem isenção de ICMS ou ISS, assim o valor da DAS para 2022 é:
- R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS = R$ 66,60
Com o pagamento da sua DAS em dia, você garante diversos direitos para seu pequeno negócio!
Por que ser MEI?
Além de formalizar o seu trabalho, você tem diversas vantagens com CNPJ MEI! Tais como:
- Benefícios do INSS, como salário maternidade, auxílio doença e aposentadoria;
- Emissão de notas fiscais;
- Contratar um funcionário para seu MEI;
- Comprar um carro com até 30% de desconto;
- Solicitar e negociar linhas de crédito e empréstimos;
- Solicitar um cartão de crédito e uma maquininha de cartão;
- Pagar e receber com o Pix da sua conta PJ;
- Conseguir desconto em produtos, ferramentas e fornecedores;
- Ter acesso a um plano de saúde com seu CNPJ;
- E muito mais!
E quais suas obrigações como MEI?
Suas obrigações como microempreendedor individual serão:
- Fazer o pagamento mensal da DAS;
- Manter o faturamento limite de R$ 81 mil por ano;
- Ter no máximo um funcionário;
- Não ser sócio de outra empresa;
- E fazer a Declaração Anual MEI (DASN)
MEI paga para abrir seu CNPJ?
Não paga para abrir MEI!
Você consegue fazer seu CNPJ MEI gratuitamente e pelo celular, acredita? É simples assim:
Para abrir MEI de graça, basta baixar o aplicativo MEI Fácil ou acessar o site do Governo – Empresas & Negócios para realizar seu cadastro.
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