Serviços de Transporte: descubra como ser MEI nessa área!

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Serviços de Transporte
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Você está pensando em trabalhar com serviços de transporte? Abrir um MEI pode ser uma ótima opção para você!

Ao longo desse conteúdo, você vai descobrir qual é o CNAE para o tipo de serviços de transporte que você deseja trabalhar, porque escolher o CNPJ MEI e como abrir gratuitamente.

Vamos lá?

Qual o CNAE para Serviços de Transporte?

Antes, vamos responder “o que é CNAE MEI?”. CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Simplificando, é uma classificação de atividades utilizadas por pessoas jurídicas, assim como os microempreendedores individuais, para identificar e detalhar as atividades econômicas por eles realizadas.

Existem alguns CNAEs para quem quer trabalhar com Serviços de Transporte. Ele vai variar de acordo com a escolha da sua atividade.

Lembrando que é possível ter um CNAE principal e até 15 secundários. Assim, você consegue atuar em diferentes atividades com o mesmo MEI.

Vamos conhecer os principais CNAEs de Serviços de Transporte?

Transportador de cargas

Para atuar como transportador de cargas você deve usar o CNAE 4930-2/01. Com ele, você consegue trabalhar nas seguintes atividades:

  • Transporte rodoviário de animais vivos;
  • Transporte rodoviário de carga viva;
  • Transporte rodoviário de carga;
  • Transporte rodoviário de carga em geral;
  • Transporte rodoviário de carga em geral em contêineres

Todos como municipal.

Transportador de passageiros

Transporte Rodoviário Coletivo De Passageiros, Sob Regime De Fretamento, Intermunicipal, Interestadual e Internacional tem como CNAE 4929-9/02. E dentre as atividades que você pode exercer estão:

  • Locação de veículos rodoviários de passageiros com motoristas (internacional, intermunicipal e interestadual);
  • Transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento (internacional, intermunicipal e interestadual);
  • Locação de automóveis com motoristas (internacional, intermunicipal e interestadual);
  • Aluguel de ônibus com motorista (internacional, intermunicipal e interestadual);
  • Aluguel de veículos rodoviários com motorista (internacional, intermunicipal e interestadual)
  • Aluguel de automóveis com condutor (internacional, intermunicipal e interestadual);
  • Aluguel de automóveis com motoristas (internacional, intermunicipal e interestadual).

Transporte de mudanças

Para atuar com Transporte Rodoviário De Mudanças, o seu CNAE será 4930-2/04. E dentre as atividades permitidas estão:

  • Carroceiro – Transporte De Mudança;
  • Transportador(A) De Mudanças

CNAE MEI: Entenda Tudo em 12 Perguntas e Respostas

MEI caminhoneiro

Profissionais autônomos agora pode ser MEI caminhoneiro, foi aprovado o projeto Lei 147/2019 pela câmera de deputados, onde os caminhoneiros autônomos agora podem formalizar esta profissão e se tornar MEI.

O seu CNAE é 4930-2/02, e dentre as atividades permitidas estão:

  • Transportadores escolares;
  • Transportadores municipais de passageiros (frete);
  • Transportadores de mudanças;
  • Caminhoneiros de cargas não perigosas;
  • Transportadores municipais de carreto (carga não perigosa).

MEI pode emitir CTe?

Uma dúvida comum é se MEI pode emitir CTe!

CTe ou Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento que tem como objetivo registrar as prestações de serviço do transporte de cargas realizadas no Brasil. Sua emissão é necessária e obrigatória para serviços de transporte em qualquer um dos modais: rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário.

Em São Paulo, por exemplo, o MEI não é obrigado a emitir o CTe, mas é sim possível emitir realizar a sua emissão sendo microempreendedor individual.

Ou seja, pode ser MEI sem medo!

DAS – Contribuição mensal do MEI

Ao optar pelo CNPJ MEI, você passa a ter como um dos seus deveres o pagamento mensal da DAS MEI, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

A DAS MEI é a única guia mensal de recolhimento de imposto que o Microempreendedor Individual é obrigado a pagar.

O vencimento acontece todo dia 20 do mês, e seu valor depende de alguns fatores.

Dependendo do seu CNAE, sua DAS terá o valor do INSS somado ao valor o Imposto sobre Serviços (ISS) e/ou ICMS (Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Veja qual o valor da sua DAS MEI de acordo com o CNAE escolhido:

CNAE 4930-2/01

É isento do valor de ICMS, dessa forma, o valor da DAS para 2022 é:

  • R$ 60,60 do INSS + R$ 5,00 de ISS = R$ 65,60

CNAE 4929-9/02

É isento do valor de ISS, dessa forma, o valor da DAS para 2022 é:

  •  R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS = R$ 61,60

CNAE 4930-2/04

Não tem isenção de ICMS ou ISS, assim o valor da DAS para 2022 é:

  • R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS = R$ 66,60 

Com o pagamento da sua DAS em dia, você garante diversos direitos para seu pequeno negócio!

Por que ser MEI?

Além de formalizar o seu trabalho, você tem diversas vantagens com CNPJ MEI! Tais como:

E quais suas obrigações como MEI?

Suas obrigações como microempreendedor individual serão:

MEI paga para abrir seu CNPJ?

Não paga para abrir MEI!

Você consegue fazer seu CNPJ MEI gratuitamente e pelo celular, acredita? É simples assim:

Para abrir MEI de graça, basta baixar o aplicativo MEI Fácil ou acessar o site do Governo – Empresas & Negócios para realizar seu cadastro.

Ficou com alguma dúvida sobre Serviços de Transporte? Nos procure no Grupo MEI Fácil.

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