Dropshipping é crime? Veja como operar legalmente

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No contexto do marketing digital, muitos empreendedores ainda têm a falsa ideia de que dropshipping é crime.

Mesmo com a crescente popularidade dessa prática, ainda existe certa resistência por parte de inúmeros comerciantes, que receiam que as vendas não sejam legalmente autorizadas.

Para desmistificar todos os equívocos, elaboramos um guia completo sobre o assunto.

Confira como funciona o dropshipping, quais suas vantagens e os requisitos legais para empreender!

Dropshipping é crime?

Dropshipping não é crime, já que estamos falando de uma atividade mercantil legítima.

Inclusive, este modelo de negócios está sujeito normalmente às regulamentações nacionais.

A seguir, explicamos um pouco mais sobre o que se trata essa prática de vendas e o que a lei diz a seu respeito.

O que é dropshipping?

Dropshipping é uma categoria de prestação de serviços digitais na qual os empreendedores oferecem em seu catálogo materiais produzidos e armazenados por terceiros. 

Em outras palavras, os lojistas ficam responsáveis apenas por intermediar a venda online, enquanto todo o processo de estoque e o envio dos produtos é gerenciado pelos fornecedores

Trata-se de um modelo de negócios altamente favorável para quem não deseja lidar com os produtos físicos e suas atividades de separação, empacotamento e entrega dos pedidos.

Leia também: Afinal, como vender sem estoque?

Dropshipping é legal?

Como mencionamos antes, o dropshipping é uma atividade totalmente legal.

Isso porque se trata de uma parceria legítima entre fornecedores e lojistas, na qual ambos se beneficiam financeiramente.

Vale ressaltar que o funcionamento do dropshipping deve seguir as leis comerciais vigentes, principalmente no que se refere às normas tributárias. 

Como funciona o dropshipping?

O dropshipping funciona da seguinte forma:

  • Os lojistas entram em contato direto ou usam sites que fazem o intermédio com os fornecedores
  • Após fechar contrato, o comerciante passa a anunciar os produtos em sua loja virtual via determinadas plataformas
  • Os lojistas ficam responsáveis apenas pela divulgação, finalização da venda e atendimento ao cliente
  • As vendas são sincronizadas com os sistemas de gerenciamento ERP do fornecedor, que fica encarregado da logística de armazenamento, separação e envio.

Caso prefira o uso de plataformas intermediárias, o empreendedor deve optar pelas mais conhecidas e bem avaliadas.

Assim, evita cair em golpes da internet.

A seguir, veja alguns dos nomes de plataformas mais confiáveis e alguns cuidados importantes.

Shopify

A Shopify é uma plataforma de lojas virtuais que oferece muitos recursos de personalização, atendimento ao cliente e conexão com os parceiros de dropshipping. 

Nuvemshop

Fundada em 2011, a Nuvemshop funciona de maneira similar à Shopify.

Os vendedores contam com auxílio de aplicativos e ferramentas que simplificam o gerenciamento da loja online, assim como a integração com fornecedores.

Mercado Livre

Sim, a gigante do comércio eletrônico aceita dropshipping em seu sistema, inclusive em escala de importação.

Como os prazos de envio do Mercado Livre costumam ser mais apertados, é importante estar atento à sincronização com os fornecedores.

Leia também: Como vender pelo Mercado Livre e faturar na plataforma.

Quais as vantagens do dropshipping?

Em tempos em que mais da metade dos brasileiros prefere as lojas virtuais aos estabelecimentos físicos, as atividades de comércio eletrônico são altamente promissoras.

Dentre as diferentes possibilidades de e-commerce, o dropshipping se destaca pela sua praticidade.

Veja os principais pontos positivos:

  • Baixos investimentos iniciais, já que não existem gastos com o fluxo logístico, como a aquisição e o controle de estoques
  • Praticidade, já que o comerciante pode focar nos esforços de publicidade
  • Escalabilidade, uma vez que não existem gargalos produtivos e logísticos que possam restringir o potencial de venda
  • Liberdade geográfica para o empreendedor, que pode gerenciar a loja de qualquer lugar do mundo.

Além disso, o dropshipping facilita a diversificação do mix de produtos oferecidos pela loja.

Como resultado, o empreendedor pode ampliar seu alcance de mercado e impulsionar seus lucros.

Precisamos ressaltar que a regularização das atividades de dropshipping é fundamental para evitar questionamentos da Receita Federal, ainda que o dropshipping seja prático e fácil de conduzir.

Continue lendo para saber como manter o dropshipping dentro das leis.

Como operar com dropshipping legalmente?

Para atuar com dropshipping legalmente, é preciso primeiro formalizar a atuação via abertura de CNPJ.

Isso porque a atuação como pessoa física não é recomendável, já que implica em inúmeras restrições burocráticas e fiscais.

Para abrir a empresa, deve-se consultar as categorias que permitem o CNAE 7490-1/04, referente a atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto o imobiliário.

De modo geral, o CNPJ poderá seguir o regime tributário do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, a depender de certas características fiscais da atividade e do faturamento anual esperado.

As alíquotas de impostos serão cobradas conforme o regime escolhido.

Saiba mais sobre os tipos de CNPJ e como escolher a melhor categoria!

MEI pode fazer dropshipping?

A resposta é: não. Ainda que o regime do Simples Nacional seja permitido, o CNAE 7490-1/04 não faz parte da lista de atividades autorizadas para MEI.

Além disso, o faturamento de atividades do gênero costuma movimentar valores acima do limite MEI de R$ 81 mil ao ano.

Dessa forma, o comerciante deverá optar por outras categorias, como a de microempresa (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Como ME do Simples Nacional, o lojista poderá obter receita bruta anual de até R$ 360 mil, além de ter permissão para contratar até 9 funcionários no setor de comércio e serviços.

Por sua vez, uma EPP do mesmo regime pode faturar até R$ 4,8 milhões por ano, além de contratar de 10 a 49 colaboradores para o setor de comércio e serviços.

Leia também: Quem não pode ser MEI? Saiba o que fazer nessa situação!

Agora que você já desmistificou a lenda de que dropshipping é crime, que tal ficar por dentro de outros artigos sobre empreendedorismo?

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