Ao abrir uma MEI, é normal que apareçam dúvidas, principalmente a respeito de assuntos envolvendo o cadastro da sua empresa, como o CNAE MEI e o Código de Serviço. Descubra agora o que são eles e qual a diferença entre os dois.

O CNAE e o Código de Serviço possuem definições e funções distintas para o Microempreendedor individual. Mesmo assim, muitos MEIs têm dificuldade em diferenciar esses dois termos.

Por isso, elaboramos esse artigo para te explicar tudo sobre o CNAE MEI e o código de serviço – Qual a diferença entre eles e como afetam a sua empresa. Vem com a gente!

O que é CNAE?

O CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, corresponde às normas responsáveis por regulamentar e padronizar as atividades exercidas pelas empresas.

É composto por um código de sete números, divididos em cinco níveis, como explicado abaixo:

  • Primeiro dígito – 21 seções;
  • Segundo dígito – 87 divisões;
  • Terceiro dígito – 285 grupos;
  • Quarto dígito, além de um dígito verificador – 672 classes;
  • Últimos dois caracteres, após o dígito verificador – 1318 subclasses.

O CNAE foi desenvolvido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em parceria com os Municípios, Estados e o Governo Federal.

Existe uma lista de CNAEs, com 466 atividades diferentes, onde o MEI pode se registrar.

Para conferir a lista completa de CNAEs permitidos para o CNPJ MEI, basta clicar aqui.

Além disso, o MEI pode registrar uma atividade primária ou principal, e no máximo mais 15 que sejam secundárias, totalizando até 16 atividades diferentes cadastradas em um único CNPJ MEI.

Portanto, ao escolher um ou mais CNAEs para a sua MEI, você está definindo qual ou quais serviços irá prestar.

É possível alterar o CNAE MEI?

Caso já realize atividades como MEI, mas quer alterá-las ou iniciar uma nova que não é permitida pelo seu CNAE cadastrado, como por exemplo:

Você é barbeiro e pretende iniciar a venda de produtos para barbearia pela internet. Mas, para fazer isso é necessário alterar o seu CNAE MEI, pois o atual não permite esse tipo de atividade.

A alteração é simples, basta acessar o link de alteração cadastral no Portal do Empreendedor e preencher todos os campos do formulário.

Após preencher todas as informações, não se esqueça de imprimir seu novo certificado atualizado de condição do microempreendedor invidual.

Por fim, acesse o site da Receita Federal e imprima o CNPJ da situação atual, caso precise apresentar a documentação para o Departamento de Arrecadação e Tributos (DAT) ou para a SEFAZ.

Como adicionar um ou mais CNAEs na sua MEI?

Como comentado acima, o microempreendedor individual pode ter até 16 atividades diferentes no mesmo CNPJ, sendo uma principal e 15 secundárias.

Caso você ainda não tenha chegado ao limite de atividades permitidas, basta acrescentar atividades que ache necessárias.

É só acessar o site do Portal do Empreendedor e realizar a alteração no seu CNPJ MEI.

O que é Código de Serviço?

O código de serviço possui relação com a emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços prestados.

É a partir do código de serviço que a empresa consegue identificar e especificar o tipo de serviço prestado. E isso é importante, pois é com esse detalhamento que a MEI realiza cobrança de encargos e discriminação de serviços.

Controle de notas fiscais: 5 dicas para o MEI

Para que serve o Código de Serviço?

Com o código de serviço, a prefeitura de cada município define quanto de imposto será incidido sobre o serviço prestado, além de determinar o valor de incidência da aliquota.

Qual a diferença entre CNAE MEI e Código de Serviço?

O código CNAE foi criado e assume o papel de classificar o ramo de atividade e enquadramento da sua MEI.

O Código de Serviço, por sua vez, determina o tipo de serviço prestado pela sua empresa e qual será alíquota de imposto para a base de cálculo do recolhimento municipal.

Como podemos perceber, o Código de Serviço e o CNAE MEI são totalmente distintos.

É essencial que você, ao prestar serviços com sua MEI, preste atenção aos códigos presentes na emissão da nota fiscal para não errar na base de cálculo da alíquota e pagar impostos errados, tanto para mais quanto para menos.

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