Ao abrir uma MEI, é normal que apareçam dúvidas, principalmente a respeito de assuntos envolvendo o cadastro da sua empresa, como o CNAE MEI e o Código de Serviço. Descubra agora o que são eles e qual a diferença entre os dois.
O CNAE e o Código de Serviço possuem definições e funções distintas para o Microempreendedor individual.
Mesmo assim, muitos MEIs têm dificuldade em diferenciar esses dois termos.
Por isso, elaboramos esse artigo para te explicar tudo sobre o CNAE MEI e o código de serviço.
Confira!
O que é CNAE de uma empresa?
O CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, corresponde às normas responsáveis por regulamentar e padronizar as atividades exercidas pelas empresas.
É composto por um código de sete números, divididos em cinco níveis, como explicado abaixo:
- Primeiro dígito – 21 seções;
- Segundo dígito – 87 divisões;
- Terceiro dígito – 285 grupos;
- Quarto dígito, além de um dígito verificador – 672 classes;
- Últimos dois caracteres, após o dígito verificador – 1318 subclasses.
O CNAE foi desenvolvido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em parceria com os Municípios, Estados e o Governo Federal.
Existe uma lista de CNAEs, com 466 atividades diferentes, onde o MEI pode se registrar.
Além disso, o MEI pode registrar uma atividade primária ou principal, e no máximo mais 15 que sejam secundárias, totalizando até 16 atividades diferentes cadastradas em um único CNPJ MEI.
Portanto, ao escolher um ou mais CNAEs para a sua MEI, você está definindo qual ou quais serviços irá prestar.
O que são atividades secundárias?
A atividade secundária, é parte da atividade de uma empresa que não consta como atividade principal.
Quando você se torna MEI, no ato do cadastro você precisa indicar a sua atividade principal, que é aquela que você trabalha como ponto principal em seu empreendimento.
Já a atividade secundária, é aquela que você também faz no mesmo local e serve para complementar a renda da sua atividade principal.
É possível atualizar o CNAE MEI?
Caso já realize atividades como MEI, mas quer atualizar ou iniciar uma nova que não é permitida pelo seu CNAE cadastrado, como por exemplo:
Você é barbeiro e pretende iniciar a venda de produtos para barbearia pela internet. Mas, para fazer isso, é necessário alterar o seu CNAE MEI, pois o atual não permite esse tipo de atividade.
A alteração é simples, basta acessar o link do site do Governo e alterar o que precisar.
Após preencher todas as informações, não se esqueça de imprimir seu novo certificado atualizado de condição do microempreendedor individual.
Por fim, acesse o site da Receita Federal e imprima o CNPJ da situação atual, caso precise apresentar a documentação para o Departamento de Arrecadação e Tributos (DAT) ou para a SEFAZ.
E você também consegue emitir através do aplicativo da MEI Fácil 😉
Como adicionar um ou mais CNAES na sua MEI?
Como comentado acima, o microempreendedor individual pode ter até 16 atividades diferentes no mesmo CNPJ, sendo uma principal e 15 secundárias.
Caso você ainda não tenha chegado ao limite de atividades permitidas, basta acrescentar atividades que ache necessárias.
É só acessar o site do Governo – Empresas & Negócios e realizar a alteração no seu CNPJ MEI.
O que é tabela CNAE?
A tabela CNAE, é uma lista onde você fica padronizado as descrições de atividades econômicas que uma empresa irá exercer.
Cada atividade está ligada a um código na tabela CNAE.
A tabelam CNAE é muito importante para que não ocorra erro na gestão tributária de acordo com a sua atividade classificada.
Assim seu negócio recolherá apenas os tributos específicos da sua atividade exercida.
O que é MEI Código de Serviço?
O MEI código de serviço possui relação com a emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços prestados.
É a partir do código de serviço que a empresa consegue identificar e especificar o tipo de serviço prestado.
E isso é importante, pois é com esse detalhamento que a MEI realiza cobrança de encargos e discriminação de serviços.
Controle de notas fiscais: 5 dicas para o MEI
Para que serve o Código de Serviço?
Com o código de serviço, a prefeitura de cada município define quanto de imposto será incidido sobre o serviço prestado, além de determinar o valor de incidência da alíquota.
Qual a diferença entre CNAE MEI e Código de Serviço?
O código CNAE foi criado e assume o papel de classificar o ramo de atividade e enquadramento da sua MEI.
O Código de Serviço, por sua vez, determina o tipo de serviço prestado pela sua empresa e qual será alíquota de imposto para a base de cálculo do recolhimento municipal.
Como podemos perceber, o Código de Serviço e o CNAE MEI são totalmente distintos.
Importante: Ao prestar serviços com a sua MEI, é importante se atentar aos códigos presentes na emissão da nota fiscal.
Esses detalhes são essenciais para que você não erre o cálculo da alíquota, e assim não pague um valor errado de imposto.
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