Maria conseguiu um emprego fixo e decidiu não ser mais MEI. Deu baixa no seu CNPJ MEI, mas alguns meses depois decidiu acrescentar novamente à sua renda a profissão de artesã. Agora, Maria enfrenta a mesma dúvida de alguns microempreendedores individuais: é possível reativar MEI que eu utilizava?

A resposta é simples: infelizmente, não. Mas fique tranquilo! Antes de dar entrada em um novo CNPJ MEI, é preciso conferir algumas informações para evitar complicações futuras.

Ainda não é nível prata ou ouro? Saiba tudo sobre selo de confiabilidade e como ele é importante para o MEI!

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Como reativar MEI cancelado?

Como explicamos neste texto de baixa MEI, após o cancelamento como Microempreendedor Individual, automaticamente são suspensas as licenças e alvarás concedidos, sem poder de reversão. Desta forma, o empreendedor precisará abrir um novo CNPJ MEI para se formalizar novamente.

planilha de controle financeiro

Além disso, mesmo com pendências anteriores, é possível abrir outra empresa, com um novo número de CNPJ. O número será diferente do atual, além de não garantir que os débitos anteriores serão extintos. Para isso, é preciso quitar as dívidas que restaram e assim impedir problemas nos benefícios previdenciários, concursos públicos e até mesmo acesso a créditos. 

Reativar MEI

Reativar MEI

Confira um vídeo que irá te ajudar no procedimento de baixa do CNJP MEI:

Vale lembrar que qualquer débito irá direto para o seu CPF. Por esse motivo, é preciso refletir bem se a baixa de MEI é mesmo necessária, já que algumas pessoas se precipitam na decisão e depois precisam refazer o processo de inscrição e acompanhamento com novo CNPJ MEI.

Como regularizar MEI baixado?

Para regularizar a sua MEI baixada, basta seguir os passos abaixo:

1) Através do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI), é possível resolver as pendências presentes no CNPJ baixado. Basta clicar aqui e inserir o número completo do respectivo CNPJ;

2) Após regularizar as pendências encontradas do site da PGMEI, é preciso fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASn-Simei), em caráter de situação especial, também chamado de extinção. É necessário enviar o DASn referente ao último ano em que a MEI esteve ativa. Essa declaração deve ser entregue até o último dia do mês no qual os débitos foram quitados.

Por fim, basta verificar novamente se não restou nenhuma pendência na MEI baixada e pronto.

Caso você fique com dúvidas, clique aqui e confira, nas etapas 5 e 6, como gerar os impostos DAS pendentes e fazer a declaração de extinção.

Voltar a ser MEI: posso abrir uma empresa MEI novamente?

Sim! Como citamos anteriormente, caso tenha interesse em retornar como microempreendedor individual,  sabendo que não é possível reativar MEI baixada, você precisará seguir o passo a passo novamente de como abrir MEI. Mas lembre-se: com a MEI Fácil, o procedimento fica mais simples e rápido.

Como abrir uma MEI? Confira o passo a passo

Tornar-se um microempreendedor individual novamente leva apenas alguns minutos. Para abrir uma nova MEI, tenha o seu celular em mãos, clique aqui para baixar o aplicativo MEI Fácil e siga o passo a passo abaixo:

1) Insira seus dados pessoais;

2) Insira os dados do negócio;

3) O endereço de onde será a MEI;

4) Último passo: Verificação final – Basta digitar o número do recibo da sua declaração do imposto de renda ou, caso você não tenha declarado, é só inserir o número do seu título de eleitor.

É preciso pagar para abrir outra MEI?

Abrir uma MEI é 100% Grátis! Isso mesmo, você não paga nada para formalizar o seu negócio. Mesmo que você tenha realizado a baixa da sua MEI e então precise abrir outra novamente, não será necessário pagar nada.

Se você decidiu ser MEI novamente e quer tentar abrir sua empresa sozinho, é necessário ter atenção em alguns pontos:

  • Encontrar a categoria que se encaixa melhor no seu negócio, na lista de atividades permitidas;
  • Confirmar se o seu faturamento se encaixa no limite anual de R$ 81 mil para MEI;
  • Você não pode ser sócio de outra empresa;
  • Quitar todas as dívidas que restaram da sua antiga MEI.

Terminado o processo de formulário, o CNPJ + número de inscrição serão gerados automaticamente e enviados ao seu e-mail. Não se esqueça de guardar estes números e imprimir o certificado da condição de Microempreendedor Individual.

Além disso, lembre-se do carnê de pagamento mensal e relatório mensal de receitas brutas, um para cada mês. Essa documentação é importante para manter sua formalização em dia.

O pagamento do DAS deve ser realizado até o dia 20 de cada mês, na rede bancária ou em casas lotéricas.

Muitas pessoas podem querer voltar a ser MEI, seja pela necessidade de uma renda extra ou de formalizar um novo negócio.

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