O comprovante MEI certifica que a empresa está em situação ativa e atuando dentro das exigências da lei.
Afinal, qualquer negócio precisa comprovar a sua existência com documentos oficiais, e isso inclui também a categoria de Microempreendedor Individual.
Além de atestar a legalidade da empresa, o comprovante MEI propicia algumas vantagens ao empreendedor, como abrir conta de Pessoa Jurídica e facilitar o acesso ao crédito quando há a necessidade de empréstimos e financiamentos para a empresa.
Se você é MEI ou pretende entrar para o mercado como Microempreendedor Individual e ainda não está familiarizado com o tema comprovante MEI, a MEI Fácil por Neon vai ajudá-lo a compreender melhor as particularidades do assunto.
Vamos lá?
O que é comprovante do MEI?
O comprovante MEI é um documento conhecido como Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que traz todas as informações básicas sobre o microempreendedor e suas atividades.
No comprovante MEI estão dados como razão social do MEI, nome do titular, nome fantasia, capital social, entre outros.
Além disso, o CCMEI também registra a situação cadastral da empresa, que pode ser ativo, suspenso ou cancelado.
Para que serve o comprovante do MEI?
O comprovante MEI, ou certificado MEI, é usado para comprovar que o Microempreendedor Individual possui CNPJ ativo na base da Receita Federal.
Portanto, o comprovante MEI é exigido para:
- Abrir conta bancária como pessoa jurídica;
- Declarar renda;
- Vender produtos ou serviços;
- Cadastrar-se em licitações;
- Análise de crédito.
O CCMEI ainda funciona como Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento.
No entanto, devem ser seguidos os protocolos exigidos pela prefeitura do município onde o MEI atua.
Como emitir CCMEI?
Se você entendeu o que é o comprovante MEI, vai ficar fácil de emitir o CCMEI com o passo a passo que preparamos para você.
- No Portal do Empreendedor, selecione a opção “Já sou MEI”;
- Na página de serviços do MEI, escolha Emissão de Comprovante (CCMEI);
- Faça seu login com a conta gov.br. Caso ainda não tenha, é preciso criar com seu CPF e confirmar a identidade;
- Informe o CNPJ ou CPF para continuar;
- A próxima tela trará as inscrições do MEI;
- Escolha o CNPJ desejado e faça a emissão do CCMEI
- Para baixar o arquivo, escolha “Fazer download do certificado em PDF”.
Para visualizar o CCMEI, o empreendedor precisa ter o selo de confiabilidade nível bronze na sua conta gov.br.
Emissão de CCMEI com MEI Fácil por Neon
Com a MEI Fácil por Neon, você dispõe de uma forma mais prática e rápida para emitir o comprovante MEI.
No app MEI Fácil por Neon, é possível emitir o CCMEI em instantes:
- Abra o aplicativo MEI Fácil;
- Toque no seu perfil;
- Toque em “Certificado MEI”, e pronto!
Emita seu comprovante MEI (CCMEI) atualizado rapidamente sempre que precisar e de forma totalmente gratuita.
Não é MEI ainda? Como abrir e emitir o comprovante
Se você ainda não é MEI, o processo de abertura é simples e pode ser feito online.
Confira o passo a passo:
1. Atender aos requisitos
Em primeiro lugar, é preciso verificar se você pode ser MEI.
Veja se cumpre os seguintes requisitos:
- Não ser sócio de nenhuma empresa;
- Limite de faturamento até R$ 81 mil por ano;
- Desenvolver uma das atividades permitidas para MEI — é possível listar uma principal e até 15 secundárias.
2. Criar a conta gov.br
Para criar sua conta gov.br, acesse o Portal do Empreendedor, vá ao serviço de formalização de MEI e clique em “Quero ser”.
Depois selecione “Formalize-se” ou “Gov.br”.
3. Completar o cadastro no Portal do Empreendedor
Para completar o cadastro, é só cumprir os seguintes passos:
- Clique no botão “Formalize-se”;
- Informe os dados da conta gov.br;
- Autorize o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor — Área do Usuário da REDESIM.
Ali, você preenche o número do recibo da sua declaração de IR ou do título de eleitor e o seu número de celular. Você receberá um código via SMS.
4. Nome fantasia e atividades do MEI
Informe o nome fantasia de sua empresa e selecione as atividades que irá realizar.
5. Endereço
Informe o CEP residencial e do local onde irá funcionar o MEI, se houver uma sede física.
6. Emissão do CCMEI
A emissão do CCMEI, que vimos nos primeiros tópicos deste texto, é o último passo.
Após selecionar as declarações obrigatórias para o MEI, será emitido o comprovante MEI (CCMEI), que atesta a inscrição com o CNPJ e número do registro na Junta Comercial.
Para ficar por dentro de tudo que você precisa na sua jornada como MEI, acompanhe o blog MEI Fácil por Neon!
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