Atualizado em 30/12/2021
O pagamento do DAS MEI é uma das obrigações do microempreendedor. Agora, quem aí já se confundiu e ficou com o pagamento em duplicidade?
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é o imposto recolhido pelo MEI mensalmente, que garante o acesso aos benefícios do INSS.
Todo microempreendedor deve realizar o pagamento em dia, de acordo com a data que consta na sua guia do DAS.
Mas as vezes, queremos tanto pagar em dia, que pagamos duas vezes. Vamos descobrir o que fazer quando há pagamento do DAS MEI duplicado?
- Quando acontece o pagamento do DAS MEI duplicado?
- Como resolver o pagamento duplicado?
- Cancelamento do pagamento do DAS MEI em débito automático
- Reembolso do pagamento DAS MEI duplicado
- Como evitar o pagamento duplicado?
Quando acontece o pagamento do DAS MEI duplicado?
O pagamento do DAS MEI duplicado ou pagamento em duplicidade acontece quando você paga mais de uma vez a mesma guia de recolhimento.
Também pode acontecer você esquecer de informar a Receita Federal sobre seus benefícios do INSS, como auxílio maternidade. E assim, pagar o valor inteiro da sua DAS.
Além disso, na hora de pagar, alguns MEIs preferem colocar a DAS MEI em débito automático. Porém, quem adiantou os DAS que foram prorrogados no início da pandemia pode acabar pagando duas vezes.
Existe a opção de cadastrar o débito automático junto à Receita Federal. O valor do DAS é descontado automaticamente da sua conta bancária, sempre na data de vencimento do imposto.
Vamos saber o que fazer nesse caso para não sair no prejuízo?
Como resolver o pagamento em duplicidade?
Para quem escolheu a facilidade do débito automático na hora de pagar deve estar especialmente atento por conta dos DAS prorrogados no início da pandemia.
Eles começaram a vencer em outubro/2020 com os impostos regulares. Ou seja, nos últimos três meses de 2020, o MEI paga dois impostos DAS, ao invés de um.
Saiba tudo sobre o vencimento dos DAS adiados!
Por isso, se você já adiantou algum desses impostos prorrogados por boleto, pode acabar pagando duas vezes. Afinal, o débito automático feito pelo sistema da Receita Federal acontecerá normalmente.
E agora? O que fazer para isso não acontecer?
Confira a seguir, além das informações para solicitar o reembolso, caso você já tenha adiantado algum DAS prorrogado.
Cancelamento de pagamento do DAS MEI em débito automático
Se você adiantou o pagamento dos impostos que foram prorrogados, corre o risco de pagar duas vezes. Para evitar duplicidade e não comprometer o orçamento no fim do ano, é recomendado que você cancele o débito automático.
A solicitação de cancelamento é feita diretamente no portal do Simples Nacional.
Como cancelar o pagamento do DAS MEI em débito automático
- Acesse o portal do Simples Nacional;
- Clique em Código de acesso, ao lado de Débito Automático;
Se você não tem ou não lembra do seu código, deve clicar neste link e informar os dados solicitados para gerar o código.
- Informe o CNPJ, CPF e seu código de acesso para continuar;
- Clique em Débito Automático e em seguida selecione Desativação;
- Informe os dados solicitados para concluir a solicitação.
Você pode incluir o débito automático novamente quando quiser. Nesse caso, basta clicar em Inclusão na página de Débito Automático.
Importante!
Os cancelamentos de débito automático solicitados até o dia 10 do mês serão considerados a partir do dia 20 do mesmo mês. Ou seja, o DAS do mês corrente já não será debitado automaticamente.
Porém, se você solicitar após o dia 10, o DAS desse mês ainda será debitado da sua conta. Dessa forma, o cancelamento passa a valer apenas no imposto do mês seguinte.
Reembolso de pagamento do DAS MEI duplicado
Seu DAS pago duas vezes, e agora? Existe solução!
Tem como cancelar pagamento de boleto? Não, mas você pode solicitar reembolso!
Após 4 meses do pagamento, é possível solicitar o reembolso do valor que foi pago em duplicidade. Por exemplo, se isso aconteceu em outubro, quando o DAS de Março prorrogado venceu, por exemplo, você poderá pedir a restituição a partir de fevereiro/2021.
Como solicitar restituição DAS MEI pago em duplicidade
O procedimento será realizado através da plataforma Pedido Eletrônico de Restituição, disponível no Simples Nacional:
- Acesse o portal do Simples Nacional;
- Clique em Código de acesso;
- Em Operações disponíveis, clique em Solicitar Restituição;
- Nesta etapa, você deve informar o Período de Apuração do crédito (PA), ou seja, o mês em que o imposto foi pago duplicado;
- Informe o mês conforme o exemplo: 08/2020;
- Clique no número do DAS que foi pago duas vezes;
- Na nova página, informe seus dados bancários para reembolso;
- Cheque as informações antes de Confirmar a solicitação.
Após isso, está confirmado o recebimento do pedido de restituição e será informado o número do processo cadastrado na Receita Federal.
Caso tenha dúvidas, consulte o Manual do Pedido Eletrônico de Restituição MEI. Nele, são apresentados com detalhes os processos de solicitação, consulta e alteração de dados bancários para receber o reembolso.
Outras informações sobre cancelamento e reembolso:
- Você pode manter o débito automático, se isso for mais prático para você. Basta não pagar os próximos DAS prorrogados com boleto;
- A solicitação de reembolso pode ser solicitada após 4 meses do pagamento e em até 5 anos após essa data de vencimento;
- Caso precise solicitar reembolso de ISS, é preciso entrar em contato com a prefeitura da sua cidade;
- Se precisar solicitar reembolso de ICMS, você deverá entrar em contato com a SEFAZ do seu estado;
- As informações apresentadas no artigo ajudam principalmente os MEIs que usam débito automático, mas acabaram adiantando os impostos prorrogados.
Como evitar o pagamento do DAS MEI duplicado?
Como citamos acima, uma das dicas é cancelar o débito automático.
Nesse caso, você pode fazer o pagamento do DAS MEI aplicativo MEI Fácil.
Você recebe e-mails te lembrando da data vencimento, assim como pode acompanhar a MEI Fácil no Instagram.
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