Atualizado em 27 de junho de 2022

Quando pensamos nas atividades do empreendedor, já associamos algumas responsabilidades a serem executadas durante o dia, como: atender o telefone, falar com o fornecedor,  atender os clientes, etc.

Mesmo tendo várias demandas para realizar, é necessário se organizar para efetivar os pagamentos nas datas corretas de vencimento para não ter cobranças erradas.

Neste momento pode ocorrer o pagamento em duplicidade do DAS MEI, o que gera um transtorno no dia a dia.

Já sabemos que o pagamento do DAS MEI é uma das obrigações do microempreendedor. Contudo, quando fazemos duplicidade de pagamentos, surge a dúvida sobre como resolver essa situação.

Por isso, elaboramos este artigo explicando o que você pode fazer quando ocorre um pagamento em duplicidade do DAS MEI.

Continue lendo.

Quando acontece o pagamento do DAS MEI duplicado?

A duplicidade de pagamento acontece quando você paga mais de uma vez a mesma conta de pagamento.

O pagamento em duplicidade também pode ocorrer quando você esquece de informar à Receita Federal sobre seus benefícios do INSS, como auxílio-maternidade.

Além disso, na hora de pagar, alguns MEIs preferem colocar a DAS MEI em débito automático junto à Receita Federal. O valor do DAS é descontado automaticamente da sua conta bancária, sempre na data de vencimento do imposto.

Todo microempreendedor deve realizar o pagamento em dia, conforme a data que consta na sua guia do DAS.

O DAS vence todo o dia 20 do mês e essa data não pode ser alterada, então fique atento.

Pagando esse documento mensalmente, o MEI fica em dia com a Receita Federal do Brasil e garante o acesso aos seus benefícios do INSS.

Qual valor é pago da DAS?

O valor de pagamento varia de acordo com a sua atividade comercial e o salário-mínimo.

O salário-mínimo para 2022 é de R$ 1.212. Dessa forma, os valores do DAS MEI 2022 são de:

  • Comércio ou indústria: R$ 61,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS);
  • Prestação de serviços: R$ 65,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 5,00 de ISS);
  • Comércio e serviços: R$ 66,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS).

Sendo assim, o valor da DAS varia entre R$ 61,60 e R$ 66,60 – somente para 2022, pois os valores podem sofrer alterações no próximo ano.

Qual imposto pode ser restituído?

No caso do MEI, o único tributo que pode ser restituído pela Receita Federal é a contribuição paga ao INSS.

Para os outros impostos ICMS e ISS, o MEI deve encaminhar o pedido de restituição junto ao Estado e ao Município.

Em caso dos contribuintes do Distrito Federal, as restituições de ICMS e ISS devem ser solicitadas ao mesmo órgão.

Vale lembrar que os pagamentos efetuados no período em que o contribuinte ainda era optante, em razão de desenquadramento retroativo, não ficam disponíveis para restituição.

Nesse caso, a orientação é entrar em contato com a Receita Federal e solicitar a liberação dos pagamentos.

Quais dados são necessários para a restituição Simples Nacional?

Se existem valores a serem restituídos, o contribuinte deve solicitar o pedido para cada DAS que tenha pagamento duplicado. Para isso, é importante ter os seguintes documentos:

  • Número do documento para o qual o reembolso está sendo solicitado;
  • Número do CNPJ;
  • Data de competência, de vencimento e de pagamento;
  • Valor que foi pago indevidamente.

Também é necessário que você informe os dados de uma conta bancária vinculada ao CNPJ da empresa, que são:

  • Número do banco;
  • Tipo de conta (corrente ou poupança);
  • Número da agência sem o dígito;
  • Número da conta com o dígito.

Fiz duplicidade de pagamento, e agora?

Você pode solicitar a restituição MEI desta duplicidade de pagamento e o primeiro passo é saber se existem valores a serem restituídos.

Para isso, será necessário verificar todos os pagamentos feitos através da DAS, e comparar com as demais movimentações e pagamentos do seu empreendimento. Para facilitar essa verificação, guarde todos os comprovantes de pagamento.

Depois você vai seguir os passos abaixo:

  • Acesse o portal do Simples Nacional;
  • Clique em “Código de acesso”;
  • Em “Operações disponíveis”, clique em “Solicitar restituição”. Nesta etapa, você deve informar o período de apuração do crédito (PA), que é o mês em que o imposto foi pago duplicado;
  • Informe o mês conforme o exemplo: 08/2020;
  • Clique no número do DAS que foi pago duas vezes;
  • Na nova página, informe seus dados bancários para reembolso;
  • Cheque as informações antes de confirmar a solicitação.

Caso você não tenha ou não se lembre do seu código de acesso, você deve clicar neste link  e informar os dados solicitados para gerar o código.

Caso tenha dúvidas, consulte o Manual do Pedido Eletrônico de Restituição MEI. Nele, os processos de solicitação, consulta e alteração de dados bancários para receber o reembolso são apresentados com detalhes.

É assim o processo para solicitar o reembolso do pagamento em duplicidade.

Duplicidade de pagamento: em quanto tempo posso solicitar a restituição?

Você MEI pode solicitar a restituição deste valor de pagamento em duplicidade após 4 meses do pagamento realizado.

Por exemplo: se o MEI pagou o vencimento 20/01 duas vezes, poderá solicitar a restituição a partir de 20/05.

O prazo máximo para solicitar a devolução do valor são 5 anos, após isso dá-se como valor perdido.

Também é possível solicitar a restituição nos casos em que o MEI pagou o INSS do DAS enquanto estava recebendo algum benefício do INSS.

O procedimento é o mesmo daqueles que fizeram o pagamento em duplicidade da DAS. Porém, quem está recebendo benefício do INSS é dispensado de pagar apenas o INSS do DAS, mas continua sendo obrigado a pagar o ISS e/ou ICMS do DAS.

Importante! A Receita Federal não transfere a duplicidade para o mês seguinte.

Se você fez duplicidade de pagamento, precisa aguardar os 4 meses e pedir o reembolso deste valor.

Como mencionamos anteriormente, algumas vezes o pagamento em duplicidade ocorre porque o boleto está cadastrado em débito automático. Por isso, a seguir vamos explicar como cancelar essa opção.

Cancelamento de pagamento do DAS MEI em débito automático

Se você adiantou o pagamento dos impostos prorrogados, você corre o risco de pagar duas vezes.

Para evitar duplicidade e não comprometer o orçamento dos próximos meses, é recomendado que você cancele o débito automático.

Veja a seguir como fazer.

Como cancelar o pagamento do DAS MEI em débito automático no site do Governo?

A solicitação de cancelamento é feita diretamente no portal do Simples Nacional.

  • Acesse o portal do Simples Nacional;
  • Clique em “Código de acesso” ao lado de “Débito automático”. Se você não tem ou não se lembra do seu código, deve clicar neste link e informar os dados solicitados para gerar o código.
  • Informe o CNPJ, CPF e seu código de acesso para continuar;
  • Clique em “Débito automático” e em seguida selecione “Desativação”;
  • Informe os dados solicitados para concluir a solicitação.

Você pode incluir o débito automático novamente quando quiser. Nesse caso, basta clicar em “Inclusão” na página de débito automático.

Resumo das informações sobre cancelamento e reembolso

  • Você pode manter o débito automático se isso for mais prático para você, basta não pagar os próximos DAS prorrogados com boleto;
  • A solicitação de reembolso pode ser solicitada após 4 meses da duplicidade de pagamento e em até 5 anos após essa data de vencimento;
  • Caso precise solicitar reembolso de ISS é preciso entrar em contato com a prefeitura da sua cidade;
  • Se precisar solicitar reembolso de ICMS, você deverá entrar em contato com a SEFAZ do seu estado.

As informações apresentadas aqui no artigo ajudam principalmente os MEIs que usam débito automático, mas acabam adiantando os impostos prorrogados.

Como evitar o pagamento do DAS MEI duplicado?

Como citamos acima, uma das dicas para não ocorrer o pagamento em duplicidade é você cancelar o débito automático do governo.

Nesse caso, você também pode fazer o pagamento do DAS MEI no aplicativo MEI Fácil. Conheça algumas funcionalidades que facilitação a gestão do seu DAS:

  • Você recebe e-mails te lembrando da data vencimento;

No app da MEI, quando você já copiou o código de barras e vai copiar novamente, o aplicativo te avisa que você já copiou aquele código no dia.pagamento da das pelo app mei fácil

Dica bônus: controle financeiro

MEI, temos um presente para você pensando em te ajudar na organização do seu dia a dia.

A MEI Fácil possui uma planilha de controle financeiro e com ela se torna mais fácil você gerenciar as suas finanças e os pagamentos realizados, evitando o pagamento em duplicidade.

Com esta planilha, você consegue ter total controle sobre as vendas, os custos, os gastos e o que precisa ser pago, fora que você desenvolve:

Esta planilha de controle financeiro é grátis para baixar e você consegue acompanhar de perto das despesas da sua MEI.

É a chance de você colocar o seu negócio para decolar!

banners-planilhas_gastos_ctas-planilha_gastos-1E então, gostou de saber o que fazer quando ocorre o pagamento em duplicidade?

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