Atualizado em 21 de junho de 2022

Ser empreendedor é ter mil tarefas no dia para fazer, e mesmo assim, temos que nos organizar para atender todas as demandas que determinamos para o nosso dia, sendo elas:

Atender o telefone, falar com o fornecedor,  atender os clientes e ainda efetuar os pagamentos nas datas corretas de vencimento, neste exato momento que acabamos fazendo o pagamento em duplicidade.

Causando um grande transtorno para o nosso dia, principalmente quando pagamos a DAS duas vezes, o pagamento do DAS MEI é uma das obrigações do microempreendedor.

E quando pagamos em duplicidade surge aquela dúvida, é agora o que fazer?

Pensando nisso, elaboramos este artigo explicando o que fazer quando efetuamos o pagamento em duplicidade do DAS MEI

Gostou? Continue lendo.

Quando acontece o pagamento do DAS MEI duplicado?

O pagamento do DAS MEI duplicado ou pagamento em duplicidade acontece quando você paga mais de uma vez a mesma guia de recolhimento.

Também pode acontecer de você esquecer de informar à Receita Federal sobre seus benefícios do INSS, como auxílio-maternidade. E assim, pagar o valor inteiro da sua DAS.

Além disso, na hora de pagar, alguns MEIs preferem colocar a DAS MEI em débito automático.

Existe a opção de cadastrar o débito automático junto à Receita Federal. O valor do DAS é descontado automaticamente da sua conta bancária, sempre na data de vencimento do imposto.

Todo microempreendedor deve realizar o pagamento em dia, conforme a data que consta na sua guia do DAS.

O DAS vence todo o dia 20 do mês, e essa data não pode ser alterada, então fique atento 😉

Pagando esse documento mensalmente, o MEI fica em dia com a Receita Federal do Brasil e garante o acesso aos seus benefícios do INSS.

Qual valor é pago da DAS?

O valor de pagamento varia de acordo com a sua atividade comercial, juntamente com o salário-mínimo.

O salário-mínimo para 2022 é de R$ 1.212. Dessa forma, os valores do DAS MEI 2022 serão de:

  • Comércio ou indústria: R$ 61,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS);
  • Prestação de serviços: R$ 65,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 5,00 de ISS);
  • Comércio e serviços: R$ 66,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS).

Sendo assim, o valor da DAS varia entre R$ 61,60 e R$ 66,60 – somente para 2022, o mesmo pode ocorrer alteração no próximo ano. 😉

Qual imposto pode ser restituído?

No caso do MEI, o único tributo que pode ser restituído pela Receita Federal é a contribuição paga ao INSS.

Para os outros impostos ICMS e ISS, o MEI deve encaminhar o pedido de restituição junto ao Estado e ao Município.

Em caso dos contribuintes do Distrito Federal, as restituições de ICMS e ISS devem ser solicitadas ao mesmo órgão.

Vale lembrar que, os pagamentos efetuados no período em que o contribuinte ainda era optante, em razão de desenquadramento retroativo, não ficam disponíveis para restituição.

Nesse caso, a orientação é entrar em contato com a Receita Federal e solicitar a liberação dos pagamentos. 😉

Pagou a DAS duas vezes, veja o que fazer

O pagamento em duplicidade, quando ocorre, acaba nós deixando preocupado porque pode ser um grande transtorno ou uma grande dor de cabeça.

Saiba tudo sobre o vencimento dos DAS adiados! 

Mas, você pode solicitar a restituição MEI deste boleto pago duas vezes, o primeiro passo é saber se existem valores a serem restituídos.

Para isso, será necessário verificar todos os pagamentos feitos através da DAS, e compare com as demais movimentações e pagamentos do seu empreendimento, se torna mais fácil se você guardar os comprovantes de pagamento.

Depois disso, você vai irá fazer os seguintes passos:

  • Acesse o portal do Simples Nacional;
  • Clique em Código de acesso;
  • Em Operações disponíveis, clique em Solicitar Restituição;
  • Nesta etapa, você deve informar o Período de Apuração do crédito (PA), ou seja, o mês em que o imposto foi pago duplicado;
  • Informe o mês conforme o exemplo: 08/2020;
  • Clique no número do DAS que foi pago duas vezes;
  • Na nova página, informe seus dados bancários para reembolso;
  • Cheque as informações antes de confirmar a solicitação.

Caso você não tem ou não se lembra do seu código de acesso, você deve clicar neste link  e informar os dados solicitados para gerar o código.

Caso tenha dúvidas, consulte o Manual do Pedido Eletrônico de Restituição MEI. Nele, são apresentados com detalhes os processos de solicitação, consulta e alteração de dados bancários para receber o reembolso.

E assim, solicitar o reembolso do valor pago em duplicidade.

Em quanto tempo posso pedir a restituição do pagamento em duplicidade?

Somente é permitido solicitar a restituição após 4 meses do pagamento realizado em duplicidade.

Por exemplo: se o MEI pagou o vencimento 20/01 (duas vezes), poderá solicitar a restituição a partir de 20/05.

O prazo máximo para solicitar a devolução do valor são 5 anos, após isso dá-se como valor perdido.

Também é possível solicitar a restituição nos casos em que o MEI pagou o INSS do DAS enquanto estava recebendo algum benefício do INSS.

O procedimento é o mesmo daqueles que pagaram o DAS em duplicidade, porém, quem está recebendo benefício do INSS fica dispensado de pagar apenas o INSS do DAS, mas continua sendo obrigado a pagar o ISS e/ou ICMS do DAS.

Importante! A Receita Federal não transfere a duplicidade para o mês seguinte.

Se você pagou em duplicidade, precisa aguardar os 4 meses e pedir o reembolso deste valor.

Muitas vezes, o pagamento é realizado em duplicidade porque acabamos cadastrando em débito automático, e assim acabamos pagamento novamente, fique atento!

Cancelamento de pagamento do DAS MEI em débito automático

Se você adiantou o pagamento dos impostos prorrogados, você corre o risco de pagar duas vezes.

Para evitar duplicidade e não comprometer o orçamento dos próximos meses, é recomendado que você cancele o débito automático, veja a seguir como fazer.

Como cancelar o pagamento do DAS MEI em débito automático no site do Governo?

A solicitação de cancelamento é feita diretamente no portal do Simples Nacional.

Se você não tem ou não lembra do seu código, deve clicar neste link e informar os dados solicitados para gerar o código.

  • Informe o CNPJ, CPF e seu código de acesso para continuar;
  • Clique em Débito Automático e em seguida selecione Desativação;
  • Informe os dados solicitados para concluir a solicitação.

Você pode incluir o débito automático novamente quando quiser. Nesse caso, basta clicar em Inclusão na página de Débito Automático

Outras informações sobre cancelamento e reembolso

  • Você pode manter o débito automático, se isso for mais prático para você. Basta não pagar os próximos DAS prorrogados com boleto;
  • A solicitação de reembolso pode ser solicitada após 4 meses do pagamento e em até 5 anos após essa data de vencimento;
  • Caso precise solicitar reembolso de ISS, é preciso entrar em contato com a prefeitura da sua cidade;
  • Se precisar solicitar reembolso de ICMS, você deverá entrar em contato com a SEFAZ do seu estado;
  • As informações apresentadas no artigo ajudam principalmente os MEIs que usam débito automático, mas acabaram adiantando os impostos prorrogados.

Como evitar o pagamento do DAS MEI duplicado?

Como citamos acima, uma das dicas é cancelar o débito automático do governo.

Nesse caso, você também pode fazer o pagamento do DAS MEI aplicativo MEI Fácil, veja como é fácil e seguro fazer pelo app:

  • Você recebe e-mails te lembrando da data vencimento;
  • No app da MEI, quando você já copiou o código de barras e vai copiar novamente o aplicativo te avisa que você já copiou aquele código no dia;
  • Você pode acompanhar a MEI Fácil no Instagram.

pagamento da das pelo app mei fácil

Dica bônus: controle financeiro

Para te ajudar na organização do dia a dia, a MEI Fácil tem um presente para você! 🎁

A MEI Fácil, possui uma, planilha de controle financeiro, com ela se torna mais fácil você gerenciar as suas finanças do dia a dia, e os pagamentos realizados evitando o pagamento em duplicidade. 😉

Com esta planilha, você consegue ter total controle, sobre as vendas, os custos, os gastos e o que precisa ser pago, fora que você desenvolve:

  • O hábito de anotar tudo que entra e que sai no dia a dia do negócio;
  • Controlar todas as formas de pagamentos utilizadas;
  • Irá conhecer muito bem, o fluxo de caixa da empresa;
  • Gerenciar as notas fiscais;
  • Além de outras demandas que surgem e nem sempre estamos preparados para lidar com elas.

Esta planilha de controle financeiro é grátis para baixar, e você consegue acompanhar de perto das despesas da sua MEI.

É a chance de você colocar o seu negócio para decolar!E então, gostou de saber o que fazer quando ocorre o pagamento em duplicidade?

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