Atualizado em 30/12/2021

O pagamento do DAS MEI é uma das obrigações do microempreendedor. Agora, quem aí já se confundiu e ficou com o pagamento em duplicidade?

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é o imposto recolhido pelo MEI mensalmente, que garante o acesso aos benefícios do INSS.

Todo microempreendedor deve realizar o pagamento em dia, de acordo com a data que consta na sua guia do DAS.

Mas as vezes, queremos tanto pagar em dia, que pagamos duas vezes. Vamos descobrir o que fazer quando há pagamento do DAS MEI duplicado?

Quando acontece o pagamento do DAS MEI duplicado?

O pagamento do DAS MEI duplicado ou pagamento em duplicidade acontece quando você paga mais de uma vez a mesma guia de recolhimento.

Também pode acontecer você esquecer de informar a Receita Federal sobre seus benefícios do INSS, como auxílio maternidade. E assim, pagar o valor inteiro da sua DAS.

Além disso, na hora de pagar, alguns MEIs preferem colocar a DAS MEI em débito automático. Porém, quem adiantou os DAS que foram prorrogados no início da pandemia pode acabar pagando duas vezes.

Existe a opção de cadastrar o débito automático junto à Receita Federal. O valor do DAS é descontado automaticamente da sua conta bancária, sempre na data de vencimento do imposto.

Vamos saber o que fazer nesse caso para não sair no prejuízo?

Como resolver o pagamento em duplicidade?

Para quem escolheu a facilidade do débito automático na hora de pagar deve estar especialmente atento por conta dos DAS prorrogados no início da pandemia.

Eles começaram a vencer em outubro/2020 com os impostos regulares. Ou seja, nos últimos três meses de 2020, o MEI paga dois impostos DAS, ao invés de um.

Saiba tudo sobre o vencimento dos DAS adiados! 

Por isso, se você já adiantou algum desses impostos prorrogados por boleto, pode acabar pagando duas vezes. Afinal, o débito automático feito pelo sistema da Receita Federal acontecerá normalmente.

E agora? O que fazer para isso não acontecer?

Confira a seguir, além das informações para solicitar o reembolso, caso você já tenha adiantado algum DAS prorrogado.

Cancelamento de pagamento do DAS MEI em débito automático

Se você adiantou o pagamento dos impostos que foram prorrogados, corre o risco de pagar duas vezes. Para evitar duplicidade e não comprometer o orçamento no fim do ano, é recomendado que você cancele o débito automático.

A solicitação de cancelamento é feita diretamente no portal do Simples Nacional.

Como cancelar o pagamento do DAS MEI em débito automático

  1. Acesse o portal do Simples Nacional;
  2. Clique em Código de acesso, ao lado de Débito Automático;

Se você não tem ou não lembra do seu código, deve clicar neste link e informar os dados solicitados para gerar o código.

  1. Informe o CNPJ, CPF e seu código de acesso para continuar;
  2. Clique em Débito Automático e em seguida selecione Desativação;
  3. Informe os dados solicitados para concluir a solicitação.

Você pode incluir o débito automático novamente quando quiser. Nesse caso, basta clicar em Inclusão na página de Débito Automático.

Importante! 

Os cancelamentos de débito automático solicitados até o dia 10 do mês serão considerados a partir do dia 20 do mesmo mês. Ou seja, o DAS do mês corrente já não será debitado automaticamente. 

Porém, se você solicitar após o dia 10, o DAS desse mês ainda será debitado da sua conta. Dessa forma, o cancelamento passa a valer apenas no imposto do mês seguinte.

Reembolso de pagamento do DAS MEI duplicado

Seu DAS pago duas vezes, e agora? Existe solução!

Tem como cancelar pagamento de boleto? Não, mas você pode solicitar reembolso!

Após 4 meses do pagamento, é possível solicitar o reembolso do valor que foi pago em duplicidade. Por exemplo, se isso aconteceu em outubro, quando o DAS de Março prorrogado venceu, por exemplo, você poderá pedir a restituição a partir de fevereiro/2021.

Como solicitar restituição DAS MEI pago em duplicidade

O procedimento será realizado através da plataforma Pedido Eletrônico de Restituição, disponível no Simples Nacional:

  1. Acesse o portal do Simples Nacional;
  2. Clique em Código de acesso;
  3. Em Operações disponíveis, clique em Solicitar Restituição;
  4. Nesta etapa, você deve informar o Período de Apuração do crédito (PA), ou seja, o mês em que o imposto foi pago duplicado;
  5. Informe o mês conforme o exemplo: 08/2020;
  6. Clique no número do DAS que foi pago duas vezes;
  7. Na nova página, informe seus dados bancários para reembolso;
  8. Cheque as informações antes de Confirmar a solicitação.

Após isso, está confirmado o recebimento do pedido de restituição e será informado o número do processo cadastrado na Receita Federal.

Caso tenha dúvidas, consulte o Manual do Pedido Eletrônico de Restituição MEI. Nele, são apresentados com detalhes os processos de solicitação, consulta e alteração de dados bancários para receber o reembolso.

Outras informações sobre cancelamento e reembolso:

  • Você pode manter o débito automático, se isso for mais prático para você. Basta não pagar os próximos DAS prorrogados com boleto;
  • A solicitação de reembolso pode ser solicitada após 4 meses do pagamento e em até 5 anos após essa data de vencimento;
  • Caso precise solicitar reembolso de ISS, é preciso entrar em contato com a prefeitura da sua cidade;
  • Se precisar solicitar reembolso de ICMS, você deverá entrar em contato com a SEFAZ do seu estado;
  • As informações apresentadas no artigo ajudam principalmente os MEIs que usam débito automático, mas acabaram adiantando os impostos prorrogados.

Como evitar o pagamento do DAS MEI duplicado?

Como citamos acima, uma das dicas é cancelar o débito automático.

Nesse caso, você pode fazer o pagamento do DAS MEI aplicativo MEI Fácil.

Você recebe e-mails te lembrando da data vencimento, assim como pode acompanhar a MEI Fácil no Instagram.

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