Atualizado em 21 de junho de 2022
Ser empreendedor é ter mil tarefas no dia para fazer, e mesmo assim, temos que nos organizar para atender todas as demandas que determinamos para o nosso dia, sendo elas:
Atender o telefone, falar com o fornecedor, atender os clientes e ainda efetuar os pagamentos nas datas corretas de vencimento, neste exato momento que acabamos fazendo o pagamento em duplicidade.
Causando um grande transtorno para o nosso dia, principalmente quando pagamos a DAS duas vezes, o pagamento do DAS MEI é uma das obrigações do microempreendedor.
E quando pagamos em duplicidade surge aquela dúvida, é agora o que fazer?
Pensando nisso, elaboramos este artigo explicando o que fazer quando efetuamos o pagamento em duplicidade do DAS MEI
- Quando acontece o pagamento do DAS MEI duplicado?
- Pagou a DAS suas vezes veja o que fazer
- Cancelamento de pagamento do DAS MEI em débito automático
- Como evitar o pagamento do DAS MEI duplicado
- Dica bônus: controle financeiro
Gostou? Continue lendo.
Quando acontece o pagamento do DAS MEI duplicado?
O pagamento do DAS MEI duplicado ou pagamento em duplicidade acontece quando você paga mais de uma vez a mesma guia de recolhimento.
Também pode acontecer de você esquecer de informar à Receita Federal sobre seus benefícios do INSS, como auxílio-maternidade. E assim, pagar o valor inteiro da sua DAS.
Além disso, na hora de pagar, alguns MEIs preferem colocar a DAS MEI em débito automático.
Existe a opção de cadastrar o débito automático junto à Receita Federal. O valor do DAS é descontado automaticamente da sua conta bancária, sempre na data de vencimento do imposto.
Todo microempreendedor deve realizar o pagamento em dia, conforme a data que consta na sua guia do DAS.
O DAS vence todo o dia 20 do mês, e essa data não pode ser alterada, então fique atento 😉
Pagando esse documento mensalmente, o MEI fica em dia com a Receita Federal do Brasil e garante o acesso aos seus benefícios do INSS.
Qual valor é pago da DAS?
O valor de pagamento varia de acordo com a sua atividade comercial, juntamente com o salário-mínimo.
O salário-mínimo para 2022 é de R$ 1.212. Dessa forma, os valores do DAS MEI 2022 serão de:
- Comércio ou indústria: R$ 61,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS);
- Prestação de serviços: R$ 65,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 5,00 de ISS);
- Comércio e serviços: R$ 66,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS).
Sendo assim, o valor da DAS varia entre R$ 61,60 e R$ 66,60 – somente para 2022, o mesmo pode ocorrer alteração no próximo ano. 😉
Qual imposto pode ser restituído?
No caso do MEI, o único tributo que pode ser restituído pela Receita Federal é a contribuição paga ao INSS.
Para os outros impostos ICMS e ISS, o MEI deve encaminhar o pedido de restituição junto ao Estado e ao Município.
Em caso dos contribuintes do Distrito Federal, as restituições de ICMS e ISS devem ser solicitadas ao mesmo órgão.
Vale lembrar que, os pagamentos efetuados no período em que o contribuinte ainda era optante, em razão de desenquadramento retroativo, não ficam disponíveis para restituição.
Nesse caso, a orientação é entrar em contato com a Receita Federal e solicitar a liberação dos pagamentos. 😉
Pagou a DAS duas vezes, veja o que fazer
O pagamento em duplicidade, quando ocorre, acaba nós deixando preocupado porque pode ser um grande transtorno ou uma grande dor de cabeça.
Saiba tudo sobre o vencimento dos DAS adiados!
Mas, você pode solicitar a restituição MEI deste boleto pago duas vezes, o primeiro passo é saber se existem valores a serem restituídos.
Para isso, será necessário verificar todos os pagamentos feitos através da DAS, e compare com as demais movimentações e pagamentos do seu empreendimento, se torna mais fácil se você guardar os comprovantes de pagamento.
Depois disso, você vai irá fazer os seguintes passos:
- Acesse o portal do Simples Nacional;
- Clique em Código de acesso;
- Em Operações disponíveis, clique em Solicitar Restituição;
- Nesta etapa, você deve informar o Período de Apuração do crédito (PA), ou seja, o mês em que o imposto foi pago duplicado;
- Informe o mês conforme o exemplo: 08/2020;
- Clique no número do DAS que foi pago duas vezes;
- Na nova página, informe seus dados bancários para reembolso;
- Cheque as informações antes de confirmar a solicitação.
Caso você não tem ou não se lembra do seu código de acesso, você deve clicar neste link e informar os dados solicitados para gerar o código.
Caso tenha dúvidas, consulte o Manual do Pedido Eletrônico de Restituição MEI. Nele, são apresentados com detalhes os processos de solicitação, consulta e alteração de dados bancários para receber o reembolso.
E assim, solicitar o reembolso do valor pago em duplicidade.
Em quanto tempo posso pedir a restituição do pagamento em duplicidade?
Somente é permitido solicitar a restituição após 4 meses do pagamento realizado em duplicidade.
Por exemplo: se o MEI pagou o vencimento 20/01 (duas vezes), poderá solicitar a restituição a partir de 20/05.
O prazo máximo para solicitar a devolução do valor são 5 anos, após isso dá-se como valor perdido.
Também é possível solicitar a restituição nos casos em que o MEI pagou o INSS do DAS enquanto estava recebendo algum benefício do INSS.
O procedimento é o mesmo daqueles que pagaram o DAS em duplicidade, porém, quem está recebendo benefício do INSS fica dispensado de pagar apenas o INSS do DAS, mas continua sendo obrigado a pagar o ISS e/ou ICMS do DAS.
Importante! A Receita Federal não transfere a duplicidade para o mês seguinte.
Se você pagou em duplicidade, precisa aguardar os 4 meses e pedir o reembolso deste valor.
Muitas vezes, o pagamento é realizado em duplicidade porque acabamos cadastrando em débito automático, e assim acabamos pagamento novamente, fique atento!
Cancelamento de pagamento do DAS MEI em débito automático
Se você adiantou o pagamento dos impostos prorrogados, você corre o risco de pagar duas vezes.
Para evitar duplicidade e não comprometer o orçamento dos próximos meses, é recomendado que você cancele o débito automático, veja a seguir como fazer.
Como cancelar o pagamento do DAS MEI em débito automático no site do Governo?
A solicitação de cancelamento é feita diretamente no portal do Simples Nacional.
- Acesse o portal do Simples Nacional;
- Clique em Código de acesso, ao lado de Débito Automático;
Se você não tem ou não lembra do seu código, deve clicar neste link e informar os dados solicitados para gerar o código.
- Informe o CNPJ, CPF e seu código de acesso para continuar;
- Clique em Débito Automático e em seguida selecione Desativação;
- Informe os dados solicitados para concluir a solicitação.
Você pode incluir o débito automático novamente quando quiser. Nesse caso, basta clicar em Inclusão na página de Débito Automático
Outras informações sobre cancelamento e reembolso
- Você pode manter o débito automático, se isso for mais prático para você. Basta não pagar os próximos DAS prorrogados com boleto;
- A solicitação de reembolso pode ser solicitada após 4 meses do pagamento e em até 5 anos após essa data de vencimento;
- Caso precise solicitar reembolso de ISS, é preciso entrar em contato com a prefeitura da sua cidade;
- Se precisar solicitar reembolso de ICMS, você deverá entrar em contato com a SEFAZ do seu estado;
- As informações apresentadas no artigo ajudam principalmente os MEIs que usam débito automático, mas acabaram adiantando os impostos prorrogados.
Como evitar o pagamento do DAS MEI duplicado?
Como citamos acima, uma das dicas é cancelar o débito automático do governo.
Nesse caso, você também pode fazer o pagamento do DAS MEI aplicativo MEI Fácil, veja como é fácil e seguro fazer pelo app:
- Você recebe e-mails te lembrando da data vencimento;
- No app da MEI, quando você já copiou o código de barras e vai copiar novamente o aplicativo te avisa que você já copiou aquele código no dia;
- Você pode acompanhar a MEI Fácil no Instagram.
Dica bônus: controle financeiro
Para te ajudar na organização do dia a dia, a MEI Fácil tem um presente para você! 🎁
A MEI Fácil, possui uma, planilha de controle financeiro, com ela se torna mais fácil você gerenciar as suas finanças do dia a dia, e os pagamentos realizados evitando o pagamento em duplicidade. 😉
Com esta planilha, você consegue ter total controle, sobre as vendas, os custos, os gastos e o que precisa ser pago, fora que você desenvolve:
- O hábito de anotar tudo que entra e que sai no dia a dia do negócio;
- Controlar todas as formas de pagamentos utilizadas;
- Irá conhecer muito bem, o fluxo de caixa da empresa;
- Gerenciar as notas fiscais;
- Além de outras demandas que surgem e nem sempre estamos preparados para lidar com elas.
Esta planilha de controle financeiro é grátis para baixar, e você consegue acompanhar de perto das despesas da sua MEI.
É a chance de você colocar o seu negócio para decolar!E então, gostou de saber o que fazer quando ocorre o pagamento em duplicidade?
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