Se você tem o desejo de empreender com prestação de serviços, provavelmente já se perguntou se uma empresa de consultoria pode ser MEI.
Atuar como consultor é uma das formas mais rentáveis de aplicar conhecimentos técnicos altamente especializados, porém não são todas as categorias empresariais que são permitidas para esta profissão.
Continue lendo para saber se a empresa de consultoria pode ser MEI ou não.
Empresa de consultoria pode ser MEI?
Infelizmente, atuar com consultoria não é uma das atividades permitidas para a categoria de microempreendedor individual (MEI).
Isso vale para qualquer área do conhecimento, seja em negócios, saúde, engenharia, construção civil, esportes, etc.
Consultor pode ser MEI?
O consultor independente também não pode formalizar seus serviços como microempreendedor individual. Afinal, a regra se aplica ao exercício de consultoria em suas variadas modalidades.
Mas isso não significa que você deva abandonar seu sonho de empreender na área, como vamos mostrar ainda neste texto.
Por que empresa de consultoria não pode ser MEI?
Em termos gerais, o Conselho Gestor do Simples Nacional manteve fora do MEI as atividades de teor intelectual.
Por se tratar de uma profissão vinculada à prestação de serviço de alta complexidade, o consultor não pode aderir ao MEI.
No entanto, outras modalidades empresariais são permitidas para quem pretende empreender com consultoria.
Se empresa de consultoria não pode ser MEI, como abrir um CNPJ?
A escolha do melhor tipo de CNPJ depende do porte da empresa, considerando seu faturamento anual e o número de funcionários.
Por exemplo, as empresas de consultoria podem ser abertas como microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), seguindo os regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Quanto uma empresa de consultoria paga de impostos?
A carga total de impostos, contribuições e demais encargos depende do regime tributário adotado pelo empreendimento.
Assim, o Simples Nacional terá valores diferentes daqueles previstos pelo Lucro Presumido e Lucro Real.
Se o empreendedor optar pelo Simples Nacional, o cálculo de impostos será feito com base em tabelas, cuja definição depende do tipo de atividade exercida e da faixa de faturamento anual obtida.
No caso das empresas de consultoria, por exemplo, a tributação poderá seguir a tabela do anexo III ou V.
Para definir qual das opções seguir, será preciso fazer o cálculo do fator R.
Basicamente, o fator R é a conta realizada dividindo os gastos com a folha de pagamento pelo faturamento bruto.
Se o resultado for igual ou maior que 0,28, a empresa entra no Anexo III — se for menor que 0,28, será tributada conforme o Anexo V.
Confira as alíquotas destinadas a cada caso:
| Anexo III — Simples Nacional (para fator R igual ou superior a 0,28) | ||
| Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| Até R$ 180.000,00 | 6% | 0 |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,2% | R$ 9.360,00 |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,5% | R$ 17.640,00 |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
| Anexo V – Simples Nacional (para fator R inferior a 0,28) | ||
| Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| Até R$ 180.000,00 | 15,5% | 0 |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 18% | R$ 4.500,00 |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 19,5% | R$ 9.900,00 |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 20,5% | R$ 17.100,00 |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 23% | R$ 62.100,00 |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30,5% | R$ 540.000,00 |
O cálculo dos impostos e contribuições pode ser complicado, não é mesmo?
Por conta da complexidade, recomenda-se que a abertura do empreendimento seja feita por um profissional especializado.
Assim, você minimiza os possíveis erros fiscais.
Confira a lista de atividades permitidas para o MEI
Apesar das empresas de consultoria não serem permitidas para o MEI, saiba que existem centenas de profissões que podem.
Portanto, antes de oficializar a abertura do CNPJ, é preciso conferir se a sua profissão está incluída na lista de CNAEs do MEI.
Além da atividade primária, o microempreendedor também pode vincular ao seu CNPJ mais outras 15 secundárias.
Confira a lista atualizada das atividades permitidas para o MEI.
Agora que você sabe se uma empresa de consultoria pode ser MEI ou não, continue lendo outros conteúdos sobre empreendedorismo aqui no blog MEI Fácil por Neon.
Inscreva-se também na TV MEI Fácil e acompanhe as redes sociais para não perder nenhuma novidade: Instagram e Facebook.
