Como registrar uma marca MEI? Guia completo

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Mulher sorrindo olhando para o lado com caneta no queixo
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Você que é microempreendedor individual sabe como registrar uma marca MEI?

Aliás, será que MEI pode registrar marca?

É possível ter a minha própria assinatura sendo microempreendedor individual?

A resposta é simples: sim!

Foi pensando em você que preparamos um passo a passo completo para proteger a sua marca.

Algumas pessoas acreditam que o processo para registrar uma marca é longo e burocrático, o que pode causar desistência de registro ainda no começo de um projeto.

Na verdade, esse procedimento pode ser bem tranquilo.

Continue lendo para saber como!

Sou MEI, e agora? Veja o que fazer.

Por que registrar uma marca MEI?

Existem muitas atividades que podem ser exercidas como MEI.

E muitos profissionais ainda ficam na dúvida sobre registrar ou não a marca.

Todo negócio busca o crescimento, e com você não seria diferente, certo?

É aí que entra a importância de registrar o nome fantasia como marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

A função do registro é evitar que outras pessoas utilizem o nome da sua marca assim que você começa a crescer — ou até mesmo copiem a ideia para uso inapropriado.

Vale lembrar que, registrando a sua marca, você tem direitos exclusivos sobre ela, destacando-se dos seus concorrentes por ter um nome único associado ao seu negócio.

A grande vantagem do registro é garantir o direito de utilizar com exclusividade a sua marca, garantindo proteção comercial e jurídica contra a pirataria e uso indevido por parte de terceiros.

Além disso, a marca é a porta de entrada dos seus clientes.

Também é através dela que você poderá buscar parcerias para o seu negócio.

Antes, é importante saber diferenciar uma marca de uma patente.

No caso, a marca serve para proteger o nome e o logotipo.

Já a patente refere-se ao seu patrimônio intelectual e aos direitos de comercialização exclusiva de uma ideia, como uma invenção, criação de um processo ou conceito, por exemplo.

Quando você registra uma marca, está impedindo que outras pessoas a utilizem para fins comerciais.

Já o processo de patente impede que outras pessoas produzam, utilizem e vendam o produto, conceito, processo ou ideia em questão, sem uma autorização prévia do detentor do documento.

Quanto custa registrar uma marca?

O custo para registrar uma marca pode variar bastante, pois envolve:

  • A apresentação do valor do pedido de registro
  • Apresentação dos documentos
  • Recurso de marca
  • Emissão de certificado
  • Taxa para concessão do registro por 10 anos, caso o registro seja aprovado.

Projetando alguns valores aproximados, de acordo com o INPI, a soma dos custos deve ficar em torno de R$ 1,1 mil.

A ótima notícia é: quem é MEI pode ter até 60% de desconto nas taxas de registro de marca.

Aliás, existem vários descontos que você pode conseguir comprando como MEI.

Vale lembrar, que além da taxa de entrada de processo, o titular ainda necessita pagar uma taxa de R$ 298, no caso do MEI, ou de R$ 745, em casos de empresas que não são beneficiadas com descontos concedidos pelo governo.

É possível consultar todos os preços atualizados na tabela de retribuições dos serviços prestados pelo INPI.

Quanto custa a renovação do pedido de marca?

Como comentamos acima, após um período de 10 anos, você pode renovar o registro de marca MEI por mais um decênio.

Atualmente, o preço para renovação de marca por mais 10 anos é R$ 1.065.

Contudo, como quem é MEI tem desconto de 60% nesse valor, o preço final fica em R$ 426.

Confira no vídeo abaixo mais informações sobre como registrar sua marca:

O que pode ser registrado como marca?

Como vimos, você não pode registrar um nome que outra empresa já está utilizando.

Vale destacar que alguns nomes não são aceitos como marcas registradas se puderem induzir o seu consumidor a algum erro quanto à natureza do produto.

De modo geral, existem quatro tipos de marcas que podem ser registradas:

  • Marcas de serviços: usadas para promover um serviço
  • Marcas comerciais: usadas para identificar produtos
  • Marcas coletivas: usadas por organizações ou associações para se identificar
  • Marcas de certificação: serve para certificar que um determinado produto atendeu aos padrões de fabricação de um grupo regulador imparcial de terceiros.

Em relação ao que pode ser registrado como marca, as regras são as seguintes:

  • Sinal verbal, que pode ser escrito ou falado (palavra, nome, letras, números, slogan, etc.)
  • Sinal figurativo, como desenhos, logotipos, hologramas, relevos, formas e combinações de cores
  • Sinais sonoros, como frases musicais e outros sons que podem ser traduzidos fisicamente.

Como registrar uma marca MEI? Primeiros passos

Só com o seu CNPJ MEI já é possível encaminhar seu pedido de registro da marca ao INPI.

Antes disso, é necessário ter em mente o nome a ser registrado e classificação do produto/serviço.

No que se refere à classificação, também conhecida como Classificação de Nice — NCL, existe uma lista com 45 classes.

É por meio dela que você irá analisar em qual categoria a sua marca se enquadra no momento de entrar com o processo de registro.

As classes 1 a 34 correspondem a produtos e de 35 a 45, a serviços.

É possível conferir a lista de Produtos em Ordem de Classe e a lista de Serviços em Ordem de Classe.

Agora sim, é só seguir as orientações abaixo para registrar sua marca sendo MEI.

Pesquise a disponibilidade da marca

Para consultar a disponibilidade do nome que deseja registrar sua marca, siga o passo a passo:

  1. Acesso o site do INPI
  2. Clique em “Busca“
  3. Na página de login, selecione “Continuar” (o termo está escrito em azul e destacado com amarelo)
  4. Clique em “Marca“, representada pelo botão vermelho
  5. Depois clique em “Marca” novamente
  6. Selecione “Radical” como “Tipo de pesquisa”
  7. No campo de “Marca” digite o nome que deseja consultar para ver se há, ou não, a disponibilidade do termo desejado
  8. No campo “Classificação de Nice — NCL“, digite o código referente à categoria em que seu produto ou serviço se enquadra. É aconselhado que também seja preenchido o filtro pela Classificação de Nice, pois nomes parecidos podem ser aceitos se as empresas não forem do mesmo ramo
  9. Por fim, basta clicar em “Pesquisar” e pronto: é só conferir se já existe uma marca registrada com o nome que você deseja.

Faça o registro no INPI

Agora que você sabe que o nome está disponível, é só seguir os procedimentos de registro:

  • Cadastre-se pelo site do INPI e confira o valor da taxa a ser paga
  • Pague a taxa de GRU (Guia de Recolhimento da União), mas atenção: essa guia pode variar de valores dependendo do segmento escolhido
  • Entre no sistema e-marcas e preencha seus dados, seguindo as etapas que aparecem na tela
  • Se a sua marca tiver uma imagem ou logo oficial, será necessário anexá-la ao formulário
  • Antes de o pedido ser enviado, não se esqueça de conferir se todas as informações conferem
  • Você receberá um número/comprovante que deve ser guardado para acompanhamento do processo.

Aguarde o exame formal do INPI

Depois de fazer o pedido de registro de marca, você terá que aguardar o exame formal do INPI.

Nesse processo, um técnico do órgão deverá analisar seu formulário e conferir as informações cedidas ao sistema.

Na análise, será levado em consideração:

  1. Todos os campos foram preenchidos?
  2. Existe alguma pendência de documentação?
  3. Foi efetuado o pagamento da taxa?

Caso falte algo, ele solicitará mais documentos no prazo de cinco dias.

Passado esse período, se não preenchida, a solicitação estará em pausa por inexistência de informações.

Após essa etapa, se aceita, a publicação do seu registro de marca será publicada na revista eletrônica semanal do INPI, que é atualizada às terças-feiras.

Em seguida, eles podem estipular o prazo de 60 dias para oposição de alguém contra a sua marca (caso exista alguma).

Depois dos 60 dias, seu pedido pode ter um destes status:

  • Exame de mérito: processo em que o técnico decidirá, se necessário, a exigência de mais algum documento
  • Sobrestamento: o pedido está congelado, ou seja, interrompido para avaliação de alguma marca parecida registrada no mesmo período
  • Indeferimento: o pedido é negado, normalmente porque há outra marca similar à sua e do mesmo segmento
  • Deferimento: o pedido é aceito e só falta pagar a taxa de emissão do certificado.

Obtenha seu certificado

Se o seu pedido de registro de marca foi aprovado, é só pagar a taxa de concessão para emitir seu certificado, que é a garantia de uso da marca.

Depois, você poderá renovar a validade desse documento por mais 10 anos.

6 riscos que você corre caso não registre a sua marca

Você conhece os riscos de não registrar uma marca?

Veja abaixo quais são os principais:

1. Perder o nome para um concorrente

Quando você decide abrir um negócio e já tem o nome do seu novo empreendimento, não perca tempo e registre logo antes que alguém tenha a mesma ideia.

Por mais que você esteja atuando no mercado por pouco tempo, se outra empresa entrar com o pedido no INPI e ele for deferido, você perde o direito à sua marca.

2. Ser obrigado a trocar de nome

Se outra empresa registrar a marca antes, você será obrigado a escolher outro nome para o seu empreendimento.

Trocar o nome depois que você já fez a divulgação da sua marca não pegará bem para o novo negócio — fora o custo extra para divulgar tudo novamente, que vamos mencionar mais adiante.

3. Ter que pagar indenizações por uso indevido

Se a marca já estiver sendo utilizada, você será notificado por utilizar indevidamente o nome de outra empresa.

Caso insista em continuar utilizando o nome, a outra marca que detém os direitos no INPI poderá levar adiante um processo, o que sujará a reputação da sua empresa, além de gerar a cobrança de indenizações.

Os valores da penalidade variam entre 3% e 5% do faturamento bruto de sua empresa nos últimos cinco anos.

4. Ter prejuízo financeiro

Você mal começou o seu novo negócio e não quer ter prejuízos logo nos primeiros meses, certo?

Caso a sua marca não seja registrada e você já tenha feito suas divulgações em todo o mercado com banners, fachadas com o logo da sua marca, você precisará passar por uma reformulação completa, o que tem um alto custo.

5. Comprometimento da reputação da marca

O fato de a sua empresa enfrentar processos, ter de pagar indenizações ou simplesmente ter de trocar o nome por questões jurídicas faz com que a reputação da sua empresa fique comprometida.

Isso afeta a credibilidade do seu negócio e pode afastar sua clientela, que não vai confiar mais em seu trabalho.

5 dicas para criar uma marca para o seu MEI

Veja algumas dicas para criar e registrar uma marca campeã para o seu MEI:

  1. Utilize um nome curto, impactante e de fácil memorização
  2. Pense na sonoridade da palavra, evitando termos difíceis de pronunciar
  3. Tome cuidado para não utilizar termos de duplo sentido ou que possam ser usados facilmente em paródias
  4. Procure criar um nome que seja associado ao segmento em que você atua e aos valores do seu negócio
  5. Use a criatividade, evitando soluções fáceis como utilizar um sobrenome de família.

Abra sua empresa com a MEI Fácil

Viu como registrar uma marca MEI não é um bicho de sete cabeças?

Aliás, você pode se formalizar como microempreendedor de graça e em poucos passos utilizando o app MEI Fácil por Neon, disponível para Android e iOS.

Com ele, você pode abrir sua empresa e, depois, utilizar a conta digital para fazer pagamentos, emitir boletos de cobrança, entregar sua DASN MEI e consultar o DAS.

Você ainda terá direito a um cartão de crédito sem anuidade para fazer suas compras e investir no crescimento do seu negócio.

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Gostou de saber como registrar uma marca do seu novo empreendimento?

Para facilitar ainda mais a organização financeira da sua empresa, com a conta MEI Fácil você também tem maior controle sobre os seus gastos por meio da emissão de extratos e do registro do dinheiro que sai diretamente no aplicativo, evitando surpresas no fim do mês.

Inscreva-se também na TV MEI Fácil e acompanhe as redes sociais para não perder nenhuma novidade: Instagram e Facebook.

E mais: já conhece o dicionário MEI Fácil por Neon? Nele você encontra as explicações para os termos mais importantes do universo do microempreendedor. Confira!

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