Você, microempreendedor individual, sabe como registar uma marca? Ou melhor, MEI pode registrar uma marca?

É possível ter a minha própria assinatura sendo um Microempreendedor Individual? Para estas perguntas a resposta é simples: sim!

Sou MEI, e agora? Veja o que fazer.

E foi pensando em você que separamos um passo a passo completo para proteger a sua marca. Assim, tornando-a mais fácil no momento de você saber como registrar uma marca.

Algumas pessoas acreditam que o processo para registrar uma marca é longo e burocrático, o que pode causar desistência de registro ainda no começo de um projeto. Na verdade, esse procedimento pode sim ser simples.

Neste post, você entenderá:

Gostou? Continue lendo.

Qual a importância de registrar uma marca MEI?

Hoje já existem muitas atividades que podem ser exercidas como MEI, mesmo sendo uma garantia para a sua empresa MEI/negócio, surge a dúvida em registrar ou não a sua marca.

Todo negócio busca o crescimento, e com você não seria diferente certo?

Neste momento, que entra a importância de registrar o nome fantasia como marca no INPI.

O registro pode ser necessário justamente por evitar que outras pessoas utilizem o nome da sua marca, assim que você começa a crescer – muitas vezes, até mesmo antes, surgirá aquela concorrência desleal.

Ou até mesmo, copiem a mesma ideia para uso inapropriado 😉

Vale lembrar que, registrando a sua marca, você tem a patente exclusiva da mesma, assim se destacando dos seus concorrentes por ter um nome único registrado para você.

A grande vantagem do registro é garantir o direito de utilizar com exclusividade a sua marca, garantindo proteção comercial e jurídica contra a pirataria e uso indevido por parte de terceiros.

Além disso, a marca é a porta de entrada dos seus clientes. Você investiu tempo e dinheiro na criação de uma marca única.

Pense que o registro da marca, tem muito valor no mundo dos negócios e pode ter ajudar muito por exemplo, na busca por parcerias para o seu negócio.

Qual a diferença entre marca e patente?

A diferença entre marca e patente é simples: ao registrar uma marca você protege o nome dela e o logotipo da sua MEI.

A patente, por outro lado, refere-se ao seu patrimônio intelectual e aos direitos de comercialização exclusiva, como uma invenção, criação de um processo ou conceito, por exemplo.

Quando você registra uma marca, está impedindo que outras pessoas a utilizem.

Já a patente patenteada impede que outras pessoas produzam, utilizem e vendam o produto, conceito, processo ou ideia em questão, sem uma autorização prévia do detentor do documento.

Quanto custa registrar uma marca?

O custo para registrar uma marca pode variar bastante, pois envolve:

  • A apresentação do valor do pedido de registro;
  • Apresentação dos documentos;
  • Recurso de marca;
  • Emissão de certificado;
  • Taxa para concessão do registro por 10 anos, caso o registro seja aprovado.

Mas vamos falar de valores.

Tudo isso, de acordo com o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), gira em torno de R$ 1.100,00. Sem contar possíveis outros custos ao longo do processo.

A ótima notícia é: quem é MEI pode ter até 60% de desconto nas taxas de registro de marca.

E esse não é o único desconto que você consegue por ter o CNPJ MEI

Vale lembrar, que além da taxa de entrada de processo, o titula ainda necessita pagar uma taxa de R$ 298,00 MEI ou de R$ 745,00 em casos de empresas que não são beneficiadas com desconto concedidos pelo governo.

Quanto custa a renovação do pedido de marca?

Como comentamos acima, após passado o período dos 10 anos, você pode renovar o registro de marca MEI por mais um decênio (+ 10 anos).

Atualmente, o preço para renovação de marca por mais 10 anos é R$ 1.065,00. Contudo, como a MEI possui desconto de 60% nesse valor, o preço final fica em R$ 426,00.

  • MEI – Microempreendedor Individual;
  • ME – Microempresas;
  • EPP – Empresas de Pequeno Porte;
  • Cooperativas;
  • Instituto de Ensino e Pesquisa;
  • Entidade sem fins lucrativos e órgãos público, quando se referirem a atos próprios.

O que pode ser registrado como marca?

Como você já sabe, você não pode registrar um nome que uma empresa já está utilizando.

Vale destacar que alguns nomes não são aceitos como marcas registradas se puderem induzir o seu consumidor ao algum erro quanto à natureza do produto.

De modo geral, existem quatro tipos de marcas que podem ser registradas, sendo elas:

  • Marcas de serviços: usadas para promover um serviço;
  • Marcas comerciais: usadas para identificar produtos;
  • Marcas coletivas: usadas por organizações ou associações para se identificar;
  • Marcas de certificações: serve para certificar que um determinado produto atendeu aos padrões de fabricação de um grupo regulador imparcial de terceiros.

O que pode ser registrado como marca:

  • Sinal verbal, que pode ser escrito ou falado (palavra, nome, letras, números, slogan etc.);
  • Sinal figurativo, como (desenhos, logotipos, hologramas, relevos, formas e combinações de cores);
  • Sinais sonoros, sendo eles (frases musicais, sons que podem ser traduzidos fisicamente).

Como registrar uma marca MEI? Primeiros passos

Apenas com o seu CNPJ MEI é possível encaminhar seu pedido de registro da sua marca junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Mas antes disso, é necessário ter em mente o nome a ser registrado, além da classificação do produto/serviço.

No que se refere a classificação do produto ou serviço, também conhecida como Classificação de Nice – NCL, existe uma lista com 45 classificações.

É por meio dela que você irá analisar em qual classificação a sua marca se enquadra no momento de entrar com o processo de registro.

As classes 1 a 34 correspondem a produtos e de 35 a 45, são os serviços.

Aqui você confere a lista de Produtos em Ordem de Classe e a lista de Serviços em Ordem de Classe.

Para consultar a disponibilidade do nome que deseja registrar sua marca, confira o nosso passo a passo abaixo:

  1. Acesso o site do INPI;
  2. Clique em “Busca“;
  3. Na página de login, selecione “Continuar” (o termo está escrito em azul e destacado com amarelo);
  4. Clique em “Marca“, representada pelo botão vermelho;
  5. Depois clique em “Marca” novamente;
  6. Selecione “Radical” como “Tipo de pesquisa“;
  7. No campo de “Marca” digite o nome que deseja consultar para ver se há, ou não, a disponibilidade do termo desejado;
  8. No campo “Classificação de Nice – NCL“, digite o código referente à categoria que seu produto ou serviço se enquadra. É aconselhado que também seja preenchido o filtro pela Classificação de Nice, pois nomes parecidos podem ser aceitos se as empresas não forem do mesmo ramo.
  9. Por fim, basta clicar em “Pesquisar” e pronto, é só conferir se já existe, ou não, uma marca registrada com o nome que você deseja.

Após validar esta etapa, confira abaixo os próximos passos.

Siga os outros passos em como registrar uma marca MEI:

  • Se cadastre pelo próprio site do INPI e confira o valor da taxa a ser paga;
  • Pague a taxa de GRU (Guia de Recolhimento da União), mas atenção: essa guia pode variar de valores dependendo do segmento escolhido;
  • Entre no sistema e-marcas e preencha seus dados, siga as etapas no próprio site do INPI;
  • Se a sua marca tiver uma imagem ou logo oficial, será necessário anexá-la ao formulário;
  • Antes de o pedido ser enviado, não se esqueça de conferir se todas as informações conferem;
  • Você receberá um número/comprovante que deve ser guardado para acompanhamento do processo.

Dando continuidade ao registro de marca MEI:

Exame formal – O técnico do INPI pedirá o seu formulário para conferir as informações cedidas ao sistema. Nesta análise será levado em consideração:

  1. Todos os campos foram preenchidos?
  2. Existe alguma pendência de documentação?
  3. Foi efetuado o pagamento da taxa?

Caso falte algo, ele solicitará mais documentos no prazo de cinco dias.

Passado esse período, se não preenchido, a solicitação estará em pausa por inexistência de informações.

Após essa etapa, se aceita, a publicação do seu registro de marca será publicada na revista eletrônica semanal do INPI, que é atualizada às terças-feiras.

Em seguida, eles podem estipular o prazo de 60 dias para oposição de alguém contra a sua marca (caso exista alguma).

Depois dos 60 dias, existe o exame de mérito (processo em que o técnico decidirá, se necessário, a exigência de algum documento); sobrestamento (o pedido será congelado caso exista outra marca a ser registrada no mesmo período), indeferimento (quando há outra assinatura similar a sua e do mesmo segmento), e/ou deferimento (um dos passos finais) + pagamento da taxa.

Por fim, a emissão do certificado é a sua garantia de uso da marca, sendo possível renová-la após o período de 10 anos.

6 riscos que você corre caso não registre a sua marca

Você conhece os riscos de não registrar uma marca? Veja abaixo alguns riscos que você corre caso não registre sua marca.

Outra pessoa pode registrar primeiro

Quando você decidiu abrir um negócio e já tem o nome do seu novo empreendimento, não perca tempo e registre logo o nome escolhido por você, não perca tempo.

Por mais que você esteja atuando no mercado por pouco tempo, se outra empresa entrar com o pedido no INPI e ele for deferido você perde o direito da sua marca.

Ser obrigado a trocar de nome

Se outra empresa registrar a marca antes de você, neste caso você será obrigado a ter que escolher outro nome ao seu empreendimento, então não de bobeira.

Lembre-se que trocar o nome depois que você já associou, e até mesmo já realizou a divulgação da sua marca, não pegará bem para o seu novo negócio ter que trocar tudo, fora o custo a mais em divulgar tudo novamente.

Infrações e ter que pagar indenizações

Se a marca já estiver sendo utilizada você cometerá cometendo infrações fazendo uso da marca de outra empresa.

Caso insista em continuar utilizando o nome indevidamente, a outra marca com o nome deferido no INPI poderá levar adiante um processo, o que sujará a reputação da sua empresa, além de ter que pagar altas indenizações.

Os valores variam entre 3% e 5% do faturamento bruto de sua empresa nos últimos cinco anos.

Prejuízo financeiro

Você mal começou o seu novo negócio e não quer ter prejuízos logo nos primeiros meses certo?

Caso a sua marca não seja registrada e você já tenha feito suas divulgações em todo o mercado com banners, fachadas com o logo da sua marca, você precisará passar por uma reformulação completa, o que será um prejuízo.

Reputação da sua marca fica comprometida

O fato da sua empresa enfrentar processos, ter de pagar indenizações ou o simples fato de ter de trocar o nome de uma marca por questões jurídicas de registro de nome faz com que a reputação da sua empresa fique comprometida, por perder credibilidade.

E isso pode afetar a sua clientela que não vão confiar mais em seu trabalho.

Você conhece MEI Fácil?

A Conta MEI Fácil  é uma conta para Microempreendedores Individuais, 100% gratuita onde você tem domínio sobre a sua vida financeira e consegue programar e agilizar a sua vida toda através do app.

Feita para o Microempreendedor Individual (MEI) que busca uma conta Pessoa Jurídica (PJ) para organizar as finanças e ter praticidade.

Todos os serviços estão disponíveis através  aplicativo MEI Fácil onde você consegue entregar DASN e consultar a DAS.

A conta MEI Fácil é 100% gratuita, ou seja, não cobramos nenhuma taxa, nem taxa para ter cartões ou fazer transferência

Além disso, através do MEI você consegue fazer um saque gratuito por mês 😉

Gostou de saber como registrar uma marca do seu novo empreendimento?

Para facilitar ainda mais a organização financeira da sua empresa, com a conta MEI Fácil você também tem maior controle sobre os seus gastos por meio da emissão de extratos e do registro do dinheiro que sai diretamente no aplicativo, o que evita surpresas no fim do mês.

Acompanhe as redes sociais para não perder nenhuma novidade Instagram e Facebook, e também inscreva-se na TV MEI Fácil.