Uma dúvida comum entre microempreendedores é: o MEI pode registrar uma marca? É possível ter a minha própria assinatura sendo um Microempreendedor Individual? Para estas perguntas a resposta é simples: sim! E foi pensando em você que separamos um passo a passo completo para proteger a sua marca MEI, registrando-a.

Algumas pessoas acreditam que o processo para registrar uma marca é longo e burocrático, o que pode causar desistência de registro ainda no começo de um projeto. Na verdade, esse procedimento pode sim ser simples.

Neste post, você entenderá:

Qual a importância de registrar uma marca MEI?

Mesmo sendo um garantia para a sua empresa MEI/negócio, surge a dúvida em registrar ou não a sua marca. Neste caso, vale lembrar que o registro pode ser necessário justamente por evitar que outras pessoas utilizem o nome da sua marca ou mesmo copiem a mesma ideia para uso inapropriado.

Além disso, com as possibilidades que existem atualmente, como a resolução 129 de março de 2014 que garante seu direito em descontos de até 60% nas taxas federais, e a oportunidade em MEI e PJ em registrarem a sua marca, o processo se torna descomplicado.

Qual a diferença entre marca e patente?

A diferença entre marca e patente é simples: ao registrar uma marca você protege o nome dela e o logotipo da sua MEI. A patente, por outro lado, refere-se ao seu patrimônio intelectual, como uma invenção, criação de um processo ou conceito, por exemplo.

Quando você registra uma marca, está impedindo que outras pessoas utilizem ela.  Já a patente patenteada impede que outras pessoas produzam, utilizem e vendam o produto, conceito, processo ou ideia em questão, sem uma autorização prévia do detentor do documento.

Quanto custa registrar uma marca?

O custo para registrar uma marca pode variar bastante, pois envolve:

  • A apresentação do valor do pedido de registro;
  • Apresentação dos documentos;
  • Recurso de marca;
  • Emissão de certificado;
  • Taxa para concessão do registro por 10 anos, caso o registro seja aprovado.

Mas vamos falar de valores. Tudo isso, de acordo com o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), gira em torno de R$ 1.100,00. Sem contar possíveis outros custos ao longo do processo.

A ótima notícia é: quem é MEI pode ter até 60% de desconto nas taxas de registro de marca.

Com isso, de R$ 1.100,00 o valor sairia por R$ 440,00. Demais, né?

Como registrar uma marca MEI? Primeiros passos

Apenas com o seu CNPJ MEI é possível encaminhar seu pedido de registro da sua marca junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Mas antes disso, é necessário ter em mente o nome a ser registrado, além da classificação do produto/serviço.

No que se refere a classificação do produto ou serviço, também conhecida como Classificação de Nice – NCL, existe uma lista com 45 classificações. É por meio dela que você irá analisar em qual classificação a sua marca se enquadra no momento de entrar com o processo de registro.  As classes 1 a 34 correspondem a produtos e de 35 a 45, são os serviços.

Aqui você confere a lista de Produtos em Ordem de Classe e a lista de Serviços em Ordem de Classe.

Para consultar a disponibilidade do nome que deseja registrar sua marca, confira o nosso passo a passo abaixo:

  1. Clique aqui e acesse o site do INPI;
  2. Clique em “Busca“;
  3. Na página de login, selecione “Continuar” (o termo está escrito em azul e destacado com a cor amarela);
  4. Clique em “Marca“, representada pelo botão vermelho;
  5. Depois clique em “Marca” novamente;
  6. Selecione “Radical” como “Tipo de pesquisa“;
  7. No campo de “Marca” digite o nome que deseja consultar para ver se há, ou não, a disponibilidade do termo desejado;
  8. No campo “Classificação de Nice – NCL“, digite o código referente à categoria que seu produto ou serviço se enquadra. É aconselhado que também seja preenchido o filtro pela Classificação de Nice, pois nomes parecidos pode ser aceitos se as empresas não forem do mesmo ramo.
  9. Por fim, basta clicar em “Pesquisar” e pronto, é só conferir se já existe, ou não, uma marca registrada com o nome que você deseja.

Após validar esta etapa, confira abaixo os próximos passos.

Siga os outros passos em como registrar uma marca MEI:

  • Se cadastre pelo próprio site do INPI e confira o valor da taxa a ser paga;
  • Pague a taxa de GRU (Guia de Recolhimento da União), mas atenção: essa guia pode variar de valores dependendo do segmento escolhido;
  • Entre no sistema e-marcas e preencha seus dados, siga as etapas no próprio site do INPI;
  • Se a sua marca tiver uma imagem ou logo oficial, será necessário anexá-la ao formulário;
  • Antes de o pedido ser enviado, não se esqueça de conferir se todas as informações conferem;
  • Você receberá um número/comprovante que deve ser guardado para acompanhamento do processo.

Dando continuidade ao registro de marca MEI:

Exame formal – O técnico do INPI pedirá o seu formulário para conferir as informações cedidas ao sistema. Nesta análise será levado em consideração:

  1. Todos os campos foram preenchidos?
  2. Existe alguma pendência de documentação?
  3. Foi efetuado o pagamento da taxa?

Caso falte algo, ele solicitará mais documentos no prazo de cinco dias. Passado esse período, se não preenchido, a solicitação estará em pausa por inexistência de informações.

Após essa etapa, se aceita, a publicação do seu registro de marca será publicada na revista eletrônica semanal do INPI, que é atualizada às terças-feiras. Em seguida, eles podem estipular o prazo de 60 dias para oposição de alguém contra a sua marca (caso exista alguma).

Depois dos 60 dias, existe o exame de mérito (processo em que o técnico decidirá, se necessário, a exigência de algum documento); sobrestamento (o pedido será congelado caso exista outra marca a ser registrada no mesmo período), indeferimento (quando há outra assinatura similar a sua e do mesmo segmento), e/ou deferimento (um dos passos finais) + pagamento da taxa.

Por fim, a emissão do certificado é a sua garantia de uso da marca, sendo possível renová-la após o período de 10 anos.

Quanto custa a renovação do pedido de marca?

Como comentamos acima, após passado o período do 10 anos, você pode renovar o registro de marca MEI por mais um decênio ( + 10 anos).

Atualmente, o preço para renovação de marca por mais 10 anos é R$ 1.065,00. Contudo, como a MEI possui desconto de 60% nesse valor, o preço final fica em R$ 426,00.

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