Formalizar o MEI traz diversas vantagens para os empreendedores, uma vez que permite acesso aos benefícios garantidos pelo governo.
Aparentemente complexo, abrir uma microempresa individual na realidade é um procedimento simples e rápido!
Para ajudar na abertura do CNPJ, trouxemos todas as informações necessárias para que você finalmente formalize seu MEI!
Entenda agora quem pode ser microempreendedor e como efetuar a abertura MEI e a inscrição municipal!
Por que formalizar MEI?
Formalizar uma empresa é torná-la regularizada perante o governo, uma forma de assegurar direitos trabalhistas que se estendem aos empreendedores.
Desde sua criação em 2008, a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) permite que milhões de trabalhadores autônomos saiam da informalidade e passem a contribuir tributariamente.
Ao optar pela criação do CNPJ MEI, o empreendedor garante diversos benefícios financeiros e previdenciários, como veremos a seguir.
Acesso facilitado a linhas de crédito
As instituições financeiras facilitam a concessão de crédito para MEI, permitindo juros baixos e parcelamento acessível.
Desta forma, o empreendedor garante mais tranquilamente e o capital de giro necessário para manter a sua empresa funcionando.
Emissão de Nota Fiscal
Possuir um CNPJ permite que o empreendedor emita nota fiscal. A autoridade da empresa perante os clientes aumenta, uma vez que a emissão de nota é um bom sinal de credibilidade fiscal. Portanto, o CNPJ te ajuda a vender mais!
Vale a pena lembrar que a nota fiscal é obrigatória apenas para o atendimento de cliente pessoa jurídica, sendo sua omissão considerada crime de sonegação de imposto.
Caso o cliente seja pessoa física, a nota fiscal é opcional.
Menos impostos, mais rendimento
Os impostos e demais encargos que incidem nas atividades do MEI são menores em comparação a outras categorias empresariais. Assim, devido às reduzidas despesas tributárias, o rendimento do negócio torna-se mais evidente.
O MEI deve obrigatoriamente efetuar contribuição relativa ao INSS, sendo que, caso seja prestador de serviço, haverá também a incidência referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS).
Por sua vez, o MEI que atua com comércio ou indústria, não paga o ISS, mas o Imposto de Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Caso o MEI exerça ambas as atividades, haverá incidência do ISS e ICMS.
Facilidade burocrática
Os impostos são recolhidos mensalmente pela guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional MEI (DAS MEI).
O boleto mensal unifica todos os tributos obrigatórios, trazendo facilidade para a gestão fiscal e tributária do MEI.
Assim, o MEI não corre o risco de se perder em meio a diversos boletos de impostos diferentes.
Acesso aos benefícios previdenciários
O pagamento do DAS MEI garante ao MEI o acesso aos benefícios previdenciários:
- Aposentadoria por idade ou por invalidez;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Atenção: a inadimplência dos boletos DAS MEI leva à suspensão dos direitos previdenciários, uma vez que o MEI não efetuará as contribuições ao INSS.
Veja agora como colocar em dia o DAS MEI atrasado!
Quem não pode formalizar MEI?
Ser MEI é fácil e prático, porém nem todo mundo está autorizado a abrir essa categoria empresarial.
De maneira geral, não pode ser MEI:
- Quem apresenta faturamento anual superior a R$ 81 mil;
- Quem já é proprietário de CNPJ ou sócio-administrador de outra empresa;
- Beneficiários do seguro-desemprego;
- Funcionários públicos;
- Profissionais que exercem atividades liberais ligadas a Conselhos de Classe, como médicos, dentistas e advogados.
Atenção: para saber se você pode ser MEI, a sua atividade deve ter uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) incluída na lista das atividades permitidas.
Caso você seja CLT em outro emprego, saiba que é possível ser MEI, desde que você cumpra os demais requerimentos.
A única diferença é que você não poderá receber seguro-desemprego caso seja demitido sem justa causa do emprego CLT, já que terá outra fonte de renda com a microempresa.
Como formalizar MEI e criar o CNPJ?
A abertura do MEI poupa o empreendedor de longas filas burocráticas e é feita de maneira virtual em poucos minutos.
Para auxiliá-lo neste momento, elaboramos um passo a passo com as informações necessárias para você criar o tão esperado CNPJ!
Cadastro no Portal do Governo Federal
Primeiro, você deve efetuar o cadastro das suas informações pessoais no gov.br, a plataforma integrada oficial do governo federal.
Trata-se do portal de acesso unificado à maioria dos serviços públicos, sendo parte da iniciativa governamental de digitalizar os procedimentos burocráticos.
Entre os serviços digitais acessados pela plataforma unificada estão o acesso à carteira de trabalho digital, serviços do INSS, solicitação de seguro desemprego e muito mais.
Portanto, o cadastro no gov.br é necessário para prosseguir para a próxima etapa.
Abertura do MEI
Uma vez criada a conta na plataforma gov.br, é hora de criar o CNPJ do MEI!
Você pode efetuar a abertura do microempreendimento de duas formas:
Pelo Portal do Empreendedor
Dentro da plataforma gov.br, você deverá seguir para o Portal do Empreendedor. Selecione a opção “quero ser MEI” e clique na opção “formalize-se”.
Você deverá incluir seus dados pessoais, a razão social da empresa, bem como o nome fantasia, se houver.
Tenha em mãos também o endereço da atividade — use o endereço domiciliar se você exercer atividades sem estabelecimento físico.
Por fim, será necessário que você informe uma atividade econômica principal, podendo incluir até 15 atividades secundárias. Finalize o preenchimento e envie o formulário.
Pronto, você imediatamente receberá a numeração do CNPJ.
Além disso, o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) e a inscrição da Junta Comercial Estadual serão feitos automaticamente!
Pelo aplicativo MEI FÁCIL
Para quem deseja maior rapidez na abertura do MEI, uma opção é baixar o aplicativo MEI Fácil por Neon!
O passo a passo é muito simples:
- Após instalar o aplicativo, realize crie seu cadastro para acessar a MEI Fácil;
- Inclua suas informações e os dados do empreendimento;
- Informe o endereço das atividades (ou domiciliar, caso você não vá ter estabelecimento);
- Informe o número do recibo da última declaração de imposto entregue, ou então o número do seu título de eleitor (para consultar o número do recibo do IR, basta acessar o Portal e-CAC da Receita Federal);
- Prontinho: seu MEI está criado!
A sua CCMEI já pode ser emitida pelo próprio aplicativo.
Como formalizar o MEI na prefeitura?
O MEI que exerce atividade de prestação de serviço deve necessariamente efetuar a sua inscrição na prefeitura de sua cidade.
Trata-se de procedimento cadastral para inclusão do MEI na lista de contribuintes do ISS, o imposto municipal referente a prestação de serviços.
Para formalizar o seu MEI no município, você deve primeiro consultar as informações na plataforma online da prefeitura.
Por ser um tributo de competência municipal, cada cidade possui um procedimento interno diferente para realizar o cadastro do MEI: alguns municípios solicitam o comparecimento presencial à prefeitura, enquanto outros locais permitem o cadastro online.
Atenção: caso você tenha aberto MEI para atividades de Comércio e Indústria, você só precisa da Inscrição Estadual na Junta Comercial gerada automaticamente após a abertura do MEI.
Para consultar o número da sua inscrição estadual, você pode acessar a plataforma da Sintegra!
Quanto tempo demora para formalizar MEI?
Esta é a grande vantagem: a formalização do MEI é muito rápida! Cadastrar seu gov.br e criar o CNPJ leva poucos minutos.
A inscrição municipal, por sua vez, leva alguns dias, uma vez que depende dos trâmites internos específicos de cada município.
Além do mais, caso o MEI vá exercer a atividade em local estabelecido, será necessário também a concessão do alvará do corpo de bombeiros.
Muito menos burocrático do que abrir qualquer outro tipo de empresa, não é mesmo?
Após formalizar o MEI, abra uma conta PJ
Uma vez criado seu MEI, é hora de montar seu planejamento financeiro empresarial.
Afinal, a boa administração das finanças é indispensável para o bom rendimento da empresa, bem como para assegurar os benefícios MEI.
Mantenha o controle da emissão das notas fiscais, bem como dos comprovantes de pagamento dos DAS!
Recomenda-se arquivar toda a documentação MEI por pelo menos 5 anos, a fim de resguardar o empreendedor quanto a possíveis questionamentos da Receita Federal.
Para manter o fluxo de caixa sempre organizado, abra uma conta digital MEI Fácil: ao manter as transações bancárias da sua empresa em uma conta especificamente destinada à PJ, você terá maior controle das movimentações financeiras.
Com uma interface muito intuitiva, o aplicativo MEI Fácil por Neon centraliza todas as informações do seu MEI: desde a emissão dos DAS até a realização das transações bancárias com o cartão de crédito MEI.
Uma dica importante é fazer parte do plano contabilidade MEI Fácil, que coloca a sua disposição um time de especialistas para solucionar suas dúvidas!
Viu como é tranquilo abrir seu MEI? Para manter-se por dentro de tudo que acontece no mundo empresarial, acompanhe sempre o conteúdo do blog MEI Fácil por Neon!
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