Você sabe como preencher uma nota promissória para utilizar esse meio de pagamento? Apesar de não ser mais tão comum no mercado, esse título pode ser usado para negociações livres entre pessoas e empresas e tem validade legal para cobranças.
Então, é importante que você saiba como utilizar esse instrumento para pagar e receber valores a prazo.
Veja a seguir como preencher uma nota promissória passo a passo e como funciona esse título.
Como preencher nota promissória?
Entender como preencher uma nota promissória é muito simples, pois os campos presentes no documento são intuitivos.
Veja o passo a passo:
Preencha o número e valor
Primeiramente, preencha o número da nota, indicando se será apenas um documento (01/01) ou se serão vários (Ex: 01/03, 02/03 e 03/03).
Depois, informe o valor que deverá ser pago, usando os símbolos de “jogo da velha” # (sustenido ou cerquilhas) para evitar a alteração dos números, da mesma maneira que nos cheques (ex: #R$ 100,00#).
Informe o vencimento
Informe o prazo limite para o pagamento da nota promissória, ou seja, sua data de vencimento.
O formato é 01 de janeiro de 2023, por exemplo.
Escreva a data por extenso
No primeiro campo, que começa com “A…” ou “Ao(s)…”, informe a data de pagamento por extenso.
Aqui é importante ter atenção porque o modelo é um pouco formal e diferente do que usamos normalmente.
Veja alguns exemplos:
- “Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e três”;
- “Ao primeiro dia de janeiro de dois mil e vinte e três”;
- “Aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três”.
Identifique o beneficiário
Na frente da palavra “pagar…”, acrescente um “ei” para ficar claro que é você quem vai quitar a dívida. Então, no campo depois de “por esta única via de nota promissória a…”, informe o nome do beneficiário, ou tomador — a pessoa que vai receber o pagamento.
Em seguida, preencha o CPF, se for uma pessoa física, ou o CNPJ, se for uma pessoa jurídica.
Escreva o valor por extenso
Da mesma maneira que nos cheques, você vai usar o próximo campo para escrever o valor da nota promissória por extenso e entre cerquilhas, logo após de “ou à sua ordem, a quantia de…”
Por exemplo:
- “###Dois mil e quinhentos reais###”.
Informe o local de pagamento
Depois de “em moeda corrente deste país, pagável em…” informe o local onde o pagamento deve ser feito — cidade e estado.
Conclua com os dados do emitente
Se você está se perguntando quem é o emitente da nota promissória, saiba que é a pessoa que vai assinar a nota e pagar o valor prometido, também chamada de subscritor.
Então, você deve finalizar o preenchimento com seu nome, CPF ou CNPJ e assinatura. Indique também a data de emissão da nota promissória.
Assim que você assina o documento, está prometendo pagar a quantia estipulada dentro do prazo de vencimento.
Veja como fica, neste exemplo feito pela Morais Gonçalves Advocacia:
Como preencher nota promissória parcelada?
Para preencher uma nota promissória parcelada, é só indicar o número de parcelas no número do documento, sendo que cada parcela deve ter uma única nota.
Por exemplo, se você vai parcelar um valor de R$ 2 mil em 5 vezes de R$ 400, deve fazer cinco notas promissórias com as numerações 01/05, 02/05, 03/05, 04/05 e 05/05.
Simples assim!
Como funciona a nota promissória?
A nota promissória é um título que serve como promessa de pagamento entre duas pessoas ou empresas.
Apesar de ser uma simples folha de papel assinada pelo emitente, ela tem validade jurídica, ou seja, pode ser protestada em cartório e utilizada em uma ação judicial de cobrança para comprovar a existência da dívida em caso de inadimplência.
No entanto, é importante ressaltar que a nota promissória não tem valor de contrato entre as partes, pois é apenas um documento que representa uma dívida.
Já não é tão comum o uso desse recurso hoje em dia, mas a nota ainda pode ser utilizada como forma de pagamento entre empresas e pessoas físicas ou para formalizar um empréstimo feito entre familiares ou amigos, por exemplo.
Onde comprar nota promissória?
Você pode comprar talões de nota promissória em papelarias e lojas de variedades.
Pela internet, é possível comprar o documento em marketplaces como Mercado Livre, Americanas.com e Amazon.
Como cobrar nota promissória vencida?
Existem várias formas de cobrar uma nota promissória vencida se o emitente não pagar o valor prometido na data estipulada.
A primeira medida pode ser enviar o documento aos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC Brasil, para registrar o nome do devedor na lista de negativados.
Outra ação comum é o protesto da nota promissória em cartório, que também negativa o nome do emitente e gera diversas restrições de crédito no mercado.
Por fim, se nada funcionar, é possível entrar com uma ação de execução de título extrajudicial ou ação monitória para cobrar o devedor na Justiça.
Como calcular juros de nota promissória vencida?
A partir da data de vencimento da nota promissória, o beneficiário tem o direito de cobrar uma multa de 2% sobre o valor devido mais juros de 1% ao mês.
Por exemplo, se o devedor levar um mês para pagar uma nota de R$ 200, ele terá que pagar o valor corrigido de R$ 206 (R$ 200 + R$ 4 de multa + R$ 2 de juros do mês).
Como protestar nota promissória?
Para protestar uma nota promissória, você deve ir até um cartório de protesto e apresentar os seguintes dados:
- Nome completo, telefone e endereço do credor (você);
- Nome completo e endereço do devedor;
- Nota promissória original;
- Número do título;
- Valor do título.
Então, você terá que preencher um formulário para que o protesto seja efetivado.
A partir do momento da efetivação, o devedor terá o prazo de 3 dias úteis para quitar o débito e pagar as despesas cartorárias.
Se mesmo assim o emitente não pagar, ele terá seu nome negativado e sofrerá uma série de restrições na praça.
Entendeu como preencher nota promissória e utilizar esse título de cobrança? Veja também como emitir boleto de cobrança com a conta MEI Fácil.
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