Representante comercial pode ser MEI? Quais as regras?

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Homens apertando as mãos
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Será que o representante comercial pode ser MEI? Esta certamente é uma dúvida muito frequente no Brasil, afinal, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) tem mais de 1,5 milhão de trabalhadores registrados.

Uma grande parte contingente faz seu trabalho por conta própria, de forma autônoma, sem vínculo empregatício.

Os profissionais precisam planejar todos os detalhes do seu dia a dia, e muita gente pode pensar que o representante comercial pode ser MEI, a categoria mais descomplicada e com menor carga tributária.

Mas será verdade? Vamos descobrir neste artigo!

Representante comercial pode ser MEI?

O representante comercial não pode ser MEI. Para empreender por conta própria, pode optar por outros tipos de CNPJ, como Microempresa (ME) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

O principal motivo é que, a categoria de Microempreendedor Individual é permitida apenas para empreendedores que não atuem em atividades econômicas regulamentadas — ou seja, aquelas profissões que têm conselho de classe e legislações próprias.

Clique aqui para saber quais são as atividades permitida para MEI!

Representante comercial CLT ou CNPJ?

Agora que já esclarecemos a dúvida sobre se o representante comercial pode ser MEI, podemos encontrar outras formas jurídicas de atuação desse profissional.

O representante comercial pode trabalhar amparado pela CLT, como colaborador de uma empresa, na categoria de vendedor interno ou externo.

E mesmo não podendo ser MEI, o representante comercial também pode trabalhar como pessoa jurídica, criando um CNPJ.

Neste caso, o profissional faz um acordo com a empresa, criando um contrato que define as responsabilidades de ambas as partes envolvidas.

Há algumas diferenças entre a modalidade PJ e CLT para representantes comerciais, e as principais delas são os benefícios, como férias, 13º salário, seguro desemprego e FGTS, algo que apenas aquele que atua como CLT terá direito.

Caso um representante comercial que trabalha como Pessoa Jurídica necessite se afastar do trabalho por motivos de saúde, por exemplo, não terá direito a receber da Previdência Social o benefício do auxílio-doença.

O representante comercial que deseja abrir uma empresa para atuar como pessoa jurídica terá como opções as seguintes modalidades:

  • Microempresa (ME);
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
  • Sociedade Simples (se houver um ou mais sócios).

Como abrir CNPJ de representante comercial?

O registro no CORE (Conselho Regional de Representação Comercial) é o primeiro passo para abrir um CNPJ de representante comercial.

Com um breve passo a passo, podemos entender as principais etapas para abrir um CNPJ para a categoria:

  1. Definir o nome da empresa;
  2. Definir a natureza jurídica e regime tributário;
  3. Identificar a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de forma correta;
  4. Registrar o CNPJ junto aos órgãos responsáveis;
  5. Desenvolver o Contrato de Representação Comercial.

Aqui estão as melhores opções para o representante comercial que irá atuar no mercado sozinho:

  • Microempresa: também está enquadrado no Simples Nacional, mas com algumas diferenças em relação ao MEI, como limite de faturamento maior (R$ 360 mil ao ano), porém uma carga tributária maior, além de outras obrigações;
  • Sociedade Limitada Unipessoal: é a forma de abrir sociedade de apenas um sócio. A grande vantagem da SLU é separar o patrimônio empresarial do pessoal, além de não exigir capital social mínimo para a abertura. Esta categoria substitui a EIRELI, extinta em 2021.

O representante comercial que pretende abrir uma empresa em sociedade com outras pessoas terá como escolhas:

  • Sociedade Simples Pura: os sócios são responsáveis pelo financiamento e atuam na atividade da associação, sendo cada sócio responsável pelo serviço que a empresa oferece;
  • Sociedade Simples Limitada: o investimento é a partir do capital social do negócio e a responsabilidade de cada sócio é proporcional às suas contas;
  • Sociedade Empresária Limitada: um dos tipos societários mais comuns no Brasil, nele a responsabilidade é limitada ao capital social, ou seja, os sócios não respondem pela pessoa jurídica com o seu patrimônio pessoal em situações de dissolução societária, falência, etc.

Alternativas do MEI para atuar com comércio

Já que representante comercial não pode ser MEI, será que não existem outras opções para um MEI trabalhar com comércio? Sim, existem!

Confira uma lista com alguma das atividades MEI para quem quer atuar com comércio:

  • Abatedor(a) De Aves Com Comercialização do Produto Independente;
  • Açougueiro(a);
  • Antiquário(a);
  • Baleiro(a);
  • Barraqueiro;
  • Comerciante De Artigos E Alimentos Para Animais De Estimação (Pet Shop) Independente Comerciante De Artigos De Armarinho;
  • Comerciante De Artigos De Bebê;
  • Comerciante De Artigos De Caça, Pesca E Camping;
  • Comerciante De Artigos De Cama, Mesa E Banho;
  • Comerciante De Artigos De Colchoaria;
  • Comerciante De Artigos De Cutelaria;
  • Comerciante De Artigos De Iluminação;
  • Comerciante De Artigos De Joalheria;
  • Comerciante De Artigos De Óptica;
  • Comerciante De Artigos De Relojoaria;
  • Comerciante De Artigos De Tapeçaria, Cortinas E Persianas;
  • Comerciante De Artigos De Viagem;
  • Comerciante De Artigos De Vestuário e Acessórios;
  • Comerciante De Artigos Eróticos;
  • Comerciante De Artigos Esportivos;
  • Comerciante De Artigos Fotográficos E Para Filmagem;
  • Comerciante De Artigos Funerários;
  • Comerciante De Artigos Médicos E Ortopédicos;
  • Comerciante De Artigos Para Habitação;
  • Comerciante De Artigos Usados;
  • Comerciante de Bebidas;
  • Comerciante De Bicicletas E Triciclos, Peças E Acessórios;
  • Comerciante De Brinquedos E Artigos Recreativos;
  • Comerciante De Cal, Areia, Pedra Britada, Tijolos E Telhas;
  • Comerciante De Calçados;
  • Comerciante De Carvão e Lenha;
  • Comerciante De Cestas De Café Da Manhã;
  • Comerciante De Equipamentos E Suprimentos De Informática;
  • Comerciante De Equipamentos Para Escritório;
  • Comerciante De Ferragens E Ferramentas;
  • Comerciante De Flores, Plantas E Frutas Artificiais;
  • Comerciante De Inseticidas E Raticidas;
  • Comerciante De Instrumentos Musicais E Acessórios;
  • Comerciante De Equipamentos De Telefonia E Comunicação;
  • Comerciante De Laticínios;
  • Comerciante De Lubrificantes;
  • Comerciante De Madeira e Artefatos;
  • Comerciante De Materiais De Construção Em Geral;
  • Comerciante De Materiais Hidráulicos;
  • Comerciante De Material Elétrico;
  • Comerciante De Miudezas E Quinquilharias;
  • Comerciante De Móveis;
  • Comerciante De Objetos de Arte;
  • Comerciante De Peças E Acessórios Novos Para Veículos Automotores;
  • Comerciante De Peças E Acessórios Para Aparelhos Eletroeletrônicos Para Uso Doméstico;
  • Livreiro;
  • Verdureiro;
  • Sorveteiro;

Há muitas outras atividades relacionadas ao comércio na CNAE.

É importante lembrar que o MEI pode ter 16 atividades diferentes cadastradas no seu CNPJ, sendo uma principal e até 15 secundárias.

Agora que você já sabe que representante comercial não pode ser MEI, continue por dentro de todos os assuntos importantes para a sua jornada como MEI, acompanhando o blog MEI Fácil por Neon.

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