E agora, posso ter dois MEIs para exercer atividades diferentes com uma mesma empresa?

Já vamos adiantar que não é possível ter dois registros como microempreendedor individual em um único CPF.

Porém, se você pretende atuar em áreas diferentes com uma única empresa, existe uma maneira muito mais simples de fazer isso com seu MEI.

Na realidade, você pode escolher até 15 áreas diferentes além da sua atividade principal.

Quer saber como? Continue lendo e descubra!

Posso ter dois MEIs no mesmo CPF?

Não, não é possível ter dois MEIs em um mesmo CPF.

Isso acontece porque o microempreendedor individual é uma empresa totalmente vinculada à figura de um indivíduo, como se fosse um trabalhador autônomo com CNPJ.

Para você ter uma ideia, a razão social do MEI é o nome do titular acrescido do número de seu CPF.

Logo, não é possível registrar dois CNPJs de microempreendedor individual em um único CPF.

Mesmo que você tente fazer isso, será impedido durante o processo de formalização no sistema do governo.

Além de ser uma prática proibida por lei, não seria coerente com o propósito do MEI, já que aumentaria os custos e a burocracia para empreender nessa categoria, pensada justamente para simplificar o início de um novo negócio.

Se você está buscando uma maneira de exercer atividades totalmente diferentes sendo MEI, saiba que você pode fazer isso sem precisar abrir duas empresas.

É o que vamos descobrir no próximo tópico em detalhes.

Como exercer atividades diferentes sem ter dois MEIs?

Você deve estar se perguntando: se eu não posso ter dois MEIs, como faço para exercer atividades econômicas diferentes com uma única empresa?

Felizmente, o MEI permite que você registre uma atividade principal e até 15 ocupações secundárias no momento da formalização ou na atualização de cadastro.

Além disso, não é obrigatório que essas atividades estejam relacionadas entre si.

Por exemplo, se você tem uma perfumaria e também faz doces para vender, pode abrir um MEI com atividade principal de comerciante de cosméticos e aproveitar o registro para adicionar a atividade secundária de confeiteiro independente.

E se por acaso você também decidir vender serviços de beleza, ainda pode acrescentar as atividades de cabeleireiro independente e manicure/pedicure independente.

Cada nova ocupação secundária que você acrescentar permitirá que você emita nota fiscal com o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da respectiva atividade.

Assim, fica fácil atuar com diferentes ramos tendo um único MEI.

Posso ter mais de um CNPJ?

Sim, você pode ter mais de um CNPJ, desde que tenha apenas um CNPJ de cada categoria empresarial.

Logo, se você tem um MEI e vai abrir outra empresa, o segundo CNPJ precisa ser registrado com outra natureza jurídica.

No Brasil, existem vários tipos de CNPJ diferentes que atendem a diversas necessidades.

Conheça os principais:

  • Microempresa (ME): é a opção de porte mais comum para abrir empresas que faturam acima do limite do MEI (R$ 81 mil ao ano);
  • Empresa de pequeno porte (EPP): é o tipo empresarial para empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano;
  • Empresário Individual (EI): é um tipo de CNPJ individual para quem quer abrir empresa sem sócios, podendo ser ME ou EPP;
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): alternativa que substituiu a Eireli e permite abrir empresa individual sem precisar de capital social alto;
  • Sociedade Limitada (LTDA): é a opção mais comum para quem quer abrir empresa com sócios e de responsabilidade limitada.

Desta forma, você pode optar por abrir um segundo CNPJ ou até mais empresas dentro dessas categorias, se quiser.

No entanto, da mesma forma que ocorre com o MEI, não é possível ter dois CNPJs de uma mesma natureza jurídica, como dois EIs ou duas EIRELIs, por exemplo.

Já como sócio, não há limite para a quantidade de empresas das quais você pode participar.

Posso ter duas empresas no Simples?

Sim, você pode ter duas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Isso porque o Simples é um regime de tributação simplificado voltado a micro e pequenas empresas.

Sua função é descomplicar o pagamento de impostos, permitindo o recolhimento de todos os tributos do negócio em uma guia única mensal com alíquotas mais baixas.

Podem fazer parte do Simples Nacional empresas que faturam até R$ 4,8 milhões e são registradas como EI, Sociedade simples, SLU ou Sociedade empresária.

No caso, o MEI tem um regime próprio de tributação dentro do Simples Nacional chamado SIMEI (Simples Nacional — Microempreendedor Individual).

É importante ressaltar que só o MEI pode recolher o DAS simplificado mensalmente com alíquotas de impostos simbólicas e a contribuição ao INSS.

As demais empresas optantes pelo Simples devem recolher outros tributos como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),  Programa de Integração Social (PIS), entre outros.

O recolhimento também é feito por uma guia unificada mensal, mas inclui diversos tributos que o MEI não paga.

Para você entender melhor, imagine que você tem um MEI, mas quer exercer uma atividade não permitida para a categoria.

Nesse caso, você pode abrir uma ME e recolher tributos pelo Simples Nacional ao mesmo tempo em que atua como MEI.

Leia também: É possível ir de MEI para ME? E o contrário?

Como abrir um CNPJ MEI nas atividades certas?

Já que eu não posso ter dois MEIs, como faço para abrir uma única empresa com as atividades certas?

A resposta é muito simples: você só precisa escolher as ocupações correspondentes às atividades do seu negócio na hora de formalizar a empresa.

Confira nossa lista completa de ocupações permitidas para o MEI e veja quais você pode acrescentar ao seu CNPJ.

Você também pode abrir o MEI com uma única atividade e depois atualizar o seu cadastro com novas ocupações.

Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor, escolher a opção “Já sou MEI” e ir até “Atualização Cadastral”.

Você poderá alterar as atividades, a forma de atuação, o endereço, o nome fantasia, entre outros dados do seu MEI.

De modo geral, as atividades são autoexplicativas, como nos exemplos abaixo:

  • Adestrador(a) de Cães de Guarda
  • Comerciante de Material Elétrico
  • Confeiteiro(a)
  • Digitador(a)
  • Eletricista em Residências e Estabelecimentos Comerciais
  • Fabricante de Açúcar Mascavo
  • Fabricante de Calçados de Borracha, Madeira e Tecidos e Fibras
  • Fotocopiador(a)
  • Instalador(a) e Reparador(a) de Acessórios Automotivos
  • Instrutor(a) de Música
  • Locador(a) de Máquinas e Equipamentos para Escritório
  • Moveleiro(a)
  • Pintor(a) de Parede
  • Prestador(a) de Serviços de Poda, sob Contrato de Empreitada, Independente
  • Proprietário(a) de Estacionamento de Veículos
  • Rendeiro(a)
  • Tosador(a) de Animais Domésticos
  • Vidraceiro de Edificações.

Como você pode ver, as ocupações são bem variadas e podem estar no mesmo CNPJ sem problema nenhum.

 

Entendeu por que não pode ter dois MEIs e como atuar em várias áreas com uma única empresa? Aproveite e confira nosso guia completo de como abrir uma MEI passo a passo.

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