Com um novo ano começando, muitos empreendedores aproveitam para botar em prática seu sonho de abrir um negócio formal. Para pequenos empreendedores, o CNPJ MEI é a melhor categoria de formalização, por se tratar do tipo de empresa mais simples que existe atualmente, e muitas vezes basta realizar uma consulta prévia na prefeitura ou verificar se sua atividade se encaixa no regime do MEI.
Porém, para abrir um negócio, é preciso estar atento à algumas burocracias e obrigações que o CNPJ MEI pode exigir. Uma delas é a necessidade do Alvará de Funcionamento do MEI, de acordo com a atividade que o Microempreendedor Individual vai exercer. Outro fator importante é verificar na prefeitura se a sua atividade pode ser exercida naquele local.
Confira nosso vídeo sobre Alvará para o MEI
O que é a Consulta Prévia?
A Consulta Prévia ou de Viabilidade é uma pesquisa gratuita feita na Prefeitura ou Administração Regional – no caso do DF – para verificar e confirmar se o endereço ou local desejado para estabelecer a empresa do MEI é permitido para que as atividades sejam exercidas naquele lugar.
A consulta prévia também deverá ser feita caso o MEI queira incluir novas atividades profissionais no CNPJ MEI ou alterar o endereço do local de trabalho.
Em muitos municípios é possível realizar essa consulta pelo site da Prefeitura.
Mas o que isso quer dizer, MEI Fácil?
Vamos esclarecer: vamos supor que você vai abrir MEI e o seu negócio é uma loja, um restaurante, ou qualquer atividade que tenha um endereço fixo. Nesse caso, você deve primeiro realizar a Consulta Prévia para saber se o lugar no qual você pretende abrir seu negócio é permitido.
Dessa maneira, você evita correr o risco de ter o seu estabelecimento fechado por alguma irregularidade e escolhe corretamente o imóvel para abrir o seu negócio.
A Consulta Prévia é obrigatória para o MEI?
Apesar de não ser um pré-requisito para a solicitação do Alvará de funcionamento do MEI, a Consulta Prévia é a exigência mais adequada para abrir seu CNPJ MEI de maneira correta, e evitar multas ou transtornos mais pra frente.
Essa consulta não gera nenhum processo, mas oferece uma informação prévia que pode ser muito útil para profissionais do ramo imobiliário e para os empreendedores que pretendem abrir seu negócio.
Faça a Consulta Prévia do seu empreendimento para não ter nenhuma dor de cabeça!
Em São Paulo, é possível realizar a Consulta Prévia pelo site da Prefeitura.
São exigidos dados como:
- Endereço do logradouro e respectivo número; ou
- Número do Código de Endereçamento Postal – CEP do logradouro, em seguida o número do imóvel; ou ainda
- Número do Setor, Quadra e Lote – SQL constante do IPTU do imóvel.
É importante verificar na Prefeitura ou Órgão responsável da sua cidade a melhor maneira de realizar essa consulta.
Gostou das nossas dicas? Acompanhe a MEI Fácil no Facebook e Instagram para não perder nenhuma novidade, e inscreva-se na TV MEI Fácil, no Youtube 😉
