Virei MEI e agora? Essa é uma pergunta muito comum entre os microempreendedores individuais ao acabar de abrir um CNPJ para a categoria.

Pensando nisso, os especialistas da MEI Fácil listaram as principais perguntas recebidas pelos microempreendedores e responderam em primeira mão, aqui neste artigo. Confira agora!

Caso queira ir direto à dúvida de seu interesse, basta clicar nos links abaixo:

Virei MEI: O que fazer?

Agora você é MEI, tem seu CNPJ e já sabe das vantagens de ser um microempreendedor individual, mas é importante manter-se atento aos pagamentos do boleto mensal DAS para garantir que seus impostos estejam em dia. Também é essencial que você passe a acompanhar no site do Governo – Empresas & Negócios ou aqui no blog as notícias importantes para quem tem CNPJ MEI.

Você também precisa manter sua empresa MEI sempre em dia registrando todas as vendas que faz, independentemente se emite nota não. Seguindo todas essas dicas, você não terá problemas com seu CNPJ e ficará tranquilo para gerir seu negócio.

planilha de controle financeiro

É normal ter dúvidas ao criar seu CNPJ MEI, por isso colocamos aqui algumas das principais perguntas que surgem em quem está na mesma situação e respondemos para ajudar seu dia a dia:

1) Qual é o tempo de abertura do MEI? Quando recebo os meus documentos?

É tudo muito rápido, todo processo é feito pela internet. Seu CNPJ é gerado imediatamente no fim do processo de abertura e você recebe um documento chamado Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) que é o documento de formalização do seu negócio.

2) Quais são minhas obrigações e deveres agora que sou MEI?

 

A partir do momento em que você se torna microempreendedor individual, você passa a pagar mensalmente imposto, o boleto (DAS). Neste boleto está unificado o valor do INSS e também do imposto de acordo com a atividade da sua empresa, ISSS e/ou ICMS.

O MEI precisa fazer a DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional do MEI), uma declaração de renda anual obrigatória da categoria.

A DASN-Simei corresponde à declaração de todos os ganhos referentes ao ano anterior trabalhado. Ou seja, o valor bruto do faturamento como microempreendedor, sem incluir descontos de gastos e despesas do negócio.

Na prática, a Declaração Anual MEI serve como um fechamento do ano que passou para a sua empresa. Para 2021, o prazo final para fazer a DASN-Simei é até 31 de maio.

Confira como fazer a Declaração Anual MEI 2021: passo a passo

3) Sou MEI, preciso pagar INSS?

Você paga a contribuição para o INSS mensalmente, por meio do DAS. A maior parte da contribuição contida no documento é de seguro social e dará acesso aos benefícios previdenciários. Não é preciso pagar nada adicionalmente.

4) Sou MEI, como declarar imposto de renda?

Quem for obrigado a declarar imposto de renda, deverá separar as contas de pessoa física e pessoa jurídica. Ou seja, existe a declaração anual da microempresa individual e a declaração de imposto de renda do microempreendedor individual.

Confira abaixo como fazer a declaração da sua empresa:

5) Virei MEI, tenho direito ao PIS?

O MEI que exerce exclusivamente atividade de microempreendedor não possui direito a receber o abono salarial do PIS. Contudo, caso o empreendedor possua carteira assinada e tenha o MEI como atividade extra e se enquadre nas regras da Caixa Econômica Federal poderá receber o abono.

6) Sou MEI, tenho direito a licença maternidade?

Sim! esse benefício é pago às seguradas que precisam se afastar por motivo de parto, adoção, guarda judicial e aborto não criminoso com o objetivo de assegurar uma maternidade tranquila.

São necessários 10 meses de contribuição pelo MEI, a contar do primeiro pagamento em dia. Tem duração de 120 dias e o valor é de um salário mínimo.

7) Virei MEI: O que tenho que pagar todo mês?

Você tem que pagar todo mês o seu imposto (DAS) que custa uma média de R$ 60,00. O pagamento deve ser realizado todo dia 20 e é a única guia mensal de recolhimento de imposto que o Microempreendedor Individual é obrigado a pagar.

O boleto DAS chega na minha casa?

O boleto DAS fica disponível online para pagamento e não é enviado por correio. Você também pode fazer o download do aplicativo MEI Fácil e consultar os boletos do imposto já pagos e os em aberto a qualquer momento.

8) Se eu parar de pagar o MEI o que acontece?

No passado, não havia muito controle sobre os pagamentos, mas atualmente o Governo passou a fazer uma verificação mais forte em cima dos não pagadores podendo até cancelar CNPJs que não estão em dia.

Vale sempre ficar de olho e regularizar MEI em caso de impostos atrasados para não correr o risco de ter seu MEI encerrado.

E não se esqueça que a dívida do seu MEI não desaparece mesmo se o MEI for baixado, pois o valor irá para seu CPF.

9) Como faço para emitir uma nota fiscal?

De acordo com a resolução CGSN 94/2011 no Art. 97, o MEI está dispensado da emissão de documento fiscal: nas operações com vendas de mercadorias, prestações de serviços para pessoa física e nas operações com mercadoria para destinatário com CNPJ (empresas ou governo) que emite uma nota fiscal de entrada. Ou seja, para algumas empresas ou órgãos públicos pode ser obrigatório para o MEI realizar a emissão de nota fiscal.

Seja no controle financeiro ou na prestação de serviços, a emissão de nota fiscal pode ser necessária. Não é obrigatório para o MEI a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar. Mas independente disso, é recomendável que o MEI sempre adquira mercadorias ou serviços com documento fiscal.

Confira o vídeo abaixo e veja como emitir uma nota fiscal de serviços:

Se você realiza atividades no comércio de produtos, confira abaixo como é o passo a passo para emitir uma nota fiscal de comércio:

10) Preenchi algo errado no meu cadastro, é possível alterar?

Sim, dados como:

  • Nome fantasia;
  • Endereço;
  • Telefone;
  • E-mail;
  • Ocupação;
  • Número da identidade;
  • Capital social ou forma de atuação podem ser atualizados a qualquer momento pela internet.

Para saber mais sobre alterações cadastrais, basta clicar aqui.

11) Posso abrir uma conta PJ para minha MEI?

Claro que sim! Inclusive, é muito importante que você abra uma conta de pessoa jurídica para a sua MEI. Dessa maneira, as contas pessoais e da empresa não se misturam e a sua organização financeira torna-se muito melhor!

A conta digital MEI Fácil traz um cartão sem anuidade para quem busca praticidade na hora de fazer compras. Além disso, na MEI Fácil você pode solicitar um cartão de crédito 100% grátis, emitir boletos de cobrança parcelados em até 12 vezes, pedir uma maquininha de cartão e até fazer um Pix.

12) Posso pegar um empréstimo MEI?

Sim. Como MEI, você possui linhas de crédito e empréstimo diferenciadas para o seu CNPJ.

Confira o nosso artigo – Crédito para MEI: Veja opções de empréstimo e microcrédito para sua empresa, e entenda mais sobre o assunto.

13) Virei MEI, posso contratar outro MEI?

Essa resposta é depende! Você pode ter um outro MEI prestando serviço ou vendendo para sua empresa, será uma relação entre duas empresas.

Se sua dúvida é se você pode contratar o MEI como um funcionário a resposta geral é não, funcionário deve ser registrado como CLT (e MEI pode ter até um funcionário).

Atenção apenas para profissionais da beleza, existe a Lei do Salão Parceiro que permite usar o CNPJ MEI nessa relação de trabalho.

14) Como usar o CNPJ MEI para comprar mais barato?

Você precisa entender o que cada fornecedor exige para cadastro de empresas. Alguns pedem apenas o CNPJ, comprovantes de endereço ou de crédito, mas alguns podem pedir outras informações como a inscrição estadual da sua empresa ou até um cadastro na Prefeitura.

De acordo com a solicitação de cada fornecedor, você precisa fornecer os documentos e manter seu CNPJ regularizado para poder fazer suas compras com eles, mas saiba que a negociação é diretamente com cada fornecedor, então pesquise bastante antes de fazer as compras da sua empresa.

15) Virei MEI, preciso de contador?

Oficialmente o Microempreendedor não precisa de um contador, ou seja, ele não é obrigado a contratar esse profissional para cuidar das finanças da sua empresa.

Mas as dúvidas de nota fiscal, alvará, alteração de CNPJ ou procedimentos mais específicos mostram que em alguns casos faz sentido ter um especialista auxiliando o MEI.

Se esse é o seu caso, confira a contabilidade MEI Fácil, pois criamos esse serviço exatamente para atender essa necessidade.

16) Meu negócio cresceu, posso transformar o MEI em outro tipo de empresa?

Sim, se o seu faturamento for superior a R$ 81.000 anuais, o MEI passa à condição de microempresa ou empresa de pequeno porte automaticamente.

Em qualquer caso, o MEI deve se desenquadrar do regime no site do Governo e se adequar ao Simples, com os impostos coerentes com sua atividade, faturamento e local de atuação.

Tome cuidado pois se estourar o limite de faturamento em mais de 20% do permitido, você irá recolher o imposto como uma Microempresa pelos meses retroativos de todo ano, para saber mais sobre as implicações, fale com nossa equipe de atendimento!

Quer saber mais sobre o regime MEI?

Confira aqui como usar um aplicativo para manter seu CNPJ sempre em dia.

Dúvidas, sugestões ou comentários? Comente o texto que vamos responder! Confira também nossas redes sociais Facebook, Instagram e Youtube que todo dia postamos novidades. Ser MEI ficou fácil de verdade!