Existem várias razões que motivam pequenos empreendedores a abrir MEI. A formalização do negócio, emissão de nota fiscal, direito aos benefícios do INSS e encargos tributários reduzidos são apenas alguns deles. Outro benefício que o MEI tem direito é a contratação do plano de saúde MEI.

Sendo também um plano de saúde empresarial, o Plano de Saúde MEI oferece a mesma qualidade para o Microempreendedor Individual. Porém para contratar um plano de saúde MEI, existem algumas regras.

Em janeiro de 2018, a Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) determinou que quem exerce uma atividade empresarial individual (autônomo) pode contratar um plano de saúde empresarial. Entre as vantagens de um plano nesses modelo está a redução de até 35% do valor. Para adquirir o plano de saúde MEI, o Microempreendedor deverá ter o acesso ao CNPJ MEI e a empresa ativa a no mínimo 6 meses e pelo menos um dependente. Para o Plano de Saúde MEI, o dependente pode ser um funcionário do MEI ou um familiar.

Para esclarecer empresários individuais, a ANS publicou uma cartilha com as principais informações para a aquisição desse tipo de serviço.

O que preciso saber sobre um plano de saúde MEI?

Quando o assunto é saúde, vale a pena ter cuidado redobrado. E para contratar um convênio médico não deve ser diferente. Embora muitos acreditem que planos de saúde individuais tenham os mesmos benefícios, a carência e rede de atendimento dizem o contrário. Além do preço mais em conta, existem algumas facilidades que somente planos de saúde empresariais oferecem, entre eles, uma rede credenciada diferenciada e cobertura de alguns exames específicos.

Como o MEI só pode ter um funcionário registrado, a carência para o Plano de Saúde MEI não muda muito. Entretanto, o benefício do plano de saúde pode ser estendido aos familiares do empresário individual e ao empregado admitido. As regras para a adesão de dependentes ao plano de saúde MEI devem ser consultadas com corretores ou direto nas operadoras.

A cobertura dos procedimentos tem uma carência determinada por cada prestadora de serviço, a partir da data de ingresso do MEI. Em alguns casos, como o de doenças pré-existentes, o convênio pode suspender a cobertura de procedimentos de alta complexidade. Cada operadora de planos de saúde possui regras específicas para a comercialização do plano de saúde empresarial. Por isso, é importante procurar a agência e consultar seu CNPJ, para que a operadora encontre a melhor opção para que você obtenha um plano de saúde MEI. 

Quais os documentos necessários para obter um Plano de Saúde MEI?

Como falamos no começo desse texto, o tempo de atividade da empresa é um critério para a contratação do plano de saúde para MEI. Para adquirir o serviço, o profissional deve ter documentos que comprovem pelo menos 6 meses de existência da empresa.

Aqui vale lembrar, a importância da organização do microempreendedor. Ter esses papéis separados ajudará bastante na hora de escolher o melhor serviço. Confira abaixo a lista do que é necessário para comprovar a atividade empresarial:

  • Inscrição no Órgão Competente, como a Junta Comercial;
  • Registro Ativo perante a Receita Federal ou outros documentos exigidos pela legislação aplicável. (No certificado do MEI é possível checar a data de abertura do MEI para a comprovação do tempo de atividade da empresa).

Esses documentos serão exigidos pela operadora na hora da contratação do plano e para a renovação dele.  A regra foi instituída para evitar fraudes e, por esse motivo, caso o MEI não consiga comprovar as informações solicitadas, a operadora poderá rescindir o contrato. Ela deve notificar o rompimento dos serviços com até 60 dias de antecedência.

Regras para Plano de Saúde MEI

Caberá às operadoras de planos de saúde a definição das particularidades de cada serviço. Embora as prestadoras tenham produtos com características singulares, a regulamentação da ANS tem o intuito de conseguir melhores condições para o MEI.

Regras e questões sobre a readequação de valores dos planos são alguns pontos que deve-se ter mais atenção. Em casos de contratos com até 30 vidas, o reajuste, por exemplo, tem um valor único, aplicado a todos os beneficiários. A cobrança pode sofrer também uma readequação de acordo com a faixa etária.

Fica definido ainda que as empresas que oferecem plano de saúde  MEI podem rescindir o contrato com o microempresário, caso ele não atenda os critérios abaixo:

  • Não comprovação do exercício regular da sua atividade empresarial perante a Receita Federal;
  • Ausência de pagamento da mensalidade. Neste caso, a operadora deve enviar comunicado informando a falta de pagamento e a data em que o contrato será invalidado;
  • A operadora pode rescindir o contrato, desde que comunique com 60 dias de antecedência do aniversário do contrato.

Antes de assinar qualquer proposta, leia atentamente todas as informações. Esclareça as suas dúvidas para ter a certeza que fez a melhor escolha.

Se ainda tiver alguma dúvida, fale com os especialistas da MEI Fácil para saber mais sobre o Plano de Saúde MEI, ou deixe sua dúvida aqui nos comentários que a gente responde!