O pagamento do DAS MEI é uma das obrigações do microempreendedor. Na hora de pagar, alguns MEIs preferem cadastrar o débito automático. Porém, quem adiantou os DAS que foram prorrogados no início da pandemia pode acabar pagando duas vezes. Saiba o que fazer nesse caso para não sair no prejuízo.

Pagamento do DAS MEI duplicado em débito automático: saiba mais

O DAS é o imposto recolhido pelo MEI mensalmente, que garante o acesso aos benefícios do INSS. Todo microempreendedor deve realizar o pagamento em dia, de acordo com a data que consta na sua guia do DAS.

Além da possibilidade de realizar o pagamento no aplicativo MEI Fácil, existe a opção de cadastrar o débito automático junto à Receita Federal. O valor do DAS é descontado automaticamente da sua conta bancária, sempre na data de vencimento do imposto.

Quem escolheu essa facilidade na hora de pagar deve estar especialmente atento por conta dos DAS prorrogados no início da pandemia. Eles começaram a vencer em Outubro/2020 com os impostos regulares. Ou seja, nos últimos três meses de 2020, o MEI paga dois impostos DAS, ao invés de um.

Saiba tudo sobre o vencimento dos DAS adiados. 

Por isso, se você já adiantou algum desses impostos prorrogados por boleto, pode acabar pagando duas vezes. Afinal, o débito automático feito pelo sistema da Receita Federal acontecerá normalmente.

E agora? O que fazer para isso não acontecer? 

Confira a seguir, além das informações para solicitar o reembolso, caso você já tenha adiantado algum DAS prorrogado.

Cancelamento de pagamento do DAS MEI em débito automático

Se você adiantou o pagamento dos impostos que foram prorrogados, corre o risco de pagar duas vezes. Para evitar duplicidade e não comprometer o orçamento no fim do ano, é recomendado que você cancele o débito automático.

A solicitação de cancelamento é feita diretamente no portal do Simples Nacional.

Como cancelar o pagamento do DAS MEI em débito automático

  1. Acesse o portal do Simples Nacional;
  2. Clique em Código de acesso, ao lado de Débito Automático;

Se você não tem ou não lembra do seu código, deve clicar neste link e informar os dados solicitados para gerar o código.

  1. Informe o CNPJ, CPF e seu código de acesso para continuar;
  2. Clique em Débito Automático e em seguida selecione Desativação;
  3. Informe os dados solicitados para concluir a solicitação.

Você pode incluir o débito automático novamente quando quiser. Nesse caso, basta clicar em Inclusão na página de Débito Automático.

Importante! 

Os cancelamentos de débito automático solicitados até o dia 10 do mês serão considerados a partir do dia 20 do mesmo mês. Ou seja, o DAS do mês corrente já não será debitado automaticamente. 

Porém, se você solicitar após o dia 10, o DAS desse mês ainda será debitado da sua conta. Dessa forma, o cancelamento passa a valer apenas no imposto do mês seguinte.

Reembolso de pagamento do DAS MEI duplicado

Para quem adiantou um DAS que estava em débito automático com boleto e pagou esse imposto duas vezes, existe solução também!

Após 4 meses do pagamento, é possível solicitar o reembolso do valor que foi pago em duplicidade. Portanto, se isso aconteceu em outubro, quando o DAS de Março prorrogado venceu, por exemplo, você poderá pedir a restituição a partir de fevereiro/2021.

Como solicitar restituição de pagamento do DAS MEI duplicado

O procedimento será realizado através da plataforma Pedido Eletrônico de Restituição, disponível no Simples Nacional:

  1. Acesse o portal do Simples Nacional;
  2. Clique em Código de acesso;
  3. Em Operações disponíveis, clique em Solicitar Restituição;
  4. Nesta etapa, você deve informar o Período de Apuração do crédito (PA), ou seja, o mês em que o imposto foi pago duplicado;
  5. Informe o mês conforme o exemplo: 08/2020;
  6. Clique no número do DAS que foi pago duas vezes;
  7. Na nova página, informe seus dados bancários para reembolso;
  8. Cheque as informações antes de Confirmar a solicitação.

Após isso, está confirmado o recebimento do pedido de restituição e será informado o número do processo cadastrado na Receita Federal.

Caso tenha dúvidas, consulte o Manual do Pedido Eletrônico de Restituição MEI. Nele, são apresentados com detalhes os processos de solicitação, consulta e alteração de dados bancários para receber o reembolso.

Outras informações sobre cancelamento e reembolso do débito automático:

  • Você pode manter o débito automático, se isso for mais prático para você. Basta não pagar os próximos DAS prorrogados com boleto;
  • A solicitação de reembolso pode ser solicitada após 4 meses do pagamento e em até 5 anos após essa data de vencimento;
  • Caso precise solicitar reembolso de ISS, é preciso entrar em contato com a prefeitura da sua cidade;
  • Se precisar solicitar reembolso de ICMS, você deverá entrar em contato com a SEFAZ do seu estado;
  • As informações apresentadas no artigo ajudam principalmente os MEIs que usam débito automático, mas acabaram adiantando os impostos prorrogados.

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