Pensando em fazer um empréstimo pela maquininha de cartão para a sua MEI?
Calma: não estamos falando de passar o próprio cartão na máquina — o que, inclusive, é crime — e sim de contratar um tipo de crédito que usa os recebíveis da sua maquininha como garantia.
Essa modalidade de empréstimo é oferecida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para facilitar o acesso do MEI aos investimentos necessários ao seu crescimento.
Continue lendo para saber como fazer empréstimo pela maquininha de cartão pelo BNDES.
É possível fazer empréstimo pela maquininha de cartão para MEI?
Sim, é possível fazer empréstimo pela maquininha de cartão para MEI por meio de um programa de crédito lançado pelo BNDES.
Essa iniciativa foi criada em 2020, durante a pandemia, como forma de conceder microcrédito para pequenos empreendedores em caráter emergencial.
Na época, a medida recebeu o nome de Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis, ou simplesmente PEAC Maquininhas.
Por meio do programa, microempreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas que faturam até R$ 300 milhões ao ano podem solicitar um empréstimo a diversos bancos credenciados oferecendo os recebíveis da maquininha como garantia.
Ou seja: a garantia do empréstimo é o dinheiro das vendas que é contabilizado na maquininha de cartão através de pagamentos com cartões de débito e crédito.
Dessa forma, a instituição financeira tem mais segurança contra a inadimplência e os empreendedores têm acesso ao crédito facilitado em momentos de necessidade.
Como funciona o programa de crédito via maquininha do BNDES?
O programa de crédito via maquininha do BNDES oferece um empréstimo com garantia de recebíveis com taxa de juros fixa de até 6% ao ano.
Os empreendedores têm um prazo de 12 a 60 meses para pagar a dívida e concedem seus direitos creditórios da maquininha à instituição financeira.
Já o valor do empréstimo é de no mínimo R$ 1 mil e no máximo R$ 5 milhões.
Confira os bancos que aderiram ao programa e oferecem o PEAC Maquininhas:
- Banco BMG;
- Banco BS2;
- Banco do Brasil;
- Banco Inter;
- Banco Safra;
- BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto;
- Caixa Econômica Federal;
- Casa do Crédito S/A — Sociedade de Crédito ao Microempreendedor;
- Cobuccio Sociedade de Crédito Direto;
- Money Plus Sociedade de Crédito Direto ao Microempreendedor.
Até hoje, mais de 112 mil empresas já conseguiram mais de R$ 3 bilhões em crédito por meio do PEAC Maquininhas, de acordo com dados divulgados pelo BNDES.
O empréstimo pela maquininha de cartão para MEI do BNDES ainda está disponível?
Sim, o prazo inicial do empréstimo pela maquininha de cartão para MEI expirou em 31 de dezembro de 2020, mas foi renovado até 31 de dezembro de 2023 pela Medida Provisória 1.114/22 de abril de 2022.
Além disso, o Projeto de Lei 1489/22, de autoria do deputado Tiago Dimas (PODE-TO), propõe que o PEAC Maquininhas se torne permanente.
Dessa forma, os microempreendedores individuais e pequenos negócios terão acesso facilitado ao crédito de forma vitalícia, e não somente durante períodos de crise.
O projeto tramita em caráter conclusivo e deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação.
Alternativas do MEI ao empréstimo pela maquininha de cartão
Existem várias alternativas ao empréstimo pela maquininha de cartão para MEI do BNDES no mercado financeiro.
A Caixa Econômica, por exemplo, oferece o Crédito Caixa Tem Microempreendedor Individual, com valores de até R$ 3 mil para ampliar ou melhorar o negócio.
Para quem precisa de um valor maior, o Banco do Nordeste (BNB) tem uma linha de crédito chamada FNE MPE que libera até R$ 50 mil para microempreendedores individuais investirem em suas empresas.
O empréstimo é válido para a aquisição de bens de capital, reformas, compra de veículos, compra de imóveis, formação de capital de giro, compra de máquinas, etc.
Já o Santander oferece o Prospera, uma plataforma de microcrédito que libera empréstimos de até R$ 21 mil para MEIs.
O programa ainda inclui uma conta corrente gratuita para gestão das finanças do microempreendedor e acesso a serviços como maquininha de cartões, cursos de capacitação, entre outros benefícios.
Para encontrar mais oportunidades de empréstimo para MEI, você pode acessar o Programa de Simplificação do Acesso a Produtos e Serviços Financeiros para os Pequenos Negócios (CRED+), oferecido pelo Governo Federal.
Esse serviço ajuda o pequeno empreendedor a encontrar soluções financeiras para investir no crescimento do seu negócio.
Para solicitar crédito, é só clicar em “Faça sua Solicitação”, fazer login com a sua conta gov.br e analisar as oportunidades.
MEI pode fazer pagamentos na própria maquininha?
Se você pensou em passar seu cartão na sua própria maquininha e ir pagando a compra parcelada, saiba que essa prática é ilegal.
Segundo as regras do Banco Central, somente instituições autorizadas e participantes do sistema financeiro podem conceder crédito e financiar operações de compra e venda.
Além disso, quando você passa o cartão na própria maquininha, está cometendo uma fraude, pois não existe uma transação comercial que justifique a operação de pagamento.
Se a operadora da máquina de cartão identificar a transação suspeita, ela pode cancelar a operação e suspender o contrato, fazendo com que você perca esse importante meio de pagamento.
Você pode até mesmo ser processado por fraude contra o sistema financeiro nacional e pagar multas pesadas. Então, não vale a pena arriscar.
Se você precisa de capital, procure uma das opções de empréstimo que mostramos neste artigo para impulsionar seu negócio e crescer.
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