A Declaração MEI é obrigatória para todos os Microempreendedores Individuais, e é feita sempre referente ao ano anterior. A entrega deve ser realizada dentro do prazo para que o MEI fique em dia com o CNPJ.

Caso surja qualquer imprevisto, entretanto, ainda é possível entregar a DASN, sujeito a cobrança de multa. Para quem declarou o valor errado, há a possibilidade de retificar essa informação na Declaração MEI. A seguir, conheça dicas para quem perdeu o prazo da Declaração e o que fazer caso o valor tenha sido declarado incorretamente.

Declaração MEI: perdi o prazo/declarei errado. E agora?

O prazo final para enviar a Declaração Anual foi 30 de Junho. Em 2020, por conta dos impactos causados pela pandemia do coronavírus, o prazo foi prorrogado em 60 dias. Porém, para quem perdeu o prazo, ainda é possível entregar a DASN. Nesse caso, será cobrada uma multa.

Saiba o que fazer caso tenha perdido o prazo da Declaração MEI ou precise alterar o valor declarado através de uma retificação:

1) Não enviei minha Declaração MEI, e agora?

Caso você tenha perdido o prazo de entrega da Declaração Anual, basta declarar o quanto antes para cumprir suas obrigações como MEI.

Confira o passo a passo para fazer a Declaração Anual no aplicativo da MEI Fácil. 

A Declaração Anual também pode ser feita no Portal do Empreendedor.

Quando o MEI entrega a sua DASN após o prazo, é gerado pela Receita Federal o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), referente a multa por atraso. O valor mínimo da multa é de R$50.00 (cinquenta reais) ou 2% ao mês sobre o valor total dos tributos declarados. Ao realizar o pagamento em até 30 dias, o valor poderá ter redução de 50%.

2) Declarei o valor errado, como posso corrigir?

Pode acontecer do MEI esquecer de incluir valores em sua Declaração Anual, tendo que corrigir posteriormente. Caso você precise retificar o valor informado em sua declaração MEI, deverá realizar o seguinte procedimento pelo Portal do Empreendedor ou site da Receita Federal. 

Passo a passo para realizar a retificação na DASN:

Passo 1:

Entre no site do Simples Nacional, forneça seu CNPJ MEI e o código de segurança apresentado na tela.

declaração MEI

Passo 2: 

Selecione o ano de 2019 na seção Retificadora, e clique em continuar.

declaração MEI

Passo 3: 

Preencha os campos apresentados com as informações corrigidas, referentes ao seu faturamento bruto do ano anterior e clique em continuar.

declaração MEI

Passo 4: 

Na tela, irá aparecer o extrato anual referente ao pagamento do DAS, imposto do seu MEI. Clique em Transmitir para confirmar a retificação da sua Declaração Anual.

declaração MEI

Passo 5: 

Pronto! Sua alteração na Declaração MEI foi concluída com sucesso! Após a retificação, é possível baixar o recibo.

declaração MEI

Conheça outras dicas e informações sobre a retificação da DASN:

  • A retificação da Declaração Anual é gratuita;
  • É possível corrigir Declarações passadas, feitas há no máximo 5 anos;
  • Você pode contratar os serviços de contabilidade MEI (R$69,90/ano) para ter maior auxílio na hora de entregar sua Declaração Anual.

Conheça as facilidades oferecidas pela Contabilidade MEI Fácil


Ainda ficou alguma dúvida? Fale com a gente em nossos canais de atendimento ? Estamos aqui para acompanhar sua jornada e oferecer soluções práticas para você e seu negócio: Instagram, Youtube e Facebook.