Ficar com o imposto MEI em atraso é um péssimo hábito, que gera diversas consequências para o microempreendedor individual.
Para começar, a partir do momento em que a data de vencimento é perdida, você já tem que pagar multa e juros sobre o valor — e isso significa prejuízo financeiro.
Mas os problemas vão muito além, pois seu CNPJ pode até mesmo ser cancelado por falta de pagamento dos impostos.
Para não correr esse risco, continue a leitura e saiba como pagar seu imposto MEI em atraso.
Imposto MEI em atraso: entenda valores e prazos
Deixar o imposto MEI em atraso nunca é uma boa ideia, pois o ideal é manter em dia uma das suas principais obrigações como microempreendedor individual.
Todo mês, o MEI deve pagar o boleto DAS (Documento de Arrecadação do Simples) até o dia 20, que é a data de vencimento fixa da guia.
Dentro do DAS, estão os três tributos que o MEI precisa pagar:
- Contribuição ao INSS: para todas as empresas;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS): para empresas da indústria e do comércio;
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): para prestadores de serviços.
Em 2023, os valores para cada categoria empresarial são os seguintes:
- R$ 67 para comércio ou indústria: R$ 66 do INSS + R$ 1 do ICMS;
- R$ 71 para prestadores de serviços: R$ 66 do INSS + R$ 5 de ISS;
- R$ 72 para comércio e serviços: R$ 66 do INSS + R$ 1 do ICMS + R$ 5 de ISS.
Lembrando que o valor do INSS é calculado com base em 5% do salário mínimo vigente, que em 2023 é de R$ 1.320.
Logo, conforme o salário é reajustado, esse valor de contribuição também sobe.
Quando você não faz o pagamento em dia e deixa o imposto MEI em atraso, as consequências financeiras são:
- Multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% no total;
- Juros mensais calculados pela Taxa Selic (taxa básica de juros da economia).
Tudo sobre DAS MEI e principais dúvidas respondidas.
Como pagar o imposto MEI em atraso?
Para pagar seu imposto MEI em atraso, siga os passos abaixo:
- Acesse o portal do Simples Nacional;
- Clique na opção “SIMEI” e depois em “Cálculo e Declaração”;
- Escolha “PGMEI — Programa Gerador do DAS para o MEI”;
- Informe seu CNPJ;
- Escolha “Emitir Guias de Pagamento DAS”;
- Selecione o ano calendário da guia atrasada;
- Marque os boletos que estão com status “Em atraso” e clique em “Apurar/Gerar DAS”;
- Pronto! Suas guias serão recalculadas com juros e multa e você poderá baixar os boletos para fazer o pagamento.
É possível parcelar o imposto MEI em atraso?
Sim, é possível parcelar o imposto MEI em atraso no site do Simples Nacional em até 60 vezes com parcela mínima de R$ 50, conforme informações do governo.
Para conseguir o parcelamento, é preciso ter no mínimo 12 boletos DAS em atraso.
Como parcelar o imposto MEI em atraso?
Para parcelar o imposto MEI em atraso, siga o passo a passo:
- Acesse o portal do Simples Nacional;
- Clique na opção “SIMEI” e depois em “Parcelamento — Microempreendedor Individual”;
- Escolha “Pedido de Parcelamento” e em seguida em “Sim”;
- Verifique os débitos listados pela Receita Federal e as condições de parcelamento oferecidas;
- Se aparecer um parcelamento pré-aprovado, você pode clicar em “Continuar” para aceitar a proposta;
- Faça a confirmação final clicando em “Concluir” e pronto, você já pode começar a pagar as parcelas do seu acordo para se livrar da dívida.
Lembrando que o parcelamento só é efetivado após o pagamento da primeira parcela em dia.
Já as condições das parcelas são ofertadas individualmente ou por meio de programas de parcelamento e reparcelamento divulgados de tempos em tempos pelo Governo Federal.
Parcelamento MEI: veja como pagar os débitos pendentes.
O que acontece com quem não paga o imposto MEI?
São várias as consequências para quem deixa o imposto MEI em atraso e não se importa em fazer o pagamento.
Para começar, você fica inadimplente com o governo e é obrigado a pagar multa e juros nos boletos.
Outra dificuldade do MEI em atraso é perder os benefícios previdenciários, ficando sem a cobertura do INSS.
Leia também: Benefícios do MEI e INSS: veja como funciona
Além disso, se você deixar o imposto MEI em atraso por dois anos, poderá ter seu CNPJ suspenso, interrompendo as atividades da sua empresa.
E não para por aí: se o CNPJ for cancelado, as dívidas do DAS são transferidas para o seu CPF e você tem o débito inscrito na Dívida Ativa da União.
Se isso acontecer, você fica sem acesso a crédito, não pode ser aprovado em certos concursos públicos e várias outras restrições.
Conheça o jeito mais fácil de emitir e pagar o imposto MEI
Se você achou complicado pagar seu imposto MEI em atraso, saiba que é muito mais fácil regularizar sua situação com a MEI Fácil por Neon.
Veja o passo a passo:
- Baixe o app MEI Fácil por Neon;
- Vá até a área de impostos MEI;
- Selecione o DAS em atraso para pagamento;
- Pronto! Você terá o boleto com os valores atualizados sem precisar ir até o site do Simples Nacional.
E você ainda poderá pagar os impostos diretamente na conta digital MEI Fácil com toda a comunidade.
Entendeu como pagar seus impostos MEI em atraso e garantir todos os seus direitos?
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